Projeto de Lei Ordinária (PL) · 127 no total

Tony Medeiros

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Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 407/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/08/2022	DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Orquestra Amazonas Filarmônica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.192, de 03 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 406/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/08/2022	DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o Coral do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.191, de 03 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 405/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/08/2022	DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Amazonas, a Academia Amazonense de Música.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.190, de 03 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 404/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/08/2022	REVOGA o Art. 4º e parágrafos, na forma que específica a Lei nº 2.416, de 22 de agosto de 1996, que “DISPÕE sobre as exigências para concessão de licença para exploração, beneficiamento e industrialização de produtos e subprodutos florestais com fins madeireiros, e dá outras providências.”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 389/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/08/2022	DECLARA como Patrimônio Cultural Religioso do Estado do Amazonas, a Festa de Nossa Senhora da Assunção no município de Nhamundá/AM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.205, de 04 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 359/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/08/2022	Institui a necessidade de o órgão ambiental aguardar anuência ou não da FUNAI, quanto à concessão ou renovação de licenciamento ambiental, em empreendimentos na faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena, respeitada a Lei nº 3.785/2012; Lei Complementar n°. 140/2011 e Resolução CONAMA n° 378/2006.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 358/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/08/2022	DISPÕE sobre o benefício assistencial temporário aos servidores públicos do Estado do Amazonas que possuem filho ou dependente, menores, com deficiência ou comorbidades.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 317/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/07/2022	Dispõe sobre o repasse do "Couvert" artístico cobrado por bares, restaurantes, Shopping Centers, estabelecimento público e similares no Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 316/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/07/2022	Institui os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas a primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 295/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/06/2022	Proíbe a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 289/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/06/2022	DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Basílica de Santo Antônio e seu entorno.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.056, de 24 de novembro de 2022	Autoria única
PL 264/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/06/2022	INSTITUI o programa de realização de Palestras e/ou Atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira nas Escolas Públicas Estaduais do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 263/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/06/2022	Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 261/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/05/2022	Altera a Lei n. 5.032, DE 4 de dezembro de 2019, que veda no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para ampliar seus efeitos aos condenados pelos crimes de violência sexual e pedofilia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 252/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/05/2022	OBRIGA os hospitais públicos e particulares situados no Estado do Amazonas a disponibilizar banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 248/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/05/2022	Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado do Amazonas, dispondo sobre provisões de pagamento de pessoal e encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 236/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/05/2022	INSTITUI o programa permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 233/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/05/2022	Declara a Banda de Música dos Fuzileiros Navais do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.069, de 24 de novembro de 2022	Autoria única
PL 228/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/05/2022	Acrescenta os Incisos XI e XII ao Art. 2º da Lei Nº 4.183 de 26 de junho de 2015 que “APROVA o Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 226/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/05/2022	Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 213/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/05/2022	Assegura aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 197/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2022	Declara a Banda da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.027, de 03 de agosto de 2022	Autoria única
PL 184/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/04/2022	Fica determinado multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a culto religioso, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 178/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/04/2022	Estabelece desconto a ser aplicado nas contas de água e de esgoto quando houver interrupção ou o fornecimento dos serviços não for satisfatório.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 177/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/04/2022	Dispõe sobre Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no estado do Amazonas/AM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 176/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/04/2022	Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 175/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/04/2022	Declara de utilidade pública a Associação Hospital Padre Colombo	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.939, de 22 de junho de 2022	Autoria única
PL 130/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/03/2022	DECLARA como Patrimônio Cultural e imaterial do Estado do Amazonas, o Programa Carrossel da Saudade.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.910, de 01 de junho de 2022	Autoria única
PL 131/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2022	RECONHECER a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no folclore, nos costumes, nas lendas, na culinária, no artesanato e na linguagem.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.052, de 24 de novembro de 2022	Autoria única
PL 81/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/02/2022	Consigna pedido formal de desculpas ao povo Mura pela guerra do extermínio declarada pelo governo colonial e pelos excessos cometidos contra tão valorosa nação indígena.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 80/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/02/2022	Consigna Pedido Formal de Desculpas aos Povos Indígenas do Estado do Amazonas, pelos excessos cometidos durante o processo de colonização.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 752/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/12/2021	Dispõe sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica, no âmbito estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 751/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/12/2021	Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de couvert artístico aos profissionais da música, no âmbito do estado do amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 749/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/12/2021	“DETERMINA que empresas terceirizadas destinem trinta por cento de suas vagas de emprego para o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 745/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/12/2021	DETERMINA que o investimento do crédito de carbono no estado do Amazonas seja comprovado.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 744/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/12/2021	Altera a Lei Nº 3.072, de 19 de julho de 2006, que ESTABELECE períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 743/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/12/2021	Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Profª Dra. Joésia Moreira Julião Pacheco.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.117, de 26 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 742/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/12/2021	Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luis Alberto Saldanha Nicolau.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.882, de 13 de maio de 2022	Autoria única
PL 741/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/12/2021	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Teodoro Rogério Pasini Ozores.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.946, de 23 de junho de 2022	Autoria única
PL 717/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/12/2021	REGULAMENTA o requisito mínimo para exigência de registro de granja avícola de corte ou de postura no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 716/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/12/2021	DISPÕE sobre a proibição das atividades dedicadas à compra e venda de objetos contendo cobre, ferro e outros metais no estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 694/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/12/2021	ALTERA, na forma que especifica a Lei 3.785 de 24 de julho de 2012 que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.798, de 23 de fevereiro de 2022	Primeira assinatura de 3
PL 560/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/11/2021	AUTORIZA o Tombamento do Município de Itapiranga, localizado na região metropolitana de Manaus, no estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 515/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/10/2021	“Inclui dia 2 de maio no calendário Cultural do Estado do Amazonas, data em que se comemoram as aparições de Nossa Senhora do Rosário e da Paz, no município de Itapiranga.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.876, de 13 de maio de 2022	Autoria única
PL 514/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/10/2021	Declara Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado do Amazonas, o Santuário onde acontecem as aparições de Nossa Senhora Rainha do Rosário e da Paz no município de Itapiranga”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.888, de 18 de maio de 2022	Autoria única
PL 513/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/10/2021	Altera o inciso IV, do Art. 8º da Lei Estadual Nº 192, de 27 de março de 2014, modificada pela Lei Promulgada Nº 326, de 21 de março de 2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 512/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/10/2021	Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado do Amazonas, os tricicleiros do município de Parintins.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.887, de 18 de maio de 2022	Autoria única
PL 511/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/10/2021	Declara feriado estadual, a segunda-feira subsequente à realização do Festival Folclórico de Parintins.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 466/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/09/2021	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose Endometriose.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 442/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/09/2021	Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Estado por meio de transferências do fundo de saúde – Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.092, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 428/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/09/2021	DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o Festival Folclórico do Mocambo do Arari/AM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.794, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 424/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/09/2021	Dispõe sobre a ampliação do prazo de licença paternidade dos agentes públicos estaduais”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 423/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/09/2021	Declara o município de São Gabriel da Cachoeira como a “Capital Estadual dos Povos Indígenas”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.796, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 422/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/09/2021	Regulamenta a pesca amadora e a pesca esportiva no estado do Amazonas, a conservação de espécies do gênero (Cichla spp.) nome popular tucunaré, o zoneamento de áreas prioritárias, revoga o Decreto Nº 31.151, de 6 de abril de 2011, o Decreto Nº 39.125, de 14 de junho de 2018 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 421/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/09/2021	Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o Boneco feito com a massa do guaraná.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.795, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 420/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/09/2021	Institui prazo administrativo, destinados a análise e decisão quanto a concessão ou renovação de licenciamento ambiental, respeitada a Lei Complementar n°. 140/2011 e Resolução CONAMA n° 237/97.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.014, de 28 de julho de 2022	Primeira assinatura de 3
PL 310/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/06/2021	Dispõe sobre a colocação de placa informativa em obra pública paralisada no Estado do Amazonas, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.909, de 01 de junho de 2022	Coautoria
PL 235/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/05/2021	Institui prazos para análise e andamento dos processos administrativos de regularização fundiária no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 207/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/04/2021	Institui prazos para concessão ou renovação de licenciamento ambiental e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 65/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE, INTERNET E TV A CABO A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO, SITES E REDES SOCIAIS MENSAGEM DE INCENTIVO À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.791, de 12 de janeiro de 2022	Coautoria
PL 389/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/06/2019	DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS QUANTO AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.927, de 14 de junho de 2022	Coautoria
PL 283/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/12/2014	ESTABELECE NORMAS SOBRE AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO VETADO PELO PODER EXECUTIVO (VETO TOTAL) MANTIDO PELA A.L.E. EM 9.2.2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 244/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/09/2014	GARANTE à pessoa ostomizada o direito à acessibilidade aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 235/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/08/2014	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de repasse total de valores cobrados a título de couvert artístico aos músicos nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 234/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/08/2014	ESTABELECE normas para a disponibilização, por estabelecimento comercial, de sacola plástica ao consumidor, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 194/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/06/2014	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao General de Exército GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.090, de 18 de novembro de 2014	Autoria única
PL 173/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2014	DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL BOI BUMBÁ CORRE-CAMPO, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 169/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/05/2014	DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ BRILHANTE, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 87/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/03/2014	INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 86/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/03/2014	INSTITUI a Central de Informações do Registro Civil do Estado do Amazonas - CRC/AM, e disciplina outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 29/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2014	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário GIÁCONO BETTI.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.096, de 19 de novembro de 2014	Autoria única
PL 61/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 60/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	TORNA obrigatório a disponibilização de máscaras de proteção pessoal em edifícios públicos e privados e nos estabelecimentos comerciais e industriais; define medidas que orientem os frequentadores de recintos fechados e moradores de edifícios multifamiliares sobre o uso de máscaras em caso de acidentes de grande porte, explosões, incêndio ou pânico, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 59/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos de saúde do Estado do Amazonas em manter exemplares do Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e legislação referente à Agência Nacional de Saúde (ANS), disponíveis para consulta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 58/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	DISPÕE sobre o fornecimento de peças pelas montadoras de veículos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 57/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	INSTITUI o Estatuto dos Pedestres nos Municípios do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 56/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	CLASSIFICA Novo Airão como “Município de Interesse Turístico”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 55/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	CLASSIFICA Nhamundá como “Município de Interesse Turístico”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.113, de 23 de dezembro de 2014	Autoria única
PL 54/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	CLASSIFICA Iranduba como “Município de Interesse Turístico”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 53/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	CLASSIFICA Rio Preto da Eva como “Município de Interesse Turístico”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.159, de 21 de janeiro de 2015	Autoria única
PL 52/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	CLASSIFICA Presidente Figueiredo como “Município de Interesse Turístico”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 51/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	CLASSIFICA Barcelos como “Município de Interesse Turístico”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 50/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	CLASSIFICA São Gabriel da Cachoeira como “Município de Interesse Turístico”. Já e Lei n. 4.141, D.O.E. n. 32.961, de 14.1.14 do Dep. Belarmino Lins	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 49/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	DISPÕE sobre o transporte de animais domésticos no serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 409, de 02 de agosto de 2017	Autoria única
PL 48/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	INSTITUI a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 47/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2014	DISPÕE sobre a anotação do uso de marca-passo cardíaco nas Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 33/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2014	ALTERA a redação do artigo 1.º e seu §2.º, do artigo 3.º e seus §1.º e 2.º, aditando-se o §6.º e do §1.º e 2.º do artigo 4.º, da Lei n. 3.076, de 1.º de agosto de 2006.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 32/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2014	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao empresário ANTONIO BETTI, e dá outras providências. Lei Promulgada n. 250, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15.	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 250, de 31 de março de 2015	Autoria única
PL 404/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/12/2013	INSTITUI o “Dia do Servidor Fazendário do Estado do Amazonas”, e dá outras providências. Lei Promulgada n. 222, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 515, de 10.11.14.	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 222, de 28 de novembro de 2014	Autoria única
PL 395/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2013	INSTITUI o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Estado do Amazonas - PROHDOM e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 394/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2013	INSTITUI o “Dia do Técnico da Fazenda Estadual” no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 390/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/12/2013	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios no Estado do Amazonas, disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 389/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/12/2013	DISPÕE sobre a criação do Polo Cultural, Histórico e Turístico no Município de Parintins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 346/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/10/2013	CONSIDERA como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ARTBRASIL e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.094, de 19 de novembro de 2014	Autoria única
PL 334/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2013	ASSEGURA ao consumidor, no âmbito do Estado do Amazonas, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 266/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/08/2013	DISPÕE sobre a proibição da utilização de comandas ou cartões de consumo a serem pagos somente na saída em boates, danceterias, restaurantes e bares com pista de dança e casas noturnas de shows/espetáculos, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 264/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/08/2013	DISPÕE sobre a reserva de espaço destinado à veiculação de informações relacionadas a pessoas desaparecidas nas propagandas institucionais e sítios eletrônicos oficiais do Governo do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 202/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/06/2013	DISPÕE sobre a obrigatoriedade da orientação sobre procedimentos de emergência nos espaços destinados à realização de eventos que reúnam público em geral ou atividades que resultem em aglomeração de pessoas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 193/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/06/2013	DISPÕE sobre o atendimento de usuários de planos de saúde e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 171/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2013	DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MOVIMENTO AMIGOS DO GARANTIDO e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.154, de 20 de janeiro de 2015	Autoria única
PL 170/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2013	DISPÕE sobre normas de segurança, fiscalização e manutenção de equipamentos de lazer em parques de diversões, playgrounds, parques infantis e praças, instalados em espaços públicos e em “bufê” infantis e estabelecimentos particulares similares que explorem atividades recreativas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 169/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2013	DISPÕE sobre obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais utilizarem material biodegradável ou reutilizável nas embalagens de produtos e incentiva esses estabelecimentos a adotarem programas ambientais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 168/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2013	PROÍBE o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.115, de 23 de dezembro de 2014	Autoria única
PL 72/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/03/2013	DISPÕE sobre a proibição de construção de novas sedes municipais em áreas de várzea.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 22/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2013	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de serviço de segurança particular privada nas casas lotéricas do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 21/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2013	ASSEGURA, no Estado do Amazonas, aos estudantes universitários a contagem, de aulas ministradas em curso pré-vestibular popular, comunitário ou similar sem fins lucrativos, como jornada de atividades em estágio e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 243/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/09/2012	DISPÕE sobre a substituição das redes aéreas de energia elétrica, telefonia, internet e de TV a cabo em todo o Estado do Amazonas por redes subterrâneas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 226/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/08/2012	DISPÕE sobre a criação de um Hospital Veterinário Estadual, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 195/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2012	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de todos os materiais publicitários de eventos que utilizem recursos e locais públicos incluírem em seu conteúdo, frases ou símbolos referentes a campanhas preventivas e educativas relacionadas aos diversos segmentos da sociedade no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.020, de 02 de abril de 2014	Autoria única
PL 194/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2012	DISPÕE sobre a obrigatoriedade da criação, no âmbito dos shoppings centers do Estado, de um espaço para manifestações culturais nas mais diversas modalidades artísticas locais e nacionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 193/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2012	TORNA obrigatória a inclusão, em caráter de transversalidade, da disciplina “Educação Financeira” em todos os níveis de ensino da rede pública no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 192/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/08/2012	TORNA obrigatória a inclusão, em caráter de transversalidade, da disciplina “Educação Alimentar Nutricional” em todos os níveis de ensino da rede pública no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 119/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/05/2012	DISPÕE sobre considerar como utilidade pública o Projeto Afro nas Escolas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.820, de 27 de setembro de 2012	Autoria única
PL 88/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/04/2012	DISPÕE sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustível existentes nas rodovias estaduais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 82/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2012	CRIA o dia 24 de outubro como Dia do Índio Ajuricaba como ícone da cultura das etnias indígenas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.856, de 11 de janeiro de 2013	Autoria única
PL 55/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/03/2012	DISPÕE sobre a criação do Fundo Rural de Amparo às Catástrofes Climáticas nas áreas de várzea no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 34/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/03/2012	TORNA obrigatória a inclusão da disciplina “Saúde e meio ambiente” em todos os níveis de ensino no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 18/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/02/2012	DECLARA o Município de Parintins “Capital da Cultura e do Folclore” no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.729, de 27 de março de 2012	Autoria única
PL 375/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/12/2011	CONSIDERA como de utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO EMANCIPALISTA DO PURUPURU - AMEPUR. (LEI PROMULGADA N. 140, Publicada no e-DOALEAM. Edição n. 292, de 21/05/13)	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 140, de 21 de maio de 2013	Autoria única
PL 303/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/10/2011	DISPÕE sobre limpeza e inspeção de ar condicionados central, na forma que menciona.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.989, de 15 de janeiro de 2014	Autoria única
PL 295/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/10/2011	DECLARA o Município de PARINTINS “Capital da Cultura e do Folclore” no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 269/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/08/2011	INSTITUI o “Dia do Rio Amazonas” no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.668, de 28 de novembro de 2011	Autoria única
PL 197/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/06/2011	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Koutakussei Senhor Mamoru Chiba. (LEI PROMULGADA N. 98, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 054, de 20/10/2011)	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 98, de 20 de outubro de 2011	Autoria única
PL 196/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/06/2011	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Koutakussei Senhor Zennoshin Shoji.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.654, de 22 de agosto de 2011	Autoria única
PL 183/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/05/2011	DECLARA o dia 21 de outubro de 1930 como data histórica comemorativa da colonização agrária dos Koutakusseis precursora do Ciclo Econômico da Juta no Amazonas e dá outras providências. (LEI PROMULGADA N. 99, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 054, de 20/10/2011)	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 99, de 20 de outubro de 2011	Autoria única
PL 88/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2011	DISPÕE sobre a não obrigatoriedade de apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil, nas realizações de shows, no Estado do Amazonas. (LEI PROMULGADA N. 97, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 023, de 04/08/2011)	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 97, de 04 de agosto de 2011	Autoria única
PL 60/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/02/2011	MODIFICA o§ 1° do art. 1º, da Lei n° 3.076, de 01.08.2006, que concede aos estudantes meia entrada em cinemas, teatros, circos, eventos culturais, desportivos, artísticos e educacionais, parques e casas de diversão, em todos os municípios do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (LEI PROMULGADA N. 106, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 075, de 14/12/2011)	Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 106, de 14 de dezembro de 2011	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: .

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.