Delegado Marcos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5599/2016 Câmara dos Deputados | 28/11/2016 | Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da PEC 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais | Tramitação Finalizada desde 09/03/2017 | Autoria única |
| REQ 3737/2015 Câmara dos Deputados | 10/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do Órgão cedente para o Órgão cessionário". | Tramitação Finalizada desde 15/12/2015 | Autoria única |
| REQ 2386/2015 Câmara dos Deputados | 03/07/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "fixa parâmetros para remuneração dos advogados públicos". | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 2351/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal" | Tramitação Finalizada desde 07/07/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.