Eduardo Girão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRS 28/2026 Senado Federal | 10/08/2026 | Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para limitar a cinquenta por cento a utilização dos recursos destinados ao pagamento de pessoal nos gabinetes parlamentares dos Senadores da República. | AGUARDANDO DESPACHO desde 10/08/2026 | Autoria principal |
| PRS 27/2026 Senado Federal | 07/08/2026 | Estabelece procedimento para o afastamento temporário cautelar do exercício das atribuições da Presidência do Senado Federal, em hipóteses excepcionais de omissão funcional grave que comprometa o exercício das competências constitucionais da Casa. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/08/2026 | Autoria principal |
| PRS 26/2026 Senado Federal | 22/07/2026 | Autoriza, nos termos do art. 76, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a alienação dos imóveis destinados à moradia de Senadores e extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores. | AGUARDANDO DESPACHO desde 22/07/2026 | Autoria principal |
| PRS 16/2026 Senado Federal | 28/05/2026 | Extingue a disponibilização de veículos oficiais e motoristas privativos a Senadores da República, veda a criação de benefícios equivalentes e estabelece regras de transparência, controle e responsabilização sobre deslocamentos institucionais. | AGUARDANDO DESPACHO desde 28/05/2026 | Autoria principal |
| PRS 15/2026 Senado Federal | 28/05/2026 | Extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores, estabelece critérios restritivos para utilização de imóveis funcionais, disciplina deveres de convivência, fiscalização e sanções pelo uso irregular, e dá outras providências. | RETIRADA PELO AUTOR desde 22/07/2026 | Autoria principal |
| PRS 14/2026 Senado Federal | 28/05/2026 | Extingue a assistência à saúde vitalícia de ex-Senadores da República, cônjuges, companheiros, filhos, ascendentes e dependentes, limita a assistência à saúde ao período de efetivo exercício do mandato, estabelece regras de transição, transparência e auditoria, revoga a Resolução nº 35, de 2012, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 28/05/2026 | Autoria principal |
| PRS 9/2026 Senado Federal | 27/04/2026 | Altera a Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar condições para a votação de relatório por comissão parlamentar de inquérito. | AGUARDANDO DESPACHO desde 27/04/2026 | Autoria principal |
| PRS 8/2026 Senado Federal | 27/04/2026 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a obrigatoriedade de realização presencial das sessões deliberativas, admitindo a participação remota apenas em hipóteses excepcionais taxativamente previstas. | AGUARDANDO DESPACHO desde 27/04/2026 | Autoria principal |
| PRS 4/2026 Senado Federal | 07/04/2026 | Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas dependências do Senado Federal e do Congresso Nacional, e inclui o descumprimento dessas disposições entre as hipóteses de infração ética e de decoro parlamentar. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/04/2026 | Autoria principal |
| PRS 2/2026 Senado Federal | 02/03/2026 | Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Dra. Zilda Arns pela Defesa da Vida, destinado a agraciar personalidades, instituições e grupos que tenham se destacado na promoção, proteção e defesa da vida humana. | AGUARDANDO DESPACHO desde 02/03/2026 | Autoria principal |
| PRS 50/2025 Senado Federal | 07/11/2025 | Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2025 | Coautoria |
| PRS 48/2025 Senado Federal | 05/11/2025 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito. | AGUARDANDO DESPACHO desde 05/11/2025 | Autoria principal |
| PRS 31/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 03/09/2025 Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/09/2025 |
Coautoria |
| PRS 8/2025 Senado Federal | 01/04/2025 | Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000. | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO desde 28/11/2025 | Coautoria |
| PRS 1/2025 Senado Federal | 30/01/2025 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a votação aberta nas eleições da Mesa e da direção das comissões. | AGUARDANDO DESPACHO desde 03/02/2025 | Autoria principal |
| PRS 48/2024 Senado Federal | 30/10/2024 | Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 20/12/2024 Resolução do Senado Federal nº 55 de 19/12/2024 |
Coautoria |
| PRS 2/2024 Senado Federal | 06/02/2024 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para, no processo de escolha de autoridades, vedar a relatoria e votação por parte de Senador que seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de indicado. | AGUARDANDO DESPACHO desde 06/02/2024 | Autoria principal |
| PRS 12/2023 Senado Federal | 13/02/2023 | Acrescenta § 2º ao art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal para estipular que o Senador que se afastar para assumir um dos cargos referidos no inciso II do mesmo artigo e retornar ao mandato somente poderá afastar-se novamente para assumir um desses cargos após decorrido um ano do retorno. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 28/03/2023 | Autoria principal |
| PRS 50/2022 Senado Federal | 01/11/2022 | Altera o art. 109 do Regimento Interno do Senado Federal para estipular prazo máximo de trinta minutos para a complementação de quórum na hipótese de não atingimento do quórum mínimo necessário para a realização das deliberações nas comissões. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 28/03/2023 | Autoria principal |
| PRS 23/2022 Senado Federal | 03/08/2022 | Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 17/03/2023 Resolução do Senado Federal nº 1 de 16/03/2023 |
Coautoria |
| PRS 19/2022 Senado Federal | 08/06/2022 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de o relator de escolha de autoridade manifestar-se sobre denúncia apresentada contra o indicado. | AGUARDANDO DESPACHO desde 18/07/2022 | Autoria principal |
| PRS 13/2022 Senado Federal | 22/04/2022 | Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO desde 25/12/2024 | Coautoria |
| PRS 11/2022 Senado Federal | 30/03/2022 | Institui a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 28/04/2022 Resolução do Senado Federal nº 13 de 27/04/2022 |
Autoria principal |
| PRS 7/2022 Senado Federal | 16/03/2022 | Altera a Resolução do Senado nº 14, de 2021, para constituir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 14/04/2022 Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/04/2022 |
Coautoria |
| PRS 69/2021 Senado Federal | 07/12/2021 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer impedimento à composição de comissão parlamentar de inquérito. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 28/03/2023 | Autoria principal |
| PRS 51/2020 Senado Federal | 21/10/2020 | Estabelece regras para o funcionamento da Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (SAOP), e da outra providencias. | AGUARDANDO DESPACHO desde 22/12/2020 | Autoria principal |
| PRS 45/2020 Senado Federal | 16/10/2020 | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde. | APROVADA desde 15/12/2020 Resolução do Senado Federal nº 25 de 21/12/2020 |
Autoria principal |
| PRS 44/2020 Senado Federal | 07/10/2020 | Institui o Prêmio Chico Xavier do Senado Federal, a ser conferido anualmente a pessoas ou entidades que se destaquem em ações sociais de caridade. | APROVADA desde 21/10/2020 Resolução do Senado Federal nº 19 de 04/11/2020 |
Autoria principal |
| PRS 109/2019 Senado Federal | 29/10/2019 | Altera o art. 383 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a abertura do painel eletrônico de votação antes de concluída a arguição do candidato. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2022 | Coautoria |
| PRS 72/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a sistemática de cômputo de votos no processo simbólico de votação. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| PRS 52/2019 Senado Federal | 29/05/2019 | Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. | APROVADA desde 17/09/2020 Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020 |
Coautoria |
| PRS 48/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 29/05/2019 Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019 |
Coautoria |
| PRS 29/2019 Senado Federal | 21/03/2019 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para fixar o horário de reuniões da Comissão Senado do Futuro e para atribuir competência à mesma Comissão para examinar projetos que visem à alteração desse diploma legal e do Regulamento Administrativo do Senado Federal e para avaliar e propor inovações em tecnologia e informática para a Casa. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2022 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.