Eli Borges
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2655/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2654/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2519/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/07/2026 | Autoria única |
| PL 2046/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/06/2026 | Autoria única |
| PL 1424/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/05/2026 | Coautoria — 34ª assinatura de 36 |
| PL 5913/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Inclui a Bíblia Sagrada e seu conteúdo como recurso paradidático complementar para a disseminação cultural, histórica e geográfica no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino. | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 5912/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Altera o inciso XI, do art. 1º, da lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/02/2026 | Autoria única |
| PL 3285/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Institui o Dia Nacional de Oração (DNO), a comemorar-se na data de 31 de outubro | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/10/2025 | Autoria única |
| PL 1904/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 14/08/2024 | Coautoria — 31ª assinatura de 54 |
| PL 530/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2568/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 34 |
| PL 2101/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Altera o Código de Trânsito b b Brasileiro para prever que somente serão aplicadas multas a veículos em rodovias que apresentem sinalização e conservação adequadas. | Arquivada desde 09/09/2024 | Autoria única |
| PL 1204/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 1102/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 32ª assinatura de 69 |
| PL 2832/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Institui o Dia Nacional do Cristão. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/08/2022 Lei Ordinária 14419/2022 |
Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 2311/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Dispõe sobre a prioridade na vacinação de Ministros de Cultos Religiosos, em exercício, contra a Covid-19 | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 1577/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) para incluir a cultura gospel no rol do art. 8º | Arquivada desde 24/02/2022 | Autoria única |
| PL 2624/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 para dispor sobre a autorização para que instituições financeiras privadas, devidamente registradas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) possam operacionalizar e pagar o Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 1825/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os partidos políticos a destinarem recursos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020. | Arquivada desde 28/05/2025 | Autoria única |
| PL 1824/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. para incluir no rol de enfrentamento do novo coronavirus a obrigatoriedade do uso de máscaras, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quando da necessidade de trânsito fora das dependências do isolamento social. | Arquivada desde 19/05/2020 | Autoria única |
| PL 6505/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S. | Aguardando Parecer desde 23/04/2024 | Autoria única |
| PL 6381/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. | Aguardando Parecer desde 07/07/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| PL 5936/2019 Câmara dos Deputados | 11/11/2019 | Altera o artigo 283 do Decreto Lei nº 3.689/1941, o Código de Processo Penal, para permitir a prisão após a segunda instância no caso de decisão condenatória proferida por órgão colegiado | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2019 | Autoria única |
| PL 5172/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Estabelece normas gerais para a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas, nos termos do inciso I do art. 19 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2023 | Autoria única |
| PL 4946/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Garante o livre exercício da liberdade religiosa nos temas relativos à sexualidade, nos moldes do inciso VI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil. | Aguardando Parecer desde 18/12/2025 | Autoria única |
| PL 4889/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/11/2019 | Autoria única |
| PL 3918/2019 Câmara dos Deputados | 08/07/2019 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir direitos às pessoas com doenças degenerativas. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 3223/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Institui o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular. | Arquivada desde 02/03/2021 | Autoria única |
| PL 3192/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real | Arquivada desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 2052/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Dispõe sobre a atividade voluntária de eleitores em apoio a candidaturas ou a partidos políticos durante campanhas eleitorais. | Tramitando em Conjunto desde 24/09/2019 | Autoria única |
| PL 2051/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a criação de sistema, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para detecção de contratos fictícios e fraudulentos no exame das prestações de contas de campanha. | Tramitando em Conjunto desde 30/09/2019 | Autoria única |
| PL 2050/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução e do desconto simplificado máximo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. | Tramitando em Conjunto desde 24/09/2019 | Autoria única |
| PL 1275/2019 Câmara dos Deputados | 11/03/2019 | Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, para incluir em seu rol de proibições as entidades de Serviços Sociais Autônomos que recebam contribuições parafiscais compulsórias. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.