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Proposições legislativas · 2019–2026

Saullo Vianna

Candidatura a Deputado Federal por AM pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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3.042proposições com a assinatura
2.589como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
84transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Amazonas 1.266 1.236
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 1.056 1.056
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 220 0
Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas 151 143
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 84 5
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 53 48
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 44 1
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) — Assembleia Legislativa — Amazonas 29 25
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 23 14
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 22 0
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 15 15
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 11 11
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 9 9
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 8 0
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 7 0
Processo Interno (PROC) — Câmara dos Deputados 6 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) — Câmara dos Deputados 6 0
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 5 5
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) — Assembleia Legislativa — Amazonas 5 3
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 4 4
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Parecer Vencedor (PRV) — Câmara dos Deputados 1 1
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Voto de pesar (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 1 1
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 1 1
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
REQ 612/2023 Câmara dos Deputados 10/03/2023 Requer a realização de Sessão Solene, no dia 24 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma. Número da norma não informado no registro Coautoria — 47ª assinatura de 53
PEC 3/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2022 Acrescenta o § 4º do Art. 40 da Constituição do Estado do Amazonas na forma que especifica. Emenda a CE nº 132, de 14 de dezembro de 2022 Coautoria
PRL 94/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2022 REVOGA a Resolução Legislativa n. 827, de 10 de dezembro de 2021 que concedeu a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. Simão PEIXOTO LIMA, atual Prefeito do Município de Borba no Estado do Amazonas e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 916, de 01 de novembro de 2022 Autoria única
PL 279/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas à Ilustre Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Cristiane Britto. Lei Ordinária nº 5.948, de 23 de junho de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 278/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto. Lei Ordinária nº 5.947, de 23 de junho de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 247/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2022 INCLUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o dia da Toada de Boi-Bumbá a ser comemorado em 01 de junho e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.149, de 27 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 196/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2022 Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde". Lei Ordinária nº 6.129, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 150/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2022 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Comunitário, Desportivo, Social e Cultural São José. Lei Ordinária nº 5.911, de 01 de junho de 2022 Autoria única
PRL 22/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Desembargador Wellington José de Araújo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM. Resolução Legislativa nº 877, de 28 de abril de 2022 Coautoria
PL 167/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2022 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Sr. Emmanoel Pereira. Lei Ordinária nº 5.952, de 27 de junho de 2022 Autoria única
PL 121/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2022 "Institui o Dia Estadual da Cultura no calendário oficial do Estado do Amazonas." Lei Ordinária nº 5.971, de 13 de julho de 2022 Autoria única
PL 116/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2022 Dispõe sobre a criação do Selo “Estudantes Doadores" para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.078, de 06 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 115/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2022 Institui o Dia do Museu Lei Ordinária nº 5.976, de 13 de julho de 2022 Autoria única
PRL 15/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2022 CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Dr. ISRAELSON TAVEIRA BATISTA, pela grande colaboração como Médico e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 943, de 13 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 96/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2022 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor José Maria de Castro Santana. Lei Ordinária nº 5.949, de 27 de junho de 2022 Autoria única
PL 40/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2022 - Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.024, de 03 de agosto de 2022 Autoria única
PRL 1/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. João Bosco Rocha, pela grande colaboração como poeta, escritor e compositor e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 880, de 13 de maio de 2022 Autoria única
PL 750/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2021 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor CLAUDOMIRO PICANÇO CARVALHO FILHO. Lei Ordinária nº 5.856, de 13 de abril de 2022 Autoria única
PRL 105/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2021 CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Sr. VANILSO MONTEIRO DA SILVA, pela grande colaboração como Prefeito do Município de Japurá e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 874, de 28 de abril de 2022 Autoria única
PRL 103/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2021 CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Sr. JANDER PAES DE ALMEIDA, pela grande colaboração como Prefeito e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 942, de 13 de dezembro de 2022 Autoria única
PRL 101/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2021 CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Sr. ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, pela grande colaboração como Prefeito e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 941, de 13 de dezembro de 2022 Autoria única
PRL 89/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA, pela grande colaboração como Prefeito de Tapauá e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 873, de 28 de abril de 2022 Autoria única
PL 581/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação. Lei Ordinária nº 6.097, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 566/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/11/2021 Declara de Utilidade Pública o Grupo Mulheres em Foco. Lei Ordinária nº 5.850, de 12 de abril de 2022 Autoria única
PRL 76/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2021 Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, pela sua trajetória política vitoriosa no Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 870, de 28 de abril de 2022 Autoria única
PRL 66/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2021 CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Dr. ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO, pela grande colaboração ao Estado do Amazonas no desempenho exemplar de seu ofício de advogado e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 863, de 08 de abril de 2022 Autoria única
PRL 52/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2021 Altera a Resolução Legislativa Nº 779, de 21 de dezembro de 2020, que “Institui a Medalha de Honra ao Mérito Cultural e dá outras providências”. Resolução Legislativa nº 849, de 11 de março de 2022 Autoria única
PL 429/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2021 Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos que especifica Lei Ordinária nº 6.091, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PEC 10/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2021 ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA O ART. 114, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL) Emenda a CE nº 128, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2021 ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 Coautoria
PL 282/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2021 Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.853, de 13 de abril de 2022 Autoria única
PL 188/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2021 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. GILSON MACHADO NETO. Lei Ordinária nº 5.465, de 14 de maio de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 89/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2021 INSTITUI O "SELO AMIGO DA SAÚDE", AOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, EM TODO O ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.652, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PRL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2021 Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que: “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Resolução Legislativa nº 787, de 15 de março de 2021 Coautoria
PL 11/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2021 Institui o Dia da Esperança no âmbito do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 5.468, de 14 de maio de 2021 Autoria única
PL 551/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2020 Dispõe sobre a obrigação de Academias, Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências. Lei Ordinária nº 5.534, de 14 de julho de 2021 Autoria única
PL 546/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 DISPÕE acerca da Instituição da Política Estadual de Proteção à Pessoa Portadora de Albinismo. Lei Ordinária nº 6.016, de 28 de julho de 2022 Autoria única
PL 469/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos. Lei Ordinária nº 7.310, de 09 de janeiro de 2025 Coautoria
PL 384/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2020 Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental, Academia Amazonense de Música. Lei Ordinária nº 5.305, de 05 de novembro de 2020 Autoria única
PL 380/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2020 DISPÕE sobre a criação do “Dia da Educação Fiscal” no âmbito do Estado Do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.304, de 04 de novembro de 2020 Autoria única
PL 363/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2020 Institui o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural. Lei Ordinária nº 5.383, de 07 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 343/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2020 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, a Livraria Nacional. Lei Ordinária nº 5.382, de 07 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 342/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2020 DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o coral de música da SEFAZ. Lei Ordinária nº 5.381, de 07 de janeiro de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 293/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/07/2020 Institui o Dia Estadual da Vacinação Viral de Animais. Lei Ordinária nº 5.423, de 18 de março de 2021 Coautoria
PL 263/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2020 DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, A FEIRA DE ARTESANATO DA AV. EDUARDO RIBEIRO. Lei Ordinária nº 5.401, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 172/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2020 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. Lei Ordinária nº 5.335, de 10 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 171/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS, OU DEMAIS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE POSSUAM ATELIÊ DE CORTE E COSTURA, PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. Lei Ordinária nº 5.216, de 28 de agosto de 2020 Autoria única
PL 169/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2020 CRIA GARANTIAS ADICIONAIS AO DIREITO DE MORADIA PELO TEMPO EM QUE DURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Lei Ordinária nº 5.292, de 29 de outubro de 2020 Autoria única
PL 168/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS MANTIDOS POR CONSUMIDORES COM EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, TV POR ASSINATURA, INTERNET OU SEMELHANTES, DURANTE A VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE DECLARADO NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.342, de 14 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 140/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA. Lei Ordinária nº 5.413, de 15 de março de 2021 Coautoria
PL 126/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS, COMO CERTIDÕES, AUTORIZAÇÕES, SUSPENDE TODAS AS VISTORIAS NO SETOR DE TRANSPORTES E RENOVA AUTOMATICAMENTE AS LICENÇAS E OUTROS EXIGÍVEIS PELO ESTADO QUE SEJAM EMITIDOS PELOS 62 MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). Lei Ordinária nº 5.231, de 09 de setembro de 2020 Autoria única
PL 114/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2020 ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.485, de 02 de junho de 2021 Autoria única
PL 104/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2020 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TEATRO ACESSÍVEL: ARTE, PRAZER E DIREITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 5.348, de 21 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 103/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2020 ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.258, de 21 de setembro de 2020 Autoria única
PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2020 ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL). Emenda a CE nº 125, de 18 de junho de 2021 Autoria única
PL 87/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.406, de 25 de fevereiro de 2021 Primeira assinatura de 3
PL 81/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TARIFÁRIA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU ESTUPRO E MULHERES GESTANTES NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 5.291, de 27 de outubro de 2020 Autoria única
PL 80/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS EM LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.587, de 01 de setembro de 2021 Autoria única
PL 59/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2020 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO OU RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.503, de 17 de junho de 2021 Autoria única
PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 Coautoria
PRL 84/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2019 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO AO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Resolução Legislativa nº 936, de 13 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 724/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. ANA BORGES COELHO SANTOS Lei Ordinária nº 5.157, de 02 de abril de 2020 Autoria única
PRL 83/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/12/2019 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “RUY ARAÚJO” A SRA. ANA BORGES COÊLHO SANTOS, PELA GRANDE COLABORAÇÃO AO ESTADO DO AMAZONAS NO DESEMPENHO EXEMPLAR DO SEU CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução Legislativa nº 759, de 10 de março de 2020 Autoria única
PRL 81/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2019 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO RUY ARAÚJO AO SENHOR CARLOS FREDERICO SANTOS, PELA GRANDE COLABORAÇÃO AO ESTADO DO AMAZONAS NO DESEMPENHO EXEMPLAR DO SEU CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução Legislativa nº 758, de 10 de março de 2020 Autoria única
PL 715/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2019 INSTITUI O PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA. Lei Ordinária nº 5.774, de 10 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 713/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2019 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR”. Lei Ordinária nº 5.201, de 05 de junho de 2020 Autoria única
PRL 78/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2019 INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução Legislativa nº 779, de 21 de dezembro de 2020 Autoria única
PRL 77/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2019 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 935, de 13 de dezembro de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 669/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2019 PERMITE O USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AOS GRUPOS DE ESCOTEIROS. Lei Ordinária nº 5.822, de 22 de março de 2022 Autoria única
PL 668/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA PESSOAS QUE FAZEM OU CONCLUÍRAM O TRATAMENTO DE CÂNCER DE PELE NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.568, de 18 de agosto de 2021 Autoria única
PL 662/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL ESTADUAL NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.471, de 14 de maio de 2021 Autoria única
PL 615/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.151, de 02 de abril de 2020 Autoria única
PL 608/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/09/2019 MODIFICA A LEI N. 4.719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS, IPVA E ITCMD E A DISPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, ISENTA DE IPVA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 5.511, de 05 de julho de 2021 Autoria única
PL 583/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/09/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. ADRIANO MENDONÇA PONTE. Lei Ordinária nº 4.967, de 21 de outubro de 2019 Autoria única
PL 455/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.906, de 26 de agosto de 2019 Autoria única
PRL 45/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/07/2019 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA. Resolução Legislativa nº 749, de 14 de fevereiro de 2020 Autoria única
PRL 42/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. ARLINDO JÚNIOR. Resolução Legislativa nº 711, de 21 de agosto de 2019 Coautoria
PL 255/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/04/2019 ALTERA A LEI PROMULGADA N. 94, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ASSEGURAR AOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS.” Lei Ordinária nº 4.972, de 18 de outubro de 2019 Autoria única
PL 237/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “M-CHAT”, NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E ESCOLAS INFANTIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.903, de 02 de agosto de 2019 Autoria única
PL 233/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, COMO A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.051, de 13 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 207/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 INSTITUI O MÊS “ABRIL MARROM”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS TIPOS DE CEGUEIRA E À REABILITAÇÃO DE PESSOAS AFETADAS PELA CEGUEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.949, de 04 de outubro de 2019 Autoria única
PL 204/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS. Lei Ordinária nº 5.452, de 05 de maio de 2021 Autoria única
PRL 18/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2019 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PROJETO DE LEI FEDERAL N. 11.279/2019, QUE CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MÉDIO E BAIXO AMAZONAS – PARINTINS E ITACOATIARA – E DO MÉDIO E ALTO SOLIMÕES – BENJAMIN CONSTANT E COARI – DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 718, de 17 de outubro de 2019 Autoria única
PL 123/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2019 ASSEGURA AOS TRANSPLANTADOS E AOS DOADORES, CUJO ÓRGÃO TENHA SIDO RETIRADO EM VIDA, A GRATUIDADE EM EVENTOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.979, de 29 de outubro de 2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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