Projeto de Lei da Casa (PLO) · 56 no total

Jair Farias

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei da Casa (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 77/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/03/2026	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores Micro e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Natal - AMNA, no Município de Araguatins – TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 13/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/02/2026	Fica denominada Avenida Governador Moisés Nogueira Avelino a Avenida NS-15, em toda a sua extensão, localizada no Município de Palmas – TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 418/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/10/2025	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São José I – APRASJO, no Município de Peixe - TO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 246/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/06/2025	Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Carlos Santos Manzini Júnior.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.862, de 26 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 96/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/03/2025	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mães de Aguiarnópolis –TO (AMA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 75/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/03/2025	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos Solidários em Ação, no Município de Ananás/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.046, de 16 de junho de 2026	Autoria única
PLO 74/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/03/2025	Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Governador do Estado de Goiás Ronaldo Ramos Caiado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 73/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/03/2025	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de apoio Sustentável aos munícipes de Axixá do Tocantins -AASMAT.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 27/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	13/02/2025	Determina, no Estado do Tocantins, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	05/02/2025	Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta Wanderley da Nóbrega.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	05/02/2025	Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente do Senado David Samuel Alcolumbre Tobelem.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 955/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/11/2024	Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 938/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/11/2024	Dispõe Acerca da Obrigatoriedade do Plantio de Árvores como Medida de Compensação para o Impacto Ambiental Gerado por Novas Edificações, no Âmbito do Estado do Tocantins e dá outras Providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 937/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/11/2024	Institui a Política Estadual de Incentivo ao Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio da Rede Pública do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 936/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/11/2024	Institui a Vacinação Domiciliar das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA, no Âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 896/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	23/10/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto Social de Resgate Cristã – Projeto Saciar, no Município de Palmas - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.636, de 17 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 823/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/06/2024	Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.795, de 21 de julho de 2025	Autoria única
PLO 822/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/06/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cristã Comitiva Esperança- ACCE, no Município de Palmas - TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 711/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/04/2024	Institui a Política Estadual de Implantação de Bibliotecas Financeiras nas escolas de Ensino Fundamental e Médio no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 710/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/04/2024	Institui a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 674/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Institui Prazo na marcação de consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos de idade nas unidades de saúde públicas pertencentes ao Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 673/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Institui sobre o poder executivo criar o programa de infraestrutura do esporte para construção e reforma de instalações esportivas, na forma que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 672/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura no Estado e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 641/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/02/2024	Institui e insere no calendário oficial do Estado o dia Estadual do Atacadista Distribuidor, a ser comemorado no dia vinte de novembro de cada ano.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.498, de 11 de julho de 2024	Autoria única
PLO 640/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	27/02/2024	Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Félix Francisco dos Santos Neto.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.483, de 11 de julho de 2024	Autoria única
PLO 536/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/11/2023	Institui a inclusão da temática Antirracista, nos cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 535/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/11/2023	Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 515/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/10/2023	Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Homero Silva Barreto.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.272, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 512/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/10/2023	Determina a inclusão do tema Educação Alimentar e Nutricional nos conteúdos das disciplinas de ciências e biologia dos currículos das Escolas de Ensino Fundamental e do Ensino Médio, respectivamente no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 488/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/10/2023	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 480/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/10/2023	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER DO CAMPO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.708, de 27 de maio de 2025	Autoria única
PLO 439/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/09/2023	Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.741, de 27 de junho de 2025	Autoria única
PLO 421/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/09/2023	Proíbe as operadoras de planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 410/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	13/09/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um funcionário, profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento às pessoas com deficiência auditiva em Agências Bancárias, Pronto Socorro, Instituições Públicas, Hospitais, Supermercados e afins no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 390/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	30/08/2023	Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.527, de 30 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 389/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	30/08/2023	Dispõe sobre o auxílio moradia para pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 379/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/08/2023	Estabelece diretrizes para o incentivo e fomento das feiras livres de produtos orgânicos, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 378/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/08/2023	Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícito penal ou fiscal para as associações, instituições e alunos da rede pública de ensino.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.339, de 27 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 84/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/03/2023	Institui a isenção do pagamento do IPVA- imposto sobre propriedade de veículos automotores - para às associações e instituição de caridade, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública estadual e municipal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 82/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/03/2023	Em regime de Urgência - Institui a criação do Programa Restaurante Comunitário e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 40/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/03/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos DISTRIBUIDORES E ATACADISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAT, no Município de Palmas/TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/02/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO TOCANTINS, no Município de Filadélfia - TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 767/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/11/2022	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação ARTE NO FRUTO, no Município de Ananás - TO	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.120, de 01 de fevereiro de 2023	Autoria única
PLO 562/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/11/2021	Atribuir nome da Escola Estadual de Tempo de Integral de Araguatins -TO para Escola Estadual de Tempo Integral Deputado Luiz Tolentino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 524/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/09/2021	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Assentados no Projeto TUCUMERIM, no Município de Piraquê - TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 523/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/09/2021	Denomina a Cidade de Babaçulândia no Estado do Tocantins a Capital do Turismo e das outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.183, de 06 de julho de 2023	Autoria única
PLO 509/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/09/2021	Declara de utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins-BAMBU DE OURO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.862, de 29 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 491/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/08/2021	Institui o Dia do Herói Policial Militar do Estado do Tocantins, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 387/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/04/2021	Atribui nome a TO-247, no trecho que liga os municípios de Lagoa do Tocantins a São Felix - TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.053, de 27 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 289/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/12/2020	Declara de utilidade pública estadual a Associação Ciclística Araguatinense – ACA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 195/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/07/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios, informar aos órgãos de trânsito, sobre operações de transferência de propriedade de veículos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.778, de 20 de janeiro de 2021	Autoria única
PLO 192/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	29/06/2020	Altera a Lei nº 3.619, de 18 de dezembro de 2019, que Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 146/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/06/2020	Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no período de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto nº 6.072, de 21/03/2020, estabelecendo estado de calamidade pública no Estado, tendo o pedido sido aprovado por esta Assembleia Legislativa na data de 24/03/2020 no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 17/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/02/2020	Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga a TO 415 a TO 134 e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 15/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/02/2020	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Militares da Região de Dianópolis – ASMIRD.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.688, de 25 de junho de 2020	Autoria única
PLO 12/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	07/02/2020	Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Tocantinense a Jefferson David Azevedo Ramos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.689, de 25 de junho de 2020	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.