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Proposições legislativas · 2002–2026

DR. Gomes

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 260/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2026 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Exma. Sra. Dra. DILMA LIRA PORTO BOTTON, vice prefeita do município de Apuí. Lei Ordinária nº 8.362, de 10 de junho de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 235/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Exmo. Sr. Antônio Marcos Maciel Fernandes, prefeito do município de Apuí Lei Ordinária nº 8.341, de 01 de junho de 2026 Autoria única
PL 120/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Denomina, o Instituto Médico Legal do Amazonas (IML/AM) de Dr. Arnaldo Ramos de Oliveira Lei Ordinária nº 8.402, de 24 de junho de 2026 Autoria única
PL 101/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2026 Declara de Utilidade Pública o Instituto Social André Luiz. Lei Ordinária nº 8.426, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PL 951/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Declara de utilidade pública a Academia de Ciências Contábeis do Amazonas - ACCA Lei Ordinária nº 8.222, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos Unidas pelo Autismo – MUPA. Lei Ordinária nº 8.225, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PRL 55/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo ao CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, Comandante Geral da Policia Militar do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.121, de 02 de setembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 573/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2025 Institui as diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.059, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 570/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2025 Dispõe sobre a política estadual de atenção integral à pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica – SFC/EM no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.102, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 569/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2025 Institui a política estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde, do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.058, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 402/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Dra. Karina Francalacci Vieira. Lei Ordinária nº 7.635, de 08 de julho de 2025 Autoria única
PL 398/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2025 Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da Rede Pública do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.959, de 04 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 397/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2025 Institui o Dia Estadual do Médico Nefrologista e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.852, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 388/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Exmo. Dr. Antônio Fernando Fontes Vieira, prefeito do município de Presidente Figueiredo. Lei Ordinária nº 7.634, de 08 de julho de 2025 Autoria única
PL 367/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Institui a obrigatoriedade de alerta sobre o tráfico de pessoas, nos sites e plataformas de empregos, no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.433, de 30 de junho de 2026 Primeira assinatura de 2
PRL 31/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem –COREN/AM. Resolução Legislativa nº 1.107, de 25 de junho de 2025 Autoria única
PL 354/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lucas Ferreira Guimarães Lei Ordinária nº 7.534, de 03 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 308/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Institui a Política Estadual de Cuidado e Prevenção à Síndrome do Extravasamento Vascular Sistêmica no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.475, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PL 307/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Dispõe sobre a instituição da semana estadual de prevenção da esteatose Hepática no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.048, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 306/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial pelos profissionais de saúde dos hospitais do Amazonas nos casos de suspeita de envenenamento Lei Ordinária nº 8.038, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 290/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem-estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão Lei Ordinária nº 7.885, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 783/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI o dia Estadual do Médico Mastologista, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.587, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PL 627/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/09/2024 INSTITUI a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências. Lei Ordinária nº 7.958, de 04 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 559/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 DISPÕE sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Neuralgia do Trigêmeo. Lei Ordinária nº 7.597, de 18 de junho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 405/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Declara de Utilidade Publica a Associação Brasileira Amando - ABA. Lei Ordinária nº 7.063, de 24 de setembro de 2024 Autoria única
PL 352/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes. Lei Ordinária nº 7.015, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PL 265/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 INSTITUI o dia Estadual do Cirurgião Oncológico. Lei Ordinária nº 7.075, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. Lei Ordinária nº 7.243, de 18 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 201/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2024 INSTITUI o uso do colar de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkinson. Lei Ordinária nº 7.454, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 110/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/02/2024 Declara de Utilidade Publica a Associação dos Moradores do Bairro do Morro da Liberdade – A.M.B.M.I. Lei Ordinária nº 7.028, de 02 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1334/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.041, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1332/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 DISPÕE sobre a preferência de atendimento aos idosos por teleconsulta médica Lei Ordinária nº 7.908, de 18 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica da rede pública de saúde. Lei Ordinária nº 7.550, de 10 de junho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 1330/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Osteogênese Imperfeita e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.881, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PL 1227/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.417, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 1225/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Psicopedagogo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.872, de 09 de maio de 2024 Autoria única
PL 1224/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização sobre o Lipedema e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.101, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 1222/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores. Lei Ordinária nº 7.217, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 1144/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2023 INSTITUI a campanha permanente de conscientização e prevenção da Bronquiolite. Lei Ordinária nº 7.548, de 10 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 993/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2023 INSTITUI a política de prevenção do câncer de cabeça e pescoço. Lei Ordinária nº 7.330, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 924/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/09/2023 INSTITUI a semana estadual de conscientização sobre as doenças tropicais negligenciadas. Lei Ordinária nº 6.949, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PL 859/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 DECLARA Utilidade Pública o Sistema de Apoio e Assistência Social BARÉ – INSTITUTO BARÉ. Lei Ordinária nº 6.580, de 23 de novembro de 2023 Autoria única
PLC 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 744/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Vice-Presidente da República. Lei Ordinária nº 6.482, de 09 de outubro de 2023 Coautoria
PL 680/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 DECLARA Utilidade Pública o Instituto Social Mãos da Amazônia – ISMA. Lei Ordinária nº 6.487, de 10 de outubro de 2023 Autoria única
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 634/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/07/2023 DISPÕE sobre diretrizes para atendimento dos portadores de Atrofia Muscular Espinhal – AME. Lei Ordinária nº 6.509, de 11 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 633/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/07/2023 INSTITUI a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares”. Lei Ordinária nº 6.624, de 12 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 599/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense a Jornalista e Escritora LEYLA MARTINS LEONG. Lei Ordinária nº 6.329, de 28 de julho de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 471/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2022 Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, bem como em empresas públicas. Lei Ordinária nº 6.253, de 14 de junho de 2023 Coautoria
PL 446/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/10/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao senhor Redvaldo Bezerra da Silva. Lei Ordinária nº 6.080, de 07 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 318/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2022 Institui no âmbito do Estado, o Dia Estadual do Capelão Civil. Lei Ordinária nº 6.607, de 18 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 291/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2022 INSTITUI o Dia Estadual do Biomédico. Lei Ordinária nº 6.244, de 02 de junho de 2023 Autoria única
PL 249/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Bispo Primaz Manoel Ferreira. Lei Ordinária nº 6.299, de 17 de julho de 2023 Primeira assinatura de 2
PRL 51/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2022 CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Senhor Renato Frota Magalhães. Resolução Legislativa nº 892, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PRL 30/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Senhor Sebastião da Silva Reis, Assistente Social e Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana. Resolução Legislativa nº 884, de 13 de maio de 2022 Coautoria
PRL 17/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2022 CONCEDE a Medalha "Ruy Araújo" a Senhora Maria Josepha Penella Pêgas Chaves. Resolução Legislativa nº 876, de 28 de abril de 2022 Primeira assinatura de 2
PRL 74/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2021 CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Dr. ANOAR ABDUL SAMAD. Resolução Legislativa nº 843, de 23 de fevereiro de 2022 Autoria única
PRL 73/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2021 CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Excelentíssimo Juiz Fabrício Frota Marques. Resolução Legislativa nº 852, de 17 de março de 2022 Autoria única
PRL 67/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2021 CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Prof. José Augusto de Melo Neto, pela grande colaboração ao Estado do Amazonas e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 837, de 23 de fevereiro de 2022 Autoria única
PL 363/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2021 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o “Encontro de Tenores do Brasil realizado no Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 5.705, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PL 361/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2021 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. ANOAR ABDUL SAMAD. Lei Ordinária nº 5.696, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PL 175/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2021 DENOMINA O HOSPITAL DO SANGUE DE “ HOSPITAL DO SANGUE IDENIR DE ARAÚJO RODRIGUES”. Lei Ordinária nº 5.502, de 17 de junho de 2021 Autoria única
PL 65/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE, INTERNET E TV A CABO A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO, SITES E REDES SOCIAIS MENSAGEM DE INCENTIVO À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19). Lei Ordinária nº 5.791, de 12 de janeiro de 2022 Coautoria
PL 575/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/12/2020 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.500, de 17 de junho de 2021 Autoria única
PL 560/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2020 DECLARA de Utilidade Publica o Instituto de Defesa e Proteção Ambiental da Amazônia – PROAMAZÔNIA. Lei Ordinária nº 5.507, de 05 de julho de 2021 Autoria única
PRL 33/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2020 CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. Resolução Legislativa nº 776, de 19 de novembro de 2020 Coautoria
PL 440/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 DISPÕE sobre a divulgação, em tempo real, da taxa de ocupação de leitos em hospitais públicos estaduais, instalados no âmbito do Estado do Amazonas, na rede mundial de computadores. Lei Ordinária nº 6.003, de 28 de julho de 2022 Primeira assinatura de 5
PL 439/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 PROÍBE a nomeação para qualquer cargo de gestão na Secretaria de Estado da Saúde – SES, de pessoas consideradas “fichas sujas”. Lei Ordinária nº 5.923, de 14 de junho de 2022 Primeira assinatura de 5
PL 434/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2020 DECLARA de Utilidade Pública O INSTITUTO SOLIDÁRIOS DA AMAZÔNIA. Lei Ordinária nº 5.640, de 04 de outubro de 2021 Autoria única
PL 387/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2020 Dispõe sobre a proibição de operadoras de planos de saúde estabelecer critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.384, de 08 de janeiro de 2021 Coautoria
PL 300/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 DISPÕE sobre a proibição da contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos. Lei Ordinária nº 5.311, de 19 de novembro de 2020 Primeira assinatura de 5
PL 281/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (“home-office”) no serviço público. Lei Ordinária nº 5.380, de 07 de janeiro de 2021 Coautoria
PL 252/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2020 DISPÕE de uma sala de saúde para testar o COVID-19 em cada Batalhão de Polícia Militar do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.616, de 16 de setembro de 2021 Autoria única
PL 236/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2020 Assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do Estado do Amazonas, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimentos às medidas de combate ao COVID-19, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.346, de 18 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 230/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2020 INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia 28 de abril, como dia Estadual em Memória dos Servidores Públicos mortos em decorrência do enfrentamento da Pandemia do Covid-19. Lei Ordinária nº 5.356, de 22 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 227/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2020 DISPÕE sobre a obrigação das funerárias utilizarem saco translúcido em cadáveres de vítimas do novo Corona Vírus – COVID – 19, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.400, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PRL 14/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2020 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. MÁRIO MANOEL COELHO DE MELLO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 767, de 08 de outubro de 2020 Autoria única
PL 83/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MULHERES UNIDAS POR MORADIA. Lei Ordinária nº 5.224, de 02 de setembro de 2020 Autoria única
PL 65/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. ALEX DEL GIGLIO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/AM. Lei Ordinária nº 5.299, de 03 de novembro de 2020 Autoria única
PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 Coautoria
PL 5/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL INGRID GUILHERME. Lei Ordinária nº 5.261, de 22 de setembro de 2020 Autoria única
PL 4/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2020 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O HTLV-1. Lei Ordinária nº 5.497, de 15 de junho de 2021 Autoria única
PL 690/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2019 CONSIDERA A FESTA DA SOLTURA DE QUELÔNIOS NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.363, de 29 de dezembro de 2020 Autoria única
PRL 61/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À CONSELHEIRA, DRA. YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS. Resolução Legislativa nº 723, de 21 de outubro de 2019 Autoria única
PL 579/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/09/2019 CONSIDERA A FESTA D O SARACÁ FUTEBOL CLUBE (FORMIGA) DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.238, de 09 de setembro de 2020 Autoria única
PL 380/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO “GRÁVIDAS ATIVAS” NO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 5.154, de 02 de abril de 2020 Coautoria
PL 258/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO E SOBRE A GRATUIDADE PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.021, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PL 256/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/04/2019 INSTITUI A SEMANA CONTRA O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.009, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PL 216/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2019 INSTITUI O DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.854, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PL 168/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2019 INSTITUI O MÊS DEZEMBRO LARANJA, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PELE NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.068, de 02 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 145/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA PERINA DE FÁTIMA AGUIAR COSTA. Lei Ordinária nº 4.871, de 16 de julho de 2019 Autoria única
PRL 14/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2019 CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS. Resolução Legislativa nº 726, de 18 de novembro de 2019 Autoria única
PL 157/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2018 DECLARA A FESTA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.807, de 17 de abril de 2019 Autoria única
PL 150/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/08/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Lei Ordinária nº 5.014, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PL 13/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2018 DECLARA O FESTIVAL DO PEIXE ORNAMENTAL DE BARCELOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.613, de 08 de junho de 2018 Autoria única
PL 12/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA ESTADUAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS. Lei Ordinária nº 4.698, de 21 de novembro de 2018 Autoria única
PL 235/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABÍLIO PONTES. Lei Ordinária nº 4.713, de 07 de dezembro de 2018 Autoria única
PRL 32/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/12/2017 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DESEMBARGADOR YEDO DE OLIVEIRA SIMÕES. Resolução Legislativa nº 659, de 10 de abril de 2018 Autoria única
PL 204/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/11/2017 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.784, de 18 de janeiro de 2019 Autoria única
PL 199/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.892, de 24 de julho de 2019 Autoria única
PL 265/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2015 Considera como utilidade pública a Entidade Sociedade Bíblica do Brasil - SBB. Lei Ordinária nº 4.335, de 05 de maio de 2016 Autoria única
PL 241/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2015 Torna obrigatório que as instituições públicas e privadas de ensino superior disponibilizem em sua biblioteca cópia digital dos trabalhosa cadêmicos elaborados em seus campi e criar site digital para banco de dados. Lei Ordinária nº 4.328, de 27 de abril de 2016 Autoria única
PL 220/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/07/2015 ESTABELECE NO ESTADO DO AMAZONAS, A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTERESSE À SAÚDE PÚBLICA, RELACIONADOS A CÃES E GATOS. Lei Ordinária nº 4.445, de 15 de março de 2017 Autoria única
PL 216/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/07/2015 INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.464, de 02 de maio de 2017 Autoria única
PL 215/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/07/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do "teste do quadril" em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 4.347, de 24 de maio de 2016 Autoria única
PL 214/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/07/2015 DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.559, de 02 de março de 2018 Autoria única
PL 208/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/07/2015 Institui a " Semana Estadual do Assistente Social" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.368, de 05 de julho de 2016 Autoria única
PL 200/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2015 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE UNIFORME ESCOLAR ALTERNATIVO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.600, de 22 de maio de 2018 Autoria única
PRL 25/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2015 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 651, de 20 de dezembro de 2017 Autoria única
PL 159/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2015 Determina que todas as operadoras de telefonia móvel disponibilizem via internet conta detalhada das ligações telefonicas e serviços utilizados na modalidade de pré-pago. Lei Ordinária nº 4.913, de 16 de setembro de 2019 Autoria única
PL 152/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2015 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS(TIPO I,TIPO II,INSULINODEPENDENTE E DEMAIS VARIAÇÃOES)NA REDE DE SAÚDE DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.396, de 01 de novembro de 2016 Autoria única
PL 141/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2015 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A AFEIÇOAREM OS GUICHÊS DE ATENDIMENTO DO INTERIOR DAS AGÊNCIAS E OS CAIXAS DE AUTOATENDIMENTO ELETRÔNICOS PARA TORNAR ACESSÍVEIS OS SERVIÇOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS. Lei Ordinária nº 4.681, de 05 de novembro de 2018 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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