Projeto de Lei da Casa (PLO) · 101 no total

Claudia Lelis

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Projeto de Lei da Casa (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 223/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/06/2026	Inclui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o "Arraiá do Rio", realizado no município de Rio da Conceição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 222/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/06/2026	Institui o Programa de Proteção e Segurança aos Profissionais da Educação no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 221/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/06/2026	Reconhece as Artes Circenses como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Tocantins e inclui o Festival de Circo de Taquaruçu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 220/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/06/2026	Autoriza o Poder Executivo Estadual a disponibilizar a vacina contra o herpes zoster na rede pública estadual de saúde para pessoas com 50 (cinquenta) anos ou mais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 172/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/05/2026	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Instituto Educacional Pereira Martins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 171/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/05/2026	Institui a Política Estadual de Fomento, Valorização e Empoderamento da Mulher Artesã no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 127/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/03/2026	Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a tradutor ou intérprete de Libras para a oitiva de depoimentos e declarações perante as autoridades policiais no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 85/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/03/2026	Institui o Protocolo "Escudo Rosa" no Estado do Tocantins, visando a da efetividade a notificação imediata à vítima de violência doméstica sobre atos de soltura do agressor, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 84/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/03/2026	Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do Bonfim”, realizado no Município de Natividade, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.065, de 16 de julho de 2026	Autoria única
PLO 83/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/03/2026	Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência e Abuso contra a Mulher (CEPC-MULHER) no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 81/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/03/2026	Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 63/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	03/03/2026	Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação Tocantinense de Ciclismo - FTC.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 50/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	25/02/2026	Denomina oficialmente como "Chapada do Catoá" a região geográfica situada na linha divisória entre os Estados do Tocantins e Goiás, delimitada pela confluência do Rio da Paranã com o Rio da Prata até a margem do Rio Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 38/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/02/2026	Institui o Protocolo "Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer, eventos culturais e esportivos no Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 37/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/02/2026	Dispõe sobre a comercialização, a posse e o porte de spray de extratos vegetais para legítima defesa das mulheres no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 25/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/02/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médico veterinário e a adoção de medidas de proteção e bem-estar animal em eventos com a presença de equinos e bovinos no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 454/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/10/2025	Reconhece como patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Tocantins a Dança Suça, tradicional manifestação cultural e religiosa originária do município de Natividade, expressão da herança afro-brasileira e quilombola do povo tocantinense, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 5.064, de 16 de julho de 2026	Autoria única
PLO 453/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/10/2025	Reconhece a Paçoca de Arraias como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Tocantins, em razão de sua relevância histórica, social e gastronômica para o povo tocantinense, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 444/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/10/2025	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Tales Cyríaco Morais.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.895, de 26 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 443/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/10/2025	Concede Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz Ceciliano.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.893, de 26 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 442/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/10/2025	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Valtrude Messias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.894, de 26 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 436/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/10/2025	Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Palmas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.933, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 382/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	23/09/2025	Dispõe sobre a prioridade ao atendimento odontológico da rede pública estadual para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 201/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	03/06/2025	Institui o Dia do Comerciante, como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 5.005, de 04 de maio de 2026	Autoria única
PLO 200/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	03/06/2025	Altera a Lei nº 3.454, de 15 de abril de 2019, que determina às obrigações das agências bancárias e suas congêneres que atuam no Estado do Tocantins, em relação aos seus usuários e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 189/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/05/2025	Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 4.819, de 21 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 185/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/05/2025	Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, a “Folia do Divino Espírito Santo de Natividade” que ocorre em Natividade, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.957, de 01 de abril de 2026	Autoria única
PLO 142/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/04/2025	Institui o Programa Estadual de Valorização da Escritora e do Escritor Tocantinenses e de Incentivo à Difusão de suas Obras Literárias e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 141/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/04/2025	Institui a Feira Agrosudeste, como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.956, de 01 de abril de 2026	Autoria única
PLO 72/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/03/2025	É renomeada a Avenida NS 15 em Palmas, que passa a se chamar “Avenida Arquiteto Walfredo Antunes”, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 919/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/10/2024	Altera a Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Universitária do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.818, de 15 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 918/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/10/2024	Concede Título de Cidadão Tocantinense a José Vieira Neves.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.581, de 22 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 904/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/10/2024	Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado do Tocantins o exame de mamografia para mulheres com histórico familiar de câncer de mama dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.848, de 05 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 854/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/08/2024	Dispõe sobre a instalação de sistemas de iluminação fotovoltaica em pontes do Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.751, de 27 de junho de 2025	Autoria única
PLO 851/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/08/2024	Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora da Consolação, realizado no Município de Tocantinópolis, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.639, de 17 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 850/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/08/2024	Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do Bonfim”, realizado no Município de Fortaleza do Tabocão, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.701, de 27 de maio de 2025	Autoria única
PLO 849/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/08/2024	Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do Bonfim”, realizado no povoado do Senhor do Bonfim, Município de Araguacema, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.638, de 17 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 836/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	13/08/2024	Cria o Programa Tendas Violetas no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 808/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/06/2024	Altera a Lei nº 4.109 de 5 de Janeiro de 2023, que Dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 789/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/06/2024	Dispõe sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executados pelo Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 788/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/06/2024	Institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado do Tocantins, a ser desenvolvido no mês de junho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 773/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/05/2024	Declara de Utilidade Pública dos Moradores do Bairro Flamboyant 2.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.513, de 25 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 707/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/04/2024	Altera a Lei nº 2.097, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recurso Hídricos - CERH/TO e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.531, de 30 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 689/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/04/2024	Declara de Utilidade Pública a Associação Chama da Esperança.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 677/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Dispõe sobre a Semana do Lixo Zero no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.558, de 12 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 676/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Institui a semana de apoio aos portadores da doença de Alzheimer no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.604, de 29 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 675/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Dispõe sobre o acompanhamento por profissionais de Fisioterapia para pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise na forma que menciona e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.637, de 17 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 664/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/03/2024	Dispõe sobre diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.674, de 26 de maio de 2025	Autoria única
PLO 663/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/03/2024	Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 662/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/03/2024	Altera o nome da Escola Estadual Olavo Bilac, para Escola Estadual Professora Diva Gomes da Silveira Costa, no município de Sucupira, Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.808, de 21 de julho de 2025	Autoria única
PLO 661/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/03/2024	Dispõe sobre a reserva de poltronas em veículos de transporte intermunicipal de passageiros para mulheres no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 5.006, de 04 de maio de 2026	Autoria única
PLO 642/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/02/2024	Institui a Semana do Hip Hop no Estado do Tocantins em comemoração ao Dia Mundial do Hip Hop, fixado em 12 de novembro e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.552, de 11 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 605/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	20/02/2024	Dispõe sobre a identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em linguagem braille para acessibilidade aos deficientes visuais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 604/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	20/02/2024	Dispõe sobre a instalação de piso tátil direcional e de alerta nos órgãos públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 557/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/11/2023	Institui a Campanha “ Racismo em Pauta”, no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 555/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/11/2023	Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, visando atender às necessidades dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.700, de 27 de maio de 2025	Autoria única
PLO 497/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/10/2023	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Amália Maria Santana da Silva	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.268, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 477/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/10/2023	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Rosa Eufrásio Chaves Nunes.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.265, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 476/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/10/2023	Institui a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.916, de 16 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 377/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/08/2023	Institui as Cavalhadas de Taguatinga como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.338, de 27 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 337/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/08/2023	Dispõe sobre a criação do Programa Idoso Conectado, no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 336/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/08/2023	Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.366, de 08 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 265/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	20/06/2023	Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança nos Municípios do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.359, de 08 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 255/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/06/2023	Institui o Festival do Peixe em parceria com o SEBRAE na cidade de Almas, TO, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 231/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/05/2023	Regulamenta a pesca amadora e a pesca esportiva em âmbito estadual, a conservação de espécies do gênero Cichla spp. (nome popular tucunaré) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 229/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/05/2023	Institui o torneio de pesca do tucunaré como evento fixo no calendário cultural e turístico do Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.328, de 27 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 225/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/05/2023	Institui a cachaça como patrimônio histórico imaterial da Região Sudeste do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.356, de 08 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 221/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/05/2023	Dispõe sobre o desenvolvimento do etnoturismo no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 201/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/04/2023	Declaração de Utilidade Pública do Instituto de Práticas Integrativas. Iridologia e Naturopatia do Estado do Tocantins - IPIN.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.227, de 01 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 143/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/04/2023	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, que trata da função de fiscalização de trânsito e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 142/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/04/2023	Institui a Cidade de Monte do Carmo e o Estado do Tocantins, como referência nacional na produção de tilápia, através do centro de melhoramento genético, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.216, de 18 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 85/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/03/2023	Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.366, de 20 de julho de 2023	Autoria única
PLO 45/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/03/2023	Dispõe sobre a capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 44/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/03/2023	Dispõe sobre a adequação das salas “rosas”, dentro das Delegacias de Polícia Civil, para o atendimento das mulheres vítimas de Violência Doméstica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 36/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/03/2023	Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.349, de 09 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 35/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/03/2023	“Concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. "	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 10/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/02/2023	Institui a Campanha ‘Salve uma Criança’, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.217, de 22 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 9/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/02/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 744/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	25/10/2022	Institui a Cidade de Monte do Carmo e o Estado do Tocantins, como referência nacional na produção de tilápia, através do centro de melhoramento genético, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 701/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/05/2022	Atribui nome a TO 387, no trevo que sai da TO 040 até a cidade de Conceição do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 700/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/05/2022	Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos esportivos e culturais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 690/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/05/2022	Dispõe sobre a capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 653/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	20/04/2022	Declaração de Utilidade Pública do Instituto Estadual de Proteção Animal, Ambiental e Desenvolvimento Sociocultural - IEPAA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.012, de 17 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 639/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/03/2022	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Kledson de Moura Lima	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.022, de 31 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 638/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/03/2022	Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Estaduais do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 610/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/03/2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 517/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/09/2021	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Rodrigo de Meneses Dos Santos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.929, de 25 de abril de 2022	Autoria única
PLO 516/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/09/2021	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Deocleciano Gomes Filho.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.928, de 25 de abril de 2022	Autoria única
PLO 515/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/09/2021	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Kledson de Moura Lima	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 443/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/06/2021	Institui o "Agosto Cinza" como Mês Estadual de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.968, de 20 de julho de 2022	Autoria única
PLO 388/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/04/2021	Institui a Estrada-Parque Palmas-Lajeado, na TO-010, no trecho de 54 km que liga o município de Lajeado-TO à capital Palmas-TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 377/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	13/04/2021	Dispõe sobre a possibilidade de remanejamento de vacinas para atendimento de outros grupos prioritários para Vacinação contra a COVID-19 e/ou devolução de doses, pelos municípios, ao Governo do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 349/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/03/2021	Institui, no âmbito do poder executivo estadual do Tocantins, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica, familiar, sexual ou em razão de gênero.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 346/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/03/2021	Institui a campanha de prevenção do câncer de colo de útero denominada "Movimento Março Lilás", no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.877, de 07 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 300/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/12/2020	Institui O Festival do Chambari de Paraíso do Tocantins como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.845, de 29 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 270/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/10/2020	VEDA A RETENÇÃO E OS DESCONTOS NO PAGAMENTO DE RECURSOS EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 224/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/09/2020	Declara de Utilidade Pública o Instituto Raizama	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.790, de 28 de junho de 2021	Autoria única
PLO 178/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/06/2020	Institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.978, de 20 de julho de 2022	Autoria única
PLO 168/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/06/2020	Fica autorizada a criação do Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de Turismo, guias e condutores ambientais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 82/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/04/2020	Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 78/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	15/04/2020	Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo Coronavírus (Covid-19), da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.