Adail Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5106/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Dispõe sobre normas para o diagnóstico precoce e tratamento da Hipertermia Maligna. | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 2547/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 2415/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar, como tempo de contribuição, o período de dedicação exclusiva à maternidade. | Pronta para Pauta desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 1627/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Altera a Lei nº 14.601, de 2023, para criar o pagamento do Benefício Extraordinário de Calamidade Pública. | Aguardando Parecer desde 11/02/2026 | Autoria única |
| PL 1626/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal. | Aguardando Parecer desde 22/10/2025 | Autoria única |
| PL 471/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar obrigações patrimoniais, financeiras ou indenizatórias a vítimas de violência doméstica em benefício de seus agressores, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/05/2025 | Autoria única |
| PL 4498/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com o tratamento de animais de estimação. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2025 | Autoria única |
| PL 4396/2024 Câmara dos Deputados | 14/11/2024 | Dispõe sobre a Política Nacional da Saúde do Homem. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/02/2025 | Autoria única |
| PL 3372/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso e a equiparação a crime hediondo. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2024 | Autoria única |
| PL 3251/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Inclui glicosímetros no Sistema Único de Saúde. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 3121/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Concede isenção total da tarifa de energia elétrica em comunidades ribeirinhas atingidas por secas e enchentes. | Aguardando Parecer desde 30/03/2026 | Autoria única |
| PL 2571/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de medula. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 2570/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Reconhece o Festival de Cirandas de Manacapuru como patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2025 | Autoria única |
| PL 2443/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. | Aguardando Parecer desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 2437/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Institui Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Municípios brasileiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2404/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Protege a pesca de subsistência em período de defeso. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2026 | Autoria única |
| PL 2350/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Tipifica o crime de violência obstétrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2271/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência. | Aguardando Parecer desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 1368/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para impedir a rescisão unilateral de plano de saúde nos casos que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 1333/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Estabelece multas em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica. | Tramitando em Conjunto desde 25/04/2024 | Autoria única |
| PL 1332/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para instituir a Lei de Abuso da Biometria e prever aumento de pena para uso de cadáver para estelionato. | Aguardando Parecer desde 07/08/2025 | Autoria única |
| PL 4994/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 20/12/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| PL 3855/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Inclui o art. 66-A na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3854/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Altera a Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/12/2025 | Autoria única |
| PL 3847/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Altera o art.129 do Código Penal, no intuito de aperfeiçoar as normas relativas à violência doméstica. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| PL 3390/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a cobrança de tarifas bancárias dos entes municipais, em contas classificadas como de Convênio Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/10/2025 | Autoria única |
| PL 3149/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Acrescenta-se o art. 15-A na Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer pagamento do FGTS, no ciclo pós-pandemia da COVID-19. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/08/2023 | Autoria única |
| PL 3103/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Inclui o inciso XV no art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar o telemarketing abusivo. | Tramitando em Conjunto desde 02/08/2023 | Autoria única |
| PL 1686/2023 Câmara dos Deputados | 06/04/2023 | Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes estaduais e municipais na proteção ostensiva das instituições de ensino. | Tramitando em Conjunto desde 10/09/2025 | Autoria única |
| PL 1320/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Reforça a punibilidade dos agentes que violarem as disposições introduzidas pela Lei 14.443 de 2022 para assegurar o respeito aos direitos reprodutivos a que regulamenta | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/06/2025 | Autoria única |
| PL 1214/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Este Projeto de Lei modifica o Código de Brasileiro da Aeronáutica para incluir em seu texto as disposições às Condições Gerais de Transporte contidas na Resolução nº 400 de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil. | Tramitando em Conjunto desde 12/09/2023 | Autoria única |
| PL 1067/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Reforça a punibilidade dos agentes que violarem as disposições introduzidas pela Lei 14.443 de 2022 para assegurar o respeito aos direitos reprodutivos a que regulamenta. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/06/2025 | Autoria única |
| PL 862/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Modifica o Código Penal para ressalvar os prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária para adimplemento de despesas obrigatórias de caráter continuado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/05/2025 | Autoria única |
| PL 860/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Modifica o Código Penal para ressalvar os prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária para adimplemento de despesas obrigatórias de caráter continuado. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/04/2023 | Autoria única |
| PL 846/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 615/2023 Câmara dos Deputados | 22/02/2023 | Institui o dia nacional do skate | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 28/04/2023 | Autoria única |
| PL 470/2023 Câmara dos Deputados | 13/02/2023 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem. | Tramitando em Conjunto desde 30/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.