Atila Lins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação deste, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 23/06/2022 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5702/2019, e do PL 837/2021, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5702/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 11030/2018, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2017 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação na forma do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2017 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/04/2017 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 13/07/2016 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste favoravelmente, pelo Conselho de Defesa Nacional, à solicitação de acesso, pela empresa Solabia Biotecnologia Ltda, ao projeto de pesquisa intitulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológicos", conforme Processo nº 02000.001617/2014-81/MMA. | Arquivada desde 20/12/2022 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 04/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5079/2013, apensado; da Emenda 1/2009 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Emenda 2/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2014 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2014 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade das Emendas nºs 1 a 6/2013 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 103, de 2011, e das Emendas nº 4 e nº 5/2013, na forma do Substitutivo apresentado nesta Comissão Especial, e pela rejeição das Propostas de Emenda Constitucional nº 506, de 2010, e nº 439, de 2009, e das Emendas nº 1, 2, 3 e 6/2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6/2013 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 103, de 2011, e das Emendas de nºs 4 e 5/2013, na forma do Substitutivo apresentado nesta Comissão Especial, e pela rejeição das Propostas de Emenda Constitucional nº 506-A, de 2010 e nº 439, de 2009, e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 6/2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela aprovação do PL nº 1.877/13, na forma do substitutivo apresentado na CDEIC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação, com ressalvas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação deste e do PL 6220/2005, apensado, na forma do substitutivo da CAPADR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja ouvida também quanto ao mérito da matéria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nºs 1/2007 e 2/2007, apresentadas na CTASP, e das Emendas de Plenário nºs 1/2008 e 2/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/01/2008 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP, e da Emenda 2/2007 da CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2007 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5464/2005, apensado. | Arquivada desde 31/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2002 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2002 | PDC Nº 1.960 DE 2002 Aprova o ato que autoriza a Associação Karababá de Cultura a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carauari, Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2002 | PDC Nº 1.898 DE 2002 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2002 | PDC Nº 1.980 DE 2002 Aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco, Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2002 | PDC Nº 1.876 DE 2002 Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bem Viver a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2002 | PDC Nº 1.962 DE 2002 Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM de Pimenta Bueno a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2002 | PEC Nº 412, DE 2001 Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2000 | Parecer do relator, dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP nº 92/91, apensado, e dos substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Desenvolvimento Urbano e Interior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/04/1993 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.