Ronaldo Caiado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 2/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 20/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 17/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 12/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 11/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 10/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 8/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| EMP 14/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 205/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 204/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 203/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 202/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 201/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 200/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 199/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 55/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 54/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 53/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos de cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 35/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 34/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 2/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| EMP 1/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| EMP 30/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 25/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Acresce item iv à alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 24/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Suprime o art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| EMP 2/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Inclui artigo ao projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 16/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Insere o inciso XIV ao art. 8º-A da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 15/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Insere o inciso XIII ao art. 8º-A da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 12/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 23-A da Lei 11.343/2006, constante no art. 11 do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Acrescenta artigo às Disposições Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, que dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 11.343/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Inclui § ao art. 23-A, disposto no art. 5º do substitutivo, renumerando-se os demais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 24/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Dá nova redação ao art. 1º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Dá nova redação ao art. 1º. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Dá nova redação ao art. 1º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 5/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Altera o PL 4.470/2012. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| EMP 4/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Altera o PL 4.470/2012. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Altera o PL 4.470/2012. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| EMP 5/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 27/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 26/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 50-A da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.565 de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 23/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 15/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 11/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 10/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 60/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. Dê-se ao § 8º do Art. 26 do Capítulo V do aditivo ao Projeto de Lei nº 2330 de 2011 a seguinte redação: A comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que trata o inciso I, § 3º deste artigo é obrigatória e se dará mediante a apresentação da carteira de identificação estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado por este projeto nos termos do anexo I. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 12/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o parágrafo único do art. 57 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 11/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 6.815/80, constante do art. 50 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 10/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o art. 11 e os incisos I a III do art. 16 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 9/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Dá nova redação ao art. 21 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 8/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime o art. 51 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 7/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Dá nova redação aos arts. 70 e 71 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 6/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 60 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 59/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 15 do Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 58/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Dá nova redação ao § 2º do art. 12 do Substitutivo ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 50/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Dá nova redação ao § 3º do art. 17 do Substitutivo ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 44/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Dá nova redação ao § 5º do art. 15 do Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 43/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Dá nova redação ao artigo 28 do Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 42/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Insere artigo no Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 41/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Insere artigo no Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 40/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Dá nova redação aos dispositivos do Projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 16/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao § 3º do artigo 9º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 15/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Incluir artigo no Substitutivo da Comissão Especial onde couber. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 13/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 12/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Acrescenta-se o § 6º ao artigo 4º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 10/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Acrescenta parágrafo ao artigo 6º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 185/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Incluir artigo onde couber ao Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 182/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Incluir artigo onde couber no Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 169/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Incluar artigo onde couber no Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 141/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao inciso II do art. 15do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 140/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 139/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 23 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 125/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 118/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime o § 7.º do art. 13 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 61/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta a alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 60/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta a alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 59/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação a alínea "a" do incisos I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 58/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao inciso IX do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 57/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta-se alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 38/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 49 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 37/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime o §3.º do art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 36/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao §4.º do art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 35/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime os incisos IV e V do art. 14 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 34/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime o inciso III do art. 15 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 33/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime o inciso III do art. 17 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 32/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 20 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 31/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime o art. 23 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 30/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao § 3º do artigo 24 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 29/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Inclui § 4º ao artigo 36 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 28/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime o artigo 47 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 23/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 22/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Inclui § 4º ao artigo 48 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 21/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao artigo 40 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 20/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime expressão do caput do artigo 33 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 19/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime o inciso II do artigo 16 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 18/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime os incisos IV e V do artigo 15 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 17/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 16/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 15/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Inclui alínea "B" ao inciso I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 14/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação alínea "A" do inciso I, do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 70/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Dá nova redação aos 'caputs' dos artigos 1º e 5º do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 69/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Altera o Projeto de Lei nº 5.941/09. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 68/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Altera a redação do artigo 10 do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 312/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Acrescenta parágrafo ao artigo 12 do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 310/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Dá nova redação ao artigo 1º do PL 5.940/09, apensado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 307/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Dá nova redação ao artigo 3º do PL 5.940/09, apensado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 304/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Altera a redação do § 3º do artigo 49 da Lei nº 9.478/97, acrescido pelo § 1º do artigo 3º do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 302/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Altera a redação do artigo 12 do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 393/2009 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 392/2009 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 391/2009 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 378/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 375/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Acrescenta artigo nas Disposições Finais e Transitórias do Projeto de Lei nº 2.502/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 374/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Altera a redação do artigo 51 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 373/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Altera a redação do artigo 13 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 372/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Altera a redação do artigo 25 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 365/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Inclui artigo no Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 364/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Altera a redação do inciso II do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 363/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Suprime a expressão "áreas estratégicas" de vários dispositivos do Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 27/10/2009 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º do PL 3.535/08, apensado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 27/10/2009 | Altera a redação do inciso X do artigo 6º do PL 3.535/08, apensado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 22/10/2009 | Altera a redação do inciso I do artigo 5º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 4/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Altera a redação do inciso X do artigo 6º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 27/2009 Câmara dos Deputados | 08/10/2009 | Acrescenta parágrafo ao artigo 7º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 287/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 276/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 275/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 239/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Cria o Fundo Social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 238/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Cria o Fundo Social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 237/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | PROJETO DE LEI Nº. 5940, DE 2009 que cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 235/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | PROJETO DE LEI Nº. 5940, DE 2009 que cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 234/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Cria o Fundo Social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 68/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 67/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 66/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 66/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Inclua-se dispositivo no PL Nº 5938 de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 65/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Inclui dispositivo no PL Nº 5938 de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 52/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Inclua-se novo dispositivo ao PL nº 5940, de 2009 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 51/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Inclua-se novo dispositivo ao Pl Nº 5940, de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 37/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dá nova redação ao art. 10 do PL nº 5940, de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 34/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dá nova redação ao artigo 12 do PL nº 5939, de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 32/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Altera o art. 10 do PL nº 5939, de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 31/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dá nova redação ao art. 14 do PL nº 5939, de 2009 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 28/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 27/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Cria o Fundo Social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 26/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Cria o Fundo Social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 25/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 25/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Cria o Fundo Social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 24/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Cria o Fundo Social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 23/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 23/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 22/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 22/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Inclua-se novo dispositivo ao PL nº 5941, de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 22/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dê-se nova redação ao PL nº 5939, de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 21/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Inclua-se novo dispositivo ao PL nº 5941, de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 21/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Inclua-se novo dispositivo ao PL Nº 5939 de 2009 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 21/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 20/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Inclua-se novo dispositivo no PL nº 5939, de 2009 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 18/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dispõe sobre a capitalização da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, necessária à exploração de áreas localizadas no pré-sal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 17/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 16/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 15/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 15/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 13/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 12/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 11/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Altera a redação do artigo 12 do PL 5939/09. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Altera redação do artigo 10 do PL 5939/09. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Suprime os artigos 14 e 15 do PL 5939/09, renumerando os seguintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Altera a redação do artigo 11 do PL 5939/09. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 23/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 22/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 269/2009 o parágrafo 5º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 21/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Inclua-se, no artigo 1º do PLP nº 469/2009, a seguinte nova redação para o artigo 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional: "Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, que seja objeto de garantia administrativa ou judicial, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, cuja exigibilidade esteja suspensa ou quando houver decisão da autoridade administrativa legalmente incumbida da cobrança da Dívida Ativa suspendendo o seu curso, no âmbito administrativo ou judicial." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 20/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dê-se ao parágrafo único do artigo 163 da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, redação proposta pelo artigo 1º do PLP 469/2009, a seguinte nova redação: "Art. 163. (...) (...) Parágrafo único. Sendo o débito composto de principal e acréscimos legais, e não tendo não tendo o devedor indicado a qual parcela deve ser imputado o pagamento, o pagamento imputar-se-á proporcionalmente." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 19/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Inclua-se, no artigo 1º do PLP nº 469/2009, o seguinte novo parágrafo ao artigo 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional: "Art. 151. (...) (...) § - A suspensão da exigibilidade, nos termos do inciso VIII deste artigo, não suspende a prescrição do crédito tributário." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 18/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o inciso VIII e suas alíneas do artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 17/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 4º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 16/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 16/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 3º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 15/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 2º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 15/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 15/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 14/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Suprima-se no artigo 1ª do PLP nº 469/2009 o artigo 122-A, caput e parágrafo único, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 14/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 14/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 13/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 13/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dê-se ao parágrafo 3º do artigo 202 introduzido na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, redação proposta pelo artigo 1º do PLP nº 469/2009, a seguinte nova redação: "art. 202. (...) (...) § 3º A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 13/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Externsão Rual na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária PRONATER, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 12/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 12/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o inciso I do parágrafo único do artigo 174, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 11/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 11/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 2º do artigo 202, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 10/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 10/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 2º do artigo 151, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 9/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 9/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 135/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Acrescenta-se ao art. 3º do projeto, o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504/97 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 121/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao art. 41 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 119/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Suprimir o § 2º do art. 97-A da Lei nº 9.504/97, constante no art. 4º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 118/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao caput do art. 34-A da Lei nº 9.504/97, constante do art. 4º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 114/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao § 3º do art. 5º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 103/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Altera o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.504/97, acrescentando ao projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 102/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Altera o art. 48 da Lei nº 9.504/97, acrescentando ao projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 101/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação aos §§ 10, 12 e 13 do art. 73 do projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 100/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Suprima-se o § 1º do art. 43 do projeto, renumerando o § 2º como parágrafo único. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 99/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Acrescente-se o § 11 ao art. 39 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 98/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao art. 31 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 97/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao caput do art. 30-A e acrescentando-lhe o § 4º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 96/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Altera o art. 30 da Lei nº 9.504/97, acrescentando ao projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 95/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao § 3º do art. 29 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 94/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao art. 23 do projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 93/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao § 1º do art. 16 do projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 92/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao § 7º do art. 11 do projeto, suprimindo os §§ 8º e 9º | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 91/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Suprime o art. 5º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 89/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Insere parágrafo no artigo 39 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 87/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 86/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 85/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 84/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 83/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 82/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 81/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 80/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 79/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 78/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 77/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 73/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 72/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 71/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 70/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 69/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 68/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 67/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 66/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 65/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 64/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 63/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 62/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 61/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 60/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 59/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 58/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 57/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 56/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Acrescenta § 8º ao artigo 45 da Lei n. 9.504/97, com a redação proposta pelo artigo 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 38/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Inclui artigo no projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 37/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a redação do § 2º do artigo 37 da Lei n. 9.504/97, proposto no artigo 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 14/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 13/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 12/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 11/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 10/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 8º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 9/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 2º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 6/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Altera a redação do inciso V do artigo 46 da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, alterada pelo Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Dá nova redação aos artigos 76, 77, 78 e 79 do substitutivo adotado pela Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 14/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 14. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 13/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 13. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 12/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 12. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 9/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 9. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 8/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 8. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 7/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 7. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 6/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 6. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 5/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 5. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 4. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 3. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 24/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação do art. 9º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 23/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 22/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 21/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação do art. 2º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 20/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação do art. 5º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 19/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação do art. 2º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 18/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação do art. 6º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Suprimam-se os incisos III e IV do art. 1º do PL 1.746/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1/2007 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Suprimam-se os arts. 1º e 2º e anexos do PL 1746/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 32/2008 Câmara dos Deputados | 13/03/2008 | Emenda de Plenário nº 32. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| EMP 14/2007 Câmara dos Deputados | 24/10/2007 | Altera a redação do art. 6º do PL 2204/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 100/2007 Câmara dos Deputados | 15/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 81/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 80/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 107/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de DesenvolvimentoFlorestal - FNDF, e dá outras providencias | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 106/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de DesenvolvimentoFlorestal - FNDF, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 288/2004 Câmara dos Deputados | 03/06/2004 | Dispõe sobre o PROUNI | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 287/2004 Câmara dos Deputados | 03/06/2004 | Dispõe sobre o PROUNI | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 286/2004 Câmara dos Deputados | 03/06/2004 | Dispõe sobre o PROUNI | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 285/2004 Câmara dos Deputados | 03/06/2004 | Dispõe sobre o PROUNI | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 284/2004 Câmara dos Deputados | 03/06/2004 | Dispõe sobre o PROUNI | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 283/2004 Câmara dos Deputados | 03/06/2004 | Dispõe sobre o PROUNI | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 282/2004 Câmara dos Deputados | 03/06/2004 | Dispõe sobre o PROUNI | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 75/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | "Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.