Projeto de Lei da Casa (PLO) · 55 no total

Nilton Franco

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei da Casa (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 201/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/06/2026	Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, a “Expobrasil e a sua cavalgada” que ocorre anualmente em Paraíso do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 200/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/06/2026	Altera a Lei nº 1.601, de 22 de agosto de 2005, para modificar a denominação do Hospital de Referência Dr. Alfredo Oliveira Barros para Hospital e Maternidade Regional Dr. Moisés Nogueira Avelino – HMRDMA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 8/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/02/2026	Dispõe sobre a alteração da denominação da ponte que liga o município de Palmas ao distrito de Luzimangues, no município de Porto Nacional	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 518/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/12/2025	Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que conecta os municípios de Barrolândia e Monte Santo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 484/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/11/2025	Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Diego Segger Ferreira	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 4.876, de 09 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 483/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/11/2025	INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO MARROM DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 5.074, de 16 de julho de 2026	Autoria única
PLO 480/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/11/2025	Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes, e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos INSTITUTO MULHER DO ESTADO DO TOCANTINS em Paraíso do Tocantins-TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.059, de 16 de junho de 2026	Autoria única
PLO 435/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/10/2025	Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Mônica Avelino Arrais.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 4.877, de 09 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 413/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/10/2025	Altera a Lei 4.692, de 27 de maio de 2025, que Declara de Utilidade Pública Estadual os Muladeiros do Vale.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.940, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 412/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/10/2025	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Ministros Evangélicos de Pium Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.939, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 411/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/10/2025	Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Cledson da Rocha Lima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 410/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/10/2025	Concede o Título de Cidadão Tocantinse a Carol Cristina Schneider Barcellos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ALTO nº 4.878, de 09 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 284/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	13/08/2025	Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada para Servidores da Segurança Pública, para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 103/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/04/2025	Institui no âmbito do Estado do Tocantins a Campanha Junho roxo, de conscientização sobre o Lipedema e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.978, de 01 de abril de 2026	Autoria única
PLO 48/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/03/2025	Dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em excesso ou sem uso e estabelece a responsabilidade das Prefeituras Municipais do Estado do Tocantins para notificar os responsáveis e aplicar sanções pelo descumprimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 29/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/02/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas públicas e privadas organizadoras de concurso público de estabelecerem, nos editais dos certames, a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, no âmbito do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 975/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/12/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual Associação Missões em Cristo, no município de Paraíso do Tocantins/TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 914/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/10/2024	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Igor de Andrade Barbosa.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.582, de 22 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 913/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/10/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Restauração e Paz,	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.777, de 21 de julho de 2025	Autoria única
PLO 912/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/10/2024	Altera o nome do Posto Fiscal Jaú para denominar-se POSTO FISCAL RILDO FERNANDES DE LIMA, localizado no município de Jaú do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.746, de 27 de junho de 2025	Autoria única
PLO 911/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/10/2024	Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Darlan Paes Feitosa.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.585, de 22 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 790/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/06/2024	Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.715, de 27 de maio de 2025	Autoria única
PLO 730/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	23/04/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual os Muladeiros do Vale	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.692, de 27 de maio de 2025	Autoria única
PLO 671/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Loteamento Gameleira – Rosário e Escumeiro – ASMOGRE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.909, de 16 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 670/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Assegura ao indivíduo com fibromialgia os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 669/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Dispõe sobre a isenção na emissão da segunda via da Carteira de Identidade aos membros de comunidades quilombolas e comunidades indígenas no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 668/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2024	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Mini e Pequenos Produtores da Serra da Lopa.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.442, de 28 de junho de 2024	Autoria única
PLO 596/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/12/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Permanecer para Sobreviver Florescer, no município de Palmas/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.431, de 11 de junho de 2024	Autoria única
PLO 532/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/11/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Resgatando Vidas - ISRV, no município de Palmas/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.428, de 11 de junho de 2024	Autoria única
PLO 526/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	31/10/2023	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Osires Rodrigues Damaso.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.274, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 489/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/10/2023	Concede Título de Cidadão Tocantinense a Joni Sergio Rietjens.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.267, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 459/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/10/2023	INSTITUI A SEMANA E O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CRANIOSTENOSE NO ESTADO DO TOCANTINS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.520, de 25 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 424/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/09/2023	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NO ESTADO DO TOCANTINS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 423/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/09/2023	Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de abril no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.460, de 04 de julho de 2024	Autoria única
PLO 403/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/09/2023	Dispõe sobre o Atendimento Preferencial de pessoas com doenças Neoplásicas Malignas em todas as Unidades de saúde do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 342/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/08/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto IDESP, no município de Palmas/TO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 313/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/08/2023	Atribui ao Auditório da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco o nome de ELIZABETH LEDA BARROS MONTEIRO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.714, de 27 de maio de 2025	Autoria única
PLO 312/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	02/08/2023	Altera o nome do Posto Fiscal Duas Cabeceiras para denominar-se POSTO FISCAL WELINGTON LUIS PAULETTI, localizado na divisa do Estado do Tocantins com o Estado de Goiás no município de Araguaçu-TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.457, de 04 de julho de 2024	Autoria única
PLO 283/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/07/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda - ASSEFA, no município de Palmas/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.408, de 13 de maio de 2024	Autoria única
PLO 216/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	03/05/2023	Estabelece o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.464, de 04 de julho de 2024	Autoria única
PLO 87/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	21/03/2023	Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.163, de 14 de junho de 2023	Autoria única
PLO 20/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/02/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Educacional, Social e Cultural São Bento.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.160, de 23 de maio de 2023	Autoria única
PLO 19/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/02/2023	Dispõe sobre a isenção na emissão da segunda via da Carteira de Identidade às pessoas cadastradas no Registro de Doadores de Sangue no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/02/2023	Institui a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Endometriose no Estado do Tocantins e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.168, de 14 de junho de 2023	Autoria única
PLO 2/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/02/2023	Declara de Utilidade Pública Estadual a federação de Beach Soccer do Estado do Tocantins-FBST entidade privada sem fins lucrativos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.159, de 23 de maio de 2023	Autoria única
PLO 759/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	07/11/2022	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência Social Araguaia – AASA, no município de Araguacema/TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.124, de 02 de fevereiro de 2023	Autoria única
PLO 672/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	17/05/2022	Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade, e a efetiva necessidade do porte de armas aos vigilantes de empresa de segurança privada do Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.960, de 30 de junho de 2022	Autoria única
PLO 633/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/03/2022	Atribui nome do Colégio Estadual de Cristalândia, para Colégio Estadual Prof. Lourenço Campos Barbosa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 632/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	24/03/2022	Atribui nome a TO-255, em toda a sua extensão para Rodovia Wilson Freitas Guimarães.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 552/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	03/11/2021	Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no estado do Tocantins através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de Educação, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 482/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/08/2021	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Moisés Vive, entidade privada sem fins lucrativos, com sede em Miracema do Tocantins – TO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.915, de 08 de abril de 2022	Autoria única
PLO 306/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	03/02/2021	Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da Raça Mura, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.787, de 06 de maio de 2021	Autoria única
PLO 56/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2020	Institui a Oficina Cultural de Meio Ambiente e Sustentabilidade no Estado do Tocantins, como instrumento para educação ambiental e estímulo à cultura e ao turismo no Estado e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 55/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/03/2020	Obriga no âmbito do Estado do Tocantins que os profissionais de saúde adotem atestado médico digital e receita médica digital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 29/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/02/2020	Dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na Rede Oficial de Educação Pública e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.