Fátima Pelaes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4517/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer urgência para o PLP 57/2024, que Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 28/10/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 4426/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 4389/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.034, de 2025, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a contagem dos prazos processuais em dias úteis e ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração para cinco dias. | Pronta para Pauta desde 22/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 4388/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.813, de 2025, altera a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público. | Pronta para Pauta desde 11/03/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 4387/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil. | Pronta para Pauta desde 22/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 6294/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2012 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 2639/2008 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.