Tiago Dimas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 17/03/2022 | Requer a realização de audiências públicas para discussão da PEC nº 13/2021, que altera o ADCT para determinar que excepcionalmente, os entes subnacionais e seus gestores não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, com as entidades Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Confederação Nacional dos Municípios(CNM); Associação Brasileira de Municípios (ABM); Fórum dos Governadores; Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e Ministério da Educação (MEC). | Arquivada desde 20/04/2022 | Autoria única |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e dos arts. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o aditamento ao REQUERIMENTO 54/2019, destinado à realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater programas e projetos que possam integrar a nova Matriz Econômica da Região Norte do Brasil, aprovado na reunião realizada em 14.08.2019, para inclusão, como convidado, do Coronel Alfredo Alexandre Menezes Júnior, superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | Arquivada desde 24/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 77/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a inclusão de Representantes na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que irá promover consulta acerca da Proposta de Lei nº 6.229, de 2005, de autoria do ex-deputado Medeiros, cujo objetivo é alterar o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. | Arquivada desde 09/10/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para promover consulta acerca da Proposta de Lei nº 6.229, de 2005, de autoria do ex-deputado Medeiros, cujo objetivo é alterar o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. | Arquivada desde 09/10/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 69/2019 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial. | Arquivada desde 26/09/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 62/2019 Câmara dos Deputados | 22/08/2019 | Requer nos termos do art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255, seja convidado o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do lançamento de nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA e a renegociação de dívidas. | Arquivada desde 24/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir debater os avanços trazidos pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, a MP 881. | Arquivada desde 10/09/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 34/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Requer a realização de audiência pública com o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON-TO), para debater os altos preços das passagens aéreas regionais, as soluções para melhorias na infraestrutura aeroportuária e também os incentivos fiscais concedidos. | Arquivada desde 24/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 35/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema. | Arquivada desde 04/07/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno do Decreto nº 9.781 , de 3 de maio de 2019, que obriga as entidades que compõem o Sistema S a obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela Lei de Acesso à Informação. | Arquivada desde 14/08/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Requer a realização de audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, que trata do disciplinamento da distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. 1. Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro de Estado da Economia; 2. José Mucio Monteiro - Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União; 3. Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional; 4. Susana Cordeiro Guerra - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 5. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); 6. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos. | Arquivada desde 19/10/2022 | Autoria única |
| REQ 44/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Viação e Transportes para debater sobre a fabricação, o registro, o licenciamento e as formas de utilização e tráfego de bicicletas e patinetes elétricos. | Arquivada desde 04/06/2019 | Autoria única |
| REQ 30/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a possível privatização e/ou desmobilização de armazéns e centros de distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). | Arquivada desde 26/06/2019 | Autoria única |
| REQ 15/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Requer a realização de Seminário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de debater o Franchising no Brasil, seu desenvolvimento, sua participação na economia do país e seus projetos no Congresso Nacional. | Arquivada desde 24/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.