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Proposições legislativas · 2021–2026

Amom Mandel

Candidatura a Deputado Federal por AM pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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14.605proposições com a assinatura
14.134como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
33transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 (REQ) — Câmara Municipal de Manaus (AM) 8.722 8.721
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 1.892 1.884
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 1.279 1.205
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 1.002 995
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 642 639
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) — Câmara Municipal de Manaus (AM) 180 180
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 168 0
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 94 94
Projeto de Lei (PL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) 94 60
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 69 14
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 58 58
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 50 30
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 45 22
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 44 41
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 34 29
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões (SLD) — Câmara dos Deputados 22 22
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 16 15
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 15 0
Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO) — Câmara Municipal de Manaus (AM) 13 13
Emenda ao Substitutivo (ESB) — Câmara dos Deputados 12 12
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 12 12
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 12 2
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 11 4
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 11 5
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 9 0
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 7 7
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados 6 6
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 5 5
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 5 5
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado (PSS) — Câmara dos Deputados 4 4
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) 4 1
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 4 2
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 4 4
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 4 4
Complementação de Voto (CVO) — Câmara dos Deputados 3 3
Desligamento de Frente Parlamentar Registrada (DOC) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 3 3
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 3 2
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE) — Câmara dos Deputados 2 2
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 2 2
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator (PES) — Câmara dos Deputados 2 2
Projeto de Resolução (PR) — Câmara Municipal de Manaus (AM) 2 1
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) — Câmara dos Deputados 2 1
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Voto de pesar (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) (EMP) — Câmara dos Deputados 1 1
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Parecer às Emendas de Plenário (PEP) — Câmara dos Deputados 1 1
Processo Interno (PROC) — Câmara dos Deputados 1 0
Projeto de Resolução (PRC) — Câmara dos Deputados 1 0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 1
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 0
Relatório (REL) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Solicitação de Informação ao TCU (SIT) — Câmara dos Deputados 1 1
Subemenda Substitutiva de Plenário (SSP) — Câmara dos Deputados 1 1
Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados 1 1
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 5696/2023 Câmara dos Deputados 24/11/2023 Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. Lei Ordinária 15276/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 7
PL 4978/2023 Câmara dos Deputados 11/10/2023 Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos. Lei Ordinária 15479/2026 Coautoria — 8ª assinatura de 37
PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PDL 31/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/11/2022 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jaime Samuel Benchimol e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 589, de 23 de novembro de 2022 Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 Coautoria
PL 253/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023 Coautoria
PDL 21/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 CONCEDE a Medalha de Ouro Gilberto Mestrinho, na área do Meio Ambiente, ao Procurador Titular da Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas, Sr. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Decreto Legislativo nº 581, de 15 de agosto de 2022 Coautoria
PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 Coautoria
PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024 Coautoria
PR 4/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/04/2022 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. Resolução nº 155, de 06 de junho de 2022 Coautoria
PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 119/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2022 DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.107, de 24 de julho de 2023 Coautoria
PL 37/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. Lei Ordinária nº 3.161, de 04 de outubro de 2023 Coautoria
PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 Coautoria
PL 641/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/11/2021 INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023 Coautoria
PL 613/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2021 REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022 Coautoria
PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021 Coautoria
PL 538/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/09/2021 Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA PARA A PESQUISA E EDUCAÇÃO CRISTÃ – AAPEC, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de outubro de 2022 Autoria única
PL 449/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.014, de 11 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 335/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 Coautoria
PL 315/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2021 ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Lei Ordinária nº 2.933, de 12 de julho de 2022 Coautoria
PL 303/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências. Lei Ordinária nº 2.925, de 30 de junho de 2022 Coautoria
PL 302/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 246/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/05/2021 ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público. Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022 Coautoria
PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022 Coautoria
PL 120/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2021 “Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.” Lei Ordinária nº 2.879, de 03 de maio de 2022 Autoria única
PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 Coautoria
PL 98/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/03/2021 Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020. Lei Ordinária nº 2.988, de 21 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 79/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2021 INCLUI a “SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO” no calendário oficial de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.786, de 29 de setembro de 2021 Autoria única
PL 69/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede municipal de ensino. Lei Ordinária nº 2.801, de 19 de outubro de 2021 Coautoria
PL 17/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/02/2021 ESTABELECE a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”. Lei Ordinária nº 2.796, de 13 de outubro de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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