Eduardo Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 4180/2012 Câmara dos Deputados | 10/07/2012 | Institui incentivos fiscais para produtos orgânicos e para pessoas jurídicas que construam ou adquiram espaços para a prática de atividades físicas por empregados, dirigentes e seus dependentes. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 2943/2011 Câmara dos Deputados | 13/12/2011 | Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo. | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| PL 2892/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 20/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| PL 2061/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Altera o art. 221, § 1º, do Código de Processo Penal, para estender aos membros do Congresso Nacional e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a opção pelos depoimentos por escrito, quando arrolados como testemunhas. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 7264/2010 Câmara dos Deputados | 05/05/2010 | Institui o Dia Nacional do Pedagogo. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/02/2015 Lei Ordinária 13083/2015 |
Autoria única |
| PL 1493/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Determina a anotação do tipo sangüíneo e do fator RH na cédula de identidade e na carteira nacional de habilitação. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1492/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece prazo para sua regulamentação. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1491/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1237/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Acrescenta o § 9º ao art. 129 do Código Penal brasileiro, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Pronta para Pauta desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PL 1236/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 1235/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Inclui a "Meta de Nível de Emprego" como um dos parâmetros para definir a taxa de juros a ser fixado pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 1234/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 1233/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Acrescenta o § 2º, ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 1232/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Institui a autovistoria pelos condomínios, dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências. | Arquivada desde 01/09/2015 | Autoria única |
| PL 1231/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1230/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal. | Arquivada desde 12/08/2008 | Autoria única |
| PL 1229/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico e dá outras providências. | Arquivada desde 24/12/2009 | Autoria única |
| PL 1228/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal". | Arquivada desde 01/09/2015 | Autoria única |
| PL 1227/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Dispõe sobre o envio de mensagens comerciais por rede de computadores para uso do público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 1226/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências. | Arquivada desde 15/08/2017 | Autoria única |
| PL 1225/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior. | Arquivada desde 24/02/2010 | Autoria única |
| PL 1224/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1147/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa. | Arquivada desde 13/05/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| PL 518/2007 Câmara dos Deputados | 21/03/2007 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 494/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 493/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 357/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Acrescenta dispositivo às Leis nºs 1.079, de 1950, e 9.504 de 1997, e ao Decreto-Lei nº 201, de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos a chefe do Poder Executivo nas três esferas e considerar o descumprimento desses programas crime de responsabilidade. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 356/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Dispõe sobre o plano amostral das pesquisas eleitorais, alterando a redação do inciso IV do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Arquivada desde 21/08/2007 | Autoria única |
| PL 7684/2006 Câmara dos Deputados | 20/12/2006 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro. | Arquivada desde 13/04/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 7399/2006 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Prorroga o prazo para aprovação dos Planos Diretores Municipais. | Arquivada desde 17/04/2008 | Autoria única |
| PL 7122/2006 Câmara dos Deputados | 30/05/2006 | Concede a dedução dos gastos com medicamentos, nas condições que estabelece, na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 6323/2005 Câmara dos Deputados | 06/12/2005 | Altera o art. 17 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 6064/2005 Câmara dos Deputados | 18/10/2005 | Altera o art. 225 do Código Penal, e dá outras providências. | Arquivada desde 05/03/2010 | Autoria única |
| PL 6063/2005 Câmara dos Deputados | 18/10/2005 | Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6062/2005 Câmara dos Deputados | 18/10/2005 | Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico. | Arquivada desde 14/08/2009 | Autoria única |
| PL 5883/2005 Câmara dos Deputados | 13/09/2005 | Define crimes contra a ordem econômica. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 5782/2005 Câmara dos Deputados | 22/08/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Arquivada desde 24/12/2009 | Autoria única |
| PL 5700/2005 Câmara dos Deputados | 04/08/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 31/08/2005 | Autoria única |
| PL 5465/2005 Câmara dos Deputados | 20/06/2005 | Acresce o art. 103-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 5434/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte. | Transformado em Norma Jurídica desde 10/11/2010 Lei Ordinária 12287/2010 |
Autoria única |
| PL 5366/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | Dispõe sobre a contagem do prazo nos casos de intimaçao pessoal do Ministério Público e da Defesoria Pública. | Arquivada desde 21/05/2019 | Autoria única |
| PL 4872/2005 Câmara dos Deputados | 08/03/2005 | Institui o ano de 2006 como "Ano da Cultura Popular". | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
| PL 4640/2004 Câmara dos Deputados | 14/12/2004 | Altera a Lei nº 10.482, de 03 de julho de 2002, e dá outras providências. | Arquivada desde 06/07/2005 | Coautoria — 13ª assinatura de 21 |
| PL 2316/2003 Câmara dos Deputados | 16/10/2003 | Estabelece o Código Brasileiro de Combustíveis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.