Sargento Salazar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 602/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/07/2026 | INSTITUI o Programa Municipal de Atendimento e Acompanhamento de Ocorrências Decorrentes de Falhas de Infraestrutura Urbana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 601/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/07/2026 | INSTITUI o Programa de Participação e Acompanhamento do Cidadão na Gestão Pública no âmbito do Município de Manaus, estabelece diretrizes para o registro, encaminhamento, acompanhamento e resposta às manifestações dos cidadãos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2026 | DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Desempenho Operacional dos Guardas Municipais de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 481/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/05/2026 | ALTERA a Lei n. 1.534, de 11 de novembro de 2010, para dispor sobre a sinalização, a informação ao usuário e a adoção de medidas de caráter educativo no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago “Zona Azul” no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 466/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/05/2026 | INSTITUI a “Semana Municipal de Valorização da Família na Escola” no calendário oficial do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 447/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/04/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicidade do direito à indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações aos usuários do transporte aquaviário de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 446/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/04/2026 | ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, para instituir medidas de caráter educativo no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago "Zona Azul", prevendo notificação prévia, período de regularização e advertência por escrito na primeira infração, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 445/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/04/2026 | DISPÕE sobre diretrizes para simplificação dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento municipal de atividades econômicas de baixo risco no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 440/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2026 | INSTITUI o Programa de Primeira Advertência Educativa por Radar no Município de Manaus, determinando a aplicação prioritária de advertência na primeira infração de excesso de velocidade de até 20% (vinte por cento) acima do limite regulamentado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2026 | INSTITUI o Programa "Heróis da Sala de Aula" no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 426/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/04/2026 | AUTORIZA o Município de Manaus a celebrar convênio, ou instrumento congênere, com o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, para o aproveitamento de mão de obra de apenados e egressos do sistema penitenciário estadual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 421/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/04/2026 | INSTITUI a compensação tributária no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais comprovadamente atingidos por alagamentos recorrentes decorrentes de deficiência de drenagem urbana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 221/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2026 | DISPÕE sobre o procedimento simplificado para requerimento de compensação por danos materiais a veículos causados por irregularidades em vias públicas municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de indenização pela Prefeitura de Manaus a usuários do sistema zona azul em caso de roubo, furto ou danos materiais ao veículo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 111/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia da Corrida de Rua”, a ser comemorado anualmente, na primeira quarta-feira do mês de junho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 97/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/02/2026 | DISPÕE sobre a vinculação da realização de eventos e festas promovidos pelo Poder Executivo Municipal à inexistência de obras públicas essenciais paralisadas e à regularidade da prestação de serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 94/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 80/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | INSTITUI o Programa “Patrulha Integrada Municipal” (PIM), que autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares em período de folga, em conjunto com a Guarda Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 42/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/02/2026 | “INSTITUI o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/02/2026 | “DISPÕE sobre a tipificação de infrações administrativas municipais decorrentes da prática de atos de violência contra trabalhadores de plataformas digitais de entrega, estabelece penalidades, procedimentos de apuração e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 31/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/02/2026 | INSTITUI, a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 41/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/02/2026 | INSTITUI o Programa Municipal “Fila da Saúde Transparente”, que assegura a divulgação pública do tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 676/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 667/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/10/2025 | DISPÕE sobre a emissão de Alvará Provisório Digital para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 657/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/10/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo à Implantação de Eletropostos, visando estimular a energia limpa, reduzir a poluição e promover a mobilidade sustentável no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 645/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/09/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação da lista atualizada de medicamentos disponíveis e em falta nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 639/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/09/2025 | INSTITUI o Programa Municipal “Fila da Saúde Transparente”, que assegura a divulgação pública do tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 638/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/09/2025 | DISPÕE sobre a vinculação da realização de eventos e festas promovidos pelo Poder Executivo Municipal à inexistência de obras públicas essenciais paralisadas e à regularidade da prestação de serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 637/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/09/2025 | INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 586/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/09/2025 | INSTITUI o regime de “Silêncio Aprovado”, que garante a concessão automática de licenças, alvarás, autorizações e certidões quando a administração pública não se manifestar dentro dos prazos legais, assegurando agilidade, segurança jurídica e fim da burocracia que atrapalha a vida do cidadão e o desenvolvimento econômico da cidade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 585/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/09/2025 | DISPÕE sobre a tipificação de infrações administrativas municipais decorrentes da prática de atos de violência contra trabalhadores de plataformas digitais de entrega, estabelece penalidades, procedimentos de apuração e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 542/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/08/2025 | INSTITUI o Programa “Patrulha Integrada Municipal” (PIM), que autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares em período de folga, em conjunto com a Guarda Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/08/2025 | DISPÕE sobre medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Município de Manaus, estabelece sanções administrativas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 540/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/08/2025 | INSTITUI o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2025 | “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 464/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/07/2025 | ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| PL 450/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/07/2025 | DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PL 378/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa “Fiscal Cidadão”, que institui sistema municipal de participação popular para denúncias e sugestões sobre problemas urbanos, integrados à ouvidoria geral do município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 309/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | ALTERA dispositivos da Lei Promulgada nº 123, de 24 de fevereiro de 2004, que “Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização dos mercados e feiras livres no Município de Manaus”, com o objetivo de promover a desburocratização, incentivo e ordenamento do comércio ambulante e eventual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 286/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | Institui o Programa "Buraco Zero" no Município de Manaus, estabelece prazos para reparos em vias públicas, define responsabilidades da SEMINF, cria mecanismos de fiscalização e transparência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 264/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2025 | Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 263/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal para o enfrentamento à cultura do crime organizado no Município de Manaus, conforme especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 252/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 249/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 236/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2025 | Institui a Licença Única Municipal para atividades empresariais e simplifica o processo de abertura de negócios no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 213/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/04/2025 | Dispõe sobre a proibição de denominação de obras, logradouros e equipamentos públicos municipais com nomes de agentes políticos em exercício ou seus familiares, e estabelece critérios democráticos para homenagens públicas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2025 | DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 133/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/04/2025 | ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/03/2025 | INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 87/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2025 | DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PL 86/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para investidura e manutenção em cargos comissionados, efetivos e eletivos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2025 | Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | Dispõe sobre o Direito ao uso da Cannabis Medicinal no âmbito do Sistema Único De Saúde (Sus) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.