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Proposições legislativas · 2021–2026

Elan Alencar

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo AVANTE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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298proposições com a assinatura
44como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
180transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Projeto de Lei (PL) 224 29
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 47 1
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) 11 11
Projeto de Resolução (PR) 11 2
Projeto de Emenda à Loman (PEL) 3 0
Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO) 1 1
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 13/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 676, de 10 de junho de 2026 Coautoria
PDL 12/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury. Decreto Legislativo nº 674, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 8/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 675, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 7/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 673, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PDL 2/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol. Decreto Legislativo nº 679, de 30 de junho de 2026 Coautoria
PDL 1/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 668, de 18 de março de 2026 Coautoria
PDL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2025 CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS MERCADOS E FEIRAS DE MANAUS, FORTALECENDOA ECONOMIA LOCAL E AJUDANDO PEQUENOS NEGÓCIOS A PROSPERAR. Decreto Legislativo nº 667, de 10 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/11/2025 CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 23/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 21/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/09/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PL 532/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.697, de 08 de setembro de 2026 Coautoria
PL 496/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2025 Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.614, de 11 de março de 2026 Coautoria
PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2025 CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PL 384/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/06/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais. Lei Ordinária nº 3.684, de 09 de julho de 2026 Coautoria
PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2025 CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 9/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo. Decreto Legislativo nº 658, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PL 296/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.695, de 01 de setembro de 2026 Coautoria
PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 Coautoria
PL 222/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2025 INSTITUI, o Dia Municipal da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.584, de 17 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2025 DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026 Coautoria
PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 Coautoria
PR 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/03/2025 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. Resolução nº 176, de 22 de outubro de 2025 Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PR 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 Coautoria
PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026 Coautoria
PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 Coautoria
PL 62/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026 Coautoria
PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 40/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de dezembro de 2025 Coautoria
PR 4/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2025 CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências. Resolução nº 179, de 18 de maio de 2026 Coautoria
PR 3/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. Resolução nº 175, de 22 de outubro de 2025 Coautoria
PDL 24/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/10/2024 CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/10/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/09/2024 CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 Coautoria
PL 419/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 3.532, de 30 de julho de 2025 Coautoria
PDL 20/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PL 350/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2024 DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025 Coautoria
PL 333/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.528, de 23 de julho de 2025 Coautoria
PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 Coautoria
PL 331/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.527, de 10 de julho de 2025 Coautoria
PL 283/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2024 INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. Lei Ordinária nº 3.492, de 14 de maio de 2025 Coautoria
PDL 16/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 Coautoria
PDL 15/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Maurício Fernandes de Castro e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 638, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 14/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Rachel Carvalho Maia Castro e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 637, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024 Coautoria
PDL 12/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2024 CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 Coautoria
PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 Coautoria
PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 Coautoria
PL 224/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/04/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto F3M - INSF3M. Lei Ordinária nº 3.434, de 19 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 9/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2024 CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 8/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/04/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Phellipe Arce Daou ao senhor Expedito Fernandes Belmont e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 635, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PDL 7/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PR 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2024 “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.” Resolução nº 174, de 22 de outubro de 2025 Coautoria
PDL 6/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 Coautoria
PL 159/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2024 ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. Lei Ordinária (Promulgada) nº 602, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PDL 5/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 Coautoria
PL 134/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/02/2024 DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 606, de 16 de setembro de 2025 Coautoria
PL 98/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/02/2024 “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.” Lei Ordinária nº 3.624, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 72/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.495, de 16 de maio de 2025 Coautoria
PDL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 Coautoria
PL 46/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2024 DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. Lei Ordinária nº 3.503, de 05 de junho de 2025 Coautoria
PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2023 DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024 Coautoria
PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PDL 28/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/08/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Decreto Legislativo nº 618, de 20 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 27/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/08/2023 REVOGA o Decreto Legislativo n.º 542 de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Raimundo Nonato Monteiro Machado. Decreto Legislativo nº 615, de 23 de agosto de 2023 Coautoria
PDL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2023 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Antônio Rodrigues do Prado Neto e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 619, de 27 de setembro de 2023 Coautoria
PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 409/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2023 CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PL 402/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2023 INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.361, de 16 de julho de 2024 Coautoria
PR 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/06/2023 INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Diploma Embaixadores de Cristo. Resolução nº 167, de 11 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 367/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Lei Ordinária nº 3.404, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 363/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 603, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 347/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro. Lei Ordinária nº 3.391, de 30 de setembro de 2024 Coautoria
PL 346/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI, nas escolas da rede municipal de Manaus, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre a violência contra a mulher. Lei Ordinária (Promulgada) nº 574, de 07 de junho de 2024 Coautoria
PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024 Coautoria
PR 14/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/06/2023 CRIA a Frente Parlamentar de Apoio às Empresas do Mercado Imobiliário de Manaus e dá outras providências. Resolução nº 163, de 26 de junho de 2023 Coautoria
PL 317/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte. Lei Ordinária nº 3.384, de 20 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 5
PL 315/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.403, de 11 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 11
PL 312/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 INSTITUI o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.468, de 28 de fevereiro de 2025 Coautoria
PL 308/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2023 INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN). Lei Ordinária nº 3.397, de 15 de outubro de 2024 Coautoria
PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 Coautoria
PL 251/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2023 INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.622, de 27 de março de 2026 Coautoria
PL 242/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.390, de 27 de setembro de 2024 Coautoria
PL 241/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.290, de 15 de março de 2024 Coautoria
PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 Coautoria
PEL 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2023 ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PL 222/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2023 INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. Lei Ordinária nº 3.154, de 26 de setembro de 2023 Coautoria
PL 217/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2023 INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.239, de 21 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 216/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2023 DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.225, de 14 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 209/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos. Lei Ordinária nº 3.623, de 27 de março de 2026 Coautoria
PL 207/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.180, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 190/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2023 DISPÕE sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.460, de 03 de janeiro de 2025 Coautoria
PL 163/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.267, de 04 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025 Coautoria
PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 Coautoria
PL 138/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/03/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.473, de 25 de março de 2025 Coautoria
PL 134/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.125, de 21 de agosto de 2023 Coautoria
PDL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Pastor Frederick Orr ao Pastor Jonatas Câmara e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 594, de 27 de março de 2023 Coautoria
PL 85/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.365, de 29 de julho de 2024 Coautoria
PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PEL 1/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Emenda à Loman nº 111, de 09 de outubro de 2023 Coautoria
PR 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/03/2023 INCLUI novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar a Medalha de Ouro Amazonino Armando Mendes. Resolução nº 160, de 08 de maio de 2023 Coautoria
PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 Coautoria
PL 41/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024 Coautoria
PL 33/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2023 INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.245, de 26 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 7
PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024 Coautoria
PDL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 593, de 20 de março de 2023 Coautoria
PL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos. Lei Ordinária nº 3.336, de 10 de junho de 2024 Coautoria
PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023 Coautoria
PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024 Coautoria
PL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus. Lei Ordinária nº 3.168, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 453/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/12/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024 Coautoria
PL 442/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/12/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023 Coautoria
PL 407/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/11/2022 INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.205, de 23 de novembro de 2023 Coautoria
PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PL 402/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/11/2022 DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. Lei Ordinária nº 3.309, de 18 de abril de 2024 Coautoria
PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 Coautoria
PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 Coautoria
PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/08/2022 ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 325/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2022 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024 Coautoria
PL 309/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.316, de 29 de abril de 2024 Coautoria
PL 308/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2022 INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024 Coautoria
PL 290/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2022 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.551, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/07/2022 INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023 Coautoria
PL 270/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/06/2022 INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023 Coautoria
PL 259/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/06/2022 RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas Lei Ordinária nº 3.112, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 Coautoria
PL 250/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023 Coautoria
PL 246/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2022 DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2024 Coautoria
PL 245/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2022 EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário. Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de setembro de 2023 Coautoria
PL 244/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2022 Projeto de lei, DISPÕE sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 545, de 29 de setembro de 2023 Coautoria
PL 224/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/06/2022 ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências. Lei Ordinária nº 3.270, de 05 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 202/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2022 INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro. Lei Ordinária nº 3.441, de 23 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 190/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2022 INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus. Lei Ordinária nº 3.268, de 04 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 180/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. Lei Ordinária nº 3.062, de 31 de maio de 2023 Coautoria
PLC 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2022 ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências. Lei Complementar nº 22, de 15 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 129/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/04/2022 INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.188, de 31 de outubro de 2023 Coautoria
PL 99/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. Lei Ordinária nº 3.110, de 25 de julho de 2023 Coautoria
PL 89/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/04/2022 ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 580, de 11 de julho de 2024 Coautoria
PL 68/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2022 Sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho. Lei Ordinária nº 3.075, de 20 de junho de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 57/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2022 DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023 Coautoria
PL 38/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025 Coautoria
PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022 Coautoria
PL 684/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais. Lei Ordinária nº 3.308, de 17 de abril de 2024 Coautoria
PL 642/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/12/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO GRAÇAS. Lei Ordinária nº 3.052, de 24 de maio de 2023 Autoria única
PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/11/2021 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023 Coautoria
PL 613/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2021 REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022 Coautoria
PL 583/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/10/2021 INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.009, de 09 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 Coautoria
PL 530/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 573, de 06 de junho de 2024 Coautoria
PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PL 398/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/07/2021 INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.452, de 02 de janeiro de 2025 Coautoria
PL 384/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/07/2021 DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 546, de 02 de outubro de 2023 Coautoria
PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/06/2021 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 Coautoria
PL 342/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/06/2021 INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.964, de 11 de outubro de 2022 Coautoria
PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 Coautoria
PL 301/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2021 DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023 Coautoria
PL 297/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/05/2021 Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022 Coautoria
PL 246/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/05/2021 ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público. Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022 Coautoria
PL 202/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2021 INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021 Coautoria
PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2021 DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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