Coronel Rosses
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 722/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/09/2026 | Considera de utilidade pública municipal o Instituto Jovens Com Uma Missão - Manaus - JOCUM e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 717/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/09/2026 | Institui diretrizes para o Protocolo de Identificação e Fluxo de Encaminhamento de Alunos em Situação de Sofrimento Psíquico na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 716/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/09/2026 | Dispõe sobre a publicidade dos prazos administrativos estimados e do tempo médio de resposta dos serviços públicos no âmbito do Município de Manaus, por meios físicos e digitais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 495/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2026 | Institui o Programa Municipal de Educação em Valores, Civismo e Identidade Cultural na rede pública municipal de ensino de Manaus | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 494/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2026 | Institui o Programa Municipal de Valorização e Apoio à Família, voltado ao fortalecimento dos vínculos familiares, à promoção da parentalidade responsável e à prevenção de situações de vulnerabilidade social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 493/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2026 | Institui o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão Linguística, com foco na capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) de servidores das áreas de saúde e educação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2026 | Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Infantil e Familiar no Município de Manaus, com foco na prevenção, no apoio psicossocial e na atuação integrada das políticas públicas, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 491/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2026 | Dispõe sobre a ampliação da transparência dos serviços de pavimentação asfáltica no âmbito do Município de Manaus, por meio da divulgação de informações no Portal da Transparência, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 490/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2026 | Institui diretrizes municipais de boas práticas, prevenção de condutas abusivas e promoção de ambientes esportivos seguros em Instituições de Esportes de Contato, no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 489/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2026 | Institui a Semana Municipal do Catador no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 488/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2026 | Institui o Programa Municipal de Adoção de Praças, Canteiros, Rotatórias e Áreas Verdes no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 31/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/02/2026 | INSTITUI, a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 691/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/10/2025 | Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 562/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/08/2025 | INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Vizinhança Segura e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 558/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/08/2025 | INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal Olhos de Manaus, destinado ao cadastro voluntário de câmeras de segurança particulares para apoio à segurança pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 522/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2025 | DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Reciclagem e dispõe sobre sua utilização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/08/2025 | DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2025 | “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 476/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2025 | DECLARA de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos da Saúde do Amazonas – AASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 450/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/07/2025 | DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 428/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ao Poder Legislativo Municipal acerca de qualquer alteração nas tarifas do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 427/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/06/2025 | Institui o Estatuto Municipal da Desburocratização, estabelece normas de simplificação administrativa no âmbito da Administração Pública de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 426/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/06/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de agendamento concentrado de exames para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com necessidades especiais e pessoas com mobilidade reduzida nos estabelecimentos da rede pública e privada de saúde no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 425/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/06/2025 | Institui o "Dia do Comércio" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 424/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de drenagem profunda antes da pavimentação de ruas e avenidas no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 417/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/06/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, a diretriz para o Programa Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu – Meu Primeiro Kimono, destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/06/2025 | DISPÕE sobre a implantação de QR Codes educativos nas academias ao ar livre do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 308/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/05/2025 | Declara de utilidade pública municipal o Clube Carioca Team de Lutas – CCTL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 297/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | Cria o Projeto Nova Utilidade, que dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal a famílias inscritas em programas sociais e a entidades assistenciais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 272/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/05/2025 | Institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 264/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2025 | Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 253/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Institui a Lei "Emanuel da Costa Fernandes", que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de plano técnico detalhado para a realização de corridas de rua no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 252/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PL 207/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/04/2025 | Dispõe sobre a proibição de denominação de obras, logradouros e equipamentos públicos municipais com nomes de agentes políticos em exercício ou seus familiares, e estabelece critérios democráticos para homenagens públicas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 203/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/04/2025 | DISPÕE sobre o processo de escolha para Diretor das Escolas Municipais do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 168/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 133/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/04/2025 | ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 87/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2025 | DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 78/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 71/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam aos fins a que se destinam, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| PL 68/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Ação Social Juntos Unidos Somos Mais Fortes do Estado do Amazonas – IASJUSMAF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/02/2025 | Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Internacionalista, a ser comemorado no dia 26 de setembro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PL 45/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/02/2025 | Reconhece como entidades de utilidade pública municipal os clubes de tiro e as escolas de formação e reciclagem de vigilantes, concede isenção de tributos municipais e estabelece diretrizes para apoio à capacitação da Guarda Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2025 | Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026 |
Primeira assinatura de 10 |
| PL 43/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2025 | Institui o Programa Municipal de Contingência a Desastres Naturais no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2025 | Estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos Preparatórios oferecidos por Instituições Privadas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2025 | Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | Dispõe sobre o Direito ao uso da Cannabis Medicinal no âmbito do Sistema Único De Saúde (Sus) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.