Arthur Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 316/2010 Senado Federal | 14/12/2010 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre penalidade administrativa no caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 25/04/2013 | Autoria principal |
| PLS 315/2010 Senado Federal | 14/12/2010 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", para isentar, do pagamento de direitos autorais, academias de ginástica, de ensino de lutas e danças e estabelecimentos congêneres. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 287/2010 Senado Federal | 23/11/2010 | Dispõe sobre a concessão da aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 202/2010 Senado Federal | 06/07/2010 | Dispõe sobre a inscrição do nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis da Pátria. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 23/08/2013 | Autoria principal |
| PLS 580/2009 Senado Federal | 17/12/2009 | Estende os incentivos especiais de que trata a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que tem como atividade o cultivo de espécies frutíferas nativas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 176/2009 Senado Federal | 07/05/2009 | Acrescenta o § 4º ao art. 146 do Código Penal e o § 4º ao art. 222 do Código Penal Militar, para tornar crime o trote vexatório. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 486/2008 Senado Federal | 17/12/2008 | Unifica a hora legal no território brasileiro. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/08/2009 | Autoria principal |
| PLS 460/2008 Senado Federal | 02/12/2008 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para tornar imprescritíveis e inafiançáveis crimes contra a flora na Amazônia. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 439/2008 Senado Federal | 18/11/2008 | Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para incluir as definições de deficiência e estabelecer que a síndrome do escrivão constitui modalidade de deficiência física. | REJEITADA desde 25/11/2013 | Autoria principal |
| PLS 438/2008 Senado Federal | 18/11/2008 | Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 119/2008 Senado Federal | 03/04/2008 | Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". | REJEITADA desde 19/04/2012 | Autoria principal |
| PLS 734/2007 Senado Federal | 20/12/2007 | Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para acrescentar atribuição ao Cargo de Fiscal Federal Agropecuário. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 30/03/2011 | Autoria principal |
| PLS 706/2007 Senado Federal | 10/12/2007 | Altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir, nas universidades, percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regimes de trabalho em tempo integral. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/10/2012 | Autoria principal |
| PLS 664/2007 Senado Federal | 21/11/2007 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 16/06/2015 Lei nº 13.133 de 15/06/2015 |
Autoria principal |
| PLS 661/2007 Senado Federal | 20/11/2007 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a correção pela Taxa Selic dos valores retidos na fonte a título de Imposto de Renda para efeito de ajuste anual. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 647/2007 Senado Federal | 07/11/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, no Estado do Amazonas. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 575/2007 Senado Federal | 02/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 493/2007 Senado Federal | 22/08/2007 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, para vedar a incidência de penalidades no recolhimento a destempo de complementação devida por contribuinte individual quando, no período próprio, o valor a ser recolhido for inferior ao valor mínimo por procedimento de arrecadação. | REJEITADA desde 03/08/2012 | Autoria principal |
| PLS 458/2007 Senado Federal | 09/08/2007 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, Estado do Amazonas. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 457/2007 Senado Federal | 09/08/2007 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 369/2007 Senado Federal | 22/06/2007 | Considera crime contra a administração pública a exigência de repasse, por ocupante de cargo de livre provimento e exoneração, a outrem, de percentual incidente sobre os respectivos vencimentos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 43/2007 Senado Federal | 15/02/2007 | Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar os incentivos fiscais de redução e restabelecer os de isenção relativos ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores econômicos considerados prioritários para o desenvolvimento regional, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 10/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 20/2007 Senado Federal | 08/02/2007 | Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar os incentivos fiscais de redução e restabelecer os de isenção relativos ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores econômicos considerados prioritários para o desenvolvimento da Amazônia. | RETIRADA PELO AUTOR desde 22/02/2007 | Autoria principal |
| PLS 222/2006 Senado Federal | 12/07/2006 | Dispõe sobre prazo de filiação partidária e de domicílio eleitoral previstos nas Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 e 9.096, de 19 de setembro de 1995. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 07/04/2010 | Autoria principal |
| PLS 113/2006 Senado Federal | 27/04/2006 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a oferta do regime familiar de plano de assistência à saúde. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 11/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 110/2006 Senado Federal | 26/04/2006 | Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para dispor sobre a aprovação do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), a repartição dos recursos dos preços florestais, a nomeação dos membros do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a criação do Conselho Gestor do SFB. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 11/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 106/2006 Senado Federal | 25/04/2006 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir ao contribuinte pessoa física abrangida pelo Estatuto do Idoso deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda valor pago a título de taxa condominial do imóvel em que resida. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 11/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 18/2005 Senado Federal | 21/02/2005 | Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 11/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 357/2004 Senado Federal | 08/12/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, para tornar imprescritível a pretensão do direito de registrar filho subtraído dos genitores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 10/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 339/2004 Senado Federal | 23/11/2004 | Altera o artigo 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o voto em trânsito no sistema eletrônico de votação e adota outras providências. | ARQUIVADA desde 14/12/2005 | Autoria principal |
| PLS 335/2004 Senado Federal | 17/11/2004 | Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/02/2010 | Autoria principal |
| PLS 268/2004 Senado Federal | 16/09/2004 | Dispõe sobre o recurso de embargos de declaração, altera o Código de Processo Civil e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 15/12/2010 | Autoria principal |
| PLS 240/2004 Senado Federal | 24/08/2004 | Altera dispositivos da Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para conceder subvenção econômica ao preço da gasolina consumida por embarcações pesqueiras nacionais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 206/2004 Senado Federal | 05/07/2004 | Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (O Projeto determina que o incidente de argüição de inconstitucionalidade seja processado em autos apartados aos do feito principal que lhe deu ensejo). | PREJUDICADA desde 15/12/2010 | Autoria principal |
| PLS 120/2004 Senado Federal | 06/05/2004 | Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas, independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 10/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 427/2003 Senado Federal | 16/10/2003 | Veda a utilização de vidros escurecidos em veículos oficiais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 10/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 386/2003 Senado Federal | 15/09/2003 | Designa o cupuaçu fruta nacional. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 20/05/2008 Lei nº 11.675 de 19/05/2008 |
Autoria principal |
| PLS 270/2003 Senado Federal | 08/07/2003 | Altera o § 6º do artigo 2º da Lei nº 10690, de 16 de junho de 2003 (Isenção de IPI na compra de veículos especiais para pessoas portadoras de deficiência visual, mental severa ou profunda e também os autistas). | ARQUIVADA desde 03/09/2007 | Autoria principal |
| PLS 260/2003 Senado Federal | 01/07/2003 | Altera artigo 13 da Lei nº 8620, de 5 de janeiro de 1993, para regular a solidariedade de sócios minoritários relativamente a débitos junto à Seguridade Social. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 10/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 218/2003 Senado Federal | 29/05/2003 | Altera a Lei nº 3173, de 6 de junho de 1957, para mudar a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial de Manaus. | RETIRADA PELO AUTOR desde 21/08/2007 | Autoria principal |
| PLS 38/2003 Senado Federal | 26/02/2003 | Altera a Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências", instituindo o controle externo das Agências Reguladoras. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/10/2003 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.