Ir direto ao conteúdo
Projeto de Lei (PL) · 75 no total

Saimon Bessa

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 741/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2026 DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 618/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/07/2026 Estabelece diretrizes para a implementação de infraestrutura verde urbana, drenagem sustentável e adaptação às mudanças climáticas no Município de Manaus, podendo o Poder Executivo instituir o Programa Municipal Vagas Verdes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 537/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2026 Institui a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares situados no Município de Manaus, que utilizam serviços de entrega, a permitir o uso de seus banheiros e o acesso gratuito à água potável por entregadores durante o horário em que estiverem em serviço. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 536/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2026 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus/AM, o programa “academia parceira do personal trainer” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual infantil em eventos esportivos voltados ao público infantojuvenil realizados no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 468/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2026 DISPÕE sobre a reserva de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 467/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2026 DISPÕE sobre diretrizes para o uso de tecnologias de monitoramento aéreo no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 441/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2026 ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul no Município de Manaus, para assegurar a gratuidade tarifária a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 376/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2026 Autoriza o Poder Executivo a criar um programa para incentivar o descarte correto de resíduos da construção civil e de materiais volumosos, prevendo o pagamento de compensação financeira a trabalhadores autônomos no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 142/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 AUTORIZA o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 111/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia da Corrida de Rua”, a ser comemorado anualmente, na primeira quarta-feira do mês de junho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 90/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição Clube de Mães Unidas do Castanheira – CLUMAUC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 705/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/10/2025 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus/AM, o programa “academia parceira do personal trainer” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 702/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/10/2025 DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 691/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2025 Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 664/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/10/2025 ALTERA a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.694, de 01 de setembro de 2026
Coautoria
PL 641/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/09/2025 INSTITUI a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares situados no Município de Manaus, que utilizam serviços de entrega, a permitir o uso de seus banheiros e o acesso gratuito à água potável por entregadores durante o horário em que estiverem em serviço. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 565/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/08/2025 INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Shoppings Centers no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 11
PL 561/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/08/2025 INSTITUI, no Município de Manaus, cota de Bolsa Universitária, destinado a pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiências físicas ou mentais severas, pertencentes a famílias de baixa renda. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 532/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.697, de 08 de setembro de 2026
Coautoria
PL 526/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/08/2025 DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 515/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2025 DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 389/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/06/2025 Institui o projeto "Abrigo Amigo", que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 384/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/06/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.684, de 09 de julho de 2026
Coautoria
PL 382/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 377/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2025 Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e incentivo à reciclagem no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 371/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 370/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 358/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 330/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 329/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 327/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 Institui no calendário da cidade de Manaus o dia do professor de Jiu-Jitsu a ser comemorado no dia 24 de maio. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 321/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 264/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 263/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal para o enfrentamento à cultura do crime organizado no Município de Manaus, conforme especifica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 257/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 Dispõe sobre a disponibilização de vagas de estacionamento gratuitas no sistema de Zona Azul, para entregadores de delivery e dar maior apoio aos profissionais que prestam serviços de entrega. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 255/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.632, de 23 de abril de 2026
Coautoria
PL 254/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de blitz de trânsito e de disponibilização de batedores pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) durante eventos de corrida de rua no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 246/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação correta de resíduos recicláveis nas escolas municipais de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 245/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2025 Permite a destinação de faixa exclusiva para a prática de corridas de rua realizadas em vias públicas no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 230/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI diretrizes municipais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 219/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2025 ALTERA a Lei n. 3.356, de 03 de julho de 2024, que INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças com deficiência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 207/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/04/2025 Dispõe sobre a proibição de denominação de obras, logradouros e equipamentos públicos municipais com nomes de agentes políticos em exercício ou seus familiares, e estabelece critérios democráticos para homenagens públicas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 164/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 INSTITUI o Programa "Caminhar com Inclusão" para promoção da inclusão de pessoas com TEA em espaços públicos de esporte e lazer no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 162/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 155/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 INSTITUI o prêmio Professor do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2025 DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026
Coautoria
PL 138/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/04/2025 DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 137/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/04/2025 INCLUI no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus o Aniversário do Bairro do Japiim. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025
Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 107/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 106/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025
Coautoria
PL 90/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 85/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2025 Dispõe sobre a padronização das cores nos Imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 78/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 61/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 26/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2025 PROÍBE a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 Dispõe sobre o Direito ao uso da Cannabis Medicinal no âmbito do Sistema Único De Saúde (Sus) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente