Ronaldo Caiado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 275/2018 Senado Federal | 01/06/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a abordagem do condutor pela autoridade ou pelo agente da autoridade de trânsito na autuação das infrações de trânsito. | REJEITADA desde 05/03/2020 | Autoria principal |
| PLS 354/2017 Senado Federal | 21/09/2017 | Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a regularidade das informações a qualquer momento, independentemente de intimação por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 04/07/2018 | Autoria principal |
| PLS 277/2017 Senado Federal | 16/08/2017 | Institui o “Dia Nacional de Conscientização sobre o Câncer de Estômago”, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 276/2017 Senado Federal | 16/08/2017 | Altera a Lei nº 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para definir prazos para o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública e para o início do apoio complementar a ser prestado pelo Poder Executivo federal. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 275/2017 Senado Federal | 16/08/2017 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para fixar prazo do prévio aviso para fins de interrupção do fornecimento de serviço, em caso de inadimplemento. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 248/2017 Senado Federal | 01/08/2017 | Destina dois por cento da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 226/2017 Senado Federal | 12/07/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a determinar que a autoridade de trânsito alerte o condutor sempre que este atinja a contagem de 16 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 225/2017 Senado Federal | 12/07/2017 | Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/04/2018 | Autoria principal |
| PLS 216/2017 Senado Federal | 04/07/2017 | Acrescenta artigo na Lei nº 11.343, de 2006, para tipificar a conduta de corromper menores para prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas, e adequa a redação do inciso VI do art. 40 do mesmo diploma à tipificação do novo crime. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PLS 206/2017 Senado Federal | 27/06/2017 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitir a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringir o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 09/10/2017 Lei nº 13.487 de 06/10/2017 |
Autoria principal |
| PLS 189/2017 Senado Federal | 08/06/2017 | Acrescenta o art.23-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir doações eleitorais pela internet. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 132/2017 Senado Federal | 02/05/2017 | Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício. | RETIRADA PELO AUTOR desde 13/06/2017 | Autoria principal |
| PLS 61/2017 Senado Federal | 16/03/2017 | Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 48/2017 Senado Federal | 09/03/2017 | Altera o art. 387, inciso IV, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, a fim de estabelecer que o Juiz, ao proferir a sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, independentemente de pedido específico. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 380/2016 Senado Federal | 19/10/2016 | Altera o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para ampliar o acesso a exames de rastreamento do diabetes mellitus. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 03/04/2018 | Autoria principal |
| PLS 376/2016 Senado Federal | 19/10/2016 | Acrescenta inciso ao art. 20 da Leiº 8.039, de 1990, para “possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento ou ressarcimento de despesas com pagamento de plano privado de assistência à saúde.” | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 333/2016 Senado Federal | 08/09/2016 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar em 1 (um) ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 167/2016 Senado Federal | 13/04/2016 | Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 9.096, de 19 de setembro, que dispõe sobre partidos políticos, para dispor sobre a redistribuição do tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão na hipótese de perda de mandato do parlamentar por força de decisão definitiva da Justiça Eleitoral. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 84/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 17/04/2018 | Autoria principal |
| PLS 62/2016 Senado Federal | 01/03/2016 | Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 19/2016 Senado Federal | 16/02/2016 | Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 06/04/2017 Lei nº 14.340 de 18/05/2022 |
Autoria principal |
| PLS 725/2015 Senado Federal | 10/11/2015 | Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| PLS 695/2015 Senado Federal | 21/10/2015 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para incluir a condenação pela prática de crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando como causa da aplicação das sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 624/2015 Senado Federal | 17/09/2015 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a fim de estabelecer que os produtores rurais inadimplentes possam vir a se beneficiar da referida lei. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 610/2015 Senado Federal | 15/09/2015 | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a Lei nº 6.830, de 15 de dezembro de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 524/2015 Senado Federal | 11/08/2015 | Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 14/02/2017 | Autoria principal |
| PLS 310/2015 Senado Federal | 26/05/2015 | Altera o art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições." | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 288/2015 Senado Federal | 19/05/2015 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer critérios de valorização do mérito no regime jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 286/2015 Senado Federal | 19/05/2015 | Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.” | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/05/2017 Lei nº 13.818 de 24/04/2019 |
Autoria principal |
| PLS 263/2015 Senado Federal | 05/05/2015 | Altera o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro.” | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 262/2015 Senado Federal | 05/05/2015 | Acrescenta artigo a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que “Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências”. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 241/2015 Senado Federal | 23/04/2015 | Modifica o disposto no art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, visando fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 234/2015 Senado Federal | 22/04/2015 | Acrescenta o artigo 4º-A na Lei 12.232, de 29 de abril de 2010. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 210/2015 Senado Federal | 09/04/2015 | Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 06/10/2017 | Autoria principal |
| PLS 209/2015 Senado Federal | 09/04/2015 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 09/09/2020 Lei nº 14.052 de 08/09/2020 |
Autoria principal |
| PLS 191/2015 Senado Federal | 01/04/2015 | Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que ‘Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências’ | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 188/2015 Senado Federal | 01/04/2015 | Altera o art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para “restringir a concessão de livramento condicional”. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 163/2015 Senado Federal | 25/03/2015 | Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/08/2019 | Autoria principal |
| PLS 145/2015 Senado Federal | 24/03/2015 | Altera a Lei nº 12.096, de 2009, que “autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES” e dá outras providências. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 144/2015 Senado Federal | 24/03/2015 | Altera a Lei nº 12.096, de 2009, que "autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES" e dá outras providências. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 139/2015 Senado Federal | 19/03/2015 | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 138/2015 Senado Federal | 19/03/2015 | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.