Pauderney
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 36/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 22/12/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 55 |
| REC 182/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 14/12/2016 | Autoria única |
| REC 311/2006 Câmara dos Deputados | 28/11/2006 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899. | Pronta para Pauta desde 07/12/2006 | Coautoria — 83ª assinatura de 101 |
| REC 308/2006 Câmara dos Deputados | 31/10/2006 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". | Arquivada desde 02/04/2007 | Coautoria — 5ª assinatura de 78 |
| REC 285/2006 Câmara dos Deputados | 20/04/2006 | Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 56 |
| REC 281/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares. | Arquivada desde 23/06/2015 | Primeira assinatura de 72 |
| REC 271/2006 Câmara dos Deputados | 21/03/2006 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998. | Pronta para Pauta desde 27/03/2006 | Coautoria — 62ª assinatura de 74 |
| REC 265/2006 Câmara dos Deputados | 14/02/2006 | Contra a apreciação conclusiva do PL 73/99, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 71 |
| REC 259/2006 Câmara dos Deputados | 19/01/2006 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.792, de 2005, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 69 |
| REC 253/2005 Câmara dos Deputados | 24/11/2005 | Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997". | Tramitando em Conjunto desde 07/12/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 61 |
| REC 252/2005 Câmara dos Deputados | 24/11/2005 | Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997". | Pronta para Pauta desde 07/12/2005 | Coautoria — 56ª assinatura de 72 |
| REC 192/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões. | Pronta para Pauta desde 05/07/2005 | Coautoria — 153ª assinatura de 196 |
| REC 161/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde" | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 59 |
| REC 160/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde". | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 44ª assinatura de 57 |
| REC 138/2004 Câmara dos Deputados | 05/07/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 61 |
| REC 130/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3.108, de 2003, que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educacionais, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás". | Arquivada desde 17/11/2004 | Coautoria — 6ª assinatura de 78 |
| REC 99/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 53 |
| REC 93/2003 Câmara dos Deputados | 12/11/2003 | Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 3.826, de 2000, que "Institui a Bolsa-Atleta". | Arquivada desde 12/04/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 65 |
| REC 89/2003 Câmara dos Deputados | 05/11/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2003. | Arquivada desde 29/03/2006 | Coautoria — 4ª assinatura de 52 |
| REC 261/1998 Câmara dos Deputados | 25/11/1998 | Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.412-B, de 1996, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. | Arquivada desde 23/06/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.