Ivanilson Marinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO-L 135/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 26/06/2025 | Declara de utilidade pública a União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins-UNMP/TO e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 95/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 12/05/2025 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 94/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA ANUAL RENUMERADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO ÀS MULHERES TRABALHADORAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 93/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 12/05/2025 | RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O TRABALHO MISSIONÁRIO E ASSISTENCIAL DESENVOLVIMENTO PELOS GIDEÕES MISSIONÁRIOS DA ÚLTIMA HORA E POR OUTRAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE CARÁTER SEMELHANTE, GARANTINDO SUA CONTINUIDADE EM PERIODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E RESTRIÇÔES GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 92/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 12/05/2025 | INSTITUI O SISTEMA DE COTAS RACIAS E SOCIAIS NO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DE GURUPI-UNIRG PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GURUPI-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 84/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 24/04/2025 | DISPOÊ SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO SETOR MADRID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FICA DENOMINADO COMO PRAÇA DO TUCHA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.786, de 09 de junho de 2025 |
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| PLO-L 75/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/04/2025 | Institui no âmbito do Município de Gurupi o Programa Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 74/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/04/2025 | Denomina o Campus II da Universidade de Gurupi-Unirg como Dolores Nunes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 72/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 07/04/2025 | ISTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DA LEITURA E DA ESCRITA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 71/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 02/04/2025 | RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O TRABALHO MISSIONÁRIO E ASSISTENCIAL DESENVOLVIDO PELOS GIDEÕES MISSIONÁRIOS DA ÚLTIMA HORA E POR OUTRAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE CARÁCTER SEMELHANTE, GARANTINDO SUA CONTINUIDADE EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E RESTRIÇÕES GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 70/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 02/04/2025 | INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 63/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 24/03/2025 | RECONHECE A DISTRIBUIÇÃO DE BÍBLICAS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A LIBERDADE RELIGIOSA, AUTORIZA SUA REALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.776, de 13 de maio de 2025 |
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| PLO-L 50/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 06/03/2025 | Inclui o Festival de Música da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira no calendário oficial de eventos culturais do município de Gurupi - TO e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.762, de 29 de abril de 2025 |
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| PLO-L 49/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 06/03/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da faixa etária para participação em shows e eventos similares no município de Gurupi TO, estabelece mecanismos de fiscalização pelo Ministério Público e Conselho Tutelar, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 47/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 06/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Profissional e Tecnológica no município de Gurupi e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 39/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 19/02/2025 | Reconhece o "Stunt" ou "Grau” como modalidade esportiva de motociclismo e disciplina sua prática no município de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 38/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 19/02/2025 | Institui a Semana Municipal e a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 7/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 29/01/2025 | Dispõe sobre a criação de um programa de atendimento psicossocial especializado aos responsáveis por pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gurupi, oferecendo suporte emocional, psicológico e orientação para o enfrentamento das demandas diárias do cuidado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 6/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 29/01/2025 | Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos municipais para financiar conteúdos materiais, eventos ou ações que promovam a erotização precoce e a sexualização de crianças e adolescentes no município de Gurupi, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 5/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 29/01/2025 | Dispõe sobre a promoção de políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, por meio de capacitação, sensibilização de empregadores e apoio contínuo no ambiente laboral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 66/2024 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 31/10/2024 | Dispõe sobre a autorização do uso de trechos da Bíblia, como recurso didático e paradidático nas escolas públicas municipais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 63/2024 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 23/10/2024 | Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares nas escolas públicas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, exceto para fins Pedagógicos ou de Acessibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 47/2024 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento a mulher ( Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos direitos humanos (Disque 100), nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica, no município de Gurupi e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 19/2024 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 13/03/2024 | Dispõe sobre a proibição de repasse de recursos públicos municipais para eventos que violem os princípios éticos e morais presentes na Bíblia Sagrada e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 18/2024 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 13/03/2024 | Institui medidas para promover a ética, a integridade, a transparência e a conduta responsável no âmbito do serviço público municipal, estabelecendo programas de capacitação, incentivos a conduta ética e outras providências relacionadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 17/2024 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 13/03/2024 | Dispõe sobre a inclusão do evento Sermão do Monte, realizado anualmente na sexta feira da paixão, no calendário de eventos do município de Gurupi e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.734, de 09 de outubro de 2024 |
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| PLO-L 131/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 04/12/2023 | Institui o Banco de Idéias Legislativas na Câmara Municipal de Gurupi e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 127/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 07/11/2023 | Institui o reconhecimento e o apoio aos portadores de fibromialgia no âmbito do município de Gurupi e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 119/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 18/10/2023 | Institui a Implantação de energia Solar nas Escola Municipais e dá Outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 118/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 18/10/2023 | Instituí o computo em Dobro do Tempo de serviço para Fins de Aposentaria de Professores, Profissionais da educação e da Linha de Frente da Pandemia de Covid-19 e dá outras providencias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 113/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 19/09/2023 | Altera o art. 1º da Lei nº 641, de 05 de dezembro de 1985. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 96/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 07/08/2023 | Altera a Lei nº 2595/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi e dá outra providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.673, de 08 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO-L 95/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 07/08/2023 | Institui o programa Saúde Mais Perto de Você no âmbito do município de Gurupi e dá outra providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 94/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 07/08/2023 | Dispõe sobre a capacitação de professores para ensino incluso e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 83/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 21/06/2023 | Cria o Programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de Gurupi e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.646, de 20 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO-L 79/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 05/06/2023 | Cria o programa municipal de iniciação profissional no setor público e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 78/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 05/06/2023 | Institui o dia municipal do nascituro e de conscientização sobre os riscos do aborto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 66/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 12/05/2023 | Dispõe sobre a Politica Municipal de Apoio á Geração de Emprego para Mulheres em Situação de Violência Domestica e Familiar e dá Outras Providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 40/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 14/04/2023 | Altera a lei n° 2.384 de 15 de maio de 2018 que fixa o valor para pagamento de Obrigações Pequeno Valor/RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 5/2023 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 20/01/2023 | Altera a lei nº 2452 de 28 de agosto de 2019, que institui no calendário oficial do município de Gurupi o dia do Pastor e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 122/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 22/11/2022 | Institui o Home Office no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Gurupi, e dá outras providências. " Arquivado" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 119/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/11/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da bíblia nas bibliotecas das instituições públicas da educação básica e superior." Arquivado " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 118/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/11/2022 | Proíbe a instalação de banheiros unissex em espaços públicos e privados no município de Gurupi. "Arquivado" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 117/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/11/2022 | Cria, no âmbito do sistema de ensino do município, o Programa Escola Sem Partido e dá outras providências. " Arquivado" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 115/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 08/11/2022 | Institui a semana Municipal da Família e dá Outras Providencias." Arquivado" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 114/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 04/11/2022 | Estipula multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso no âmbito do Município de Gurupi e dá outras providências. "Arquivado" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 104/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 31/08/2022 | Institui sobre a publicação na internet da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas ( discriminadas por especialidade), exames nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providencias. **ARQUIVADO DIA 02/09/2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 103/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 31/08/2022 | Dispõe sobre a matricula e transferência Escolar para situações de violência domestica e familiar. **ARQUIVADO DIA 02/09/2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 83/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 14/06/2022 | Institui no Município de Gurupi, o "dia do pastor" e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 82/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 14/06/2022 | Altera a Lei nº 2.434 de 21 de Maio de 2019 e dá outras providencias. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 79/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 08/06/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo a estabelecer parcerias intermunicipais e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 78/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 03/06/2022 | Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das vagas no vestibular da Universidade Unirg e dá outras providências. (Vagas para estudantes com deficiência). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 67/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 29/04/2022 | Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 66/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 29/04/2022 | Dispõe sobre a implementação de programa municipal de combate e prevenção a dengue, zika virus e chikungunya e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 65/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 29/04/2022 | Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência. **DEVOLVIDO AO AUTOR 12-05-2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 13/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 23/02/2022 | Dispõe sobre a implantação de faixa horizontal (faixa de espera) para motos nos semáforos no Município de Gurupi e dá outras providências. ** DEVOLVIDO AO AUTOR 15/03/2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 7/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 07/02/2022 | Proíbe a exigência de (comprovante vacinal) passaporte sanitário no âmbito do Município de Gurupi e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 09/02/2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 5/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 12/01/2022 | Estabelece o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino e dá outras providencias. ** DEVOLVIDO AO AUTOR 15/03/2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 4/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 12/01/2022 | Assegura que sejam asseguradas matriculas para aluno com deficiência em unidades escolares da Rede Publica Municipal mais próxima de sua residência e da outras providencias. ** DEVOLVIDO AO AUTOR 15/03/2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 103/2021 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/12/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube Castelo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 81/2021 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 20/08/2021 | Institui o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo a doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. ** DEVOLVIDO AO AUTOR - 03/11/2021** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 64/2021 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 10/06/2021 | Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Meio Ambiente de Gurupi, e dá outras providências. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA 23/08/2021** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 62/2021 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 10/06/2021 | Declara de utilidade pública a Federação do Tocantins de Karatê Semi-Contato-FTKSC, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-GABPREF nº 2.513, de 05 de julho de 2021 |
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| PLO-L 49/2021 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/04/2021 | Dispõe sobre a inclusão da atividade de óptico optometrista e prestação de serviços de optometria no município de Gurupi, e dá outras providências. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 34/2021 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 05/03/2021 | Reconhece o comércio como serviço essencial para a população de Gurupi. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 33/2021 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 02/03/2021 | Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presencias em escolas públicas e privadas, como atividade essencial para a população de Gurupi **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 31/2021 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 01/03/2021 | Estabelece que as Igrejas, os Templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial do Município de Gurupi. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 20/2021 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 22/02/2021 | Altera a redação da Lei Nº 2402, de 14 de agosto de 2018, inserindo o art. 1-A que implanta o Serviço de Táxi-lotação do Município de Gurupi, e dá outras providências. **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIDO AO AUTOR** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 17/2021 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 18/02/2021 | Dispõe sobre a denominação do Campus I da Universidade de Gurupi - UNIRG **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIDO AO AUTOR** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 35/2020 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 18/02/2020 | Dispõe sobre a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela concessionária do serviço público responsável, no âmbito do município de Gurupi. (Esgoto). ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 81/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 15/10/2019 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e a munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos e imóveis, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 80/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 15/10/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias e Casas Lotéricas, disponibilizarem assentos reservados para descanso de idosos e portadores de deficiência física, na área dos caixas eletrônicos e atendimento, nas Lotéricas no município de Gurupi/TO. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 79/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 07/10/2019 | Institui no Calendário Oficial do Município de Gurupi, a Semana de Atenção à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 76/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 25/09/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios do Município de Gurupi a divulgarem visivelmente os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 75/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 24/09/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1086,de 31 de dezembro de 1994 - Código de Posturas do Município de Gurupi-TO,e dá outras providências. ( nível máximo de som ou ruído por qualquer tipo de aparelho sonoro,orquestra,instrumentos,utensílios ou engenhos,máquinas,compressores). ***Arquivado em 30/09/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 69/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 11/09/2019 | Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Gurupi/TO, e dá outras providências. ***Arquivado em 19/09/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 56/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 18/06/2019 | Institui no Calendário Oficial do Município de Gurupi, o Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências. (anualmente no dia 21 de junho). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.448, de 09 de julho de 2019 |
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| PLO-L 55/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 18/06/2019 | Institui a Capelania Evangélica Voluntária no Município de Gurupi, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.447, de 09 de julho de 2019 |
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| PLO-L 49/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 20/05/2019 | Altera a Lei nº 2071, de 21 de dezembro da 2012, e dá outras providências. (Pagamento de meia/metade do valor cobrado). ***Arquivado em 19/09/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 48/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 20/05/2019 | Dispõe sobre a criação do programa Loteamento Popular e autoriza a doação de terrenos para a construção de casas populares,e dá outras providências. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 45/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 15/05/2019 | Institui no Calendário Oficial do Município de Gurupi, o Dia do Pastor, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.452, de 28 de agosto de 2019 |
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| PLO-L 43/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/05/2019 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública a entidade Religiosa Igreja de Cristo Ministério Apostólico Nova Terra de Gurupi-TO, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.454, de 24 de setembro de 2019 |
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| PLO-L 42/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 07/05/2019 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos com duração de trabalho estabelecida em leis especiais e dos jornalistas, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/05/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 41/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 07/05/2019 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para as Igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/05/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 31/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 02/04/2019 | Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. ***Arquivado em 11/04/2019, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 81/2018 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 08/10/2018 | ALTERA E RETIFICA NOME DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. (DE AV. CENTRAL (E), PARA AV. ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, WALDIR LINS). ***Arquivado em 13/12/2018 (Veto Total mantido), devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 71/2018 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 23/08/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, DENOMINADO O DIA DO PEDAL NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DECLARA GURUPI COMO A CAPITAL TOCANTINENSE DO CICLISMO. (ANUALMENTE DIA 19 DE AGOSTO). *Aprovado* | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.409, de 07 de dezembro de 2018 |
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| PLO-L 97/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 13/11/2017 | DETERMINA O LIMITE PARA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS. (QUE A TARIFA DE ESGOTAMENTO/ESGOTO SANITÁRIO NÃO ULTRAPASSE 50% DA TARIFA DE ÁGUA). ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 96/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 13/11/2017 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - FEC. (ASSEGURAR RECURSOS PARA A EXPANSÃO E O APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.369, de 20 de dezembro de 2017 |
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| PLO-L 94/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 10/11/2017 | VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA NO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 82/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 01/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS POR UMA CAUSA FÉ+OBRAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.381, de 10 de abril de 2018 |
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| PLO-L 71/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 04/10/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.346, de 17 de outubro de 2017 |
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| PLO-L 60/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 19/09/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CASTELO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.355, de 31 de outubro de 2017 |
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| PLO-L 27/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 22/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APUG - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE GURUPI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.339, de 30 de junho de 2017 |
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| PLO-L 26/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 22/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASAUNIRG - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIRG. ***ARQUIVADO EM 31/05/2017*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 25/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR RENASCER. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.340, de 30 de junho de 2017 |
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| PLO-L 21/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 26/04/2017 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DOS ALUNOS,CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POSSUAM ALGUMA DOENÇA INCAPACITANTE, DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, A SE MATRICULAREM EM ESCOLA PÚBLICA OU CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAIS PRÓXIMO DA SUA RESIDÊNCIA. ***ARQUIVADO EM 10/07/2017*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 20/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 26/04/2017 | DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 27/2016 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 02/12/2016 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 25/2016 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 01/12/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ALIANÇA DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE GURUPI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.333, de 20 de junho de 2017 |
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| PLO-L 20/2016 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 08/06/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ-IGREJA PENTECOSTAL DA PALAVRA DE DEUS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.296, de 04 de julho de 2016 |
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| PLO-L 18/2016 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 06/06/2016 | ACRESCENTA O § 5º NO ART.51, DA LEI Nº 1086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O CÓDIGO DE POSTURA PARA ESTABELECER LIMITES SONOROS NAS REUNIÕES RELIGIOSAS. (LIMITE SONORO FIXADO EM 65 DECIBÉIS DE PROPAGAÇÃO NO AMBIENTE EXTERNO). ***ARQUIVADO EM 29/06/2016*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 17/2016 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 06/06/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVB-ASSOCIAÇÃO VITÓRIA DOS BICHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.295, de 04 de julho de 2016 |
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| PLO-L 16/2016 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 31/05/2016 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 29/06/2016*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 7/2016 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 23/02/2016 | INSTITUI PROJETO NOTA PREMIADA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 07/04/2016*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 3/2016 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 03/02/2016 | CRIA NO MUNICÍPIO DE GURUPI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO. ***ARQUIVADO EM 07/04/2016*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 36/2015 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 21/08/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GURUPIENSE DE HANDEBOL-AGHAND. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.239, de 03 de novembro de 2015 |
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| PLO-L 33/2015 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 18/08/2015 | DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO E PROIBIÇÃO DO USO DO CEROL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS CORTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 28/10/2015*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 30/2015 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 27/07/2015 | INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO, NO MUNICÍPIO DE GURUPI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.242, de 03 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PLO-L 17/2015 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 28/04/2015 | VEDA A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTABELECIMENTOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GURUPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 3/2015 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/02/2015 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS PELO MUNICÍPIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM OU PERMITIREM O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS OU OUTROS PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA PARA MENORES DE 18 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 2/2015 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 26/01/2015 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS PELO MUNICÍPIO AS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS NAS PRAÇAS, NOS PARQUES E NOS DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONSUMINDO, ADQUIRINDO, GUARDANDO, TRANSPORTANDO OU TRAZENDO CONSIGO PARA CONSUMO PESSOAL, DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR. (MACONHA, HAXIXE, COCAÍNA, CRACK, HEROÍNA, LSD, ECSTASY, SKANK, OUTRAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 1/2015 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 14/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 19/03/2015, ART. 78, I, DO RI*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 31/2014 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 28/10/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROERD DO 4º BPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.178, de 12 de dezembro de 2014 |
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| PLO-L 29/2014 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 17/10/2014 | DISPÕE SOBRE A QUEBRA DO SILÊNCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO EM 02/12/2014*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 28/2014 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 17/10/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA ACADÊMICOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DA CASA DE CULTURA DA FUNDAÇÃO UNIRG.***ARQUIVADO 29/10/2014*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 27/2014 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 17/10/2014 | INSTITUI INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO DE PAIS NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL, NO PARTO E NASCIMENTO DE SEUS FILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 29/10/2014*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 22/2014 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 24/07/2014 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GURUPI, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 12/2014 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 08/04/2014 | ACRESCENTA O § 5º NO ART.51, DA LEI Nº 1086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O CÓDIGO DE POSTURA PARA ESTABELECER LIMITES SONOROS NAS REUNIÕES RELIGIOSAS. (LIMITE SONORO FIXADO EM 60 DECIBÉIS DE PROPAGAÇÃO NO AMBIENTE EXTERNO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 54/2013 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEMEI- TANIA MARIA MARINHO SCOTTA, LOCALIZADA NO SETOR NOVA FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.144, de 30 de dezembro de 2013 |
Autoria única |
| PLO-L 52/2013 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 18/11/2013 | DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO CULTURAL DE GURUPI BENJAMIM RODRIGUES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.135, de 18 de dezembro de 2013 |
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| PLO-L 48/2013 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 30/10/2013 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE GURUPI-FICHA LIMPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 47/2013 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 30/10/2013 | ACRESCENTA O § 5º NO ART. 51, DA LEI Nº 1086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O CÓDIGO DE POSTURAS, PARA ESTABELECER LIMITES SONOROS NAS REUNIÕES RELIGIOSAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 16/2013 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/07/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES QUANDO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 15/2013 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/07/2013 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO ATÉ 02 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 14/2013 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/07/2013 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI EVENTO MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.102, de 12 de setembro de 2013 |
Autoria única |
| PLO-L 13/2013 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/07/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.685,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006,QUE INSTITUIU O ACESSO LIVRE A POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 6/2013 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/04/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE GURUPI O DIA DO EVANGÉLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Gurupi (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.