Professora Goreth
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2124/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 973/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i). | Aguardando Parecer desde 23/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| PL 543/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 69/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/12/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| PL 3033/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 2947/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/10/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 26 |
| PL 1883/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 05/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| PL 1660/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/06/2026 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 5727/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| PL 5686/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar. | Pronta para Pauta desde 25/11/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| PL 5669/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 24/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| PL 5238/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| PL 4978/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/08/2026 Lei Ordinária 15479/2026 |
Coautoria — 4ª assinatura de 37 |
| PL 4829/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Dispõe sobre a possibilidade de que, em cada esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/10/2025 | Autoria única |
| PL 4254/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Dispõe sobre a Política Nacional de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança. | Aguardando Parecer desde 01/11/2023 | Autoria única |
| PL 3892/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Cria o Fundo Estudantil de Incentivo ao Protagonismo Juvenil para Estudantes da Rede Pública Estadual e Federal | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2025 | Autoria única |
| PL 1482/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 23/08/2023 | Autoria única |
| PL 678/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências, para adequar o valor do parâmetro “per capita” utilizado para calcular o valor do repasse, às especificidades regionais. | Tramitando em Conjunto desde 26/04/2023 | Autoria única |
| PL 3/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Transformado em Norma Jurídica desde 09/02/2024 Lei Ordinária 14786/2023 |
Coautoria — 22ª assinatura de 27 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.