Professora Jacqueline
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 (REQ) | 976 | 976 |
| Projeto de Lei (PL) | 227 | 85 |
| Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO) | 160 | 160 |
| Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) | 116 | 116 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 48 | 10 |
| Projeto de Resolução (PR) | 13 | 11 |
| Projeto de Emenda à Loman (PEL) | 7 | 5 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 13/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 676, de 10 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 12/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury. | Decreto Legislativo nº 674, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/11/2025 | CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. | Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/10/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. | Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 21/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/09/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. | Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 529/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | RECONHECE a Novena em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada nesta capital, como Patrimônio Cultural de Naturez Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.680, de 02 de julho de 2026 | Coautoria |
| PDL 20/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. | Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 17/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. | Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/07/2025 | CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. | Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/06/2025 | CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 222/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/04/2025 | INSTITUI, o Dia Municipal da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.584, de 17 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 205/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/04/2025 | RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Colón, Panamá, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 616, de 31 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PR 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas. | Resolução nº 172, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 171/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 170/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.676, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori. | Decreto Legislativo nº 653, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 111/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.505, de 06 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PR 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2025 | Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/10/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/09/2024 | CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 20/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/09/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 404/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/08/2024 | DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus/AM e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.563, de 20 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 389/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Creathus Instituto de Tecnologia da Amazônia. | Lei Ordinária nº 3.474, de 28 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 387/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2024 | DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.541, de 19 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/07/2024 | INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 377/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/07/2024 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local. | Lei Ordinária nº 3.637, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 350/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/06/2024 | DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 341/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas. | Lei Ordinária nº 3.691, de 27 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 333/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2024 | INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.528, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2024 | INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 329/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. | Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 327/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.498, de 26 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 321/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2024 | DISPÕE sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 614, de 23 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 17/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 643, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PDL 16/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 270/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/04/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri. | Lei Ordinária nº 3.554, de 06 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2024 | INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. | Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 248/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2024 | DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.593, de 22 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 12/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2024 | CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. | Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 7/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 6/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 34 |
| PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2024 | ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares | Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 134/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/02/2024 | DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 606, de 16 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2024 | INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2024 | CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 42/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2024 | DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.553, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/02/2024 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.562, de 17 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 1/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/02/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Fabrício Frota Marques e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 627, de 26 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 30/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/09/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Carolina Matos Carvalho Norões e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 621, de 22 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 425/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | INSTITUI o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia, a ser realizado em novembro, no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.449, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 417/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/08/2023 | DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 555, de 27 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 410/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 582, de 24 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 409/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/07/2023 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Jender de Melo Lobato e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 612, de 12 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 363/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/06/2023 | DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 603, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 334/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Secretário Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. | Lei Ordinária nº 3.371, de 27 de agosto de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 318/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. | Lei Ordinária nº 3.359, de 16 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 308/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2023 | INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN). | Lei Ordinária nº 3.397, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2023 | DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. | Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PDL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor André da Silva Alves e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 606, de 22 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PEL 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2023 | ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. | Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 222/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/04/2023 | INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. | Lei Ordinária nº 3.154, de 26 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 203/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/04/2023 | INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.250, de 28 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PEL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2023 | ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus. | Emenda à Loman nº 117, de 17 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 18 |
| PL 165/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.257, de 29 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 159/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival dos Morcegos, a ser realizado anualmente nos dias 8 e 9 de outubro. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 558, de 29 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2023 | PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 | Coautoria |
| PR 9/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/03/2023 | CRIA a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus e dá outras providências. | Resolução nº 177, de 09 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 17 |
| PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. | Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 53/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.337, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2023 | ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 19/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Março Azul Marinho, mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal. | Lei Ordinária nº 3.258, de 02 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2023 | DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. | Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 15/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2023 | INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.187, de 30 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/10/2022 | ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 284/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/07/2022 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. | Lei Ordinária nº 3.216, de 04 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 273/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/06/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.318, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 236/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/06/2022 | INSTITUI o Dia Municipal do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro. | Lei Ordinária nº 3.039, de 05 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 234/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/06/2022 | INSTITUI o Dia Municipal do Contador, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. | Lei Ordinária nº 3.043, de 15 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 199/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2022 | INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. | Lei Ordinária nº 3.392, de 01 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2022 | DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 178/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2022 | INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.143, de 19 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 140/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2022 | GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.335, de 07 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/04/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). | Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 98/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2022 | INSTITUI o dia 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores (CACs). | Lei Ordinária nº 3.147, de 20 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 12/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2022 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Karem Lúcia Corrêa da Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 570, de 08 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 11/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2022 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Chynaglya Tavares Silveira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 574, de 20 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 69/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras. | Lei Ordinária nº 3.006, de 06 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 41/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2022 | INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 10/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2022 | DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 6/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2022 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Ednailson Leite Rozenha e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 562, de 14 de março de 2022 | Coautoria |
| PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2022 | ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. | Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 14 |
| PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/02/2022 | ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022 | Coautoria |
| PEL 2/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/02/2022 | ACRESCENTA o paragrafo 5º no artigo 323 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata da sobre a garantia de direitos da mulher com endometriose. | Emenda à Loman nº 120, de 13 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 679/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 658/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra. | Lei Ordinária nº 2.899, de 09 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2021 | ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/10/2021 | ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PL 544/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/09/2021 | CONSIDERA de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus. | Lei Ordinária nº 2.871, de 18 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 482/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/08/2021 | INSTITUI o Dia Municipal das Mulheres de Carreira Jurídica, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 508, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 475/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/08/2021 | Institui, no âmbito do município de Manaus, o Portal da Transparência Social, e dá outras providências.” | Lei Ordinária (Promulgada) nº 537, de 31 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2021 | DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PDL 15/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/08/2021 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus a Senhora Rosimeire da Conceição Anjos e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 536, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/07/2021 | DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 387/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/07/2021 | DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. | Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 341/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/06/2021 | DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 518, de 19 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2021 | INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 | Coautoria |
| PDL 6/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2021 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Jerônimo Correia Barbosa Neto e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 530, de 12 de julho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 222/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/05/2021 | DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.867, de 08 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2021 | DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 211/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/05/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANAUS. | Lei Ordinária nº 2.856, de 08 de março de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 195/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/04/2021 | INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro. | Lei Ordinária nº 2.896, de 07 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/04/2021 | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 60/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2021 | ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.889, de 18 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 51/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/03/2021 | DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PR 4/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2021 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose e dá outras providências. | Resolução nº 142, de 03 de maio de 2021 | Autoria única |
| PDL 18/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/12/2020 | CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza ao Senhor Fábio Augusto Alho da Costa e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 519, de 15 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 276/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/09/2020 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 488, de 10 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 254/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/07/2020 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o mês de julho como “JULHO AMARELO”. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 509, de 06 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 88/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/04/2020 | INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival de Pesca Esportiva Comunitário e a Feira da Agricultura Familiar da Comunidade São Francisco do Caramuri, a serem realizados anualmente no segundo final de semana do mês de setembro. | Lei Ordinária nº 2.617, de 18 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 49/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2020 | ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 2.486 de 24 de julho de 2019 que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.689, de 16 de outubro de 2020 | Coautoria |
| PDL 7/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2020 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior. | Decreto Legislativo nº 569, de 08 de junho de 2022 | Coautoria |
| PDL 6/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2020 | CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza ao Senhor Tenente Coronel QOPM Marlon Nazareno Soares Benfica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 517, de 14 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PR 2/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/03/2020 | CRIA a Medalha Vereadora Otalina Aleixo na área da Defesa dos Direitos da Mulher | Resolução nº 138, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 32/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2020 | TOMBA por interesse histórico e cultural, o imóvel da Sede do Nacional Futebol Clube e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.652, de 12 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 26/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2020 | INSTITUI o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. | Lei Ordinária nº 2.704, de 13 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PEL 10/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/11/2019 | ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus. * Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos | Emenda à Loman nº 108, de 03 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 341/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2019 | DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullyng infantil. | Lei Ordinária nº 3.501, de 26 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 286/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/11/2019 | INSTITUI o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. | Lei Ordinária nº 3.023, de 30 de março de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 117/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2019 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Talento Amazônico (ITA). | Lei Ordinária nº 2.521, de 15 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 98/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/05/2019 | INSTITUI o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro. | Lei Ordinária nº 2.520, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 29/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2019 | INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Passo a Paço, a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de setembro. | Lei Ordinária nº 2.526, de 23 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 250/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/08/2018 | INSTITUI no âmbito do município de Manaus, o mês de agosto como "AGOSTO LILÁS". | Lei Ordinária nº 2.469, de 03 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 194/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/07/2018 | INSTITUI o Dia Municipal do Revisor, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março | Lei Ordinária nº 2.338, de 17 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 134/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/05/2018 | Considera de Utilidade Publica o "instituto de Defesa e Proteção Ambiental da Amazônia - PROAMAZONIA". | Lei Ordinária nº 2.459, de 17 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 264/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/08/2017 | INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dezembro Vermelho. | Lei Ordinária nº 2.308, de 11 de abril de 2018 | Autoria única |
| PL 62/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/02/2017 | REVOGA a Lei n°. 385, de 30 de dezembro de 1996, que proíbe a instalação e funcionamento de estande de tiro na área urbana do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.238, de 18 de agosto de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.