Aldenor Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 497/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2026 | "Instituir o Programa QR Code Animal – Maio Amarelo, de sinalização digital e visual nos pontos de ônibus e nos ônibus urbanos do Município de Manaus para prevenção ao atropelamento de animais, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 458/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2026 | AUTORIZA a visita de animais de estimação a pacientes internados em unidades de internação privadas no âmbito do Município de Manaus, estabelece requisitos sanitários e de biossegurança e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 431/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2026 | ACRESCENTAR o inciso XXI ao art. 1.º da Lei Municipal nº. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, para incluir a educação para a proteção e a senciência animal como tema transversal obrigatório no ensino fundamental I da rede pública municipal de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 310/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2026 | DISPÕE sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos a animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 191/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2026 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 173/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2026 | ALTERAR a Lei nº. 1.273, de 20 de agosto de 2008 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 81/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | Institui a Semana Municipal de Saúde Mental dos Médicos Veterinários e Zootecnistas, como parte da campanha Setembro Amarelo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | INSTITUI o Selo “Rua Amiga dos Animais” no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 77/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | INSTITUI Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 76/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Apoio Alimentar para Animais de Tutores em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 75/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Cultura da Adoção Tardia de Animais Adultos e Especiais no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 73/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Proteção Animal nos Condomínios e Residenciais Populares promovidos pelo Poder Público no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 71/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 70/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Animais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 68/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Abrace+ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2026 | DISPÕE sobre a política de ação climática municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 712/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/10/2025 | Inclui o Médico-Veterinário da Família na Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 608/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/09/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Abrace+ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 583/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/09/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Saúde Mental dos Médicos Veterinários e Zootecnistas, como parte da campanha Setembro Amarelo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 532/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/08/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.697, de 08 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 529/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | RECONHECE a Novena em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada nesta capital, como Patrimônio Cultural de Naturez Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.680, de 02 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PL 489/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição Cultural e Educacional Arte sem Fronteiras (ASF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 488/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2025 | DISPÕE sobre a regulamentação da utilização de animais vivos em atividades escolares no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 482/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 481/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2025 | INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Gato”, a ser comemorado anualmente em 8 de agosto, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 480/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2025 | INSTITUI, no calendário oficial do Município de Manaus, o “Agosto Verde Claro”, dedicado à conscientização, prevenção e combate à Leishmaniose Visceral Canina, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 479/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2025 | INSTITUI a campanha “Julho Sem Plástico” no Município de Manaus, voltada à conscientização sobre a redução do uso de plásticos e à preservação dos rios e igarapés urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 449/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/07/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Lima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/06/2025 | INSTITUI o Dia Municipal da Adoção de Animais no Município de Manaus, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 395/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/06/2025 | INSTITUI o Selo “Rua Amiga dos Animais” no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 392/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/06/2025 | Institui o Dia Municipal do Sauim-de-coleira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 391/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/06/2025 | DISPÕE sobre a política de ação climática municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 389/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/06/2025 | Institui o projeto "Abrigo Amigo", que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 328/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Animais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 325/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 322/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Proteção Animal nos Condomínios e Residenciais Populares promovidos pelo Poder Público no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 317/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Cultura da Adoção Tardia de Animais Adultos e Especiais no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 316/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Através da Convivência com Animais no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Apoio Alimentar para Animais de Tutores em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | INSTITUI Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 284/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2025 | ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 275/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/05/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 256/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/05/2025 | Permite a destinação de faixa exclusiva para a prática de corridas de rua realizadas em vias públicas no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 241/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/05/2025 | ALTERA a Lei nº 3.278, de 5 de março de 2024, que institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais Casa Manauara, para vedar a concessão do benefício às pessoas condenadas pela prática de crimes de maus-tratos contra animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 232/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Meu Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.587, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 225/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | Institui a Política "UBS Segura", determina a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de alto risco, estabelece protocolos de segurança para o fechamento noturno das unidades, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 187/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2025 | Cria Sistema de Alerta de Chuva em Áreas de Risco para notificação preventiva aos moradores em áreas expostas a desastres naturais no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 185/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2025 | ACRESCENTA dispositivo à Lei nº 3380 de 12 de setembro de 2009, que “Estabelece a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 178/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/04/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Unidades Básicas de Saúde Animal no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 165/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | INSTITUI o Selo "Escola Amiga da Proteção Animal" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 164/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | INSTITUI o Programa "Caminhar com Inclusão" para promoção da inclusão de pessoas com TEA em espaços públicos de esporte e lazer no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 163/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | INSTITUI a Semana Municipal "Cadeia para Maus-Tratos" no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 161/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 160/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Monitoramento da Fauna Silvestre (PROMOFAUNA) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | DISPÕE sobre a regulamentação da posse responsável de animais domésticos no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 158/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | DISPÕE sobre a afixação de informativos nos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 154/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | DISPÕE sobre a inclusão da temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública municipal de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 152/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 151/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 141/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/03/2025 | INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| PL 128/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/03/2025 | INSTITUI o Programa IPTU Verde no município de Manaus, estabelecendo incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 |
Primeira assinatura de 19 |
| PL 120/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/03/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.617, de 13 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 107/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 63/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.631, de 23 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 53/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/02/2025 | DISPÕE sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que participem do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2025 | Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 621, de 22 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 28/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2025 | OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 625, de 14 de agosto de 2026 |
Coautoria |
| PL 25/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/02/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/02/2025 | DISPÕE sobre a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou efeito ruidoso no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.