Amélio Cayres
Candidatura a Vice-governador por TO pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 127 | 127 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) | 29 | 29 |
| Projeto de Resolução (PR) | 4 | 4 |
| Proposta de Emenda Constitucional da Casa (PEC) | 3 | 3 |
| Eleição da Mesa Diretora (EMD) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar da Casa (PLCC) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda a Constitucional da Casa (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 185/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/05/2026 | Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa de Deputado Raimundo Moreira. | Lei Ordinária nº 5.043, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PEC 1/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/04/2026 | Acrescenta o art. 14-A à Seçao I, do Capítulo I, Título II da Constituição do Estado do Tocantins, para dispor sobre a organização da estrutura administrativa e da estrutura de assessoramento político-parlamentar da Assembleia Legislativa. | Emenda à Constituição nº 60, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 110/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/03/2026 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores da Bacia do Projeto Sampaio, no município de Sampaio/TO. | Lei Ordinária nº 5.044, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 439/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/10/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Idosos em Movimento. | Lei Ordinária nº 4.934, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 325/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/08/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação União dos Suplentes de Vereadores do Estado do Tocantins-USVET. | Lei Ordinária nº 4.837, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 294/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/08/2025 | Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Mary Marques de Lima. | Lei Ordinária nº 4.866, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 974/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/12/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Vozes Artísticos e Culturais. | Lei Ordinária nº 4.634, de 17 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 973/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/12/2024 | Institui, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, os festejos da Arquidiocese de Palmas, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 4.659, de 22 de abril de 2025 | Autoria única |
| PR 20/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/11/2024 | Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Resolução nº 380, de 27 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PEC 2/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/10/2024 | Altera o §10 do artigo 81 da Constituição do Estado do Tocantins. | Emenda à Constituição nº 55, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 835/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/08/2024 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Gedeon Batista Pitaluga Junior. | Lei Ordinária nº 4.511, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 834/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/08/2024 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José Alberto Simonetti. | Lei Ordinária nº 4.510, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 723/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/04/2024 | Declara de Utilidade Pública a Escola Paroquial São Vicente de Paulo. | Lei Ordinária nº 4.492, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 657/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/03/2024 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Tocantins, para os jurados cadastrados no Projeto Jurado Voluntário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.530, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 656/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/03/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Aquicultores de São Miguel do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.564, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 586/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/12/2023 | Criar a Escola Estadual Indígena Itot. | Lei Ordinária nº 4.476, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 543/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/11/2023 | Declara de Utilidade Pública da Rotary Club de Augustinópolis. | Lei Ordinária nº 4.376, de 29 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 479/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Senhora Nísia Trindade Lima. | Lei Ordinária nº 4.266, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 333/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/08/2023 | Altera o nome ao Colégio Estadual Bela Vista de São Miguel do Tocantins para Colégio Militar Bela Vista de São Miguel do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.390, de 08 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 301/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/07/2023 | Declara de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina – APAE de Esperantina-TO. | Lei Ordinária nº 4.699, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 300/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/07/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Cultura Literária, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.409, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 295/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/07/2023 | Alterar o nome do Palácio Araguaia, para Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. | Lei Ordinária nº 4.201, de 18 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 219/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/05/2023 | Declara de Utilidade Pública da Associação de Músicos Araguatinenses - AMA. | Lei Ordinária nº 4.407, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 133/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/03/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense Interestilos de Tackwond - ATITKD. | Lei Ordinária nº 4.211, de 18 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 711/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/06/2022 | Altera a Lei n° 3.832, de 10 de novembro de 2021, que Cria o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar, e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 3.959, de 24 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 668/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/05/2022 | Declara de utilidade pública o Instituto Flor de Girassol, no município de Palmas – TO. | Lei Ordinária nº 4.014, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PEC 6/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/11/2021 | Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. | Emenda à Constituição nº 43, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.