Dorinaldo Malafaia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4730/2026 Câmara dos Deputados | 20/07/2026 | Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| PL 2162/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| PL 1959/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 1958/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social | Aguardando Parecer desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 1957/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 1956/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 1460/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais. | Tramitando em Conjunto desde 03/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| PL 4553/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 08/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| PL 4522/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 4492/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying). | Aguardando Parecer desde 19/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| PL 4297/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 4020/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a disponibilidade dos prêmios mantidos em carteira virtual para novas apostas. | Pronta para Pauta desde 09/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3999/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a necessidade de comprovação de idoneidade para concessão de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 3929/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Dispõe sobre a criminalização da monetização de conteúdo infantil em redes sociais e plataformas digitais sem expressa autorização judicial, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a proteção integral da imagem de crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 12/08/2025 | Autoria única |
| PL 3928/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Dispõe sobre a proibição do direcionamento algorítmico de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais, visando impedir a formação de bolhas de conteúdo infantil que favoreçam a ação de predadores sexuais, estabelece a responsabilização objetiva das plataformas, define mecanismos de prevenção e fiscalização, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 12/08/2025 | Autoria única |
| PL 3670/2025 Câmara dos Deputados | 31/07/2025 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, para incluir nova hipótese de conduta que atenta contra os princípios da administração pública. | Aguardando Parecer desde 26/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3328/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Dispõe sobre verbas indenizatórias para fins do teto remuneratório e do aprimoramento da fiscalização financeira da Administração Pública e do controle do gasto público, conforme o previsto respectivamente nos artigos 37, XI, § 11, e 163, V, da Constituição Federal | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 3218/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Institui o Programa Nacional de Incentivo à Formação de Corredores Ecológicos em Imóveis Rurais, à Refaunação e à Adoção de Práticas Conservacionistas de Solo e Água, com criação do Selo AgroBio de Qualidade Ambiental, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 20/08/2025 | Autoria única |
| PL 3216/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho padrão para 36 (trinta e seis) horas semanais e garantir a manutenção salarial. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/08/2025 | Autoria única |
| PL 3119/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional “Mais Vacina”, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal no Brasil e sustentar as doenças preveníveis por vacinas em controle, eliminação e erradicação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/07/2025 | Autoria única |
| PL 3069/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 25/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 2645/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça. | Aguardando Parecer desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 2581/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/07/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 22 |
| PL 2280/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos depositados em plataformas digitais de operação financeira para contas de poupança de titularidade do usuário, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 02/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 2279/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/06/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PL 2278/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PL 2269/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados. | Pronta para Pauta desde 15/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 833/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Estabelece que o descumprimento das medidas protetivas, mesmo que ocorra com o consentimento da vítima configura crime de descumprimento da medida protetiva com aumento da pena e agravantes. | Arquivada desde 08/07/2025 | Autoria única |
| PL 621/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos das universidades federais. | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 3645/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena para quem provoca o crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2024 | Autoria única |
| PL 3224/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 13/10/2025 | Autoria única |
| PL 3223/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a dispensa de pagamento de foros e laudêmios para integrantes de comunidades de pescadores tradicionais e de ribeirinhos titulares do domínio útil de bens imóveis da União. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/06/2025 | Autoria única |
| PL 1374/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade e estabelecer prazo idêntico ao da licença-maternidade, assegurando aos pais empregados o direito de acompanhar o nascimento ou a adoção de seus filhos. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 673/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 592/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Esta Lei dispõe sobre o serviço de entrega de alimentos e bebidas (delivery) em condomínio residencial vertical e sala comercial. | Tramitando em Conjunto desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 4523/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2025 | Autoria única |
| PL 3759/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis. | Aguardando Parecer desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 1809/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população. | Aguardando Parecer desde 09/09/2024 | Autoria única |
| PL 1323/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos. | Tramitando em Conjunto desde 09/08/2023 | Autoria única |
| PL 810/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a utilização de meios de transporte e maquinários apreendidos em infrações ambientais. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 809/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a apreensão de instrumentos utilizados na infração ambiental. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 693/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência. | Tramitando em Conjunto desde 02/08/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.