Projeto de Lei (PL) · 39 no total

Fátima Pelaes

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 5363/2025 Câmara dos Deputados	22/10/2025	Confere o título de “Capital Nacional do meio do mundo” a cidade de Macapá, no Estado do Amapá.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/07/2026	Autoria única
PL 5347/2025 Câmara dos Deputados	22/10/2025	Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o atendimento prioritário e humanizado às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.	Tramitando em Conjunto desde 03/02/2026	Autoria única
PL 5314/2025 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre a inclusão do profissional psicólogo na estratégia saúde da família.	Aguardando Parecer desde 15/07/2026	Autoria única
PL 5216/2025 Câmara dos Deputados	15/10/2025	Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica da rede pública e privada de ensino que atingirem metas de qualidade de ensino estabelecidas com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e em indicadores equivalentes, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto desde 03/02/2026	Autoria única
PL 5204/2025 Câmara dos Deputados	15/10/2025	Inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de cada estudante.	Pronta para Pauta desde 15/07/2026	Autoria única
PL 8046/2014 Câmara dos Deputados	29/10/2014	Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.	Arquivada desde 21/08/2015	Autoria única
PL 8045/2014 Câmara dos Deputados	29/10/2014	Denomina "Rodovia Walter do Carmo" toda a extensão da rodovia BR-156, no Estado de Amapá.	Arquivada desde 20/08/2015	Autoria única
PL 7589/2014 Câmara dos Deputados	21/05/2014	Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).	Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 3
PL 6807/2013 Câmara dos Deputados	21/11/2013	Inscreve o nome de Luiz Martins de Souza Dantas no Livro dos Heróis da Pátria.	Arquivada desde 31/01/2015	Autoria única
PL 6657/2013 Câmara dos Deputados	30/10/2013	Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.	Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/01/2014	Autoria única
PL 5264/2013 Câmara dos Deputados	02/04/2013	Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para determinar a ampliação progressiva do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para os profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica.	Arquivada desde 26/02/2019	Autoria única
PL 4155/2012 Câmara dos Deputados	04/07/2012	Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.	Arquivada desde 09/09/2015	Autoria única
PL 3353/2012 Câmara dos Deputados	06/03/2012	Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para destinar recursos à formação e à melhora da remuneração de professores.	Arquivada desde 09/12/2019	Autoria única
PL 3352/2012 Câmara dos Deputados	06/03/2012	Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", a fim de disciplinar a movimentação do percentual do Fundo Partidário destinado à promoção da participação feminina.	Arquivada desde 08/09/2015	Autoria única
PL 2744/2011 Câmara dos Deputados	22/11/2011	Acresce o art. 43-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, visando impedir o uso de contenção em presas nas ocasiões que especifica	Arquivada desde 02/07/2015	Autoria única
PL 2743/2011 Câmara dos Deputados	22/11/2011	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a classificação indicativa de trailers de obras audiovisuais e congêneres.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2374/2011 Câmara dos Deputados	21/09/2011	Instituí o dia 19 de novembro como o Dia Nacional do Empreendedorismo.	Arquivada desde 04/09/2015	Autoria única
PL 1508/2011 Câmara dos Deputados	02/06/2011	Confere o título de "Capital Nacional do meio do mundo" a cidade de Macapá, no Estado do Amapá.	Arquivada desde 04/09/2015	Autoria única
PL 193/2011 Câmara dos Deputados	08/02/2011	Institui o dia 19 de novembro como o Dia Nacional do Empreendedorismo.	Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/09/2014	Autoria única
PL 7935/2010 Câmara dos Deputados	23/11/2010	Obrigatoriedade da Alfabetização em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior em atividade, no sentido de possibilitar a comunicação direta com os Portadores de Necessidades Educativas Especiais Surdos e Deficientes Auditivos e a construção de práticas educativas que favoreçam o processo de Inclusão Social.	Retirado pelo(a) Autor(a) desde 22/03/2011	Autoria única
PL 7934/2010 Câmara dos Deputados	23/11/2010	Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas.	Arquivada desde 26/08/2015	Autoria única
PL 6591/2009 Câmara dos Deputados	09/12/2009	Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir medida de apoio a deficientes visuais.	Arquivada desde 05/03/2015	Autoria única
PL 5371/2009 Câmara dos Deputados	04/06/2009	Inclui, no calendário das efemérides nacionais, o dia 25 de julho como Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.	Arquivada desde 17/09/2014	Autoria única
PL 3354/2008 Câmara dos Deputados	06/05/2008	Acresce dispositivos da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir novos portos no Plano Nacional de Viação.	Arquivada desde 25/02/2014	Autoria única
PL 2645/2007 Câmara dos Deputados	18/12/2007	Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Vítor Santos", localizado na cidade de Macapá, capital do Amapá.	Arquivada desde 07/05/2009	Autoria única
PL 1642/2007 Câmara dos Deputados	17/07/2007	Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.	Arquivada desde 22/03/2011	Autoria única
PL 853/1999 Câmara dos Deputados	05/05/1999	Projeto de lei que dispõe sobre dedutibilidade de contribuições a fundos federais, estaduais e municipais no cálculo do Imposto de Renda, como especifica.	Arquivada desde 09/03/2000	Autoria única
PL 3076/1997 Câmara dos Deputados	07/05/1997	Dispõe sobre a licença parental.	Arquivada desde 25/04/2007	Autoria única
PL 2057/1996 Câmara dos Deputados	18/06/1996	Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".	Arquivada desde 11/06/2018	Autoria única
PL 1733/1996 Câmara dos Deputados	09/04/1996	Dá nova redação ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.	Transformado em Norma Jurídica desde 02/06/2004	Autoria única
PL 1628/1996 Câmara dos Deputados	13/03/1996	Define a Política Florestal para a Amazônia brasileira e dá outras providências.	Arquivada desde 08/08/2001	Autoria única
PL 1314/1995 Câmara dos Deputados	05/12/1995	Altera o artigo 83 da Lei nº 8.069, de l3 de julho de l990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".	Arquivada desde 16/11/2004	Autoria única
PL 338/1995 Câmara dos Deputados	18/04/1995	Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".	Arquivada desde 21/05/2002	Autoria única
PL 337/1995 Câmara dos Deputados	18/04/1995	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE OFERECEM GRATUITAMENTE CRECHES E PRE-ESCOLAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Arquivada desde 12/09/2000	Autoria única
PL 336/1995 Câmara dos Deputados	18/04/1995	Assegura à mulher, na condição de cabeça-de-casal ou chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas.	Arquivada desde 25/04/2007	Autoria única
PL 335/1995 Câmara dos Deputados	18/04/1995	Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres.	Transformado em Norma Jurídica desde 09/06/2009 Lei Ordinária 11942/2009	Autoria única
PL 334/1995 Câmara dos Deputados	18/04/1995	DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA CONCUBINA NO CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO COMPANHEIRO.	Arquivada desde 07/06/1995	Autoria única
PL 1758/1991 Câmara dos Deputados	13/11/1991	REGULAMENTA A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E RORAIMA.	Arquivada desde 13/03/1992	Autoria única
PL 1029/1991 Câmara dos Deputados	15/05/1991	Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 7.357 , de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.