Pauderney
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2609/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. | Pronta para Pauta desde 12/07/2024 | Coautoria — 31ª assinatura de 47 |
| REQ 1701/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 21 |
| REQ 1627/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada". | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 32 |
| REQ 1541/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024. | Pronta para Pauta desde 09/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 21 |
| REQ 1540/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1636 de 2024. | Pronta para Pauta desde 09/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 302/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2024 | Coautoria — 37ª assinatura de 41 |
| REQ 5911/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017. | Tramitação Finalizada desde 05/04/2017 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 5704/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Requer a adoção de regime de urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação de Projeto de Lei n° 333/1999, que altera a Lei n° 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2017 | Autoria única |
| REQ 5679/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Requer Urgência para o PL 5.850 de 2016. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 5657/2016 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que " Institui a lei de Migração. " | Tramitação Finalizada desde 06/12/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 5652/2016 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros." | Tramitação Finalizada desde 06/12/2016 | Autoria única |
| REQ 5436/2016 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.452/2011. | Pronta para Pauta desde 25/10/2016 | Autoria única |
| REQ 5267/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 742 de 2011, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 5266/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requerem urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2.617, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 05/10/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 5130/2016 Câmara dos Deputados | 29/08/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 165/2016 que "Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 22/11/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 5079/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais". | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Autoria única |
| REQ 5029/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5864, de 2016, que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" | Pronta para Pauta desde 09/08/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 5022/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 4999/2016 Câmara dos Deputados | 08/08/2016 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 19/09/2016 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 4990/2016 Câmara dos Deputados | 03/08/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. | Pronta para Pauta desde 24/10/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 4880/2016 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. | Tramitação Finalizada desde 12/07/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4879/2016 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Tramitação Finalizada desde 12/07/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 4819/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer urgência para apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151 , DE 2016, do Sr. Rodrigo Pacheco, que "atribui ao Presidente, quanto às proposições, o ato de impugnação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 4677/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC nº 144, de 2016. | Pronta para Pauta desde 14/06/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 4676/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | urgência para a apreciação do PRC nº 149/2016. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 4623/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5275/2016, que "Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 4622/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5271/2016, que "Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 4601/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas. | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 4555/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.881, de 2015, que "acrescenta dispositivos às Leis nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para garantir direitos às advogadas gestantes e lactantes. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 4538/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 07/06/2016 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| REQ 4435/2016 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 4428/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.241/2015 que "Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define 'diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências." Explicação: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste". | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 4425/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 4132, de 2012. | Pronta para Pauta desde 04/05/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 4423/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.050, de 2016. | Pronta para Pauta desde 04/05/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 4421/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1213/2015. | Pronta para Pauta desde 04/05/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 4415/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 4411/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requerimento de Urgência ao PL 364/2015, que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 09/11/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4410/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 2592 de 2015, que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4408/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço." | Pronta para Pauta desde 03/05/2016 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 4402/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 4391/2016 Câmara dos Deputados | 28/04/2016 | Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995". | Pronta para Pauta desde 28/04/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4376/2016 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.747, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 4368/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2016, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2013, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País. | Pronta para Pauta desde 26/04/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 4318/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 4317/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/11/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 4298/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014. | Pronta para Pauta desde 23/05/2016 | Coautoria — 15ª assinatura de 18 |
| REQ 4250/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PRC nº 134/2016, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências" | Tramitação Finalizada desde 04/04/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 4249/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.". | Tramitação Finalizada desde 24/11/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 4148/2016 Câmara dos Deputados | 15/03/2016 | Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos". | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 4115/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 4109/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 4104/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 4099/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.409/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 4098/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 4097/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 4095/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2016 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| REQ 4064/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/03/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 4063/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/03/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 4062/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 4060/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 4059/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 4057/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 4056/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 4049/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto do Projeto de Lei 4567/2016. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 4046/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 4019/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4519 , de 2016, dos Senhores Líderes, que "Altera a Lei nº 9.504/97, para dispor que honorários advocatícios e de serviços de contabilidade não caracterizam gastos eleitorais". | Pronta para Pauta desde 24/02/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 4012/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4510, de 2016, que dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 3989/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 23/02/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 3970/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2017 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 3961/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 3944/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 109, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3943/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 54, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da América Central. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3942/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 70, de 2015, que Denomina o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de "Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva". | Pronta para Pauta desde 16/02/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3937/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.038/2008, que "dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 16/02/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3931/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requer urgência para apreciação do PDC 315, de 2016, do Sr. Esperidião Amin e outros Líderes que Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997." | Tramitação Finalizada desde 16/02/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 3890/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 3855/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 243/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 3854/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4257/2016. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 3431/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013". | Tramitação Finalizada desde 20/02/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 3322/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 242, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 28/10/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 3019/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer regime de urgência para a apreciação doProjeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015, que "Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1235/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES. | Pronta para Pauta desde 31/03/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 6599/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 2202/2011, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 6540/2012 Câmara dos Deputados | 11/12/2012 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 6497/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 6495/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer urgência para Projeto de Lei nº 4.371, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 6494/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.369, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 6493/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n°4.368, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 6461/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requeremos nos termos regimentais , Urgência para o PL 4.365 de 2012, cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 6460/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.205, de 2011, que cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Anatista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas. | Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 6435/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE". | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 6383/2012 Câmara dos Deputados | 21/11/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 5527/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 5525/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 4314/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7028, de 2006. | Arquivada desde 23/11/2006 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 4311/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006 | Arquivada desde 05/09/2006 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 4310/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3653, de 1997. | Arquivada desde 05/09/2006 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4306/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Requer, nos termos art. 155, do RI, urgência para a apreciação do PL 7298, de 2006. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3873/2006 Câmara dos Deputados | 11/04/2006 | Requeremos regime de urgência, urgentíssima na apreciação do PLP nº 351, de 2002. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 3782/2006 Câmara dos Deputados | 22/03/2006 | Requer urgencia nos termos do art. 155 para apreciar o PL 6755/06, do Sr. Dep. Fernando Coruja, que acrescenta dispositivo ao artigo 39 da Lei 9.504, de 1997. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 3691/2006 Câmara dos Deputados | 14/02/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento nº 3670/06, que cria a Comissão Externa, com a finalidade de verificar as denúncias de ações de grilagem ocorridas no estado do Amazonas. | Arquivada desde 14/02/2006 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 3687/2006 Câmara dos Deputados | 14/02/2006 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2003, que "regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal", que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 3666/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PRC 287 de 2006 | Arquivada desde 08/02/2006 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 3643/2006 Câmara dos Deputados | 01/02/2006 | Requer urgência na apreciação do PL 6368, de 2005, do Poder Executivo. | Arquivada desde 21/03/2006 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 3553/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Requer nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 6272/05, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 24/01/2006 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 3283/2005 Câmara dos Deputados | 21/09/2005 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 344, de 2002, que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 3135/2005 Câmara dos Deputados | 09/08/2005 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1783/2005. | Arquivada desde 09/08/2005 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2765/2005 Câmara dos Deputados | 14/04/2005 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PDC 1.620/2005 | Arquivada desde 14/04/2005 | Autoria única |
| REQ 2577/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4293/04 que "Declara Patronesse do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro." | Arquivada desde 17/03/2005 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1695/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 263 |
| REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 194ª assinatura de 264 |
| REQ 1323/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica. | Arquivada desde 17/03/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 147 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.