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Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) · 3 no total

Júlio Delgado

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 690/2022 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Requer a nomeação de Comissão Externa, com ônus para esta CASA, destinada a analisar os pressupostos que permitiram a aprovação de exploração minerária na Serra do Curral, bem como os impactos ambientais dela decorrentes e o plano de exploração com as respectivas reparações de danos, em Minas Gerais. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 1954/2021 Câmara dos Deputados 05/10/2021 Requer a criação de Comissão Externa Temporária destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 2740/2020 Câmara dos Deputados 17/11/2020 Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a VALE S.A. e o Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 9

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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