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Proposições legislativas · 2015–2026

Professora Jacqueline

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.547proposições com a assinatura
1.363como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
170transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 (REQ) 976 976
Projeto de Lei (PL) 227 85
Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO) 160 160
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) 116 116
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 48 10
Projeto de Resolução (PR) 13 11
Projeto de Emenda à Loman (PEL) 7 5

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 13/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 676, de 10 de junho de 2026 Coautoria
PDL 12/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury. Decreto Legislativo nº 674, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/11/2025 CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/10/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PDL 21/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/09/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PL 529/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 RECONHECE a Novena em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada nesta capital, como Patrimônio Cultural de Naturez Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.680, de 02 de julho de 2026 Coautoria
PDL 20/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 17/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2025 CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/06/2025 CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 Coautoria
PL 222/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2025 INSTITUI, o Dia Municipal da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.584, de 17 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 9
PL 205/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/04/2025 RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Colón, Panamá, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 616, de 31 de dezembro de 2025 Coautoria
PR 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas. Resolução nº 172, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PL 171/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026 Coautoria
PL 170/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.676, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PDL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori. Decreto Legislativo nº 653, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 Coautoria
PL 111/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.505, de 06 de junho de 2025 Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PR 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026 Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 Coautoria
PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 Coautoria
PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/10/2024 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/09/2024 CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 Coautoria
PDL 20/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PL 404/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2024 DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus/AM e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.563, de 20 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 9
PL 389/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública o Creathus Instituto de Tecnologia da Amazônia. Lei Ordinária nº 3.474, de 28 de março de 2025 Autoria única
PL 387/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2024 DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.541, de 19 de setembro de 2025 Coautoria
PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 Coautoria
PL 377/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2024 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local. Lei Ordinária nº 3.637, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PL 350/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2024 DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025 Coautoria
PL 341/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas. Lei Ordinária nº 3.691, de 27 de agosto de 2026 Primeira assinatura de 3
PL 333/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.528, de 23 de julho de 2025 Coautoria
PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2024 INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 Coautoria
PL 329/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025 Coautoria
PL 327/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2024 ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.498, de 26 de maio de 2025 Coautoria
PL 321/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2024 DISPÕE sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério. Lei Ordinária (Promulgada) nº 614, de 23 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 17/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 643, de 10 de junho de 2024 Coautoria
PDL 16/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 Coautoria
PL 270/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/04/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri. Lei Ordinária nº 3.554, de 06 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 12
PL 248/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2024 DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.593, de 22 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 6
PDL 12/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2024 CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 Coautoria
PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2024 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 Coautoria
PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 Coautoria
PDL 7/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PDL 6/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 Primeira assinatura de 34
PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2024 ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 Coautoria
PDL 5/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 Coautoria
PL 134/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/02/2024 DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 606, de 16 de setembro de 2025 Coautoria
PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2024 INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PDL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2024 CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 Coautoria
PL 42/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2024 DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências Lei Ordinária nº 3.553, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025 Coautoria
PL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/02/2024 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.562, de 17 de outubro de 2025 Coautoria
PDL 1/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/02/2024 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Fabrício Frota Marques e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 627, de 26 de fevereiro de 2024 Coautoria
PDL 30/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/09/2023 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Carolina Matos Carvalho Norões e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 621, de 22 de novembro de 2023 Autoria única
PL 425/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/08/2023 INSTITUI o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia, a ser realizado em novembro, no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.449, de 30 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 417/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/08/2023 DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 555, de 27 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 410/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2023 INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 582, de 24 de julho de 2024 Coautoria
PL 409/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2023 CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PDL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2023 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Jender de Melo Lobato e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 612, de 12 de julho de 2023 Coautoria
PL 363/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/06/2023 DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus. Lei Ordinária (Promulgada) nº 603, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 334/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Secretário Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. Lei Ordinária nº 3.371, de 27 de agosto de 2024 Primeira assinatura de 6
PL 318/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. Lei Ordinária nº 3.359, de 16 de julho de 2024 Primeira assinatura de 9
PL 308/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2023 INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN). Lei Ordinária nº 3.397, de 15 de outubro de 2024 Coautoria
PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2023 DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 Coautoria
PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 Coautoria
PDL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor André da Silva Alves e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 606, de 22 de maio de 2023 Primeira assinatura de 2
PEL 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2023 ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 Coautoria
PL 222/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2023 INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. Lei Ordinária nº 3.154, de 26 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 8
PL 203/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2023 INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.250, de 28 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 7
PEL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2023 ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus. Emenda à Loman nº 117, de 17 de junho de 2024 Primeira assinatura de 18
PL 165/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.257, de 29 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 159/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2023 INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival dos Morcegos, a ser realizado anualmente nos dias 8 e 9 de outubro. Lei Ordinária (Promulgada) nº 558, de 29 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2023 PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 Coautoria
PR 9/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/03/2023 CRIA a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus e dá outras providências. Resolução nº 177, de 09 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 17
PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 Coautoria
PL 53/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.337, de 10 de junho de 2024 Coautoria
PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 21/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2023 ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de junho de 2023 Coautoria
PL 19/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Março Azul Marinho, mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal. Lei Ordinária nº 3.258, de 02 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 7
PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2023 DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023 Coautoria
PL 15/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2023 INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.187, de 30 de outubro de 2023 Coautoria
PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/02/2023 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 10
PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/11/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 Coautoria
PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 Coautoria
PL 284/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/07/2022 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Lei Ordinária nº 3.216, de 04 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 273/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/06/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.318, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PL 236/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/06/2022 INSTITUI o Dia Municipal do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro. Lei Ordinária nº 3.039, de 05 de maio de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 234/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/06/2022 INSTITUI o Dia Municipal do Contador, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. Lei Ordinária nº 3.043, de 15 de maio de 2023 Autoria única
PL 199/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/05/2022 INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. Lei Ordinária nº 3.392, de 01 de outubro de 2024 Coautoria
PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 Coautoria
PL 178/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2022 INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.143, de 19 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 6
PL 140/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/04/2022 GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.335, de 07 de junho de 2024 Coautoria
PL 124/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/04/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 98/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 INSTITUI o dia 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores (CACs). Lei Ordinária nº 3.147, de 20 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 12/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Karem Lúcia Corrêa da Silva e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 570, de 08 de junho de 2022 Autoria única
PDL 11/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2022 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Chynaglya Tavares Silveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 574, de 20 de junho de 2022 Autoria única
PL 69/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/03/2022 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras. Lei Ordinária nº 3.006, de 06 de janeiro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 41/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2022 INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023 Coautoria
PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2022 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 Coautoria
PL 10/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2022 DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023 Coautoria
PDL 6/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2022 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Ednailson Leite Rozenha e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 562, de 14 de março de 2022 Coautoria
PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/02/2022 ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 Primeira assinatura de 14
PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022 Coautoria
PEL 2/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2022 ACRESCENTA o paragrafo 5º no artigo 323 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata da sobre a garantia de direitos da mulher com endometriose. Emenda à Loman nº 120, de 13 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 679/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/12/2021 INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024 Coautoria
PL 658/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra. Lei Ordinária nº 2.899, de 09 de junho de 2022 Coautoria
PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2021 DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023 Coautoria
PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2021 PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 Coautoria
PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2021 ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/10/2021 ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021 Coautoria
PL 544/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/09/2021 CONSIDERA de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus. Lei Ordinária nº 2.871, de 18 de abril de 2022 Autoria única
PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 Coautoria
PL 482/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2021 INSTITUI o Dia Municipal das Mulheres de Carreira Jurídica, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. Lei Ordinária (Promulgada) nº 508, de 29 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 475/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/08/2021 Institui, no âmbito do município de Manaus, o Portal da Transparência Social, e dá outras providências.” Lei Ordinária (Promulgada) nº 537, de 31 de maio de 2023 Coautoria
PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2021 Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 Coautoria
PDL 15/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/08/2021 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus a Senhora Rosimeire da Conceição Anjos e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 536, de 20 de setembro de 2021 Autoria única
PL 407/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2021 DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022 Coautoria
PL 387/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2021 DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022 Coautoria
PL 341/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/06/2021 DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências. Lei Ordinária (Promulgada) nº 518, de 19 de abril de 2022 Coautoria
PL 327/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2021 INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 Coautoria
PDL 6/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2021 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Jerônimo Correia Barbosa Neto e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 530, de 12 de julho de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 222/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/05/2021 DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 2.867, de 08 de abril de 2022 Primeira assinatura de 7
PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2021 DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023 Coautoria
PL 211/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/05/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANAUS. Lei Ordinária nº 2.856, de 08 de março de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 195/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2021 INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro. Lei Ordinária nº 2.896, de 07 de junho de 2022 Autoria única
PL 154/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022 Coautoria
PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 Coautoria
PL 60/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2021 ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.889, de 18 de maio de 2022 Primeira assinatura de 4
PL 51/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/03/2021 DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 5
PR 4/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/02/2021 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose e dá outras providências. Resolução nº 142, de 03 de maio de 2021 Autoria única
PDL 18/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/12/2020 CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza ao Senhor Fábio Augusto Alho da Costa e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 519, de 15 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 276/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/09/2020 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde. Lei Ordinária (Promulgada) nº 488, de 10 de agosto de 2021 Autoria única
PL 254/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/07/2020 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o mês de julho como “JULHO AMARELO”. Lei Ordinária (Promulgada) nº 509, de 06 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 88/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2020 INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival de Pesca Esportiva Comunitário e a Feira da Agricultura Familiar da Comunidade São Francisco do Caramuri, a serem realizados anualmente no segundo final de semana do mês de setembro. Lei Ordinária nº 2.617, de 18 de junho de 2020 Autoria única
PL 49/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2020 ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 2.486 de 24 de julho de 2019 que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.689, de 16 de outubro de 2020 Coautoria
PDL 7/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2020 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Decreto Legislativo nº 569, de 08 de junho de 2022 Coautoria
PDL 6/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2020 CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza ao Senhor Tenente Coronel QOPM Marlon Nazareno Soares Benfica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 517, de 14 de dezembro de 2020 Autoria única
PR 2/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/03/2020 CRIA a Medalha Vereadora Otalina Aleixo na área da Defesa dos Direitos da Mulher Resolução nº 138, de 16 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 32/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2020 TOMBA por interesse histórico e cultural, o imóvel da Sede do Nacional Futebol Clube e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.652, de 12 de agosto de 2020 Autoria única
PL 26/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2020 INSTITUI o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. Lei Ordinária nº 2.704, de 13 de novembro de 2020 Autoria única
PEL 10/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/11/2019 ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus. * Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos Emenda à Loman nº 108, de 03 de abril de 2023 Autoria única
PL 341/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/11/2019 DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullyng infantil. Lei Ordinária nº 3.501, de 26 de maio de 2025 Coautoria
PL 286/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/11/2019 INSTITUI o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. Lei Ordinária nº 3.023, de 30 de março de 2023 Primeira assinatura de 10
PL 117/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2019 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Talento Amazônico (ITA). Lei Ordinária nº 2.521, de 15 de outubro de 2019 Autoria única
PL 98/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/05/2019 INSTITUI o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro. Lei Ordinária nº 2.520, de 11 de outubro de 2019 Autoria única
PL 29/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2019 INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Passo a Paço, a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de setembro. Lei Ordinária nº 2.526, de 23 de outubro de 2019 Autoria única
PL 250/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/08/2018 INSTITUI no âmbito do município de Manaus, o mês de agosto como "AGOSTO LILÁS". Lei Ordinária nº 2.469, de 03 de julho de 2019 Autoria única
PL 194/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/07/2018 INSTITUI o Dia Municipal do Revisor, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março Lei Ordinária nº 2.338, de 17 de setembro de 2018 Autoria única
PL 134/2018 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/05/2018 Considera de Utilidade Publica o "instituto de Defesa e Proteção Ambiental da Amazônia - PROAMAZONIA". Lei Ordinária nº 2.459, de 17 de junho de 2019 Autoria única
PL 264/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/08/2017 INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dezembro Vermelho. Lei Ordinária nº 2.308, de 11 de abril de 2018 Autoria única
PL 62/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2017 REVOGA a Lei n°. 385, de 30 de dezembro de 1996, que proíbe a instalação e funcionamento de estande de tiro na área urbana do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.238, de 18 de agosto de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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