Hissa Abrahão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 10561/2018 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6952/2017 Câmara dos Deputados | 16/02/2017 | Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço. | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 6951/2017 Câmara dos Deputados | 16/02/2017 | Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PL 6036/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Altera o artigo 236 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que estabelece a penalidade aqueles que empeçam a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício da função. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 4112/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Acrescenta parágrafo ao artigo 83 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Pronta para Pauta desde 30/06/2023 | Autoria única |
| PL 3290/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais. | Tramitando em Conjunto desde 31/03/2026 | Autoria única |
| PL 3289/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Acrescenta alínea ao artigo 6º da Lei 605 de 5 de janeiro de 1949, que estabelece o abono de faltas ao trabalho em virtude de atestado de acompanhamento médico. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 2371/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| PL 2370/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Altera o artigo 115 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| PL 1472/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Acrescenta inciso ao parágrafo 6º da lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1380/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Acrescenta parágrafo ao artigo 389 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui a dispensa dos trabalhadores no turno em que se realize reuniões de pais e mestre na escola de seus filhos. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1373/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros. | Arquivada desde 04/11/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1372/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 1276/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| PL 545/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para adicionar aos currículos escolares o tema EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA. | Arquivada desde 25/03/2019 | Autoria única |
| PL 493/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Acrescenta inciso no artigo 1º da lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e insere inciso no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 | Arquivada desde 26/03/2015 | Autoria única |
| PL 389/2015 Câmara dos Deputados | 13/02/2015 | Acrescenta um parágrafo ao artigo 655 do Código de Processo Civil, lei No 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que estabelece as garantias trabalhistas nos casos de penhora nas execuções de pessoas jurídicas e físicas na condição de empregador. | Arquivada desde 13/08/2019 | Autoria única |
| PL 320/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Altera o inciso III do artigo 2º da lei 11.664 de 29 de abril de 2008 que estabelece a idade mínima a realização de exame mamográfico prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.