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Projeto de Lei (PL) · 60 no total

Coronel Rosses

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 722/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/09/2026 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Jovens Com Uma Missão - Manaus - JOCUM e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 717/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/09/2026 Institui diretrizes para o Protocolo de Identificação e Fluxo de Encaminhamento de Alunos em Situação de Sofrimento Psíquico na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 716/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/09/2026 Dispõe sobre a publicidade dos prazos administrativos estimados e do tempo médio de resposta dos serviços públicos no âmbito do Município de Manaus, por meios físicos e digitais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 495/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2026 Institui o Programa Municipal de Educação em Valores, Civismo e Identidade Cultural na rede pública municipal de ensino de Manaus Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 494/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2026 Institui o Programa Municipal de Valorização e Apoio à Família, voltado ao fortalecimento dos vínculos familiares, à promoção da parentalidade responsável e à prevenção de situações de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 493/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2026 Institui o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão Linguística, com foco na capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) de servidores das áreas de saúde e educação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2026 Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Infantil e Familiar no Município de Manaus, com foco na prevenção, no apoio psicossocial e na atuação integrada das políticas públicas, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2026 Dispõe sobre a ampliação da transparência dos serviços de pavimentação asfáltica no âmbito do Município de Manaus, por meio da divulgação de informações no Portal da Transparência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 490/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2026 Institui diretrizes municipais de boas práticas, prevenção de condutas abusivas e promoção de ambientes esportivos seguros em Instituições de Esportes de Contato, no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2026 Institui a Semana Municipal do Catador no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 488/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2026 Institui o Programa Municipal de Adoção de Praças, Canteiros, Rotatórias e Áreas Verdes no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 31/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/02/2026 INSTITUI, a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 691/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2025 Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 562/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/08/2025 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Vizinhança Segura e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 558/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/08/2025 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal Olhos de Manaus, destinado ao cadastro voluntário de câmeras de segurança particulares para apoio à segurança pública, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 522/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2025 DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Reciclagem e dispõe sobre sua utilização. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/08/2025 DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 476/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2025 DECLARA de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos da Saúde do Amazonas – AASA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 428/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ao Poder Legislativo Municipal acerca de qualquer alteração nas tarifas do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 427/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/06/2025 Institui o Estatuto Municipal da Desburocratização, estabelece normas de simplificação administrativa no âmbito da Administração Pública de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 426/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/06/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de agendamento concentrado de exames para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com necessidades especiais e pessoas com mobilidade reduzida nos estabelecimentos da rede pública e privada de saúde no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 425/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/06/2025 Institui o "Dia do Comércio" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 424/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de drenagem profunda antes da pavimentação de ruas e avenidas no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 417/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/06/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, a diretriz para o Programa Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu – Meu Primeiro Kimono, destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/06/2025 DISPÕE sobre a implantação de QR Codes educativos nas academias ao ar livre do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2025 Declara de utilidade pública municipal o Clube Carioca Team de Lutas – CCTL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 297/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 Cria o Projeto Nova Utilidade, que dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal a famílias inscritas em programas sociais e a entidades assistenciais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 272/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2025 Institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 264/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 253/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Institui a Lei "Emanuel da Costa Fernandes", que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de plano técnico detalhado para a realização de corridas de rua no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 252/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 207/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/04/2025 Dispõe sobre a proibição de denominação de obras, logradouros e equipamentos públicos municipais com nomes de agentes políticos em exercício ou seus familiares, e estabelece critérios democráticos para homenagens públicas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 203/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/04/2025 DISPÕE sobre o processo de escolha para Diretor das Escolas Municipais do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 168/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 133/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/04/2025 ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026
Coautoria
PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026
Coautoria
PL 87/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2025 DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 78/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 71/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam aos fins a que se destinam, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 21
PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 14
PL 68/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Ação Social Juntos Unidos Somos Mais Fortes do Estado do Amazonas – IASJUSMAF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 55/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2025 Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Internacionalista, a ser comemorado no dia 26 de setembro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 17
PL 45/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/02/2025 Reconhece como entidades de utilidade pública municipal os clubes de tiro e as escolas de formação e reciclagem de vigilantes, concede isenção de tributos municipais e estabelece diretrizes para apoio à capacitação da Guarda Municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026
Primeira assinatura de 10
PL 43/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 Institui o Programa Municipal de Contingência a Desastres Naturais no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2025 Estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos Preparatórios oferecidos por Instituições Privadas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2025 Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 Dispõe sobre o Direito ao uso da Cannabis Medicinal no âmbito do Sistema Único De Saúde (Sus) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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