Eduardo Braga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLS 413/2018 Senado Federal | 17/10/2018 | Regulamenta as atividades de marketing multinível no Brasil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PLS 387/2018 Senado Federal | 04/09/2018 | Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PLS 386/2018 Senado Federal | 04/09/2018 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar. | RETIRADA PELO AUTOR desde 15/10/2019 | Autoria principal |
| PLS 385/2018 Senado Federal | 04/09/2018 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 03/05/2023 | Autoria principal |
| PLS 384/2018 Senado Federal | 04/09/2018 | Aumenta a pena dos crimes definidos nos arts. 218, 218-A, 218-B, 227 e 230, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PLS 63/2018 Senado Federal | 22/02/2018 | Dispõe sobre a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, exclusivamente para cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 20/06/2018 | Autoria principal |
| PLS 413/2017 Senado Federal | 26/10/2017 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 357/2017 Senado Federal | 25/09/2017 | Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 356/2017 Senado Federal | 25/09/2017 | Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 353/2017 Senado Federal | 25/09/2017 | Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 174/2014 Senado Federal | 13/05/2014 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de automóveis elétricos ou híbridos a etanol e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 173/2014 Senado Federal | 13/05/2014 | Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, para disciplinar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) no fomento à aviação regional. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 13/2014 Senado Federal | 04/02/2014 | Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito de veículos e nos sistemas de mobilidade urbana. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 506/2013 Senado Federal | 04/12/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 26/11/2021 Lei nº 14.248 de 25/11/2021 |
Autoria principal |
| PLS 505/2013 Senado Federal | 04/12/2013 | Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 07/02/2018 Lei nº 14.898 de 13/06/2024 |
Autoria principal |
| PLS 489/2013 Senado Federal | 26/11/2013 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para ampliar a respectiva isenção de IPI a automóveis equipados com motores de até três mil centímetros cúbicos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 349/2013 Senado Federal | 02/09/2013 | Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio). | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PLS 248/2013 Senado Federal | 25/06/2013 | Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PLS 619/2011 Senado Federal | 04/10/2011 | Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. | PREJUDICADA desde 26/04/2017 | Autoria principal |
| PLS 334/2011 Senado Federal | 15/06/2011 | Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e aos incisos II e III do art. 2º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 333/2011 Senado Federal | 14/06/2011 | Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e ao inciso III do art. 2º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001. | RETIRADA PELO AUTOR desde 29/06/2011 | Autoria principal |
| PLS 322/2011 Senado Federal | 09/06/2011 | Proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 212/2011 Senado Federal | 03/05/2011 | Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 170/2011 Senado Federal | 14/04/2011 | Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.