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Projeto de Lei (PL) · 127 no total

Rodrigo Sá

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 790/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/10/2026 INSTITUI a Zona de Emissões Reduzidas (ZER) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 789/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/10/2026 DISPÕE sobre as diretrizes para a gestão inteligente e o ordenamento do meio-fio no Município de Manaus, com prioridade para os principais polos comerciais e logísticos da cidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 786/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/10/2026 DISPÕE sobre o Parque Infantil Seguro no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 785/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/10/2026 INSTITUI a Campanha Portão Seguro, voltada à conscientização e orientação da comunidade escolar sobre a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar, nas unidades de ensino da rede pública municipal de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 779/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/10/2026 INSTITUI diretrizes para a priorização e instalação de semáforos com acionamento por botoeira para pedestres em travessias sensíveis do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 763/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/09/2026 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Apoio às Famílias e PCDs do Amazonas – INAFPAM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 762/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/09/2026 Dispõe sobre a divulgação e a promoção da garantia do direito ao acompanhante ou atendente pessoal à pessoa com deficiência nos serviços de saúde do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 749/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/09/2026 INSTITUI o Índice Municipal de Confiabilidade do Transporte Coletivo para medir e divulgar o desempenho do transporte público no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 747/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/09/2026 INSTITUI o Empreende TEA, iniciativa de incentivo ao autoempreendedorismo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 746/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/09/2026 INSTITUI o Sistema Municipal de Busca Ativa e Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade ou Desaparecimento - Alerta Idoso, no âmbito da Guarda Municipal de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 742/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2026 ALTERA a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, para prorrogar e harmonizar os termos iniciais das restrições ao uso de sacolas plásticas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 741/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2026 DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 732/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/09/2026 INSTITUI o Sistema Municipal de Prevenção à Violência em Terminais de Integração, Feiras e Espaços Públicos de Alta Circulação no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 731/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/09/2026 INSTITUI o Mapa Colaborativo de Segurança da Mulher nos Espaços Públicos e no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 688/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/08/2026 DISPÕE sobre a instituição do Mapa Municipal de Pontos Críticos de Sinistros de Trânsito (MMPCST) no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 665/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2026 Dispõe sobre o Programa Municipal de Governança Logística e Transparência de Preços – PREÇO JUSTO MANAUS, estabelece mecanismos de monitoramento das externalidades econômicas decorrentes da sazonalidade hídrica, disciplina o dever de informação ao consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 663/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2026 Institui o Programa Municipal Manaus por Elas, voltado à promoção de ações de defesa pessoal e prevenção à violência contra a mulher no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 660/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2026 DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação das Leis que Toda Mulher Precisa Conhecer no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2026 DISPÕE sobre os horários de execução, sinalização e recomposição de obras e serviços realizados por permissionárias e autorizatárias de serviços públicos nos logradouros do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 443/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2026 DISPÕE sobre a adoção de tecnologias voltadas à melhoria dos sistemas de drenagem urbana no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 438/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2026 ESTABELECE diretrizes de acessibilidade para a instalação e modernização de sinalização semafórica com dispositivos sonoros e visuais no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 274/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/03/2026 ESTABELECE a priorização e preferência de vagas às vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 245/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 DISPÕE sobre o Programa Alerta Juventude Segura, voltado à divulgação emergencial de informações de utilidade pública sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 94/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 92/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 63/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2026 DISPÕE sobre a utilização de câmeras de radares, controle de tráfego e monitoramento do município de Manaus, para identificação de veículos objeto de furto ou roubo, integrando-os aos sistemas de segurança pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 62/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2026 ESTABELECE a suspensão de alvarás concedidos pelo Município de Manaus em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por violência física ou grave ameaça, comprovada por laudo de exame de corpo de delito, quando aplicável, e medida protetiva de urgência decretada por autoridade judiciária competente, bem como a cassação em caso de condenação com sentença transitada em julgado, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PL 61/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2026 INSTITUI o Dia do Moto aplicativos, no Calendário Oficial do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2026 INSTITUI a Política Municipal Rota Escolar Segura e estabelece diretrizes para proteção da comunidade estudantil no trânsito urbano do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 56/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2026 INSTITUI por meio da plataforma digital pública o MANAUS MOVE, serviço de transporte individual de passageiros no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 787/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/11/2025 RECONHECE e regulamenta, a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de interesse público relevante, e dá outras providências, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 785/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/11/2025 DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 731/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/11/2025 DISPÕE sobre a utilização de câmeras de radares, controle de tráfego e monitoramento do município de Manaus, para identificação de veículos objeto de furto ou roubo, integrando-os aos sistemas de segurança pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 726/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/11/2025 DISPÕE sobre a implantação do dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente” nos logradouros do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 716/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/10/2025 INSTITUI o Dia do Moto aplicativos, no Calendário Oficial do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 713/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/10/2025 DISPÕE sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, via aplicativos ou outras plataformas digitais no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 702/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/10/2025 DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 663/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/10/2025 ESTABELECE a suspensão de alvarás concedidos pelo Município de Manaus em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por violência física ou grave ameaça, comprovada por laudo de exame de corpo de delito, quando aplicável, e medida protetiva de urgência decretada por autoridade judiciária competente, bem como a cassação em caso de condenação com sentença transitada em julgado, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 661/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/10/2025 ESTABELECE a priorização e preferência de vagas às vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 612/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/09/2025 INSTITUI o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, que estabelece diretrizes para a promoção do empreendedorismo feminino e da inclusão social no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 603/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/09/2025 INSTITUI por meio da plataforma digital pública o MANAUS MOVE, serviço de transporte individual de passageiros no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 565/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/08/2025 INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Shoppings Centers no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 560/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/08/2025 DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 528/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 INSTITUI a Política Municipal Rota Escolar Segura e estabelece diretrizes para proteção da comunidade estudantil no trânsito urbano do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 526/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 521/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2025 INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/08/2025 DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 493/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2025 INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 450/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 438/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/06/2025 ALTERA a Lei nº 2.898 de 09 de junho de 2022, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2025 DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 21
PL 421/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/06/2025 Dispõe sobre o fornecimento de pulseira com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, autistas, idosos e pessoa em situação de vulnerabilidade. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 418/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica, nas vagas de veículos em garagens de condomínios residenciais, multifamiliares e comerciais, inclusive shoppings centers, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in, com medição individual de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 397/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/06/2025 DISPÕE sobre a criação do Programa de Academias ao Ar Livre Adaptadas para Pessoas com Deficiência no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 384/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/06/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.684, de 09 de julho de 2026
Coautoria
PL 383/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.671, de 15 de junho de 2026
Coautoria
PL 382/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 19
PL 381/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 DISPÕE sobre as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus em apresentar, semestralmente, a relação de condutores contratados, com informações sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 377/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2025 Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e incentivo à reciclagem no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 358/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 339/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2025 INCLUI o Art. 35-A na Lei nº 3.379, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre os serviços de mototáxi na cidade de Manaus, para tratar das penalidades aplicáveis aos condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 330/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 329/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 321/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 311/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 14
PL 310/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 296/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.695, de 01 de setembro de 2026
Coautoria
PL 280/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 DISPÕE sobre a instituição da Semana da Mobilidade Urbana Sustentável no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 279/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal “Dormir com Dignidade”, como diretriz de acolhimento emergencial noturno para pessoas em situação de rua, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 264/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 261/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026
Coautoria
PL 257/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 Dispõe sobre a disponibilização de vagas de estacionamento gratuitas no sistema de Zona Azul, para entregadores de delivery e dar maior apoio aos profissionais que prestam serviços de entrega. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 234/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/05/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 224/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2025 REGULAMENTA o art. 258, inciso V da Lei Orgânica do Município de Manaus, estabelecendo procedimentos para a apresentação periódica de informações sobre os condutores contratados pelas empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo urbano no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 208/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/04/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 199/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, químicos e entulhos no município de Manaus e estabelece penalidades aos responsáveis. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 198/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Coleta Seletiva nas Escolas Públicas Municipais de Manaus por meio da criação e uso moeda solidária regional denominada "Tucumã" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 181/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2025 DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026
Coautoria
PL 174/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2025 DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 173/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2025 ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 172/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2025 ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 171/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026
Coautoria
PL 162/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 157/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 155/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 INSTITUI o prêmio Professor do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2025 DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026
Primeira assinatura de 12
PL 139/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/04/2025 DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 12
PL 138/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/04/2025 DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PL 133/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/04/2025 ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 128/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2025 INSTITUI o Programa IPTU Verde no município de Manaus, estabelecendo incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 120/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/03/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.617, de 13 de março de 2026
Coautoria
PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 113/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 ESTABELECE diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 615, de 31 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 111/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.505, de 06 de junho de 2025
Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026
Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025
Coautoria
PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 87/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2025 DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 83/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026
Primeira assinatura de 28
PL 79/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre a criação do programa Manaus Limpa para disponibilização de mapa interativo da coleta de resíduos sólidos no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 78/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 19
PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026
Coautoria
PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 63/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.631, de 23 de abril de 2026
Coautoria
PL 62/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026
Coautoria
PL 61/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 54/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2025 Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2025 Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 621, de 22 de maio de 2026
Coautoria
PL 25/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/02/2025 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/02/2025 AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 9/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 2º, altera o art. 3º acrescentando parágrafo único e adiciona o art. 3A, a Lei Municipal nº 555/2023, que DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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