Júlio Delgado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 5542/2016 que "altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Emenda ao substitutivo ao Projeto de lei 2246/2015 que "ltera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 para indicar obrigatoriedade de data de postagem e de entrega das correspondências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Emenda substitutiva ao Substitutivo do PL 6902/2010 que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 2 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 4000/2012 que "Dispõe sobre a possibilidade de liquidação antecipada de débito, total ou parcial de operações de crédito". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 2 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5196, de 2013, que "acresce capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, com força de título executivo extrajudicial; acresce parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispensar audiência de conciliação na hipótese que especifica; e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5196, de 2013, que "acresce capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, com força de título executivo extrajudicial; acresce parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispensar audiência de conciliação na hipótese que especifica; e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 2 Câmara dos Deputados | 25/11/2013 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5196, de 2013, que "acresce capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, com força de título executivo extrajudicial; acresce parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispensar audiência de conciliação na hipótese que especifica; e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2013 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5196, de 2013, que "acresce capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, com força de título executivo extrajudicial; acresce parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispensar audiência de conciliação na hipótese que especifica; e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2013 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5428/2013 que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência nas informações constantes das ofertas de produtos e serviços no mercado de consumo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2010 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5632/2009 que "Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | "Altera o art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para obrigar a divulgação do direito à liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 3 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Emenda ao substitutivo do PL 836/2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 2 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Emenda ao substitutivo do PL 836/2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Emenda ao substitutivo do PL 836/2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 3559/08 que "Dispõe sobre o recebimento de determinadas contas a pagar pelos bancos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 100 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 99 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 98 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 97 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 11 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 10 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 9 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 8 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 7 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 6 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 5 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 4 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 3 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 2 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2533/2007 que "Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 7 Câmara dos Deputados | 23/04/2009 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6301/2005 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 6 Câmara dos Deputados | 23/04/2009 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6301/2005 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 5 Câmara dos Deputados | 23/04/2009 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6301/2005 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 4 Câmara dos Deputados | 23/04/2009 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6301/2005 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 3 Câmara dos Deputados | 23/04/2009 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6301/2005 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 2 Câmara dos Deputados | 23/04/2009 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6301/2005 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 02/04/2009 | Emenda apresentada ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3632/2008 que "Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a comunicar o consumidor sempre que seu saldo devedor alcançar 90% (noventa por cento) de seu limite de crédito". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2005 | Emenda Substitutiva nº 1 ao Substitutivo do PL 5197/01 - Altere-se no art.2º do Substitutivo | Arquivada desde 28/06/2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.