Projeto de Lei Ordinária (PL) · 77 no total

Daniel Almeida

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 518/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/08/2026	Institui a "Lei Sarah Rebeca", que estabelece o Protocolo de Resposta Imediata ao Bullying e à Violência Sistemática com Exposição Digital nas instituições de ensino do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 431/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/06/2026	Institui a Política Estadual sobre Drogas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 202/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2026	Institui diretrizes para a Política Estadual de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 200/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2026	Altera a Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012, para incluir a reciclagem de resíduos sólidos por associações e cooperativas de catadores de baixa renda entre as atividades dispensadas de licenciamento ambiental.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 138/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/03/2026	Altera a Lei 6.938, de 25 de junho de 2024, que “DISPÕE sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas – CES/AM, e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 67/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/02/2026	Dispõe sobre a instituição de mecanismo virtual de emergência integrado às plataformas de transporte por aplicativo, destinado a motoristas, motociclistas e passageiros, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1095/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2025	Institui o Cadastro Estadual de Imóveis Abandonados - CEIA, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1094/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de estagiário ou profissional de Educação Física nas academias populares instaladas nos municípios do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1093/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2025	Altera a Lei 5.435, de 14 de abril de 2021, que “ESTABELECE, no âmbito do Estado do Amazonas, medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1092/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2025	Altera a Lei 4.672, de 23 de outubro de 2018, que “INSTITUI o Dia do Adventista no Estado do Amazonas.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.502, de 13 de agosto de 2026	Autoria única
PL 1091/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2025	Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor MANOJ SHARMA, Empresário e CEO da Empresa KBV Internacional Comércio e Indústria de Ferramentas LTDA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.156, de 27 de março de 2026	Autoria única
PL 1077/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/12/2025	Dispõe sobre medidas de proteção contra o golpe do falso advogado, responsabilização de números telefônicos fraudulentos, e dá outras providências no Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1017/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/11/2025	Torna obrigatória a gratuidade na instalação de hidrômetros em novas ligações de água nas edificações localizadas no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 962/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/11/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais e voluntários que atuem no atendimento direto a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 961/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/11/2025	Estabelece as Diretrizes para a Promoção da Educação Cívica, Ética e de Valores Humanos nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 895/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/10/2025	Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas e preventivas sobre os riscos e efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 872/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/10/2025	Dispõe sobre a instalação de totens de segurança em escolas públicas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 871/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/10/2025	Dispõe sobre o atendimento prioritário aos líderes comunitários no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 860/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/09/2025	Estabelece diretrizes para a promoção da dignidade e inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/08/2025	Dispõe sobre a criação de diretrizes para a substituição da sistemática de cobrança do IPVA no Estado do Amazonas por uma taxa de registro veicular anual baseada no tipo ou peso do veículo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2025	INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026	Coautoria
PL 265/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/04/2025	Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Do Amazonas - APROAM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.628, de 03 de julho de 2025	Coautoria
PL 249/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/03/2025	Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei 6.938, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, e dá outras providências (A autoridade máxima da direção do SUS em sua esfera de competência não pode acumular o exercício de presidente ou vice-presidente do Conselho de Saúde)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 248/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/03/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em estabelecimentos e locais de convivência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 213/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/03/2025	Dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 212/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/03/2025	Dispõe sobre a implementação de iluminação pública em áreas de risco no Estado do Amazonas, com o objetivo de reduzir a criminalidade e promover maior sensação de segurança para a sociedade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 47/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/02/2025	Estabelece diretrizes para o monitoramento e combate ao uso de plataformas virtuais no tráfico de drogas no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.414, de 19 de junho de 2026	Autoria única
PL 46/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/02/2025	Institui diretrizes para Incentivo à Preservação da Saúde Mental de Adolescentes no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 911/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2024	Declara o Clube dos Desbravadores, mantido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, como Patrimônio Histórico Imaterial do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.629, de 03 de julho de 2025	Autoria única
PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/11/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025	Coautoria
PL 623/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/09/2024	DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, a ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS INDÍGENAS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA - APTIRAM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.847, de 13 de novembro de 2025	Autoria única
PL 586/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2024	DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, o INSTITUTO AMÉRICA DO SUL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.544, de 06 de junho de 2025	Autoria única
PL 583/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/08/2024	DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ACOLHENDO PARA VIVER MELHOR – IASAVM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.538, de 04 de junho de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 554/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/08/2024	DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, a ASSOCIAÇÃO INTERCULTURAL DE HIP HOP URBANOS DA AMAZÔNIA - AIHHUAM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.483, de 08 de maio de 2025	Autoria única
PL 530/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/08/2024	Institui o “Dia da Agricultura Irrigada” no calendário oficial do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.665, de 15 de julho de 2025	Coautoria
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/08/2024	Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 520/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/08/2024	Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.592, de 18 de junho de 2025	Coautoria
PL 335/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/05/2024	Dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.333, de 13 de janeiro de 2025	Autoria única
PL 334/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/05/2024	Institui diretrizes sobre passeios turísticos voltados à população idosa no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.473, de 14 de julho de 2026	Autoria única
PL 209/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/03/2024	INSTITUI diretrizes para a Política de Desenvolvimento da Produção Artesanal associada ao turismo, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 208/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/03/2024	DETERMINA que os veículos de comunicação de órgãos públicos de Estado do Amazonas divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.458, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PL 100/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/02/2024	Institui diretrizes para criação do “Título Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.984, de 11 de julho de 2024	Autoria única
PL 99/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/02/2024	Dispõe sobre a realização de coleta de amostras para análise das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Estado do Amazonas para análise de padrão de potabilidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 98/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/02/2024	Dispõe acerca de diretrizes para criação do “Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 89/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/02/2024	Institui diretrizes para criação do “Programa Merenda Escolar Vegetariana” nas escolas públicas do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.729, de 21 de agosto de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 88/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/02/2024	Institui diretrizes para criação do “Programa de Sustentabilidade Ambiental” na rede de ensino estadual no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.527, de 19 de maio de 2025	Autoria única
PL 87/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/02/2024	Institui diretrizes para criação do “Programa de Coleta e Análise de Resíduos Plasticizantes e Metais Pesados em Alimentos produzidos e/ou comercializados” no Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 86/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/02/2024	Institui diretrizes para criação do “Programa Bons Olhares na Terceira Idade” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2024	Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de junho de 2025	Coautoria
PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/12/2023	Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025	Coautoria
PL 1003/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/10/2023	Dispõe sobre diretrizes para a criação de memorial físico e digital em homenagem a todos os profissionais da área de saúde falecidos que atuaram na pandemia, na linha de frente de combate ao Corona Vírus, no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1002/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/10/2023	“Cria diretrizes para instituir a campanha Estadual de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Amazonas, denominada “Preserve Nossa Floresta – Apague essa Ideia”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.989, de 11 de julho de 2024	Autoria única
PL 1001/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/10/2023	Garante ao Consumidor o Direito de que os Boletos e Demais Guias de Cobrança tenham a opção de pagamento por meio de código de barras e QR Code.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 981/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/10/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos com água para uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 980/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/10/2023	Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos para uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/10/2023	Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024	Coautoria
PL 920/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/09/2023	Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 918/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/09/2023	Dispõe acerca de diretrizes para criação do “Programa Voluntário da Família na Escola” na rede pública de ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.327, de 13 de janeiro de 2025	Autoria única
PL 917/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/09/2023	Dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Alfabetização Digital da Terceira Idade” no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.323, de 13 de janeiro de 2025	Autoria única
PL 916/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/09/2023	Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista em locais públicos no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 915/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/09/2023	Dispõe sobre a vedação da exposição e o comércio de produtos similares juntos aos originais nos estabelecimentos comerciais e industriais no Estado do Amazonas e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 794/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/08/2023	Cria a Política Estadual de apoio às comunidades indígenas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 691/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Torna obrigatória a afixação de cartazes, placas ou faixas na rede escolar estadual alertando para os danos causados pelo fumo, por bebidas alcoólicas e por outras drogas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 690/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Estabelece sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.820, de 27 de março de 2024	Primeira assinatura de 4
PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023	Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/05/2023	Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023	Coautoria
PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/05/2023	Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023	Coautoria
PL 421/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2023	Institui o DIA ESTADUAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.349, de 31 de julho de 2023	Primeira assinatura de 4
PL 391/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2023	Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.929, de 06 de junho de 2024	Autoria única
PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/04/2023	Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025	Coautoria
PL 362/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/04/2023	Dispõe sobre implementação de Programa de Prevenção e eficácia contra ameaças e atentados no âmbito das escolas de ensino fundamental, médio e creches, públicas e particulares do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/03/2023	Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023	Primeira assinatura de 6
PL 272/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais no Estado do Amazonas”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.730, de 05 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 266/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2023	Fica instituído o selo de responsabilidade social “ProAdicto”, a ser concedido às empresas do setor privado, instaladas no Estado do Amazonas, que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de pessoas que tem dependência química de determinada substância no mercado de trabalho.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.361, de 02 de agosto de 2023	Autoria única
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/03/2023	Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023	Primeira assinatura de 9
PL 159/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2023	Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.776, de 08 de março de 2024	Autoria única
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023	Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.