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Parecer do Relator (PRL) · 187 no total

Júlio Delgado

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Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PV-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Sugere a realização de Audiência Pública para debater o Sistema de Proteção Social dos Militares no Estado do Maranhão em face de descumprimento de Lei Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 26/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 257/2017, 258/2017, 259/2017, 261/2017, 262/2017, 268/2017, 273/2017, 278/2017, 260/2017 e 272/2017, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste e dos Projetos de Lei nºs 5.462/13, 6.394/13, 6.954/13, 7.969/14, 653/15, 1.077/15, 2.905/15, 3.547/15 e 4.991/19, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2.082/03, 5.229/13, 562/15, 1.382/15, 2.366/15, 3.849/2019, 6.250/16, 6.355/16 e 5.603/19, apensados, com substitutivos, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.993/08, 8.010/14, 962/15, 1.302/15, 2.801/15, 6.414/16, 7.243/17, 8.815/17, 9.316/17, 10.934/18, 1.580/19, 3.875/19, 5.046/19, 5.597/20, 1.200/21 e 1.564/21, apensados, bem como das emendas da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.993/08; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 3.366/04, 6.262/09, 387/11, 1.632/11, 2.261/11, 4.838/12, 800/15, 4.874/16, 5.633/16, 6.663/16, 6.885/17, 7.629/17, 8.783/17, 8.784/17, 9.386/17, 10.606/18, 559/19, 1.563/19, 3.854/19, 4.626/19, 5.031/19, 6.139/19, 679/20 e 4.053/20, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos projetos de Lei nº 6262/09 e 2261/11. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação do PL 9084, de 2017 e dos PLs 10439/2018 e 2473/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 10851/2018, 863/2020, e 1138/2020, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação do PL 9084/2017, e pela rejeição dos PLs 10439/2018, 10851/2018, 863/2020, 2473/2019 e 1138/2020, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/04/2021 Parecer do relator, Dep. Júlio Delgado, pela aprovação deste, com 2 emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Resolução apresentado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 7.956/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 10439/2018, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 257/2017, 258/2017, 259/2017, 261/2017, 262/2017, 268/2017, 273/2017, 278/2017, 260/2017 e 272/2017, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 22/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 4921/2009, do PL 5449/2009, do PL 690/2011, do PL 6056/2016, do PL 7518/2010, do PL 3268/2015, e do PL 6238/2016, apensados, e pela aprovação do PL 4993/2009, do PL 5714/2009, do PL 1274/2015 e do PL 3755/2015, apensados, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura, que saneiam má técnica legislativa e injuridicidade do PL 5012/2016, respectivamente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/04/2017 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 3154/2015, do PL 419/2015, do PL 1268/2015, do PL 6214/2016, do PL 6371/2016, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/04/2017 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/04/2017 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/05/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 3154/2015, do PL 419/2015, do PL 1268/2015, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2016 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/11/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CDC, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 23/11/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/10/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com 2 emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 06/10/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 90/2015 e da PEC 95/2015, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/08/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/08/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 95/2015, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 7911/2014, do PL 419/2015, do PL 993/2015, do PL 1268/2015, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 20/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2014 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/12/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, do PL 7195/2010, e do PL 330/2011, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo CDEIC, do PL 2272/2011, do PL 3212/2012, do PL 3231/2012, do PL 5566/2013, do PL 2098/2011, e do PL 3431/2012, apensados, e pela aprovação da Emenda 1/2013 da CDEIC, da Emenda 1/2013 ao PL 3831/2012 da CDEIC, do PL 879/2011, do PL 3281/2012, do PL 3325/2012, do PL 3417/2012, do PL 3445/2012, do PL 5797/2013, do PL 3831/2012, do PL 2967/2011, do PL 5473/2013, e do PL 5920/2013, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e do PL 768/2011, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/09/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 5039/2009, do PL 6593/2009, do PL 200/2011, do PL 2684/2011, do PL 3720/2012, do PL 4959/2013, do PL 1109/2011, do PL 1167/2011, do PL 1175/2011, do PL 4111/2012, do PL 5297/2013, e do PL 4245/2008, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/08/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/08/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal ao PL nº 717/2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/07/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/07/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Arquivada desde 18/09/2013 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2013 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 2272/2011, do PL 3212/2012, do PL 3231/2012, do PL 3281/2012, do PL 3417/2012, do PL 3445/2012, do PL 2098/2011, do PL 2967/2011, e do PL 3431/2012, apensados e pela aprovação da Emenda 1/2013 da CDEIC, do PL 879/2011, do PL 3325/2012, e do PL 3831/2012, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/12/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/12/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e do PDC nº 2.847/10, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/11/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/08/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/05/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e do PL 6461/2009, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/04/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/04/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/03/2010 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDC, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/12/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/12/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/12/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 01/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/08/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/08/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/03/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PLP 112/2007, e do PLP 392/2008, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/01/2009 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/12/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/12/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/11/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/10/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 14/08/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, das Emendas n.ºs 1/07, 2/07, 3/07 e 4/07 da CDC, dos PLs 1083/2007, 1373/2007, 2168/2007, 776/2007, e 1108/07, apensados, e pela aprovação dos PLs 496/2007 e 3309/2008, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/07/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 19/12/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CDEIC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 19/12/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CDEIC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2007 Parecer do relator, Dep. Júlio Delgado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLP's nºs 371/06 e 33/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLP's nºs 371/06 e 33/07, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF, com subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/11/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3807/2000, do PL 3876/2000, do PL 132/2003, do PL 393/2003, do PL 1541/2003, do PL 1817/2003, do PL 2302/2003, do PL 2406/2003, do PL 4624/2004, do PL 5922/2005, do PL 7043/2002, do PL 7468/2002, do PL 3679/2004, e do PL 3418/2000, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/11/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/11/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 309/2007, apensado, e das Emendas 1/2007 e 2/2007 apresentadas a este na CDC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/10/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/10/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/05/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 2429/2003, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/05/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas n°s 1/2007 e 2/2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/05/2007 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/12/2006 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2006 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Arquivada desde 07/06/2006 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2006 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2006 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Arquivada desde 27/04/2006 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/04/2006 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/04/2006 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Arquivada desde 05/04/2006 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/01/2006 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 69/2003, e do PL 791/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2386/2003, do PL 5152/2005, e do PL 5569/2005, apensados. Arquivada desde 12/01/2006 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/01/2006 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/10/2005 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) - Voto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/10/2005 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) - Relatório. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2005 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Arquivada desde 13/09/2005 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/07/2005 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2005 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e do PL 73/2003, apensado. Arquivada desde 27/06/2005 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2005 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela rejeição. Arquivada desde 27/06/2005 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2005 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/11/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/11/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5693/2001, do PL 6646/2002, do PL 6934/2002, do PL 194/2003, do PL 368/2003, do PL 736/2003 e do PL 2098/2003, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 292/2003, apensado, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/09/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela prejudicialidade deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP e da EMC 2/2003 CTASP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição deste, do PL 1679/1999, e do PL 3560/2000, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/07/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do do PL 893/1999, do PL 1522/1999, do PL 2392/2000, do PL 3263/2000, do PL 3594/2000, do PL 4911/2001, do PL 5126/2001, do PL 5883/2001, do PL 6317/2002, do PL 6368/2002, do PL 6514/2002, do PL 6526/2002, e do PL 7297/2002, apensados e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 893/1999, do PL 1522/1999, do PL 2392/2000, do PL 3263/2000, do PL 3594/2000, do PL 4911/2001, do PL 5126/2001, do PL 5883/2001, do PL 6317/2002, do PL 6368/2002, do PL 6514/2002, do PL 6526/2002, e do PL 7297/2002, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2003 Parecer do Relator, Dep. Julio Delgado, pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/04/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/04/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/04/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/04/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/04/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/04/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/04/2003 Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/11/2000 PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JULIO DELGADO, A ESTE, AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO; FAVORAVEL AO PL. 3274/00, APENSADO, COM EMENDAS; FAVORAVEL AS EMENDAS 16, 29, 31, 39, 50 E CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 15, 17 A 28, 30, 32 A 38, 40 A 49, 51 A 70. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/07/2000 PARECER DO RELATOR, DEP JULIO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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