Eduardo Girão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PET 39/2025 Senado Federal | 23/12/2025 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da CF e art. 39, da Lei nº 1.079/50. | AGUARDANDO DESPACHO desde 23/12/2025 | Coautoria |
| PET 32/2025 Senado Federal | 15/10/2025 | Denúncia com pedido de Impeachment do Ministro Flávio Dino de Castro e Costa. | Em tramitação | Autoria principal |
| PET 13/2025 Senado Federal | 11/08/2025 | Oferece representação contra a Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, com fundamento nos arts. 39, item 5, e 41, ambos da Lei nº 1.079/1950, e observado o art. 52, II da CF. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/08/2025 | Autoria principal |
| PET 12/2025 Senado Federal | 14/07/2025 | Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, com fundamento no art. 40, itens 2, 3 e 4 e no art. 41, da Lei nº 1.079/1950. | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/07/2025 | Autoria principal |
| PET 9/2025 Senado Federal | 14/07/2025 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 41, da Lei nº 1.079/1950. | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/07/2025 | Autoria principal |
| PET 11/2023 Senado Federal | 08/08/2023 | Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO DESPACHO desde 25/09/2023 | Coautoria |
| PET 9/2021 Senado Federal | 16/03/2021 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Em tramitação | Autoria principal |
| PET 13/2020 Senado Federal | 28/12/2020 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. | INDEFERIDA desde 31/12/2020 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.