Professora Janad Valcari
Candidatura a Deputado Federal por TO pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
3.847proposições com a assinatura
3.847como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
58transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) — Câmara Municipal de Palmas (TO) | 2.696 | 2.696 |
| Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 832 | 832 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 177 | 177 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Palmas (TO) | 121 | 121 |
| Projeto de Resolução (PR) — Câmara Municipal de Palmas (TO) | 15 | 15 |
| Projeto de Lei Complementar da Casa (PLCC) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 4 | 4 |
| Projeto de Resolução (PR) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 1 | 1 |
| Voto de Congratulações (VTCON) — Câmara Municipal de Palmas (TO) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 49/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/02/2026 | Declara de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Nacional Integrado – IN, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.050, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 24/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/02/2026 | Concede “Título de Cidadão Tocantinense” à Senhora Maria de Fátima de Jesus. | Lei Ordinária nº 5.080, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 6/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/02/2026 | Concede “Título de Cidadão Tocantinense” à Senhora Mara Rita Ribeiro Rhoden. | Lei Ordinária nº 5.079, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 482/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/11/2025 | Declara de utilidade pública Estadual a Associação Escola de Futebol Projeto Semear | Lei Ordinária nº 5.051, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 369/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/09/2025 | Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao senhor Ruzio Da Costa Coutinho. | Lei Ordinária nº 4.881, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 366/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/09/2025 | Declara de utilidade pública Estadual a Associação dos Produtores Agrofamiliares de Palmas (ASPOAGRO) | Lei Ordinária nº 4.905, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 319/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/08/2025 | Conceder, em regime de URGÊNCIA, O “Título de Cidadão Tocantinense” ao senhor Alvimar Cayres Almeida. | Lei Ordinária nº 4.897, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 291/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/08/2025 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF). | Lei Ordinária nº 5.020, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 192/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/05/2025 | Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao senhor Arnaldo Pereira Logrado. | Lei Ordinária nº 4.860, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 187/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/05/2025 | Declara de utilidade pública Estadual o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia. | Lei Ordinária nº 4.826, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 165/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/05/2025 | Concede “Título de Cidadão Tocantinense” à Dra. Clelia Aparecida Motta. | Lei Ordinária nº 4.785, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 120/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/04/2025 | Declara de utilidade pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete - AAFAM | Lei Ordinária nº 4.779, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 60/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/03/2025 | Declara de utilidade pública Estadual a Associação Filhos da Terra. | Lei Ordinária nº 4.825, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 982/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/12/2024 | Declara de utilidade pública Estadual a Colônia de pescadores profissionais Z-10 | Lei Ordinária nº 4.839, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 972/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/12/2024 | Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao Senhor Otávio de Souza André | Lei Ordinária nº 4.730, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 954/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/11/2024 | Institui a semana estadual de fortalecimento da cultura junina no Estado do Tocantins | Lei Ordinária nº 5.078, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 820/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/06/2024 | Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao Senhor Marcino Pereira Lima. | Lei Ordinária nº 4.580, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 810/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/06/2024 | Declara de utilidade pública Estadual o INSTITUTO VIDEIRA DE PALMAS. | Lei Ordinária nº 4.716, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 782/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/06/2024 | Institui a Campanha Estadual de Incentivo à Doação de Cabelo à Pessoas em Tratamento de Câncer, Vítimas de acidente de trânsito e Vítimas de queimaduras. | Lei Ordinária nº 4.735, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 761/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/05/2024 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DOS AURENYS. | Lei Ordinária nº 4.444, de 28 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 613/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/02/2024 | Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o dia Estadual da Missão Calebe. | Lei Ordinária nº 4.495, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 598/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/12/2023 | Institui o segundo sábado de maio o “Dia da Marcha para Jesus” no âmbito do Estado do Tocantins e inclui no calendário oficial de eventos do Estado. | Lei Ordinária nº 4.551, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 576/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/11/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Coronel João Batista de Oliveira. | Lei Ordinária nº 4.579, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 558/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/11/2023 | Declara de utilidade pública o INSTITUTO MELQUISEDEQUE DE PESQUISA E PROMOÇÃO DE CIDADANIA. | Lei Ordinária nº 4.438, de 25 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 460/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/10/2023 | Altera a lei n° 3.253, de 31 de julho de 2017, que, “Declara patrimônio cultural e gastronômico do Estado do Tocantins as comidas típicas que especifica." | Lei Ordinária nº 4.459, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 457/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/10/2023 | Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Fenelon Barbosa Sales. | Lei Ordinária nº 4.264, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 426/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/09/2023 | Declara de utilidade pública o Instituto Tabocão Vila Nova – ITVNTO. | Lei Ordinária nº 4.321, de 21 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 409/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/09/2023 | Declara de utilidade pública o Instituto Ágape - Associação Guaraiense à Prática Esportiva e Educação Escolar | Lei Ordinária nº 4.427, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 375/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/08/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senadora Maria Auxiliadora Seabra Rezende (Professora Dorinha) | Lei Ordinária nº 4.868, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 373/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/08/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense à senhora Ezir Batista Vieira. | Lei Ordinária nº 4.382, de 21 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 372/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/08/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Deputado Federal Eli Dias Borges | Lei Ordinária nº 4.262, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 371/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/08/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Hermes Vieira Netto. | Lei Ordinária nº 4.261, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 311/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/08/2023 | Institui o mês da avosidade a ser comemorado anualmente em julho no Calendário Oficial do Estado. | Lei Ordinária nº 4.363, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 310/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/08/2023 | Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos | Lei Ordinária nº 4.362, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 272/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/06/2023 | Institui, no calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins, o Dia do Gestor Público, e da outras providências. | Lei Ordinária nº 4.255, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 260/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/06/2023 | Institui o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde a ser realizado anualmente em 07 de abril. | Lei Ordinária nº 4.422, de 27 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 240/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/05/2023 | Institui o Dia do profissional da Tecnologia da Informação (TI) e dá outras providências | Lei Ordinária nº 4.254, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 234/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/05/2023 | Institui a Rota Turística da Região Metropolitana de Palmas no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.329, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 208/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/04/2023 | Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoas com deficiência e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.500, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 207/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/04/2023 | Institui ações de combate à obesidade infantil. | Lei Ordinária nº 4.501, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 186/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/04/2023 | Semana Semestral de Orientação Sobre Primeiros Socorros nas Escolas do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.354, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 179/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/04/2023 | Institui a Semana Estadual de incentivo ao cuidado da saúde mental e prevenção do suicídio da pessoa com transtorno do espectro autista e familiares. | Lei Ordinária nº 4.617, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 177/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/04/2023 | Institui a Campanha Coração de Mulher no âmbito do Estado do Tocantins | Lei Ordinária nº 4.644, de 17 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 148/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/04/2023 | Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins de manterem em seus estabelecimentos, cópia digital ou impressa do Estatuto do Idoso. | Lei Ordinária nº 4.801, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 131/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | Assegura ao acompanhante da pessoa com autismo, o direito da gratuidade no transporte público metropolitano e intermunicipal, bem como determina a inserção do símbolo da “fita quebra-cabeça”, nas placas de reservas de assentos gratuitos dos veículos de transporte de passageiros. | Lei Ordinária nº 4.258, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 130/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | Isenta o cidadão de pagamento para a emissão de documentos de natureza pessoal e pagamento de taxas emolumentos em cartórios, quando acometido por motivo de catástrofe natural. | Lei Ordinária nº 4.353, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 128/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | “Inclui a Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas do Estado do Tocantins, a ser realizada anualmente no mês de março. | Lei Ordinária nº 4.210, de 18 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 127/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | Dispõe sobre a criação do programa estadual de prevenção ao alcoolismo entre mulheres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.493, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 126/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia. | Lei Ordinária nº 4.252, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 125/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Tocantins, a semana de prevenção de acidentes de trabalho no meio rural, a ser celebrado na primeira semana do mês de maio”. | Lei Ordinária nº 4.251, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 111/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Institui o Dia Estadual da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado, anualmente, no Estado do Tocantins, no dia 23 de setembro. | Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.186, de 18 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 110/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós- parto no caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.461, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 109/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Fica instituída a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. | Lei Ordinária nº 4.618, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 105/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Dispõe sobre a criação de programa de atendimento psicológico a vítimas e familiares em ciclos de violência doméstica. | Lei Ordinária nº 4.463, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 101/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.215, de 18 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 100/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas", no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.351, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 97/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Estabelece direito às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.326, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 94/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista. | Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.204, de 20 de julho de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Palmas (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.