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Indicação (INC) · 157 no total

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Indicação (INC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INC 57/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação.. Aguardando Resposta desde 17/04/2026 Autoria única
INC 55/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação. Aguardando Resposta desde 17/04/2026 Autoria única
INC 54/2026 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 Autoria única
INC 37/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Sugere ao Poder Executivo a implantação de campanhas nacionais permanentes de prevenção ao câncer de pele. Aguardando Resposta desde 17/04/2026 Autoria única
INC 36/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Sugere ao Poder Executivo a implantação de um programa nacional de teledermatologia. Aguardando Resposta desde 17/04/2026 Autoria única
INC 35/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Sugere ao Poder Executivo a instituição de Política Nacional de Governança de Dados Agroambientais e Produtivos. Aguardando Resposta desde 17/04/2026 Autoria única
INC 1195/2025 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Sugere ao Poder Executivo a criação de política pública voltada ao combate à desinformação científica e à promoção da comunicação pública da ciência. Aguardando Resposta desde 22/05/2025 Autoria única
INC 1196/2024 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Sugere ao Poder Executivo a efetivação de pesquisas quanto à desnutrição de pessoas idosas para o desenvolvimento de novas políticas públicas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/01/2025 Autoria única
INC 1195/2024 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Sugere ao Poder Executivo criar o Programa Terceira Idade no emprego para estimular a contratação de idosos mediante a celebração de convênios, acordos e protocolos de intenções com diversos entes públicos e atores sociais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/03/2025 Autoria única
INC 1194/2024 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Sugere a realização de estudos com vistas à criação de Programa para produção de hortas nas escolas da educação básica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2025 Autoria única
INC 327/2024 Câmara dos Deputados 24/04/2024 Sugere o envio de proposição legislativa que torne obrigatória a disponibilização de atendimento psicológico sigiloso para as mulheres vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho da Administração Pública. Aguardando Resposta desde 02/05/2024 Autoria única
INC 188/2024 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a alteração da Resolução Conama nº 462, de 24 de julho de 2014. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 Autoria única
INC 118/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Sugere ao Poder Executivo a elaboração de metas para a transição energética visando o fim do uso de combustíveis fósseis. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 Autoria única
INC 103/2024 Câmara dos Deputados 22/02/2024 Sugere ao Poder Executivo que garanta o acesso a banheiros privativos nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 Autoria única
INC 1737/2023 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 Coautoria — 8ª assinatura de 49
INC 1688/2023 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Sugere ao Ministério da Saúde que amplie ações relacionadas ao controle da insuficiência cardíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Resposta desde 20/12/2023 Autoria única
INC 1331/2023 Câmara dos Deputados 03/10/2023 Sugere ao Ministério da Educação, por meio da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), seja ampliada oferta de vagas de residência médica. Aguardando Resposta desde 18/10/2023 Autoria única
INC 1088/2023 Câmara dos Deputados 01/08/2023 Sugere a implantação de unidades habitacionais nas comunidades quilombolas nos municípios de Mateiros e São Félix, no Estado do Tocantins. Aguardando Resposta desde 14/08/2023 Autoria única
INC 1086/2023 Câmara dos Deputados 01/08/2023 Sugere a implantação de unidades habitacionais nos Polos Base Indígenas de Goiatins, Itacajá, Tocantínia e Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins. Aguardando Resposta desde 14/08/2023 Autoria única
INC 734/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Sugere a criação, no âmbito das instituições financeiras públicas federais, de programas de crédito para jovens empreendedores. Aguardando Resposta desde 13/06/2023 Autoria única
INC 733/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Sugere a realização de ações e a criação de programas que sejam voltados à expansão e ao fortalecimento do empreendedorismo jovem. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2024 Autoria única
INC 629/2023 Câmara dos Deputados 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo a promoção do Programa Moeda Verde. Aguardando Resposta desde 30/05/2023 Autoria única
INC 51/2023 Câmara dos Deputados 08/02/2023 Sugere ao Poder Executivo resgatar obras inacabadas de creches e escolas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2023 Autoria única
INC 50/2023 Câmara dos Deputados 08/02/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instituição, junto aos bancos oficiais federais, de linha de crédito com o objetivo específico de financiar a aquisição de matéria-prima e equipamentos destinados ao trabalho artesanal brasileiro. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 44/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere a instituição de Política Nacional de Alfabetização Digital de Pessoas com Deficiência. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2023 Autoria única
INC 43/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional condicionar a aprovação de empreendimentos sociais habitacionais à apresentação de Projeto de Arborização, quando ocorrer supressão de vegetação. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/10/2023 Autoria única
INC 42/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que promova, em conjunto com o Instituto Chico Mendes, Programa de Certificação e de Promoção Ecoturística de Localidades de Céus Estrelados. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/01/2024 Autoria única
INC 40/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que promova, em conjunto com o Instituto Chico Mendes, Programa de Certificação e de Promoção Ecoturística de Localidades de Céus Estrelados. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/11/2023 Autoria única
INC 39/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere ao Poder Executivo a inclusão na cesta básica de absorventes femininos, tampões higiênicos, coletores menstruais e produtos semelhantes. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 38/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere a criação, em parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, do Projeto “A Arte Vai à Escola”. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 37/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere a criação, em parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, do Projeto “A Arte Vai à Escola”. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2023 Autoria única
INC 36/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere que seja instituída a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 35/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere ao Ministério da Economia a apresentação de proposição legislativa ou a adoção de outra medida de cunho normativo ou administrativo tendente a instituir, para o Banco Central do Brasil, o dever de avaliar continuamente os prós e contras de manter cédulas de alto valor em circulação. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 34/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere ao Ministério de Minas e Energia a implementação de uma política para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 33/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a promover projetos de parceria com a iniciativa privada para implantação e manutenção de centrais de geração distribuída de energia solar e para busca da eficiência energética. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 32/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere ao Poder Executivo e Segurança Pública que os celulares apreendidos em presídios sejam destinados a alunos de escolas públicas. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 31/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que acrescente no Decreto 6.514/2008, a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos, conforme decisão do STF quando do julgamento da ADPF 640. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 30/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o MEC – a realização de estudos e tratativas no sentido de implementar a Educação a Distância em todos os níveis da Educação Profissional brasileira. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 Autoria única
INC 29/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere o incentivo a projetos que promovam a capacitação e o aumento da empregabilidade de jovens por meio do desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais exigidas atualmente pelo mercado de trabalho. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2024 Autoria única
INC 28/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Sugere a adoção de providências para que passe a constar da fatura de energia elétrica o percentual da energia armazenada nos reservatórios das hidrelétricas que integrem o submercado do Sistema Interligado Nacional onde se localize a unidade consumidora faturada Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 1461/2022 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Sugere a realização de estudos com vistas à criação de Programa para produção de hortas nas escolas públicas da educação básica. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1439/2022 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Sugere a criação de programa para fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1378/2022 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Sugere a criação de programa que vise a esclarecer a população sobre a violência sexual contra a criança e adolescente. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1287/2022 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Sugere a adoção de providências para que passe a constar da fatura de energia elétrica o percentual da energia armazenada nos reservatórios das hidrelétricas que integrem o submercado do Sistema Interligado Nacional onde se localize a unidade consumidora faturada. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 60/2022 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Sugere ao Poder Executivo a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 59/2022 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Sugere ao Poder Executivo urgência na análise do processo que trata da incorporação do tratamento para Lipofuscinose Ceróide Neuronal (CLN2) no Sistema Único de Saúde. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1428/2021 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Sugere a criação de modelos atraentes aos investidores para promover a transformação do setor de resíduos sólidos, em especial quanto aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, em face da pouca sustentabilidade econômica e financeira e da baixa produção de resíduos. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1427/2021 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Sugere a criação de políticas públicas para a evolução do setor de resíduos sólidos, por meio da implementação de mecanismos de cobrança, aliados à estruturação de blocos regionais sustentáveis, da incorporação de boas práticas internacionais, da constituição de financiamentos de fontes variadas e de um ambiente regulatório calcado na segurança jurídica. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1271/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adoção de medidas para o controle do desmatamento na Amazônia. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1270/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Sugere ao Ministro da Saúde que adote medidas para o aprimoramento do atendimento às crianças na primeira infância no âmbito da atenção primária à saúde. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1269/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Sugere o incentivo a projetos que promovam a capacitação e o aumento da empregabilidade de jovens por meio do desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais exigidas atualmente pelo mercado de trabalho. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1268/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Sugere o desenvolvimento de políticas públicas a realizar parcerias, convênios ou instrumentos congêneres com Estados e Municípios para fim de construir parques infantis acessíveis e aprimorar a acessibilidade e a inclusão de parques infantis existentes. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1254/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Sugere ao Poder Executivo a recomposição do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para 2021. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1253/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Sugere ao Poder Executivo a criação de medidas voltadas para a produção nacional de antibióticos pelos laboratórios públicos. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1252/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Sugere o repasse de recursos orçamentários destinados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para serem aplicados em pesquisas no âmbito da agricultura orgânica e familiar. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1232/2021 Câmara dos Deputados 10/11/2021 Sugere a adoção de iniciativas para desburocratizar o processo de compra de alimentos diretamente da agricultura familiar realizado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1231/2021 Câmara dos Deputados 10/11/2021 Sugere ao Ministério da Saúde a retomada e o reforço das ações de prevenção e combate à dengue. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1208/2021 Câmara dos Deputados 28/10/2021 Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o MEC – a realização de estudos para a inclusão do tema empreendedorismo e inovação no currículo da educação básica. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1204/2021 Câmara dos Deputados 26/10/2021 Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o MEC – a realização de estudos e tratativas no sentido de implementar a Educação a Distância em todos os níveis da Educação Profissional brasileira. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1177/2021 Câmara dos Deputados 07/10/2021 Sugere a criação de política pública compensatória para atender às crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos em situação de orfandade em razão da Covid-19. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1176/2021 Câmara dos Deputados 07/10/2021 Sugere ao Poder Executivo a implementação de políticas no setor da saúde de atendimento às populações que serão fortemente afetadas pelas mudanças climáticas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1122/2021 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Sugere ao Poder Executivo que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1102/2021 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Sugere ao Poder Executivo que acrescente no Decreto 6.514/2008, a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos, conforme decisão do STF quando do julgamento da ADPF 640. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1101/2021 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Sugere ampliar a divulgação de informações sobre direitos da gestante e canais de denúncia de violência durante o parto. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1080/2021 Câmara dos Deputados 23/09/2021 Sugere ao Poder Executivo a criação de serviço de atendimento especializado às vítimas de acidente de trânsito e seus familiares no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1079/2021 Câmara dos Deputados 23/09/2021 Sugere ao Poder Executivo a prorrogação da suspensão de corte de luz de famílias de baixa renda. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1005/2021 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que os celulares apreendidos em presídios sejam destinados a alunos de escolas públicas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1004/2021 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Sugere ao Senhor Ministro da Economia a contratação prioritária, nos atos normativos infralegais relativos à contratação pública federal, de startups que promovam boas práticas ESG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 963/2021 Câmara dos Deputados 12/08/2021 Sugere ao Poder Executivo a alteração da Portaria 384/92 para que reveja a limitação temporal imposta para a rescisão seguida de recontratação, no período reconhecido de calamidade pública. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 962/2021 Câmara dos Deputados 12/08/2021 Sugere ao Poder Executivo alteração do Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, para prever expressamente as mulheres vítimas de violência doméstica entre as pessoas em situação de vulnerabilidade temporária e a criação de benefício eventual a ser concedido às que tiverem de se afastar temporária ou permanentemente de sua residência habitual, de modo a assegurar-lhes a moradia, a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 955/2021 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a promover projetos de parceria com a iniciativa privada para implantação e manutenção de centrais de geração distribuída de energia solar e para busca da eficiência energética. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 954/2021 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Sugere ao Ministério de Minas e Energia a implementação de uma política para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 953/2021 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Sugere ao Ministério da Economia a apresentação de proposição legislativa ou a adoção de outra medida de cunho normativo ou administrativo tendente a instituir, para o Banco Central do Brasil, o dever de avaliar continuamente os prós e contras de manter cédulas de alto valor em circulação. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 946/2021 Câmara dos Deputados 09/08/2021 Sugere que seja instituída a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 945/2021 Câmara dos Deputados 09/08/2021 Sugere ao Ministro da Economia a inclusão na cesta básica de absorventes femininos, tampões higiênicos, coletores menstruais e produtos semelhantes. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 939/2021 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Sugere ao Poder Executivo a criação de programa de saúde bucal na terceira idade. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 925/2021 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Sugere a prestação de assistência nutricional aos pacientes pós-covid. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 924/2021 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Sugere intensificar ações de divulgação e fiscalização das normas de prevenção, controle e mitigação da transmissão da Covid-19. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 923/2021 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Sugere ao Poder Executivo a inclusão prioritária de adolescentes entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade no PNO. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 843/2021 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Sugere ao Poder Executivo a criação de Programa que cria a Ficha de Informação, Orientação e Acompanhamento Pedagógico de alunos com epilepsia ou outros sintomas convulsivos, a fim de dispensar-lhes os cuidados necessários, o esclarecimento dos profissionais da escola e dos colegas, a promoção de sua socialização e a prevenção a qualquer forma de discriminação desses alunos. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 842/2021 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa de estímulo ao empreendedorismo feminino, com o objetivo de promover empreendimentos liderados por mulheres. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 784/2021 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Sugere ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI que sejam adotados critérios ESG nas aplicações de Inteligência Artificial do Poder Executivo. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 783/2021 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o MEC – a criação da Política Nacional de Inclusão e Prática da Educação Financeira nas escolas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 765/2021 Câmara dos Deputados 21/06/2021 Sugere que o atendimento dos conselheiros tutelares, à criança e ao adolescente vítimas de agressão nas unidades de internação sejam feitas de forma prioritária e de forma privada, estendendo tal especialidade ao atendimento nos Institutos Médicos Legais – IML. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 764/2021 Câmara dos Deputados 21/06/2021 Sugere a ao Ministério da Saúde a criação de sistema de controle da vacinação contra COVID-19, visando à transparência na vacinação da população, o rastreamento das doses aplicadas e identificação das pessoas vacinadas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 763/2021 Câmara dos Deputados 21/06/2021 Sugere a instituição de Política Nacional de Alfabetização Digital de Pessoas com Deficiência. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 762/2021 Câmara dos Deputados 21/06/2021 Sugere o fortalecimento dos espaços institucionais destinados ao aprofundamento das relações cooperativas entre os entes federados voltadas para as políticas educacionais. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 757/2021 Câmara dos Deputados 18/06/2021 Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um programa de informação sobre doenças autoimunes. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 723/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Sugere ao Poder Executivo promoção políticas públicas que inclui conservação de recursos hídricos e biodiversidade, soluções para reduzir emissões de gases de efeito estufa e mudanças climáticas, e apoio à agropecuária como forma de desenvolvimento sustentável. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 722/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Sugere a criação, em parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, do Projeto “A Arte Vai à Escola”. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 721/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Sugere a criação, em parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, do Projeto “A Arte Vai à Escola”. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 712/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Sugere ao Poder Executivo seja promovida a adoção de medidas de proteção da saúde dos profissionais do sistema de transporte coletivo. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 711/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional o fomento às hortas comunitárias nas cidades. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 702/2021 Câmara dos Deputados 10/06/2021 Sugere ao Poder Executivo a criação de programa de proteção à saúde do trabalhador rural. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 700/2021 Câmara dos Deputados 09/06/2021 Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a colocação de detectores de metais nas entradas das escolas do País. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 691/2021 Câmara dos Deputados 09/06/2021 Sugere a criação de um programa de atenção à saúde mental nas escolas, com o objetivo de prevenir e tratar os distúrbios mentais provocados pelos impactos negativos da covid-19 na sociedade. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 688/2021 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências no sentido de assegurar a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a covid-19, na rede pública e privada. Arquivada desde 29/08/2023 Autoria única
INC 687/2021 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Sugere ao Poder Executivo a criação de política nacional para prestação de informação aos familiares de pacientes internados em razão do coronavírus. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 605/2021 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Sugere ao Governo Federal criar o Programa Terceira Idade no emprego para estimular a contratação de idosos mediante a celebração de convênios, acordos e protocolos de intenções com diversos entes públicos e atores sociais. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 562/2021 Câmara dos Deputados 06/05/2021 Sugere ao Ministro da Saúde a elaboração e implementação de um plano nacional de abastecimento de oxigênio medicinal. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 561/2021 Câmara dos Deputados 06/05/2021 Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional condicionar a aprovação de empreendimentos sociais habitacionais à apresentação de Projeto de Arborização, quando ocorrer supressão de vegetação. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 560/2021 Câmara dos Deputados 06/05/2021 Sugere a criação, no âmbito do Ministério da Educação, do Programa Educação Infantil para Todos Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 450/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa de estímulo ao empreendedorismo social e aos negócios de impacto social. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 449/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Sugere ao Sr. Ministro do Turismo e ao Sr. Ministro do Meio Ambiente que promovam, em conjunto com o Instituto Chico Mendes, Programa de Certificação e de Promoção Ecoturística de Localidades de Céus Estrelados Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 422/2021 Câmara dos Deputados 25/03/2021 Sugere ao Sr. Ministro de Minas e Energia a revisão dos critérios de aprovação nos programas federais de financiamento de iluminação pública. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 421/2021 Câmara dos Deputados 25/03/2021 Sugere ao Sr. Ministro da Economia que promova, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a revisão das normas técnicas relacionadas à iluminação pública a fim de prevenir o desperdício energético com a poluição luminosa, melhorar a qualidade de vida urbana e proteger a biodiversidade. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 410/2021 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Sugere ao Sr. Ministro do Meio Ambiente que proponha ao Conselho Nacional do Meio Ambiente a elaboração de uma Resolução específica para tratar do combate à poluição luminosa. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 322/2021 Câmara dos Deputados 08/03/2021 Sugere ao Poder Executivo a criação de programa de centros de reabilitação de pacientes pós-Covid-19. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 208/2021 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Sugere ao Poder Executivo a elaboração e coordenação de uma Política Nacional de Inclusão e Prática de educação digital nas escolas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1389/2019 Câmara dos Deputados 30/09/2019 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Abraham Weintraub, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades, para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1008/2019 Câmara dos Deputados 04/07/2019 Sugere a disseminação da Prática de Ação Educacional (PAE) como recurso regimental para condutas de desrespeito às normas fixadas pela escola, nos moldes do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (ProCEVE). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 895/2019 Câmara dos Deputados 12/06/2019 Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 32ª assinatura de 218
INC 5041/2018 Câmara dos Deputados 11/04/2018 Sugere o envio de Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do registro, no Ministério do Trabalho, dos profissionais em transporte de passageiros, "moto taxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy". Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 3
INC 5021/2018 Câmara dos Deputados 03/04/2018 Sugere a intensificação da vacinação contra o papilomavírus humano no âmbito do Programa Saúde na Escola. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3996/2017 Câmara dos Deputados 21/09/2017 Sugere o fortalecimento da gestão ambiental compartilhada. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3616/2017 Câmara dos Deputados 20/06/2017 Sugere a instituição de programas e incentivos que possam criar ambiente favorável à ampliação e reforma da malha ferroviária brasileira. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3069/2017 Câmara dos Deputados 22/02/2017 Sugere ao Poder Executivo, por meio do ao Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, a prorrogação das dívidas relativas ao custeio de investimento pecuário vincendas em 2017 dos produtores do Tocantins. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3068/2017 Câmara dos Deputados 22/02/2017 Sugere ao Poder Executivo, por meio do ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Blairo Maggi, a prorrogação das dívidas relativas ao custeio de investimento pecuário vincendas em 2017 dos produtores do Tocantins. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3031/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Sugere ao Poder Executivo, por meio do ao Ministro de Integração Nacional, Helder Barbalho, no sentido de se autorizar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental bem como os projetos de engenharia, com a finalidade da construção de Ponte sobre o Rio Tocantins que interligará os municípios de Filadélfia, no estado do Tocantins e Carolina, no estado do Maranhão.Excelentíssimo Senhor Ministro: Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3030/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Sugere ao Poder Executivo, por meio do ao Ministro de Integração Nacional, Helder Barbalho, no sentido de se autorizar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental bem como os projetos de engenharia, com a finalidade da construção de Ponte sobre o Rio Araguaia, no município de Caseara, no estado do Tocantins Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2918/2016 Câmara dos Deputados 07/12/2016 Sugere a continuidade na execução do projeto voltado ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário da região do MATOPIBA. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2857/2016 Câmara dos Deputados 24/11/2016 Sugere inclusão, nas normas regulamentares pertinentes, dos Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes entre as regiões consideradas como de atendimento prioritário pelo SUS para efeitos do Programa Mais Médicos. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2832/2016 Câmara dos Deputados 16/11/2016 Sugere a criação de espaços gratuitos para que as associações de gestantes possam manter bancos de leite humano nos estabelecimentos de saúde públicos que prestem atendimento a recém-nascidos e lactentes. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2711/2016 Câmara dos Deputados 24/10/2016 Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Planejamento, o remanejamento da verba destinada para o projeto do Bus Rapid Transit - BRT, no município de Palmas em Tocantins, para ações de construção de unidades habitacionais nesta capital. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2300/2016 Câmara dos Deputados 08/06/2016 Sugere a revogação por meio do Ministério da Saúde, o senhor Ricardo Barros, das portarias nº 958 de 10 de maio de 2016 e n° 959 de 10 de maio de 2016. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2273/2016 Câmara dos Deputados 23/05/2016 Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Cidades, o remanejamento da verba destinada para o projeto do Bus Rapid Transit - BRT, no município de Palmas em Tocantins, para ações de construção de unidades habitacionais nesta capital. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2272/2016 Câmara dos Deputados 23/05/2016 Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências no sentido de rever a tarifa de estudo, análise, operação, projeto e fomento e sobre a tarifa de avaliação de garantia realizadas pelo Banco da Amazônia - Basa. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2265/2016 Câmara dos Deputados 18/05/2016 Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, que se inclua a capital Palmas, no Tocantins, entre os municípios a receber autorização para funcionamento de cursos de graduação de Medicina, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.871/2013. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2264/2016 Câmara dos Deputados 18/05/2016 Sugere a criação por meio do Ministério da Saúde, o senhor Ricardo Barros, de um Hospital de Urgência de alta complexidade em Palmas no Tocantins. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2263/2016 Câmara dos Deputados 18/05/2016 Sugere o aperfeiçoamento da verificação do cumprimento das exigências fiscais, trabalhistas e estatutárias à que estão sujeitas as entidades de prática desportiva do Sistema Nacional do Desporto, conforme os artigos 18 e 18-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2262/2016 Câmara dos Deputados 18/05/2016 Sugere a adoção de providências no sentido da realização de cursos anuais destinados a agricultores familiares. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2219/2016 Câmara dos Deputados 27/04/2016 Sugere a adoção de providências no sentido da realização de cursos anuais destinados a agricultores familiares. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2204/2016 Câmara dos Deputados 13/04/2016 Sugere a criação, por parte do Ministério da Saúde, de um dia nacional de combate ao mosquito da dengue Chikungunya e da Zika. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2187/2016 Câmara dos Deputados 05/04/2016 Sugere a Sua Excelência a Senhora Presidente da República a criação de Programas para atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2104/2016 Câmara dos Deputados 01/03/2016 Sugere a regulamentação, pelo DENATRAN, de triciclo adaptado para cadeirantes. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2071/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de Escola Técnica Federal no Distrito de Luzimangues, no estado do Tocantins. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1639/2015 Câmara dos Deputados 07/12/2015 Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de monitoramento do cumprimento do disposto na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", por parte do estado do Tocantins. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1617/2015 Câmara dos Deputados 01/12/2015 Sugere a duplicação, por parte do Ministério dos Transportes, de ponte que liga Palmas até o distrito de Luzimangues, situado no município de Porto Nacional. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1601/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Sugere a criação, por parte do Ministério da Previdência Social, a criação de posto do atendimento do INSS, do distrito de Luzimangues situado no município de Porto nacional/TO. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1600/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Sugere a criação, por parte do Ministério da Educação, de escola técnica para o distrito de Luzimangues, situado no município de Porto Nacional. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1576/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Sugere a criação de Colégio Militar no Município de Palmas, no Estado de Tocantins. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1154/2015 Câmara dos Deputados 21/10/2015 Sugere a distribuição da cartilha nacional do ciclista para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 953/2015 Câmara dos Deputados 23/09/2015 Sugere a implantação, por parte do Senhor Ministro da Fazenda, de agência lotérica no distrito de Luzimangues - Tocantins. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 952/2015 Câmara dos Deputados 23/09/2015 Sugere a criação, por parte do Senhor Ministro da Fazenda, de agência do Banco do Brasil no distrito de Luzimangues - Tocantins. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 886/2015 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Sugere providências para o fortalecimento da educação para o trânsito nas escolas brasileiras. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 885/2015 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Sugere ao Ministério da Saúde que tome providências para atualização da tabela de remuneração de serviços pelo Sistema Único de saúde - SUS. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 820/2015 Câmara dos Deputados 11/08/2015 Sugere providências para o fortalecimento da educação para o trânsito nas escolas brasileiras. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 762/2015 Câmara dos Deputados 20/07/2015 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a realização de investimentos em hidrovias para favorecer o escoamento da produção da região do MATOPIBA. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 761/2015 Câmara dos Deputados 20/07/2015 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a realização de investimentos em ferrovias para favorecer o escoamento da produção da região do MATOPIBA. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 566/2015 Câmara dos Deputados 11/06/2015 Sugere ao Poder Executivo que o Ministério da Educação inclua a capital Palmas-TO entre os municípios a receber autorização para funcionamento de curso de graduação de Medicina, por instituição de educação superior privada, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.871/2013. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 565/2015 Câmara dos Deputados 11/06/2015 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do vice-presidente da República, sugerindo a criação de Hospital da Rede Sarah Kubistchek na cidade de Palmas para atendimento da população da região norte. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 491/2015 Câmara dos Deputados 27/05/2015 Sugere ao Ministério da Saúde que inclua capitais do Brasil entre as localidades prioritárias para criação de vagas em cursos de medicina. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 488/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, a criação de Hospital de Urgência de alta complexidade em Palmas. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 433/2015 Câmara dos Deputados 14/05/2015 Sugere a inclusão de municípios na classificação como localidades estratégicas com dificuldade de fixação de efetivo de que trata a Lei nº 12.855, de 2013. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 278/2015 Câmara dos Deputados 10/04/2015 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a inclusão do trecho de Aliança do Tocantins à Xambioá na duplicação e adequação de capacidade na BR-153/TO e concretizar a licitação para a construção da Ponte de Xambioá. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 202/2015 Câmara dos Deputados 25/03/2015 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Conselho Monetário Nacional - CMN, a adoção de providências a respeito das taxas de juros dos cartões de crédito. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 121/2015 Câmara dos Deputados 10/03/2015 Sugere o incentivo à expansão de centros de atenção à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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