Gilmar Nascimento
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 741/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/09/2026 | DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 730/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/09/2026 | Autoriza o poder executivo a instituir o programa municipal bolsa cuidador familiar, destinado ao apoio e à valorização dos cuidadores familiares de pessoas idosas em situação de dependência e de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 708/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/08/2026 | INSTITUI o Dia Municipal do Professor da Educação Especial, inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, estabelece diretrizes para ações de conscientização, inclusão e valorização e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 669/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2026 | Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Saúde Caiaué – ISAC e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 668/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2026 | DISPÕE sobre a autonomia da família, o consentimento livre e esclarecido e a liberdade de consentimento dos servidores públicos em relação à vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 667/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Telessaúde e Digitalização da Atenção Primária no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do Município de Manaus, autoriza a realização de teleconsultas e de consultas de puericultura por médicos, enfermeiros e demais profissionais da Estratégia Saúde da Família, dispõe sobre o teleatendimento assistido e o telemonitoramento com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 642/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/08/2026 | INSTITUI o “Dia Municipal dos Legendários” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/06/2026 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PL 403/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/03/2026 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Burnout Digital no âmbito do Município de Manaus, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 384/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/03/2026 | DISPÕE sobre a implementação do Sistema de Reconhecimento Facial para controle de acesso e frequência escolar na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 307/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário urbano no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 291/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/03/2026 | Institui a política municipal, denominada "conexão vital Manaus", dispondo sobre a incorporação, pontos e créditos de fidelidade gerados por passagens aéreas custeadas pelo poder público municipal, e determina sua destinação prioritária para o tratamento de saúde fora de domicílio (TFD), bem como para o fomento ao desporto, à educação e à cultura, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| PL 243/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 242/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | Dispõe sobre o "Prêmio Mérito Esportivo" nas escolas públicas do Município de Manaus, estabelece critérios de dupla performance e define a governança de sua concessão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 147/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas músicos autorais da terra na abertura dos shows nacionais e internacionais na cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 787/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/11/2025 | RECONHECE e regulamenta, a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de interesse público relevante, e dá outras providências, no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 696/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/10/2025 | Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 672/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2025 | Dispõe sobre o "Prêmio Mérito Esportivo" nas escolas públicas do Município de Manaus, estabelece critérios de dupla performance e define a governança de sua concessão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 671/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2025 | INSTITUI o mês municipal de prevenção e vacinação contra Pilomavírus Humano (HPV), a ser realizado anualmente no mês de março, no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 637/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/09/2025 | INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PL 621/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/09/2025 | DISPÕE sobre a implementação de sistema de sinalização digital para a veiculação de conteúdo estratégico nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 560/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/08/2025 | DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 530/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a política Municipal de Manaus de credenciamento de instituições de ensino privado para a oferta de bolsas de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental, como medida complementar à rede pública municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 383/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.671, de 15 de junho de 2026 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 368/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 313/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.558, de 13 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 306/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/05/2025 | INSTITUI a Semana de Conscientização dos sintomas e efeitos da Labirintite no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| PL 226/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 225/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | Institui a Política "UBS Segura", determina a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de alto risco, estabelece protocolos de segurança para o fechamento noturno das unidades, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PL 223/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/04/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.609, de 05 de janeiro de 2026 |
Coautoria |
| PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 25 |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 83/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PL 41/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.574, de 27 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 207 da lei municipal nº 1.118 de 01 de setembro de 1971 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Município de Manaus, para autorizar o registro como microempreendedor individual (MEI) de servidores públicos, nas condições que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 466/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/11/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Apoio as Famílias do Amazonas-IAFAM e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.463, de 03 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 430/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/09/2024 | Disciplina o tráfego de Veículos de Cargas, Tratores e Contêineres no Município de Manaus e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 429/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/09/2024 | Dispõe sobre o reconhecimento da prática do "airsoft" como atividade esportiva no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 419/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/09/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.532, de 30 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 6 |
| PL 418/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/09/2024 | DISPÕE sobre a distribuição domiciliar de medicamentos para pacientes acamados, domiciliados, obesos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PL 416/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/08/2024 | INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 618, de 09 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 375/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2024 | Cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.481, de 11 de abril de 2025 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 291/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/05/2024 | Dispõe sobre a criação do Auxilio Fardamento e E.P.I, destinadas aos Assistentes em Saúde - Agentes Comunitários de Saúde II – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACEs, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual - E.P.I e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 262/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e privados possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 202/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/04/2024 | DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 67/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2024 | DISPÕE sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/02/2024 | INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.459, de 03 de janeiro de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 2/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/02/2024 | ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 634/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/11/2023 | INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 630/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/11/2023 | Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar Nascimento que CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa em Fetilidade Doutor Arthur Lemos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.298, de 03 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 629/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/11/2023 | Projeto de Lei de Autoria do Vereador Gilmar Nascimento que ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/09/2023 | DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024 |
Coautoria |
| PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 17 |
| PL 469/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2023 | ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.360, de 16 de julho de 2024 |
Primeira assinatura de 6 |
| PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/06/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024 |
Coautoria |
| PL 315/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.403, de 11 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 281/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2023 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 280/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em todas as unidades públicas municipais de saúde no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 239/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2023 | ISENTA igrejas e associações sem fins lucrativos da taxa de rede de esgoto no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 209/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.623, de 27 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 6 |
| PL 208/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.182, de 26 de outubro de 2023 |
Primeira assinatura de 11 |
| PL 207/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.180, de 20 de outubro de 2023 |
Primeira assinatura de 11 |
| PL 134/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2023 | DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.125, de 21 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 8 |
| PL 119/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2023 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Pescador, a ser comemorado em 29 de junho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/03/2023 | DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024 |
Coautoria |
| PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.168, de 10 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/12/2022 | OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/10/2022 | ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 |
Coautoria |
| PL 353/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/08/2022 | DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.134, de 31 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 10 |
| PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/07/2022 | INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023 |
Primeira assinatura de 13 |
| PL 187/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2022 | DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 184/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2022 | DISCIPLINA a utilização de milhas oriundas de passagens aéreas custeadas com recursos públicos do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 164/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/05/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.313, de 19 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 82/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2022 | DISPÕE sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana Municipal da Gastronomia Regional, a ser realizada na primeira semana do mês de setembro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2021 | DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 |
Coautoria |
| PL 424/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/08/2021 | Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 400/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/07/2021 | INSTITUI a Política Municipal de Combate à Psicofobia, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.175, de 17 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 295/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/09/2020 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DO COMÉRCIO I E II DO CONJUNTO CASTELO BRANCO, BAIRRO PARQUE DEZ DE NOVEMBRO DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA “RUA DO COMÉRCIO VICTORINA CAMPBELL MARQUES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.685, de 09 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PL 158/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/05/2020 | DETERMINA a afixação de placa informativa nas unidades do Sistema de Saúde Pública no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 125/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/04/2020 | DETERMINA a afixação de placa informativa nas unidades do sistema de saúde pública no município". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 124/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/04/2020 | Dispõe sobre a justificativa de falta ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas decretadas pelo Município para o enfrentamento e combate a Pandemia da COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/04/2020 | Dispõe sobre os direitos dos usuários do serviço público de saúde, inclusive para as pessoas infectadas pelo SARS COV2 – COVID-19 como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 282/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/10/2019 | “INSTITUI O DIA 12 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COACHING, NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.651, de 11 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PL 145/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/07/2019 | INSTITUI 25 de novembro como o dia de combate ao feminicidio na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 268/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/11/2017 | INSTITUI a Política de Fomento para criação do polo dos esportes radicais e de aventura na cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 269/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/09/2017 | DISCIPLINA a Política de Proteção à Saúde Bucal de Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.691, de 19 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PL 230/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/07/2017 | DISPÕE sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual e de pessoas com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 220/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/07/2017 | INSTITUI no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de passageiros da cidade de Manaus, o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2015 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/04/2015 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - MANAUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.