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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 55 no total

Ricardo Ayres

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1886/2026 Câmara dos Deputados 06/04/2026 “Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.” Tramitação Finalizada desde 15/04/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 1715/2026 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026. Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1714/2026 Câmara dos Deputados 26/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025. Tramitação Finalizada desde 16/06/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1330/2026 Câmara dos Deputados 09/03/2026 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023. Tramitação Finalizada desde 10/03/2026 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 4691/2025 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024. Tramitação Finalizada desde 11/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 4538/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”. Pronta para Pauta desde 28/10/2025 Coautoria — 13ª assinatura de 18
REQ 4320/2025 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 21/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 3789/2025 Câmara dos Deputados 11/09/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Tramitação Finalizada desde 30/10/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 3030/2025 Câmara dos Deputados 24/07/2025 Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025. Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 Coautoria — 11ª assinatura de 22
REQ 2780/2025 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”. Tramitação Finalizada desde 12/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 2413/2025 Câmara dos Deputados 25/06/2025 Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”. Pronta para Pauta desde 25/06/2025 Coautoria — 12ª assinatura de 21
REQ 2064/2025 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024. Tramitação Finalizada desde 08/07/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 18
REQ 1516/2025 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025. Tramitação Finalizada desde 23/04/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 694/2025 Câmara dos Deputados 28/02/2025 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”. Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 Coautoria — 52ª assinatura de 66
REQ 5047/2024 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, de autoria do Deputado Júnior Ferrari - PSD/PA, que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Tramitação Finalizada desde 14/07/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 4631/2024 Câmara dos Deputados 27/11/2024 Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.242/2024. Pronta para Pauta desde 27/11/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 13
REQ 4613/2024 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.440/2024, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal. Tramitação Finalizada desde 28/11/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 4558/2024 Câmara dos Deputados 19/11/2024 Requeremos urgência urgentíssima ao PL 3821/2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 4141/2024 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada Pronta para Pauta desde 08/10/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 35
REQ 3536/2024 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023. Aguardando Encaminhamento desde 10/09/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 29
REQ 3348/2024 Câmara dos Deputados 26/08/2024 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1917/2022, que “Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”. Aguardando Encaminhamento desde 26/08/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 2997/2024 Câmara dos Deputados 13/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 82, de 2024. Pronta para Pauta desde 13/08/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 2499/2024 Câmara dos Deputados 04/07/2024 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 199, de 2024, que “altera o art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a facilitação à migração internacional ilegal”. Pronta para Pauta desde 04/07/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 2246/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 942, de 2024, que “cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”. Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 1701/2024 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”. Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 21
REQ 1496/2024 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que “altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital”. Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 1490/2024 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais. Pronta para Pauta desde 07/05/2024 Coautoria — 14ª assinatura de 21
REQ 997/2024 Câmara dos Deputados 09/04/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024. Tramitação Finalizada desde 09/04/2024 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 877/2024 Câmara dos Deputados 26/03/2024 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 15/2024, que “Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais”. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/04/2024 Primeira assinatura de 4
REQ 822/2024 Câmara dos Deputados 22/03/2024 Requer Urgência para o Projeto de Lei 421/24, que estabelece prioridade de atendimento psicossocial e prioridade de tramitação dos processos administrativos às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência moderada, grave ou profunda. Tramitação Finalizada desde 17/04/2024 Coautoria — 9ª assinatura de 13
REQ 715/2024 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 15
REQ 505/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. Pronta para Pauta desde 28/02/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 33
REQ 504/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Pronta para Pauta desde 28/02/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 18
REQ 486/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 212, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 377/2024 Câmara dos Deputados 23/02/2024 Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 7212, de 2017. Pronta para Pauta desde 23/02/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 291/2024 Câmara dos Deputados 20/02/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024. Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 182/2024 Câmara dos Deputados 06/02/2024 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. Pronta para Pauta desde 06/02/2024 Primeira assinatura de 13
REQ 4231/2023 Câmara dos Deputados 06/12/2023 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5873 de 2023. Tramitação Finalizada desde 21/08/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 4178/2023 Câmara dos Deputados 04/12/2023 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que “Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências”. Pronta para Pauta desde 04/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 4137/2023 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023, que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”. Pronta para Pauta desde 29/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 4136/2023 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”. Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 4135/2023 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”. Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 3708/2023 Câmara dos Deputados 30/10/2023 Requerimento de urgência art. 155 - PL 5.213/2023 Pronta para Pauta desde 20/12/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 3587/2023 Câmara dos Deputados 18/10/2023 Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2642/2021. Pronta para Pauta desde 18/10/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados 29/09/2023 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 Pronta para Pauta desde 29/09/2023 Coautoria — 175ª assinatura de 304
REQ 3307/2023 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO. Tramitação Finalizada desde 07/11/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 3280/2023 Câmara dos Deputados 25/09/2023 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5.656/2019 Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”. Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados 20/09/2023 Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. Pronta para Pauta desde 20/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 223
REQ 2615/2023 Câmara dos Deputados 16/08/2023 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PLP 49/2015, de Fausto Pinato (PP/SP) que “Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor”. Pronta para Pauta desde 16/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 2550/2023 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 2164/2023 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Requerimento de regime de urgência para a tramitação do (a) PL 2842/2023. Pronta para Pauta desde 04/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 1728/2023 Câmara dos Deputados 24/05/2023 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 481/2023, que “Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.” Pronta para Pauta desde 24/05/2023 Primeira assinatura de 5
REQ 1407/2023 Câmara dos Deputados 04/05/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1586/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. Pronta para Pauta desde 04/05/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 923/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução Nº 206/2017, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto que “Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção”. Aguardando Encaminhamento desde 27/03/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 716/2023 Câmara dos Deputados 16/03/2023 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”. Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 22

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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