Sidney Leite
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5204/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5163/2026 Câmara dos Deputados | 24/08/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5162/2026 Câmara dos Deputados | 24/08/2026 | Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4975/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4974/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4973/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3453/2026 Câmara dos Deputados | 03/07/2026 | Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/09/2026 | Autoria única |
| PL 1626/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 1300/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento. | Tramitando em Conjunto desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 1094/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 960/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Altera os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 1.579, 18 de março de 1952, para obrigar o comparecimento de indiciado, de testemunha ou de investigado em comissão parlamentar de inquérito. | Tramitando em Conjunto desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 959/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Cria o Programa de Modernização Mobiliária e Imobiliária da União. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/05/2026 | Autoria única |
| PL 621/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Institui a Semana Nacional da Educação Financeira. | Aguardando Parecer desde 04/05/2026 | Autoria única |
| PL 499/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PL 498/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PL 497/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2026 | Autoria única |
| PL 496/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica. | Pronta para Pauta desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 401/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PL 400/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PL 296/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 295/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 294/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 6350/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata | Aguardando Parecer desde 08/05/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| PL 5637/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Acrescenta o inciso IV e parágrafo único ao art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de fiança nos casos de prisão em flagrante decretada em comissão parlamentar de inquérito. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/12/2025 | Autoria única |
| PL 5504/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para destinar parte das receitas percebidas com os emolumentos aos fundos municipais e distrital de saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PL 5503/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Altera a Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, e a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para revogar o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/07/2026 | Autoria única |
| PL 5502/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 5495/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Reconhece como crime hediondo a prática de violência contra professor no exercício de suas funções, dentro do ambiente escolar, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/02/2026 | Autoria única |
| PL 4795/2025 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho e 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar os descontos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/04/2026 | Autoria única |
| PL 4794/2025 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Acrescenta o inciso X ao art. 98, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil. | Aguardando Parecer desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 4793/2025 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Acrescenta os §§5º e 6º ao art. 19º, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre o protesto de títulos e outros documentos de dívida. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 3914/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Dispõe sobre a vedação de obter proveito econômico, por plataformas digitais, pais, responsáveis ou terceiros, com conteúdo que promova a adultização de crianças. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 12/08/2025 | Autoria única |
| PL 3888/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Altera a redação do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/09/2025 | Autoria única |
| PL 3887/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para instituir o regime jurídico da prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 3260/2025 Câmara dos Deputados | 04/07/2025 | Dispõe sobre o limite máximo de taxa administrativa cobrada pelas operadoras de benefícios sobre o auxílio-alimentação e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 3247/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso. | Pronta para Pauta desde 14/07/2026 | Autoria única |
| PL 2303/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de celebração de contratos de empréstimo consignado sem autorização do titular da conta, estabelece a exoneração de responsabilidade pelo pagamento nos casos de celebração fraudulenta e altera o Código Penal. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PL 2183/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Altera a Lei nº 11952 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/06/2025 | Autoria única |
| PL 1846/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. | Arquivada desde 03/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 664/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/04/2025 | Autoria única |
| PL 4779/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências. | Transformado em nova proposição desde 25/02/2025 | Autoria única |
| PL 3851/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para limitar a participação em apostas online a até 10% da renda bruta mensal de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2025 | Autoria única |
| PL 3846/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para vetar a publicidade em todos os meios de comunicação. | Tramitando em Conjunto desde 10/09/2025 | Autoria única |
| PL 3845/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Proíbe os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de participarem de apostas online e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 18/09/2025 | Autoria única |
| PL 1876/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB. | Aguardando Parecer desde 11/05/2026 | Autoria única |
| PL 1660/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/06/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| PL 1406/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. | Pronta para Pauta desde 22/10/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| PL 724/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável - IRVariável. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/06/2025 | Autoria única |
| PL 4994/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 20/12/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| PL 4946/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Aprimora a interpretação do processo de execução quando conduzido em face de grupo econômico. | Pronta para Pauta desde 12/12/2024 | Autoria única |
| PL 3992/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 3941/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 3639/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/08/2023 | Autoria única |
| PL 2952/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Aperfeiçoa requisitos para operação de aeródromos estratégicos delegados a entes subnacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/07/2025 | Autoria única |
| PL 2854/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Esta lei altera a Lei N° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 para harmonizar o prazo de vigência constitucional dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus a que se referem os arts. 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ao disposto na legislação infraconstitucional. | Arquivada desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PL 784/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 31/03/2026 | Autoria única |
| PL 11/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2024 | Autoria única |
| PL 10/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2025 | Autoria única |
| PL 2913/2022 Câmara dos Deputados | 02/12/2022 | Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná. | Transformado em Norma Jurídica desde 25/09/2025 Lei Ordinária 15216/2025 |
Autoria única |
| PL 2751/2022 Câmara dos Deputados | 08/11/2022 | Altera a Lei nº 9.472, de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador - ANATEL e outros aspectos institucionais, para acrescentar novas atribuições na fiscalização e melhoria de qualidade dos serviços de telefonia e dados móveis. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 1567/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa. | Tramitando em Conjunto desde 05/07/2022 | Coautoria — 19ª assinatura de 23 |
| PL 671/2022 Câmara dos Deputados | 23/03/2022 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer que os fornecedores de serviços prestados de forma continuada sejam obrigados a estender a seus clientes preexistentes, as mesmas condições ofertadas para a adesão de novos consumidores. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2024 | Autoria única |
| PL 313/2022 Câmara dos Deputados | 18/02/2022 | Dispõe sobre o uso da telemedicina em todo o território nacional. | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 4365/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 23/06/2025 | Autoria única |
| PL 1488/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Autoriza em 2021, o saque excepcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 202/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Institui novo Auxílio Emergencial Estendido com vigência até 31/12/2021, e dá outras providências. | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 5518/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. | Aguardando Deliberação desde 14/04/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| PL 3600/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2024 | Autoria única |
| PL 3591/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/03/2021 | Autoria única |
| PL 3109/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/09/2021 | Autoria única |
| PL 3068/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/04/2026 | Autoria única |
| PL 3043/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Amplia de três para nove parcelas, o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 17/10/2023 | Autoria única |
| PL 5717/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores. | Pronta para Pauta desde 10/12/2024 | Autoria única |
| PL 5716/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Institui instrumentos de aperfeiçoamento da Governança nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, do Distrito Federal e dos Municípios, altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 | Tramitando em Conjunto desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 3880/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/05/2022 | Autoria única |
| PL 2572/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse, às especificidades regionais. | Tramitando em Conjunto desde 05/09/2023 | Autoria única |
| PL 2571/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural, com o objetivo de adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse às especificidades regionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1933/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/09/2021 Lei Ordinária 14202/2021 |
Autoria única |
| PL 1099/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/09/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.