Ataides de Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RMA 9/2017 Senado Federal | 20/03/2017 | Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 06 de 2017, desta Comissão, de forma que seja incluído para participar da audiência pública, que tem como objetivo de discutir a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagem dos passageiros. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 8/2017 Senado Federal | 20/03/2017 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e III da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a realizar-se no dia 29 de março do corrente, com o objetivo de discutir as gravíssimas denúncias referentes à “Operação Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 7/2017 Senado Federal | 20/03/2017 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, V da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a realizar-se no dia 28 de março do corrente, com o objetivo de discutir as gravíssimas denúncias referentes à “Operação Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 6/2017 Senado Federal | 14/03/2017 | Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de discutir a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagem dos passageiros. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 5/2017 Senado Federal | 23/02/2017 | Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 03 de 2017. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 2/2017 Senado Federal | 10/02/2017 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de discutir as altas taxas de juros cobradas pelas principais bandeiras de cartões de crédito. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 25/2016 Senado Federal | 28/06/2016 | Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS n° 95, de 2012, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI”, e para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Solicito, igualmente, a presença na referida audiência pública dos seguintes convidados: • Representante do Ministério do Meio Ambiente perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Observatório do Clima; • Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Coautoria |
| RMA 24/2016 Senado Federal | 28/06/2016 | Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2012, que determina que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas, certificadas em terras indígenas, deverá ser previamente autorizada pela FUNAI. Solicito para a referida Audiência, a presença dos seguintes convidados: • Representante do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima – GEx, perante o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM. • Representante do observatório do Clima; e • Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – GVces. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Coautoria |
| RMA 17/2016 Senado Federal | 16/05/2016 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os critérios e a metodologia de cálculo da taxa de desemprego no Brasil. Propõe a presença dos seguintes convidados: 1. Ronaldo Nogueira , Ministro do Trabalho; 2. Wasmália Socorro Barata Bivar, Presidente do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 3. Zenaide Honório, Presidente da Diretoria Executiva do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; 4. Jessé Souza, Presidente do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e 5. Peter Poschen, Diretor do Escritório da OIT - Organização Internacional do Trabalho no Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/07/2016 | Autoria principal |
| RMA 14/2016 Senado Federal | 19/04/2016 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a legalidade da adoção de franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa no Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 7/2016 Senado Federal | 17/03/2016 | Requer, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o sr. EUGÊNIO ARAGÃO, Ministro de Estado da Justiça, para que apresente, perante os membros desta Comissão, os programas desenvolvidos no âmbito do Ministério voltados à segurança pública e ao combate à violência. | APROVADA desde 29/03/2016 | Autoria principal |
| RMA 6/2016 Senado Federal | 01/03/2016 | Requeiro, nos termos do Art. 267 do Regimento Interno do Senado Federal, a reconstituição do processado referente ao Aviso nº 2, de 2001, que se encontrava no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | APROVADA desde 29/03/2016 | Coautoria |
| RMA 4/2016 Senado Federal | 17/02/2016 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a reativação dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas - CMAOBRAS, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a acompanhar e fiscalizar os recursos públicos federais investidos em obras inacabadas; listar os empreendimentos mais importantes nessas condições, apontando suas causas e identificando, se possível, responsabilidades; e propor medidas legislativas que possam corrigir os problemas existentes e evitar novas ocorrências, pelo prazo de 10 (dez) meses. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/02/2016 | Autoria principal |
| RMA 109/2015 Senado Federal | 17/11/2015 | Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para avaliar os 15 anos da Agência Nacional de Águas, ANA e a Política de Recursos Hídricos, no dia 8 de dezembro do corrente ano. À oportunidade, apresenta sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente; Paulo Lopes Varella Neto, Diretor da Área de Gestão; Ney Maranhão, Diretor da Área de Hidrologia; Gisela Damm Forattini, Diretora da Área de Planejamento; João Gilberto Lotufo Conejo, Diretor da Área de Regulação; Mayui Vieira Guimarães Scafura, Secretária-Geral. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 08/12/2015 | Coautoria |
| RMA 108/2015 Senado Federal | 17/11/2015 | Requeiro, nos termos do art 102-A, I, "e", do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União em ações de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, nas barragens de contenção de rejeitos de mineração. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 107/2015 Senado Federal | 17/11/2015 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação geral de todas as barragens de rejeitos de mineração no país e o andamento dos programas de fiscalização e acompanhamento de riscos e danos relacionados a essas estruturas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1 – Celso Luiz Garcia, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 2- Vicente Andreu Guillo, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). 3 – Alessandra Cardoso, assessora de planejamento, monitoramento e avaliação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 4 - Alessandra Magrini, professora de planejamento energético e ambiental da Coppe-UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e especialista em cálculo de prejuízos em desastres ambientais. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/12/2015 | Autoria principal |
| RMA 100/2015 Senado Federal | 22/10/2015 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento da dívida pública brasileira, convidando-se o Ministro de Estado do Planejamento, Nelson Barbosa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 94/2015 Senado Federal | 29/09/2015 | Requeiro, nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a senhora Wasmália Bivar, Presidente do IBGE, para prestar depoimento a respeito dos critérios e metodologia de cálculo do desemprego no Brasil. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 15/10/2015 | Autoria principal |
| RMA 93/2015 Senado Federal | 29/09/2015 | Requeiro, nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Stanley Gacek, representante da OIT - Organização Internacional do Trabalho no Brasil, para prestar depoimento a respeito dos critérios e metodologia de cálculo do desemprego no Brasil. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 15/10/2015 | Autoria principal |
| RMA 92/2015 Senado Federal | 29/09/2015 | Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado do Trabalho, Manoel Dias, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a fim de prestar informações sobre os critérios e metodologia de cálculo do desemprego no Brasil. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 21/10/2015 | Autoria principal |
| RMA 90/2015 Senado Federal | 24/09/2015 | Requer, nos termos regimentais, que sejam aditados ao requerimento n° 81/2015 – CMA, destinado a debater responsabilidades pelo descumprimento do prazo legal para fechamento dos lixões, os seguintes nomes: Sr. Dráusio Barreto - Coordenador-Executivo do Comitê de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB); e Sr. Carlos RV Silva Filho - Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Coautoria |
| RMA 86/2015 Senado Federal | 22/09/2015 | Requeiro, nos termos do artigo 102-A, I, "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam auditados, pelo Tribunal de Contas da União, os seguintes programas do Governo Federal:. 1 - FIES (Fundo de Financiamento Estudantil); 2 - PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego); 3 - SEGURO-DEFESO (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal); e 4 - SEGURO-DESEMPREGO. | APROVADA desde 22/09/2015 | Autoria principal |
| RMA 85/2015 Senado Federal | 03/09/2015 | Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Presidente da estatal INB - Indústrias Nucleares do Brasil, Aquilino Senra Martinez, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre as notícias de contaminação de água potável por urânio no interior da Bahia. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 84/2015 Senado Federal | 02/09/2015 | Requeiro, nos termos do artigo 102-A, I, "c" e "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que o Exmo. Sr. Ministro Presidente do TCU - Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, preste informações a respeito da disponibilidade financeira das federações estaduais vinculadas às confederações nacionais (CNI, CNT, CNC, CNA e SCN) que recebem repasse das entidades do Sistema “S” (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT e SEBRAE). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 75/2015 Senado Federal | 11/08/2015 | Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal (CF) e do art. 3º da Resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 215, de 2008, que esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) solicite que o TCU fiscalize – por economia processual –, no âmbito do Processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014, a legalidade dos decretos abaixo relacionados e, ao final, manifeste-se a este Colegiado: 01) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 62.219.369,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 02) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 03) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento da seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 475.887.240,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 04) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 12.571.676,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 05) DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados,Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 155.116.648,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 06) DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 693.354.378,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 07) DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 08) DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 429.975.667,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 09) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 10) DECRETO DE 3 DE DEZEMRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente 11) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 37/2015 Senado Federal | 29/04/2015 | Em aditamento ao Requerimento nº 33/2015, desta Comissão, requer que seja aditado o nome do Senhor Pedro Jacyr Bongiolo, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Amaggi, para participar da audiência Pública que irá debater - O Sucesso da Moratória da Soja: Compromisso Social e Marco Legal em Defesa da Amazônia e da Agricultura Brasileira. | APROVADA desde 05/05/2015 | Coautoria |
| RMA 28/2015 Senado Federal | 27/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o depoimento de FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, Conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, perante esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a respeito dos fatos investigados na Operação Zelotes deflagrada pela Polícia Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/04/2015 | Autoria principal |
| RMA 27/2015 Senado Federal | 27/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o depoimento de PAULO ROBERTO CORTEZ, Conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, perante esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a respeito dos fatos investigados na Operação Zelotes deflagrada pela Polícia Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/04/2015 | Autoria principal |
| RMA 20/2015 Senado Federal | 23/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 102-A, I, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informações sobre os valores e os critérios de pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) desde o ano de 2003. Nestes termos, requisita-se: 1. A indicação dos critérios para a concessão do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) desde o ano de 2003 e as modificações posteriores até a presente data; 2. Os valores globais gastos com o benefício, ano a ano, desde 2003, indicado por Unidade da Federação; 3. A justificativa para a informação, extraída do Portal da Transparência, de que no ano de 2013 foram gastos R$ 598.692.818,29 no pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), cerca de 1/3 do valor gasto no ano anterior (2012 - R$ 1.723.364.496,96) e 1/4 do valor gasto no ano seguinte (2014 - R$ 2.117.223.436,11); e 4. A estimativa de economia de recursos com a modificação das regras para a concessão do benefício contidas na MP 665, de 2014, e o número de pescadores que deixarão de fazer jus ao benefício a partir da entrada em vigor da nova regulamentação. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/11/2015 | Autoria principal |
| RMA 19/2015 Senado Federal | 23/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 102-A, I, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, informações consolidadas, em nível nacional, relativas à disponibilidade financeira, em 31/12/2013 e 31/12/2014, das entidades integrantes do Sistema “S”, a saber: SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SESC - Serviço Social do Comércio, SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SESI - Serviço Social da Indústria, SEST - Serviço Social de Transporte, SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e APEX Brasil - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. | APROVADA desde 28/04/2015 | Autoria principal |
| RMA 8/2015 Senado Federal | 06/03/2015 | Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a fiscalizar as atividades das entidades que compõem o chamado Sistema “S”, com foco na eficiência da aplicação dos recursos arrecadados, na atuação em prol da qualificação dos trabalhadores brasileiros, e na adequação entre as ações desenvolvidas e os objetivos propostos nas leis e decretos instituidores de suas entidades, pelo prazo de 8 (oito) meses. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/04/2015 | Autoria principal |
| RMA 7/2015 Senado Federal | 06/03/2015 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a eficiência das entidades que compõem o Sistema “S” (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SEBRAE) na qualificação dos trabalhadores brasileiros. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1 – LUIZ MOAN YABIKU JUNIOR, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores; 2 – MURILO PORTUGAL FILHO, Diretor Executivo da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos; 3 – FERNANDO FIGUEIREDO, Presidente Executivo da ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química; 4 – FRANCISCO BALESTRIN, Presidente do Conselho de Administração da ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados; 5 – CLÁUDIO ELIAS CONZ, Presidente da ANAMACO - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção; 6 – FERNANDO TERUÓ YAMADA, Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados; 7 – CARLOS BUCH PASTORIZA, Presidente da ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos; 8 – EDUARDO SANOVICZ, Presidente da ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas; 9 – ALFREDO HUALLEM, Presidente da ABM - Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração; 10 – RAFAEL CERVONE, Presidente da ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 6/2015 Senado Federal | 06/03/2015 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a acompanhar e fiscalizar os recursos públicos federais investidos em obras inacabadas; listar os empreendimentos mais importantes nessas condições, apontando suas causas e identificando, se possível, responsabilidades; e propor medidas legislativas que possam corrigir os problemas existentes e evitar novas ocorrências, pelo prazo de 8 (oito) meses. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 17/2013 Senado Federal | 02/04/2013 | Com fulcro nos art. 71, IV, da Constituição Federal (CF), e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de realização de auditoria de natureza contábil e financeira nas seguintes entidades que recebem contribuições parafiscais de interesse de categorias econômicas, conforme estabelecido no art. 149 da CF, e que, por força do disposto no art. 71, II, da CF, estão sob a jurisdição daquela Corte de Contas: a) Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) Confederação Nacional do Comércio (CNC); c) Confederação Nacional da Agricultura (CNA); d) Confederação Nacional do Transporte (CNT); e e) Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). As auditorias devem abranger a análise dos seguintes itens: 1) balanços patrimoniais, em âmbito nacional e regional; 2) disponibilidades financeiras dos anos findos, 2010, 2011 e 2012; 3) receitas efetivamente arrecadadas nos anos de 2010, 2011 e 2012; 4) despesas, principalmente as classificadas nas rubrica publicidade e eventos, no ano de 2012; 5) folha de pagamento do exercício de 2012; e 6) contratos dos dez maiores fornecedores, no que se refere a licitações e contratos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/04/2013 | Autoria principal |
| RMA 16/2013 Senado Federal | 02/04/2013 | Com base no art. 71, VII, da Constituição Federal combinado com o art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se as seguintes informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União: - salário mensal fixo, gratificações, ajuda de custo e outros proventos, em novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013, dos presidentes e diretores das seguintes entidades: (1) Confederação Nacional da Indústria – CNI; (2) Confederação Nacional do Comércio – CNC; (3) Confederação Nacional do Transporte – CNT; (4) Confederação Nacional da Agricultura – CNA; (5) Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/04/2013 | Autoria principal |
| RMA 15/2013 Senado Federal | 02/04/2013 | REQUER, nos termos do art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações constantes dos quesitos abaixo relacionados, relativamente a cada uma das seguintes entidades: a) Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) Confederação Nacional do Comércio (CNC); c) Confederação Nacional da Agricultura (CNA); d) Confederação Nacional do Transporte (CNT); e e) Organização das Cooperativas Brasileiras. Os quesitos são os seguintes: 1) Arrecadação dos exercícios de 2010, 2011 e 2012; 2) Disponibilidade financeira dos exercícios findos, 2010, 2011 e 2012; 3) Valor total da folha de pagamento, exercício 2012; 4) Total de gastos com publicidade e eventos, exercício de 2012; e 5) Relação dos 10 (dez) maiores fornecedores. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/04/2013 | Autoria principal |
| RMA 11/2013 Senado Federal | 26/03/2013 | Requer nos termos dos Incisos V do art. 90 e I do art. 93do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: • Excelentíssimo Senhor João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; • Excelentíssimo Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União - CGU; • Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto de Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil - SRFB; e • Excelentíssimo Senhor Luis Inácio Lucena Adams, Ministro Chefe da Advocacia Geral da União – AGU. Com objetivo de discutir os resultados apresentados pelo Tribunal de Contas da União em seus acórdãos nos 2172 e 3183 de 2011; 2527 e 2605 de 2012; o conteúdo dos relatórios de auditoria e gestão da CGU, encaminhados por intermédio da Nota Técnica nº 2275/20112/DPSES/DP/SFC/CGU-PR; bem como o teor do Memorando RFB/GAB nº 886/2011 elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. E, referente à falta de publicidade e arrecadação feita diretamente com as indústrias pelo SESI e SENAI, apresentar o Projeto de Lei do Senado 72, de 2013, que “Dispõe sobre as normas aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências”, | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/05/2013 | Autoria principal |
| RMA 1/2013 Senado Federal | 05/03/2013 | Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 50, parágrafo 2º da CF, informações do Ministério da Justiça sobre a realização e em que fase se encontram os estudos para a ampliação da Terra Indígena Enawenê Nawê, no Estado de Mato Grosso, inclusive com a indicação em mapa da extensão territorial, abrangendo os municípios de Juína, Sapezal e Brasnorte. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/08/2014 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.