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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 16/2026 Senado Federal | 24/06/2026 | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de celebrar os 60 anos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur | AGUARDANDO DESPACHO desde 01/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 49/2025 Senado Federal | 19/11/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/12/2025 | Coautoria |
| REQ 58/2025 Senado Federal | 30/10/2025 | Requerimento de Votação em Globo do Destaques na MP 1304/2025 | AGUARDANDO DESPACHO desde 30/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 57/2025 Senado Federal | 30/10/2025 | Requerimento de Encerramento de Discussão | AGUARDANDO DESPACHO desde 30/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 45/2025 Senado Federal | 07/10/2025 | Requer votação em globo dos requerimentos de destaque. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/10/2025 | Coautoria |
| REQ 329/2025 Senado Federal | 29/05/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de acompanhar o Presidente da República em missão diplomática oficial, em Paris, França. | APROVADA desde 29/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 300/2025 Senado Federal | 20/05/2025 | Requer licença para missão política sem ônus para o Senado. | DEFERIDA desde 22/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 144/2025 Senado Federal | 08/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial sem ônus ao Senado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 137/2025 Senado Federal | 07/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar dos eventos Brazil on Debate 2025 e Brazil Conference, na Harvard Kennedy School of Government, em Cambridge, Estados Unidos da América. | APROVADA desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 32/2025 Senado Federal | 07/04/2025 | Requer convite ao Diretor da ANAC para esclarecimentos sobre o aeroporto de Macapá | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 25/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 116/2025 Senado Federal | 02/04/2025 | Requer a retirada de tramitação do REQ 110/2025 - CDIR. | DEFERIDA desde 03/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 110/2025 Senado Federal | 01/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | RETIRADA PELO AUTOR desde 03/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 3/2025 Senado Federal | 26/02/2025 | Requerimento de convite à Sra. Magda Chambriard, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre as potencialidades de exploração da Margem Equatorial | AGUARDANDO DESPACHO desde 26/02/2025 | Autoria principal |
| REQ 114/2024 Senado Federal | 12/12/2024 | Requer audiência pública para promover a prestação de contas e de esclarecimentos por parte do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o aumento na tarifa de energia elétrica do Estado do Amapá proposto pela Aneel, previsto para entrar em vigor em 13 de dezembro de 2024. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 11/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 62/2024 Senado Federal | 30/10/2024 | Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 2 ao PL 3965/2021, que “altera a Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitira destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda” | REQUERIMENTO APROVADO desde 30/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 90/2024 Senado Federal | 17/07/2024 | realização de audiência pública para instruir o PL 1075, DE 2022 , cuja ementa altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador. | AGUARDANDO DESPACHO desde 17/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 472/2024 Senado Federal | 04/07/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 04/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 418/2024 Senado Federal | 18/06/2024 | Requer a retirada de tramitação do REQ 411/2024 - CDIR. | DEFERIDA desde 18/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 411/2024 Senado Federal | 18/06/2024 | Requer autorização para participar do XII FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA organizado pelo Instituto de Ciências Jurídicas Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa(ICJP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas, que ocorrerá entre os dias 26, 27 e 28 de junho de 2024, em Lisboa/Portugal. Trata-se missão oficial com ônus ao Senado Federal. | RETIRADA PELO AUTOR desde 18/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 338/2024 Senado Federal | 21/05/2024 | Requer licença para desempenhar missão política de interesse do Parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 676/2023 Senado Federal | 27/11/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 571/2023 Senado Federal | 04/10/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Inauguração da Casa da Cidadania da Língua, em Coimbra, Portugal, e do Fórum Internacional Esfera, em Paris, França. | APROVADA desde 04/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 23/2023 Senado Federal | 26/09/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5187/2019, que “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/04/2024 | Coautoria |
| REQ 76/2023 Senado Federal | 22/09/2023 | Requer audiência pública com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, incluindo o aumento na tarifa de energia elétrica do Estado do Amapá proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 500/2023 Senado Federal | 13/09/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 14/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 457/2023 Senado Federal | 30/08/2023 | Justificativa de ausência ao plenário em 29/08/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 62/2023 Senado Federal | 23/06/2023 | Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Senhor Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o desempenho e os objetivos do Banco Central do Brasil, precipuamente em relação às taxas de juros. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 58/2023 Senado Federal | 20/06/2023 | Retirada emenda 52 plp 93/2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 21/2023 Senado Federal | 12/06/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar os senhores Rodrigo Tacla Duran e Antônio Celso Garcia para, em audiência nesta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, se manifestarem e esclarecerem as gravíssimas denúncias de extorsão e pagamentos de “taxa de proteção” no âmbito da operação lava-jato, conforme matérias divulgadas na mídia. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 14/06/2023 | Coautoria |
| REQ 9/2023 Senado Federal | 18/05/2023 | Sessão Solene destinada a homenagear o Bicentenário da Independência da Bahia. | SESSÃO REALIZADA desde 05/07/2023 | Coautoria |
| REQ 167/2023 Senado Federal | 18/04/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Portugal, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 18/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 78/2023 Senado Federal | 21/03/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 21/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 11/2023 Senado Federal | 06/01/2023 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, no dia 14/12/2022, a fim de justificar a ausência em Sessão Deliberativa Ordinária. A referida sessão do dia 14 de dezembro de 2022teve a sua pauta adiada e não houve deliberação simbólica ou nominal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/01/2023 | Autoria principal |
| REQ 57/2022 Senado Federal | 22/11/2022 | Requer a convocação do Ministro do TCU Augusto Nardes. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 52/2022 Senado Federal | 22/11/2022 | Requer a convocação do Ministro do TCU Augusto Nardes. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 521/2022 Senado Federal | 08/11/2022 | Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Sharm El-Sheihk (Egito), de 11/11/2022 a 19/11/2022, a fim de participar da 27ª Sessão da Conferência das Partes da ONU (COP-27). | APROVADA desde 08/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 48/2022 Senado Federal | 17/10/2022 | Requer que a Comissão requeira a proteção às vítimas envolvidas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro. | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 384/2022 Senado Federal | 03/08/2022 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/08/2022 | Autoria principal |
| REQ 40/2022 Senado Federal | 30/06/2022 | Requer a convocação do Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as denúncias veiculadas pelo site Metrópoles no dia de hoje, 28 de junho de 2022. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 39/2022 Senado Federal | 29/06/2022 | Requer a convocação do Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as denúncias veiculadas pelo site Metrópoles no dia de hoje, 28 de junho de 2022. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 35/2022 Senado Federal | 20/06/2022 | Requer a realização de diligência externa em Manaus e em Atalaia do Norte, AM, com o objetivo de investigar, "in loco" as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e jornalistas na região Norte e em outros estados e acompanhar as investigações sobre os homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. | REQUERIMENTO APROVADO desde 20/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 34/2022 Senado Federal | 20/06/2022 | "Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Denis Linder Rojas de Paiva, Prefeito de Atalaia do Norte - AM, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar as informações que considere relevantes relacionadas ao aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e jornalistas, em especial aos fatos relacionados aos assassinatos do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips". | REQUERIMENTO APROVADO desde 20/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 33/2022 Senado Federal | 20/06/2022 | Requer a realização de diligência externa em Manaus e em Atalaia do Norte, AM, com o objetivo de acompanhar as investigações sobre os homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. | REQUERIMENTO APROVADO desde 20/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 32/2022 Senado Federal | 20/06/2022 | Requer que seja convidado o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, em reunião conjunta da CDH e da CTENORTE, para prestar as informações cabíveis relacionadas à finalidade da Comissão Temporária. | REQUERIMENTO APROVADO desde 20/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 15/2022 Senado Federal | 11/06/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro da Defesa, General Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre o ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral a respeito do processo eleitoral no Brasil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 47/2022 Senado Federal | 07/06/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre as razões que levaram o Ministério da Cidadania a reduzir drasticamente os valores pagos ao Programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fazendo com que até maio de 2022 o gasto seja de apenas R$ 89 mil reais, praticamente extinguindo esse importante programa de aquisição de alimentos e combate à fome. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 36/2022 Senado Federal | 02/06/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis sobre o processo relativo à importação de 18 girafas (Giraffa camelopardalis) pelo empreendimento RioZoo Zoológico do Rio de Janeiro S.A., que atualmente se encontram no Hotel Resort Safari Portobello, em Mangaratiba - RJ;. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 24/2022 Senado Federal | 02/06/2022 | Requer, nos termos do art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião com a presença do Sr. PAULO REBELLO, Diretor-Presidente da ANS, para prestação de contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em especial para justificar ao povo brasileiro a autorização de reajuste absurdo de 15,5% nos planos de saúde em decisão publicada no DOU de 27 de maio de 2022. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 45/2022 Senado Federal | 27/05/2022 | Requer a realização de reunião com a presença do Sr. PAULO REBELLO, Diretor-Presidente da ANS, para prestação de contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em especial para justificar ao povo brasileiro a autorização de reajuste absurdo de 15,5% nos planos de saúde em decisão publicada no DOU de 27 de maio de 2022. | REQUERIMENTO APROVADO desde 31/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 46/2022 Senado Federal | 25/05/2022 | Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal, bem como do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Ministro da Educação, Exmo. Sr. Victor Godoy, acerca de problemas relatados no procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina no Brasil, nos termos da justificação a seguir, em especial sobre as atualizações das listas e sistemas de instituições estrangeiras credenciadas para o revalida simplificado e sobre as atualizações necessárias empreendidas pelas próprias instituições de ensino nacionais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 36/2022 Senado Federal | 27/04/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Ministério da Educação sobre as obras públicas custeadas com recursos do referido Ministério, e de todas as entidades da administração pública a ele vinculadas pela pertinência temática da educação, e iniciadas e não concluídas entre 2006 e os dias atuais, incluindo os motivos técnicos de essa obras não terem sido continuadas, bem com a prestação de informações detalhadas de todas as medidas tomadas pelo Ministério desde 2019 para a conclusão de obras inacabadas de anos anteriores. | PREJUDICADA desde 13/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 35/2022 Senado Federal | 27/04/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Ministério da Educação sobre as obras públicas custeadas com recursos do referido Ministério, e de todas as entidades da administração pública a ele vinculadas pela pertinência temática da educação, iniciadas e não concluídas entre 2006 e os dias atuais, incluindo os motivos técnicos de essa obras não terem sido continuadas. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 27/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 33/2022 Senado Federal | 26/04/2022 | Requer, nos termos dos arts. 127, caput, e 129, VII e VIII, da Constituição Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério Público Federal, a título de cooperação com esta Comissão, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 32/2022 Senado Federal | 26/04/2022 | Requer, nos termos dos arts. 49, X, 50, § 2o, e 144, § 1o, I, da Constituição Federal, bem como do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, à Polícia Federal, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão. | PREJUDICADA desde 13/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 12/2022 Senado Federal | 20/04/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 90, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pela Presidência da República sobre as visitas feitas pelos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 30/2022 Senado Federal | 14/04/2022 | Requer, nos termos do art. 90, incisos IX e X do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 27/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 29/2022 Senado Federal | 14/04/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como dos arts. 90, 216, 397, § 1º, e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Gabinete de Segurança Institucional sobre as visitas feitas pelos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, incluindo: a relação de todas entradas e saídas dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, incluindo respectivos horários e agenda; todos os registros que tiveram como destino o gabinete do Presidente da República e outros gabinetes no Palácio do Planalto; registros das reuniões e agendas, quando houver. | PREJUDICADA desde 13/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 28/2022 Senado Federal | 13/04/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento do Sr. Abraham Weintraub no bojo desta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre ter recebido ordem do Presidente da República, enquanto Ministro da Educação, para “entregar” o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao “Centrão”, bloco parlamentar que reúne o atual partido do Presidente da República (PL) e a sigla do Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), também envolvido em recentes denúncias relacionadas ao desvio de verbas do FNDE. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 27/2022 Senado Federal | 13/04/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento da servidora federal Vanessa Reis Souza, a fim de que preste informações sobre os supostos pedidos de vantagem indevida feitos a terceiros pelo Pastor Arilton Moura, conforme depoimento à Controladoria-Geral da União, em troca de destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 141/2022 Senado Federal | 11/04/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, com ônus, em Portugal. | DEFERIDA desde 11/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 24/2022 Senado Federal | 11/04/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento dos seguintes senhores no bojo desta Comissão, a fim de que prestem as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Garigham Amarante Pinto - Diretor de Ações Educacionais (Dirae) do FNDE; Gabriel Vilar - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE; Odimar Barreto; Nely Carneiro da Veiga Jardim; Luciano de Freitas Musse; Crezus Ralph Lavra Santos; Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima; e Jorge Guilherme da Silva Souza. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 18/2022 Senado Federal | 29/03/2022 | Em complemento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 11, de 2022, requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a presença dos seguintes Senhores para oitiva a título de depoimento para prestação de esclarecimentos sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação: Prefeito de Rosário (MA), Sr. Calvet Filho; Prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga; Prefeito de Boa Esperança do Sul (SP) José Manoel de Souza; Prefeito de Guarani D’Oeste (SP) Nilson Caffer; Prefeito de Três Corações (MG) - Reinaldo Vilela Paranaíba Filho; Prefeito de Anajatuba (MA), Sr. Helder Aragão; Prefeito de Centro Novo (MA), Sr. Junior Garimpeiro; e Prefeita de Bom Lugar (MA), Sra. Marlene Miranda. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 16/2022 Senado Federal | 25/03/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, informações sobre os indícios de irregularidades que a Controladoria-Geral da União afirmou ter encontrado no Ministério da Educação (MEC) quanto ao processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC, após denúncias oriundas da gestão do Ministro da Educação Milton Ribeiro. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 31/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 10/2022 Senado Federal | 24/03/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 05/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 11/2022 Senado Federal | 22/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2o, V, da Constituição Federal e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a presença dos seguintes Senhores para oitiva a título de depoimento para prestação de esclarecimentos sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação: Sr. Marcelo Lopes da Ponte, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Sr. Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil; Sr. Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil; Prefeito de Rosário (MA), Sr. Calvet Filho; Prefeito de Anajatuba (MA), Sr. Helder Aragão; Prefeito de Centro Novo (MA), Sr. Junior Garimpeiro; e Prefeita de Bom Lugar (MA), Sra. Marlene Miranda. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 10/2022 Senado Federal | 22/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2o, V, da Constituição Federal e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a presença dos seguintes Senhores para oitiva a título de depoimento para prestação de esclarecimentos sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação: Sr. Gilmar Silva dos Santos, Presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil; e Sr. Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil. Prefeito de Rosário (MA), Sr. Calvet Filho; Prefeito de Anajatuba (MA), Sr. Helder Aragão; Prefeito de Centro Novo (MA), Sr. Junior Garimpeiro; e Prefeita de Bom Lugar (MA), Sra. Marlene Miranda. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 24/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 9/2022 Senado Federal | 22/03/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 3/2022 Senado Federal | 16/03/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em 08/09/2022, a fim de comemorar o aniversário do bicentenário da Independência do Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater sobre a situação dos atingidos por tragédias de barragens no Brasil, tendo em vista o dia 14 de março, data de fundação do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, com os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 5/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III e V, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Norton de Andrade Mello Rapesta, embaixador do Brasil na Ucrânia, para que preste informações sobre a aparente mobilização tardia para retirada de brasileiros do solo ucraniano antes do início do ataque russo. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, para que preste informações sobre a aparente mobilização tardia para retirada de brasileiros do solo ucraniano antes do início do ataque russo. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 5/2022 Senado Federal | 15/02/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre as obras para construção do terminal portuário IP4 de Santana/AP e sobre as obras de manutenção e melhoramento das rodovias federais que passam pelo Estado do Amapá, em especial a BR-156 e a BR-210. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 05/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 10/2022 Senado Federal | 07/02/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia. | REQUERIMENTO APROVADO desde 07/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 9/2022 Senado Federal | 07/02/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia. | REQUERIMENTO APROVADO desde 07/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2022 Senado Federal | 02/02/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Gustavo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2022 Senado Federal | 02/02/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2022 Senado Federal | 01/02/2022 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19. | REQUERIMENTO APROVADO desde 07/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2022 Senado Federal | 01/02/2022 | Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19. | REQUERIMENTO APROVADO desde 07/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2022 Senado Federal | 29/01/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 15/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 1/2022 Senado Federal | 29/01/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 15/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 40/2021 Senado Federal | 08/12/2021 | Requer seja autorizada a missão de parlamentares que representam a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a CPI COVID já finalizada, para entregar oficialmente ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda ... | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 541/2021 Senado Federal | 25/11/2021 | Requer ...Licenças para o Senador Randolfe 23/11 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 19/2021 Senado Federal | 18/11/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 18/2021 Senado Federal | 18/11/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 323/2018, que “estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados”. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 31/2021 Senado Federal | 17/11/2021 | Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia. | REQUERIMENTO APROVADO desde 23/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 14/2021 Senado Federal | 05/10/2021 | Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a manutenção e eventual movimentação de empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 13/2021 Senado Federal | 05/10/2021 | Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a manutenção e eventual movimentação de empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 10/2021 Senado Federal | 02/09/2021 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, e pelo Senhor Ministro da Defesa, Sr. Walter Braga Netto, informações relativas à emissão de licenças para posse e porte de armas no Brasil, concedendo acesso integral a esta comissão aos dados do Sistema Nacional de Armas - Sinarm e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 298/2020 Senado Federal | 21/12/2020 | Requeiro, nos termos art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, justifico a ausência na sessão do dia 10 de dezembro em função de missão política de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/12/2020 | Autoria principal |
| REQ 19/2020 Senado Federal | 14/12/2020 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Flávio Bolsonaro, Senador, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a participação dos órgãos de inteligência na tentativa de anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 16/2020 Senado Federal | 11/12/2020 | Requeremos, nos termos do art. 71, caput da Constituição Federal, do art. 6º, caput, da Lei nº 9.883/99, e do art. 2º, art. 3º, XI, e do art. 21, ambos da Resolução nº 2 de 2013 - CN, que seja instaurada investigação ou procedimento de apuração sobre o uso indevido da Abin em favor de tentar anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ, ligado ao filho do Presidente da República e Senador, Flávio Bolsonaro. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 15/2020 Senado Federal | 11/12/2020 | Convocação Gel Heleno CCAI | CONHECIDA desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 13/2020 Senado Federal | 23/10/2020 | Requerimento de convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para esclarecer a participação dos órgãos de inteligência na tentativa de anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ, ligado ao filho do Presidente da República e Senador, Flávio Bolsonaro. | CONHECIDA desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 12/2020 Senado Federal | 23/10/2020 | Convite ao diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Sr. Alexandre Ramagem, para que ele compareça à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para esclarecer a participação do órgão de inteligência na tentativa de anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ, ligado ao filho do Presidente da República e Senador, Flávio Bolsonaro. | CONHECIDA desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 26/2020 Senado Federal | 28/09/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre os documentos preparatórios para a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil, realizada no dia 18 de setembro de 2020 em Roraima. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 23/2020 Senado Federal | 28/09/2020 | Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, pelos atos de servilismo e de desrespeito à soberania nacional impetrados pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 22/2020 Senado Federal | 22/09/2020 | Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20538.30978-75, de autoria do Senador Jaques Wagner. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 14/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 18/2020 Senado Federal | 21/09/2020 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 10/2020 Senado Federal | 17/08/2020 | Requer levantamento do sigilo imposto aos documentos enviados pelo Ministério da Justiça à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência sobre as investigações de pessoas identificadas como “antifascistas”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2020 Senado Federal | 31/07/2020 | Requeremos, nos termos do art. 5 da Resolução 2 de 2013, do Regimento Comum do Congresso Nacional,, a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, para prestar esclarecimentos acerca das investigações conduzidas pelo seu Ministério de pessoas identificadas como antifascistas. | CONHECIDA desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 6/2020 Senado Federal | 30/07/2020 | Proposta de Fiscalização e Controle nesta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), para realizar atos de fiscalização e controle relativos a investigação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em relação a pessoas identificadas como antifascistas. | CONHECIDA desde 02/02/2022 | Coautoria |
| REQ 19/2020 Senado Federal | 11/03/2020 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a redução das operações de fiscalização e combate aos crimes ambientais, em 2019, sob a responsabilidade do órgão. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 18/2020 Senado Federal | 11/03/2020 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a gestão dos equipamentos adquiridos pelo IBAMA e dos imóveis sem serventia de propriedade do órgão, indicados no Relatório da Controladoria Geral da União - CGU de 2018. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 20/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Requer ...Destaque pec 187 2019 emenda 35 | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 18/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3723/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor Renato Sergio Lima, representando Forum Brasileiro de Segurança Pública; • Senhora Michele dos Ramos, representando Instituto Igarapé; • Senhor Felippe Angeli, representando Instituto Sou da Paz; • Senhor Marlon Weichert, representando Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF; • Senhora ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NÓBREGA, representando Conselho Federal de Psicologia; • Senhor Mauro Luiz de Britto Ribeiro, representando Conselho Federal de Medicina; • Senhor António Geraldo da Silva, representando Associação Brasileira de Psiquiatria. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 12/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS). | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 13/2020 Senado Federal | 02/03/2020 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de debater os meios e a efetividade da fiscalização de embarcações no Amapá. Conforme informação do Governo do Estado do Amapá, o número de mortos no naufrágio da embarcação Anna Karoline III subiu para 13, sendo que a embarcação tinha de 60 a 70 pessoas quando naufragou. O citado naufrágio ocorreu na madrugada de sábado (29/02), próximo à Ilha de Aruãs e à Reserva Extrativista Rio Cajari, no Rio Jari. As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Um inquérito foi instaurado pela Marinha para investigar o caso. Trata-se de assunto de interesse público, já que desde 2013 venho denunciando a falta de fiscalização de embarcações como principal propiciadora de tais tragédias, a exemplo do naufrágio da embarcação Reis I o qual fiz questão de apontar em Plenário. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha, representando Marinha do Brasil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2020 Senado Federal | 02/03/2020 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater os meios e a efetividade da fiscalização de embarcações no Amapá. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 13/2020 Senado Federal | 20/02/2020 | Requer que sejam convidados o cientista Dr. Carlos Nobre e o Governador do Amapá Waldez Goés para debater cenários de desenvolvimento para a Amazônia. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2020 Senado Federal | 20/02/2020 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de com o objetivo de debater sobre a fila para o ingresso no Programa Bolsa Família, a diminuição do número de famílias beneficiadas no ano de 2019, bem como a redução da previsão orçamentária para o ano de 2020. Também solicitamos esclarecimentos acerca da definição de prioridades do Ministério da Cidadania durante a nova gestão que se inicia. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 6/2020 Senado Federal | 11/02/2020 | Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado Exmo. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania, para debater com os membros desta Comissão em audiência pública, sobre a fila para o ingresso no Programa Bolsa Família, a redução do número de famílias beneficiadas no ano de 2019, bem como, a redução da previsão orçamentária para o ano de 2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 5/2020 Senado Federal | 11/02/2020 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, para que compareça a esta comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a proposta de extinção do NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, o Programa Previne Brasil e a Nota Técnica no 3/2020-DESF/SAPS/MS, que dá fim ao cadastro de novas equipes NASF e desobriga o gestor municipal e estadual de registrar esses profissionais no CNES. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2020 Senado Federal | 04/02/2020 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater as medidas já adotadas e a serem adotadas pela União para prevenção e tratamento de eventuais casos do Coronavírus (2019-nCoV) no Brasil, discutir a assistência aos brasileiros na China e analisar o possível impacto sobre o território nacional da confirmação do vírus em países vizinhos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2020 Senado Federal | 04/02/2020 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as medidas já adotadas e a serem adotadas pela União para prevenção e tratamento de eventuais casos do Coronavírus (2019-nCoV) no Brasil, discutir a assistência aos brasileiros na China e analisar o possível impacto sobre o território nacional da confirmação do vírus em países vizinhos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2020 Senado Federal | 03/02/2020 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre denuncia de receber, por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2020 Senado Federal | 03/02/2020 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 1/2020 Senado Federal | 03/02/2020 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rogério Simonetti Marinho, Secretário Especial da Previdência e Trabalho, representando Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca do atraso na análise e resposta a mais de um milhão de pedidos de concessão de benefícios junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 1/2020 Senado Federal | 03/02/2020 | Requer a realização de audiência pública com o presidente do Banco Central do Brasil para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 1/2020 Senado Federal | 30/01/2020 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/02/2020 | Autoria principal |
| REQ 63/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre a exclusão da Folha de São Paulo do pregão eletrônico nº 39/2019, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que tem por objeto a contratação de serviços de fornecimento de assinatura para acesso on-line a jornais e revistas nacionais e internacionais, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2019. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 79/2019 Senado Federal | 19/11/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Cláudio Aparecido Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os resultados do monitoramento da Amazônia realizado pelo INPE, por meio do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), referentes ao período de Agosto/2018 a Julho/2019. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 108/2019 Senado Federal | 06/11/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos do novo Fundeb para a garantia do direito à educação escolar indígena, à educação escolar quilombola e à educação em territórios marcados por alta vulnerabilidade. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); 2. Representante da CONAQ – Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas; 3. Representante da Articulação Nacional de Organizações Negras; 4. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai; e 7. Representante do grupo de meninas indígenas e quilombolas que estará presente na audiência. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 12/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 146/2019 Senado Federal | 30/10/2019 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 144/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir o PL 4489/2019, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Cristiano Reis Giuliani Presidente da ANPM _ Associação Nacional dos Procuradores Municipais. 2. Leonardo Quintans Coutinho, promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 30/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 76/2019 Senado Federal | 23/10/2019 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente para acabar com a contaminação de óleo no litoral do nordeste, em 13/11/2019, conforme tratativa firmada. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 66/2019 Senado Federal | 23/10/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CRE, sejam incluídos os seguintes convidados: Carlos Nobre - cientista aposentado do INPE e pesquisador da USP. 2. Luiz Gylvan Meira Filho - Instituto de Estudos Avançados da USP. 3. Paulo Eduardo Artaxo Netto - Instituto de Física da USP. 4. Rubens Ricupero - diplomata, Ex-Ministro do Meio Ambiente, Ex- Ministro da Fazenda. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 75/2019 Senado Federal | 22/10/2019 | Requer que seja convidado o Senhor André Lima, Diretor Executivo do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. . | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 74/2019 Senado Federal | 22/10/2019 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente para acabar com a contaminação de óleo no litoral do nordeste. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 73/2019 Senado Federal | 22/10/2019 | Requer que seja convidado o Senhor Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental - ISA, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 71/2019 Senado Federal | 15/10/2019 | Requer que seja convidada a Senhora Yara Schaeffer Novelli, Professora da USP, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar da audiência pública objeto do REQ 67/2019 - CMA, que discutirá o problema das manchas de óleo que apareceram no litoral do Nordeste brasileiro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 140/2019 Senado Federal | 09/10/2019 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1553/2019, que altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, ex-presidente da Funai, ex-Procurador Geral do Estado do Paraná e professor titular de Direito Agrário e de Direito Socioambiental do Programa de Mestrado e Doutorado da PUCPR; 2. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, professor universitário brasileiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça. 3. Theodoro Hugney Irigaray, procurador do Estado do MT, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 4. Leandro Mitidieri Figueiredo, procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) 5. João Paulo Ribeiro Capobianco - ex-secretário Executivo do MMA, Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/10/2019 | Coautoria |
| REQ 76/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, em nome Liderança da REDE, nos termos do art. 312, 11, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 391 à PEC 6/2019, que modifica o sistema de Previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Coautoria |
| REQ 46/2019 Senado Federal | 16/08/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marcelo Gomes de Oliveira - Diretor jurídico da Tecnologia Bancária S/A; 2. Gabriel Damasceno - Diretor executivo da TBForte Segurança e Transporte de Valores; 3. Edson Ricardo de Araujo - Sócio-proprietário da Federal Segurança e Transporte de Valores; 4. Ivo Teixeira Gico Junior - Professor de Direito da Concorrência do UNICEUB; 5. Representante da Comissão Arns; 6. Representante do Instituto Ethos; 7. Jodismar Amaro - Presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT; 8. Roberto Longo - Associação Paulista de Supermercados - APAS; 9. José Lázaro de Sá - Representante da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - ABESE; 10. Elias Hennemann Jordão - Secretário executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 65/2019 Senado Federal | 14/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Paulo Guedes, Ministro da Economia; 2. André Lara Resende, Eduardo Moreira e Ricardo Paes de Barros, economistas; 3. Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA; 4. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; 5. Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; 6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; 7. Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores – UGT, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 8. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 14/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 52/2019 Senado Federal | 08/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente sobre tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 51/2019 Senado Federal | 06/08/2019 | Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 45/2019 Senado Federal | 06/08/2019 | Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 90/2019 Senado Federal | 05/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamento da CAIXA para Estados e Municípios do Nordeste. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 50/2019 Senado Federal | 05/08/2019 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a demissão do diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Dr Ricardo Magnus Osório Galvão e sobre o futuro do órgão. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 48/2019 Senado Federal | 17/07/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações relacionadas às taxas de visitação praticadas no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. | CONHECIDA desde 14/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 47/2019 Senado Federal | 16/07/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, Homero de Giorge Cerqueira, informações relacionadas às taxas de visitação praticadas no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 17/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 43/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 27/2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos. | CONHECIDA desde 12/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 42/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 429, de 2017. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 41/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2019 - CMA, que tem como finalidade debater a gestão do Fundo Amazônia, as propostas do MMA para a governança dos recursos e a ingerência política no BNDES, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e representante do Tribunal de Contas da União - TCU. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 46/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 45/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobreo Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 44/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia e suas implicações para a economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI 3. Senhor Luis Cornachione - Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG 4. Senhor Marcos Prado Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia 5. Representante do Governo do Amapá 6. Senhor Paulo Nogueira Batista Jr. - Economista 7. Representante do Instituto Aço Brasil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 40/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Glenn Greenwald, jornalista da agência de notícias Intercept Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre fatos revelados pelo sítio Intercept Brasil, que vem causando repercussão nacional e internacional, sobre troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre o ex-juiz e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Operação Lava-Jato. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 41/2019 Senado Federal | 27/06/2019 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a prisão pela Polícia Federal de seu assessor especial do Ministério do Turismo, de membro do PSL de MG e de ex-assessor, em razão de denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 32/2019 Senado Federal | 25/06/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019-CMA, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, sejam incluídos os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 22/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 31/2019 Senado Federal | 12/06/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2019. (Tramitam em conjunto os PDL’S nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019) | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 28/2019 Senado Federal | 30/05/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019 - CMA, seja convidado também o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 33/2019 Senado Federal | 29/05/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 22/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Proteção e o bem-estar dos animais", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/06/2019 | Coautoria |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente ”, como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/06/2019 | Coautoria |
| REQ 20/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/06/2019 | Coautoria |
| REQ 19/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas brasileiros ", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/06/2019 | Coautoria |
| REQ 18/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Semear o futuro para o Brasil florescer: visão das novas gerações sobre desenvolvimento e meio ambiente", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/06/2019 | Coautoria |
| REQ 17/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Brasil verde para sempre? Balanço de 7 anos do Novo Código Florestal", estabelecido por meio da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, como parte do "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 30/05/2019 | Coautoria |
| REQ 40/2019 Senado Federal | 06/05/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 58, §2º, V, da Constituição Federal e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de recursos das Universidades Federais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 28/2019 Senado Federal | 06/05/2019 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 27/2019 Senado Federal | 06/05/2019 | Requer o convite ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de recursos das Universidades Federais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 26/2019 Senado Federal | 06/05/2019 | Requer o convite ao secretário especial da previdência do governo federal, Rogério Simonetti Marinho, para prestar informações acerca das denúncias de que o valor de uma emenda parlamentar de sua autoria foi parar em na conta de um primo, conforme investigação da Polícia Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 13/2019 Senado Federal | 24/04/2019 | Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que seja selecionada para acompanhamento em 2019, por esta Comissão, a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017. | CONHECIDA desde 18/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 38/2019 Senado Federal | 23/04/2019 | Requeremos, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Secretário Especial da Previdência do governo federal, Rogério Simonetti Marinho, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a decretação de sigilo sobre estudos da reforma da Previdência noticiada pelo jornal Folha de São Paulo. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 37/2019 Senado Federal | 23/04/2019 | Requeremos, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a decretação de sigilo sobre estudos da reforma da Previdência, noticiada pelo jornal Folha de São Paulo. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 23/2019 Senado Federal | 12/04/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO desde 07/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 8/2019 Senado Federal | 01/03/2019 | Requer, nos termos do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja o Ministro de Estado de Turismo, Marcelo Alvaro Antônio, convidado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre as denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 12/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 7/2019 Senado Federal | 26/02/2019 | Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º,III, da Constituição Federal e do art. 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre as denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 12/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 4/2019 Senado Federal | 21/02/2019 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 24/05/2022 | Coautoria |
| REQ 3/2019 Senado Federal | 18/02/2019 | Requer, nos termos dos artigos 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro Gustavo Bebianno, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para prestar depoimento sobre as denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/02/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.