Eli Borges
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMP 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Altera o inciso IV, do art. 21-A do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.610, de 2025 | Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Altera o inciso II do §1º do art. 2º-A do Projeto de Lei nº 5669, de 2023, a fim de incluir a condição socioeconômica entre os fatores de discriminação e violência monitorados, reconhecendo sua relevância para a compreensão das dinâmicas escolares e para a promoção da equidade e da cultura de paz. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 | Primeira assinatura de 11 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 31ª assinatura de 34 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Estabelece políticas públicas de promoção da saúde mental de profissionais de saúde. | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Autoria única |
| EMP 93 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 37 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018. | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Dê-se ao inciso IV do art. 45 do Projeto de Lei Complementar n. 235, de 2019 a seguinte redação: Art. 45. .................................................................................................................... .................................................................................................................................. IV – organizar, manter e disseminar dados anonimizados e informações sobre avaliação da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, que considerem, no que couber, o disposto no art. 7º da Resolução CNE/CEB n.1 de 15 de janeiro de 2018; .................................................................................................................................. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Inclua-se o seguinte parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei n. 4.251, de 2021: “Art.3º Parágrafo único. Os recursos do PROMULHER não poderão ser usados para financiar, direta ou indiretamente, equipamentos e serviços relacionados à prática do aborto.” | Aguardando Providências Internas desde 16/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. XXX A exploração dos jogos de que trata o art. 8º desta Lei dependerá de lei estadual e municipal que a autorize. | Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 | Primeira assinatura de 15 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Supressão do parágrafo único do art. 27 § único: As empresas locadoras de máquinas de jogos e apostas não precisarão de licença para operar. | Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 | Primeira assinatura de 16 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Supressão do inciso II do art. 29 II – após 12 meses de vigência da presente Lei, caso não haja regulamentação fica autorizado a operação provisória de vídeo-bingo, de bingo e jogo do bicho até a regulamentação em todo território nacional. | Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 | Primeira assinatura de 15 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Altera o caput do art. 82, que passa a ter a seguinte redação: Art. 82. O pagamento da premiação deve ocorrer diretamente e exclusivamente em conta vinculada ao CPF do apostador/jogador, em até 60 minutos, prescrevendo em 90 (noventa) dias os prêmios não reclamados por jogadores e apostadores quando a conta não estiver disponível ou não for substituída por nova conta, observados os mesmos requisitos, no período. | Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 | Primeira assinatura de 13 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Suprima-se o Capítulo II “Das Modalidades de jogos e apostas admitidas” e o art. 116 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 442, de 1991. | Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 | Primeira assinatura de 12 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. XXX Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão criar, por lei própria, instituição responsável pela regulamentação, licenciamento e exploração dos jogos de que trata esta Lei, no âmbito de seus respectivos territórios, obedecidas as regras e os princípios previstos nesta Lei. | Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Inclua-se os seguintes incisos IV e V ao art. 46 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 442, de 1991: “Art. 46.................................................................................................. .............................................................................................................. IV – É proibido aos exploradores de quaisquer modalidades de jogos aceitar bens móveis ou imóveis como garantia de pagamento; V – O pagamento de jogos não poderá ser realizado por meio de penhora de bens e salário”. Inclua-se o seguinte inciso V ao art. 88 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 442, de 1991: “Art. 88.................................................................................................. .............................................................................................................. V - Aceitar bens móveis ou imóveis como garantia de pagamento”. | Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Inclua-se o seguinte inciso XXV ao art. 9º do Projeto de Lei n. 1.518, de 2021: “Art. 9º. ......................................................................................... ...................................................................................................... XXV – cultura gospel. ......................................................................................................” | Aguardando Providências Internas desde 15/02/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Dê-se a seguinte redação ao art. 17 do Projeto de Lei Complementar n. 73, de 2021: “Art. 17. Na implementação das ações previstas nesta Lei Complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e pessoas com deficiência, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, observada a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema.” | Aguardando Providências Internas desde 15/02/2022 | Primeira assinatura de 17 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Elimina o trecho “questões de gênero” do inciso I do art. 2º do Projeto de Lei 4513/2020. | Aguardando Providências Internas desde 20/10/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Altera as expressões “com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia” contidas nos incisos II e VIII do art. 8º do Projeto para “com recorte por sexo e raça ou etnia” e “considerando o sexo e a raça ou etnia”, respectivamente. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Primeira assinatura de 11 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | O Projeto de Resolução n.º 84/2019 passa a vigorar acrescido das seguintes alterações: “O art. 157 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 157................................................................................. .............................................................................................. §6° – Quando o parecer às emendas de plenário for oferecido no decorrer da sessão, por relator designado, o Presidente aguardará o interstício de vinte minutos, após a disponibilização do parecer, para iniciar o processo de votação (NR). | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Nova redação ao artigo 359-P do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dado pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei n 2.462, de 1991, a seguinte redação | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Modifica a redação do inciso IX do artigo 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), dado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 598, de 2019 | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Eliminar o trecho “arranjos sociais e familiares” do § 4º do art. 373-A da CLT, proposto pelo projeto | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Obriga o registro de Boletim de Ocorrência e a coleta de provas, quando necessária, quando da inclusão de mulheres em situação de violência em programa de acolhimento institucional | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Proíbe a utilização de recursos na aquisição ou manutenção de equipamentos, em serviços ou em quaisquer outros tipos de atividade que tenham relação, direta ou indiretamente, com o aborto provocado | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Proibir, em todas as suas formas, o aborto realizado em locais que prestem serviços de acolhimento institucional às mulheres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Faz com que a inclusão de mulheres em situação de violência em programa de acolhimento institucional seja sequenciada pelo registro de Boletim de Ocorrência e coleta de provas, quando necessário. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 09/07/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Supressão do inciso II do art. 5°-D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dado pelo Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.444, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Elimina a correção monetária do parágrafo único do art. 3° | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Elimina a correção monetária no parágrafo único do citado art. 3º, para as parcelas não pagas no período da moratória. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Estender aos demais a possibilidade de a vedação da suspensão do serviço se iniciar em sexta-feira, sábado ou domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a este | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.