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Indicação (INC) · 773 no total

Capitão Alberto Neto

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Indicação (INC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INC 1616/2026 Câmara dos Deputados 08/10/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de providências diante do episódio crítico de poluição do ar causado pela fumaça que atinge Manaus, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 1615/2026 Câmara dos Deputados 08/10/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas de apoio à vacinação antirrábica de cães e gatos e à profilaxia da raiva humana nas comunidades ribeirinhas do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 1611/2026 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, a adoção de medidas para mitigar os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre a indústria nacional e, em especial, sobre o Polo Industrial de Manaus. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 30/09/2026 Autoria única
INC 1610/2026 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas para mitigar os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre a indústria nacional e, em especial, sobre o Polo Industrial de Manaus. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 30/09/2026 Autoria única
INC 1609/2026 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de medidas emergenciais para a recuperação da aprendizagem em matemática na educação básica, diante dos resultados do Pisa 2025, com atenção especial à Região Norte e às escolas do interior do Amazonas. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 30/09/2026 Autoria única
INC 1608/2026 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas emergenciais de prevenção e combate às queimadas nos municípios da Região Metropolitana de Manaus e do entorno da BR-319. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 30/09/2026 Autoria única
INC 1607/2026 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de assistência e vigilância em saúde à população de Manaus e da Região Metropolitana, afetada pela fumaça das queimadas. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 30/09/2026 Autoria única
INC 1606/2026 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, a adoção de medidas para ampliar e acelerar as cessões de uso de águas da União, para aquicultura no Estado do Amazonas. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 30/09/2026 Autoria única
INC 1601/2026 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de programa nacional de incentivo à leitura durante o transporte escolar fluvial em comunidades ribeirinhas amazônicas, tomando como referência o projeto "Navegando nos Banzeiros da Leitura", da Escola Municipal São Domingos Sávio, de Humaitá-AM. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 22/09/2026 Autoria única
INC 1596/2026 Câmara dos Deputados 17/09/2026 Sugere a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a adoção de medidas nacionais de prevenção e enfrentamento aos riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente digital, com ações de educação digital, orientação às famílias, fortalecimento da rede de proteção e divulgação dos canais de denúncia. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 17/09/2026 Autoria única
INC 1587/2026 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, a adoção de estudos e incentivos à ampliação da infraestrutura cicloviária em municípios da Região Amazônica, com destaque para Manaus. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 15/09/2026 Autoria única
INC 1586/2026 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a priorização do Amazonas na expansão da oferta de trombolíticos e a capacitação de equipes das UPAs, em decorrência da Lei nº 15.494/2026. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 15/09/2026 Autoria única
INC 1580/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a adoção de medidas emergenciais de apoio ao Município de Manacapuru (AM), em razão da situação de emergência decretada por estiagem. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/09/2026 Autoria única
INC 1579/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a adoção de medidas emergenciais de apoio aos municípios amazonenses em situação de emergência, decretada por estiagem. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/09/2026 Autoria única
INC 1578/2026 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a inclusão de orientações sobre saúde animal nos planos de contingência para ondas de calor extremo, com aplicação prioritária em Manaus (AM). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/09/2026 Autoria única
INC 1568/2026 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a articulação interministerial necessária ao fortalecimento e à ampliação nacional da plataforma de teleconsulta e teleinterconsulta em erros inatos da imunidade do HC-FMUSP, integrada à rede CoBEII. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/09/2026 Autoria única
INC 1567/2026 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas de fomento e estruturação da plataforma de teleconsulta e teleinterconsulta em erros inatos da imunidade do Hospital das Clínicas da FMUSP, integrada à rede nacional do Consórcio Brasileiro de Centros de Referência e Treinamento em Erros Inatos da Imunidade (CoBEII). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/09/2026 Autoria única
INC 1557/2026 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a revisão do prazo de 72 horas exigido para a solicitação de uso compassivo da polilaminina em pacientes com lesão medular aguda, e a ampliação da capacidade de análise dos pedidos pendentes. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/08/2026 Autoria única
INC 1548/2026 Câmara dos Deputados 25/08/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, a retomada do cronograma de concessão da Hidrovia do Rio Madeira, com planejamento técnico prévio, consulta às comunidades afetadas e segurança jurídica, em benefício da competitividade logística do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 25/08/2026 Autoria única
INC 1545/2026 Câmara dos Deputados 24/08/2026 Sugere a Excelentíssima Ministra das Mulheres a criação, em caráter de urgência, de um Pacto Nacional contra a Violência Doméstica. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/08/2026 Autoria única
INC 1544/2026 Câmara dos Deputados 24/08/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública a criação, em caráter de urgência, de um Pacto Nacional contra a Violência Doméstica. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/08/2026 Autoria única
INC 1540/2026 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a adoção de medidas de fortalecimento das políticas de envelhecimento saudável e ativo, com atenção especial à realidade da Região Norte e do Estado do Amazonas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/08/2026 Autoria única
INC 1539/2026 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, a realização de campanha nacional de informação, sobre a possibilidade de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet, sem necessidade de comparecimento ao cartório. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/08/2026 Autoria única
INC 1538/2026 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para o aprimoramento dos protocolos nacionais de avaliação de periculosidade, e acompanhamento de pessoas submetidas à medida de segurança por crimes graves contra a vida e a dignidade sexual, especialmente contra mulheres. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/08/2026 Autoria única
INC 1525/2026 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de proteção aos pescadores artesanais e produtores do Amazonas, diante da inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Ag. Análise de Inconstitucionalidade desde 12/08/2026 Autoria única
INC 1504/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a elaboração de um plano de apoio técnico e financeiro aos municípios de difícil acesso, especialmente na Amazônia, para o cumprimento do critério de assistência à saúde previsto na Lei nº 15.476, de 24 de julho de 2026, que institui o título Cidade Amiga do Idoso. Aguardando Envio ao Executivo desde 14/09/2026 Autoria única
INC 1503/2026 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Sugere a Excelentíssima Ministra da Cultura, a adoção de medidas de valorização, preservação e apoio turístico-cultural ao Teatro Amazonas, em Manaus, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial Cultural sob a designação “Teatros da Amazônia”. Aguardando Envio ao Executivo desde 14/09/2026 Autoria única
INC 1453/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a ampliação e o reforço, em todo o território nacional, das ações de testagem, vacinação e divulgação da campanha “Julho Amarelo”, com atenção prioritária ao estado do Amazonas. Aguardando Resposta desde 25/08/2026 Autoria única
INC 1452/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a implementação de um programa nacional de capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade, voltado à fabricação de mobiliário escolar, nos moldes do modelo já operado pelo Estado de São Paulo. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/09/2026 Autoria única
INC 1318/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de apoio financeiro ao Estado do Amazonas, para a regularização dos pagamentos devidos a médicos e demais profissionais de saúde que atuam na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Resposta desde 14/08/2026 Autoria única
INC 1307/2026 Câmara dos Deputados 06/07/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), a instauração de procedimento de fiscalização quanto à aplicação, pelo Governo do Estado do Amazonas, de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), diante de denúncias reiteradas de atraso superior a oito meses no pagamento de médicos e demais profissionais de saúde da rede pública estadual. Aguardando Resposta desde 14/08/2026 Autoria única
INC 1257/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas voltadas à ampliação de investimentos privados e à geração de empregos formais, nos municípios do interior do Amazonas. Aguardando Resposta desde 14/08/2026 Autoria única
INC 1256/2026 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, a elaboração de um protocolo nacional de custódia, isolamento e destruição de plantações de grande porte de entorpecentes, apreendidas em operações policiais de combate. Aguardando Resposta desde 14/08/2026 Autoria única
INC 1153/2026 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação a avaliação da possibilidade de apoio institucional ao projeto IA Libras, desenvolvido pelo estudante Gabriel Sales, voltado à tradução da Língua Brasileira de Sinais em tempo real, por meio de inteligência artificial. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 Autoria única
INC 1046/2026 Câmara dos Deputados 17/06/2026 Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de medidas destinadas à redução da morosidade processual e ao aumento da efetividade na tramitação e julgamento dos casos de feminicídio, especialmente no estado do Amazonas. Aguardando Resposta desde 05/08/2026 Autoria única
INC 976/2026 Câmara dos Deputados 10/06/2026 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a implementação de uma estratégia nacional de fortalecimento do transporte fluvial e da infraestrutura hidroviária da Amazônia, com foco na modernização das hidrovias, ampliação da infraestrutura portuária, renovação da frota fluvial e integração logística regional. Aguardando Resposta desde 24/06/2026 Autoria única
INC 923/2026 Câmara dos Deputados 08/06/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, a adoção de medidas para a institucionalização permanente do Hospital de Campanha Flutuante da Força Aérea Brasileira (FAB), com previsão de financiamento pelo Fundo Amazônia e dotação orçamentária própria. Aguardando Resposta desde 24/06/2026 Autoria única
INC 890/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a adoção de medidas voltadas à manutenção e fortalecimento da malha aérea regional no Estado do Amazonas, especialmente nas rotas que atendem municípios do interior amazonense. Aguardando Resposta desde 24/06/2026 Autoria única
INC 828/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a adoção de medidas emergenciais de planejamento energético para os municípios do interior do Amazonas, em face da estiagem prevista para o segundo semestre de 2026 Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/09/2026 Autoria única
INC 827/2026 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Sugere ao Exmo. Ministro dos Povos Indígenas, a adoção de políticas e providências voltadas à proteção das comunidades indígenas da Amazônia, diante dos impactos da presença de grupos criminosos e das respostas de segurança do Estado em seus territórios Aguardando Resposta desde 11/06/2026 Autoria única
INC 809/2026 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências e apoio institucional para auxiliar na implantação de Centro de Atendimento Integrado Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Manacapuru/AM. Aguardando Resposta desde 11/06/2026 Autoria única
INC 808/2026 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a realização de ampla campanha nacional de conscientização e divulgação acerca do prazo para entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual, bem como medidas de orientação e apoio à regularização de MEIs inadimplentes. Aguardando Resposta desde 11/06/2026 Autoria única
INC 803/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para combater o controle exercido por organizações criminosas sobre a infraestrutura de telecomunicações em municípios brasileiros, garantindo o acesso à internet como direito fundamental da população. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2026 Autoria única
INC 802/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento à epidemia de sífilis no Brasil, com ênfase na prevenção da transmissão vertical e no fortalecimento da atenção básica. Aguardando Resposta desde 11/06/2026 Autoria única
INC 801/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, a revisão da decisão de não incorporação da vacina contra a meningite do tipo B ao calendário público infantil e a adoção de medidas alternativas para ampliar o acesso ao imunizante pela população de menor renda. Aguardando Resposta desde 11/06/2026 Autoria única
INC 713/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento ao feminicídio no Brasil, diante dos índices alarmantes registrados no primeiro trimestre de 2026. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
INC 712/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Sugere ao Ministério das Mulheres a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento ao feminicídio no Brasil, diante dos índices alarmantes registrados no primeiro trimestre de 2026. Aguardando Resposta desde 02/06/2026 Autoria única
INC 696/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações a adoção de medidas urgentes para enfrentamento da atuação de facções criminosas no setor de telecomunicações e proteção da infraestrutura crítica de conectividade no Brasil. Aguardando Resposta desde 02/06/2026 Autoria única
INC 695/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a apresentação de um plano objetivo, com metas, cronograma e fontes de financiamento, para superar o déficit estrutural da educação infantil pública brasileira. Aguardando Resposta desde 02/06/2026 Autoria única
INC 688/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, a destinação mais adequadas dos recursos de origem pública e compulsória, ainda que geridos por entidades de natureza privada ao Sistema S. Aguardando Resposta desde 02/06/2026 Autoria única
INC 687/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Senhor Odair Cunha, a destinação mais adequadas dos recursos de origem pública e compulsória, ainda que geridos por entidades de natureza privada ao Sistema S. Aguardando Resposta desde 02/06/2026 Autoria única
INC 670/2026 Câmara dos Deputados 30/04/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes a adoção de providências urgentes para a remoção das balsas instaladas sob a Ponte sobre o Rio Autaz Mirim, na BR-319/AM. Aguardando Resposta desde 02/06/2026 Autoria única
INC 655/2026 Câmara dos Deputados 29/04/2026 Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a avaliação para adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida. Aguardando Resposta desde 02/06/2026 Autoria única
INC 635/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Sugere ao Exmo. Ministro de Portos e Aeroportos a adoção de medidas concretas para ampliar a transparência nas viagens realizadas por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de autoridades públicas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/08/2026 Autoria única
INC 634/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil a criação do Programa Registre-se Pop Rua idealizado pela Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SJDF/TRF1), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 Autoria única
INC 633/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Sugere ao Exmo. Ministro da Defesa a adoção de medidas concretas para ampliar a transparência nas viagens realizadas por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de autoridades públicas. Aguardando Resposta desde 02/06/2026 Autoria única
INC 589/2026 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Sugere ao Exmo. Ministério da Saúde, a implantação de serviços de suporte psicológico e psiquiátrico, em regime de plantão nos hospitais públicos brasileiros, destinados exclusivamente aos profissionais de saúde. Aguardando Resposta desde 15/05/2026 Autoria única
INC 417/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes a adoção de providências urgentes para a recuperação, pavimentação e garantia de trafegabilidade da rodovia BR-230 (Transamazônica), especialmente no trecho que atende o município de Apuí/AM e regiões adjacentes. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 Autoria única
INC 356/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Sugere a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, medidas para proteção de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Instituições Federais de Ensino Superior e combate à discriminação por deficiência. Aguardando Resposta desde 07/05/2026 Autoria única
INC 355/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, medidas para a proteção de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Instituições Federais de Ensino Superior e combate à discriminação por deficiência. Aguardando Resposta desde 07/05/2026 Autoria única
INC 157/2026 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Sugere ao Exmo. Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinicius Marques de Carvalho, a criação de um Painel Público de Monitoramento Anticorrupção em Tempo Real. Aguardando Resposta desde 25/03/2026 Autoria única
INC 3142/2025 Câmara dos Deputados 17/12/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a atração e permanência estudantil nas áreas de engenharia, agronomia e geociências. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/04/2026 Autoria única
INC 3133/2025 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, a adoção de medidas estruturadas voltadas à redução da inadimplência empresarial, abrangendo micro, pequenas, médias e grandes empresas, diante do agravamento do endividamento do setor produtivo nacional. Aguardando Resposta desde 25/02/2026 Autoria única
INC 2969/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para o Projeto Captura, com proteção a denunciantes, integração operacional entre órgãos de segurança, atualização permanente da plataforma, tecnologias de reconhecimento facial e medidas estruturais contra o crime organizado. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2026 Autoria única
INC 2964/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Sugere a promoção de gestão junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para assegurar a efetiva aplicação e o efetivo cumprimento da Resolução nº 996, de 2023, que “dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos”. Aguardando Resposta desde 25/02/2026 Autoria única
INC 2960/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para o Projeto Captura, com proteção a denunciantes, integração operacional entre órgãos de segurança, atualização permanente da plataforma, tecnologias de reconhecimento facial e medidas estruturais contra o crime organizado. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2026 Autoria única
INC 2890/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, a correção urgente do art. 11-C, § 6º da Medida Provisória nº 1.318/2025 (REDATA), para proteção da Zona Franca de Manaus e da indústria nacional. Aguardando Resposta desde 25/02/2026 Autoria única
INC 2889/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a correção urgente do art. 11-C, § 6º da Medida Provisória nº 1.318/2025 (REDATA), para proteção da Zona Franca de Manaus e da indústria nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/08/2026 Autoria única
INC 2888/2025 Câmara dos Deputados 03/12/2025 Sugere à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, a criação de mecanismos de proteção para servidores públicos que atuam na defesa do interesse público e do patrimônio estatal. Aguardando Resposta desde 25/02/2026 Autoria única
INC 2836/2025 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a expansão do modelo de colégios cívico-militares no Brasil, tomando como referência a experiência bem-sucedida implementada no estado do Paraná, que se tornou a maior rede de escolas cívico-militares do país. Aguardando Resposta desde 10/12/2025 Autoria única
INC 2793/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Sugiro ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, investimentos estruturais na BR-230, a Transamazônica, especialmente no trecho que conecta Humaitá a Apuí, no Sul do Amazonas. Aguardando Resposta desde 12/12/2025 Autoria única
INC 2791/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais. Aguardando Resposta desde 12/12/2025 Autoria única
INC 2787/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, a construção de um marco regulatório nacional, com intuito de regulamentar a atividade de motociclistas que prestam serviços por aplicativo. Aguardando Resposta desde 12/12/2025 Autoria única
INC 2778/2025 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, a regulamentação da micromobilidade elétrica no Brasil. Aguardando Resposta desde 14/11/2025 Autoria única
INC 2766/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, a criação do Programa Permanente de Segurança Hídrica e Adaptação Climática para Comunidades Ribeirinhas da Amazônia. Aguardando Resposta desde 14/11/2025 Autoria única
INC 2758/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Sugere a Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Proposta de Política Pública, para inclusão do Município de Humaitá/AM no rol de localidades estratégicas - Portaria nº 456/2017. Aguardando Resposta desde 05/11/2025 Autoria única
INC 2523/2025 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a adoção de medidas urgentes para o reforço da segurança fluvial nos rios do Amazonas, diante do aumento de ataques de piratas a embarcações, com vistas a fortalecer o combate ao tráfico de drogas, armas e combustíveis, garantir a soberania nacional nas fronteiras amazônicas e assegurar a presença permanente do Estado nas principais hidrovias da região. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/01/2026 Autoria única
INC 2518/2025 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, a implementação de medidas urgentes e estruturantes para o Ramal do Acajatuba, no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2025 Autoria única
INC 2517/2025 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, que no exercício da sua competência, promova as devidas articulações para a integração nacional de sistemas de emergência, em aplicativos de mobilidade e delivery. Aguardando Resposta desde 05/11/2025 Autoria única
INC 2516/2025 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, que no exercício da sua competência, promova as devidas articulações para implementação de políticas públicas nacionais, voltadas à proteção e bem-estar animal, em todo o território brasileiro. Aguardando Resposta desde 05/11/2025 Autoria única
INC 2502/2025 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a criação de uma Delegacia Especializada da Receita Federal do Brasil, para atendimento exclusivo da Zona Franca de Manaus e manutenção do atendimento presencial no interior do Amazonas. Aguardando Resposta desde 05/11/2025 Autoria única
INC 2498/2025 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para a criação de um Programa que estabeleça “Caminhos para Transformação Real”, a fim de diminuir ou extinguir número de pessoas vivendo em situação de rua. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/02/2026 Autoria única
INC 2497/2025 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda a criação e implementação de um novo mecanismo de rastreabilidade da produção, distribuição e comercialização de bebidas no Brasil, com uso de tecnologias modernas, custo acessível e compatível com a realidade da indústria e dos pequenos produtores, visando garantir a segurança do consumidor, combater a adulteração e reduzir a sonegação fiscal. Aguardando Resposta desde 05/11/2025 Autoria única
INC 2471/2025 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas estruturantes, permanentes e efetivas de combate ao narcotráfico e à criminalidade transnacional na região da tríplice fronteira, localizada no município de Tabatinga, Estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2025 Autoria única
INC 2457/2025 Câmara dos Deputados 24/09/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, o cruzamento de dados do CPF unificado no SUS, com informações de planos de saúde privados para ressarcimento automático. Aguardando Resposta desde 15/10/2025 Autoria única
INC 2354/2025 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Sugere ao Exmo. Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, intervenção urgente para a segurança viária na cidade de Manaus no Amazonas. Aguardando Resposta desde 15/10/2025 Autoria única
INC 2273/2025 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o combate ao Garimpo Ilegal na Amazônia e seus desdobramentos. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/09/2025 Autoria única
INC 2272/2025 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações para a criação de uma Estratégia Nacional Integrada, de Combate ao Garimpo Ilegal sem Uso de Força. Aguardando Resposta desde 15/10/2025 Autoria única
INC 2219/2025 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, a implementação de medidas preventivas baseadas no guia da Anamt. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/03/2026 Autoria única
INC 2196/2025 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, medidas para o aumento do percentual de alfabetizados nos próximos cinco anos, com políticas públicas que articulem formação de professores, investimento em infraestrutura, metodologias eficazes e inclusão social. Aguardando Resposta desde 15/10/2025 Autoria única
INC 2163/2025 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, atuação em várias frentes, a fim de diminuir o número de mortes causadas por câncer em crianças e adolescentes. Aguardando Resposta desde 23/10/2025 Autoria única
INC 2135/2025 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para que adote medidas de melhoria no sistema do consignado privado, com vistas à sua efetiva operacionalização, assegurando estabilidade tecnológica, segurança jurídica e condições adequadas para os trabalhadores. Aguardando Resposta desde 15/10/2025 Autoria única
INC 2133/2025 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, que promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a criação de um programa abrangente que tenha como objetivo reduzir em 50% os casos de suicídio entre policiais em um prazo de 3 anos, através de atendimento psicológico preventivo, identificação precoce de riscos e criação de rede de apoio especializada. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 Autoria única
INC 2130/2025 Câmara dos Deputados 26/08/2025 Sugere a criação do Programa Nacional de Prevenção Ocupacional (PNPO). Aguardando Resposta desde 08/09/2025 Autoria única
INC 2081/2025 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a adoção de providências imediatas para apurar denúncias sobre rede de influenciadores digitais que estariam promovendo a sexualização de crianças e adolescentes, assegurando responsabilização dos envolvidos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/11/2025 Autoria única
INC 2077/2025 Câmara dos Deputados 11/08/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, o desenvolvimento de uma estratégia diplomática específica, sobre recursos minerais estratégicos como o lítio, que se tornou de importância geopolítica equivalente ao petróleo no século passado. Aguardando Resposta desde 08/09/2025 Autoria única
INC 1882/2025 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, a elaboração de uma Proposta de Política Pública para reversão da perda populacional no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/11/2025 Autoria única
INC 1519/2025 Câmara dos Deputados 01/07/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a unificação dos números de emergências no Brasil. Aguardando Resposta desde 07/08/2025 Autoria única
INC 1518/2025 Câmara dos Deputados 01/07/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, a criação de um Programa Nacional de Eletrificação de Frotas de Transporte Público Urbano. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/10/2025 Autoria única
INC 1510/2025 Câmara dos Deputados 25/06/2025 Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências urgentes para o translado do corpo da brasileira Juliana Marins, falecida no exterior, de volta ao Brasil. Aguardando Resposta desde 07/08/2025 Autoria única
INC 1505/2025 Câmara dos Deputados 24/06/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a implementação de Diretrizes Educacionais Baseadas em Evidências Internacionais para Melhoria da Qualidade do Ensino Brasileiro. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2025 Autoria única
INC 1444/2025 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a implementação obrigatória da disciplina de Educação Financeira no currículo do ensino fundamental e médio, de todas as escolas públicas e privadas do país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/10/2025 Autoria única
INC 1420/2025 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Sugere a Exma. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, urgência para consolidação, no Amazonas, do Zoneamento Ecológico Econômico. Aguardando Resposta desde 24/06/2025 Autoria única
INC 1418/2025 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública crie imediatamente uma "Operação Nacional de Emergência no Trânsito - Manaus", com duração inicial de 6 meses, mobilizando a Força Nacional de Segurança Pública em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e órgãos locais, a fim de realizar fiscalização ostensiva 24 horas nas principais vias da capital amazonense, com foco específico no combate ao excesso de velocidade e imprudência de motociclistas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2025 Autoria única
INC 1416/2025 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Sugere ao Exmo. Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, melhorias urgentes no Porto de Nova Olinda do Norte, no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/08/2026 Autoria única
INC 1365/2025 Câmara dos Deputados 13/05/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, implemente uma Força-Tarefa Permanente de Segurança Amazônica, com quatro pilares de atuação simultâneos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/09/2025 Autoria única
INC 1358/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Secretário Nacional de Segurança Pública, a reversão do corte no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que compromete de forma concreta a continuidade das ações integradas de segurança na Amazônia, especialmente nas bases fluviais operacionais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/08/2025 Autoria única
INC 1355/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Sugere realização de diagnóstico da oferta de cursos noturnos de graduação nas instituições públicas, com o objetivo de verificar se atende aos mesmos padrões de qualidade daqueles mantidos no período noturno. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2026 Autoria única
INC 1241/2025 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério dos Transportes diminua as desigualdades regionais com o PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA 2050. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 Autoria única
INC 1229/2025 Câmara dos Deputados 05/05/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, a implementação de um Programa Nacional Integrado de Atenção ao Envelhecimento Cerebral. Aguardando Resposta desde 22/05/2025 Autoria única
INC 1226/2025 Câmara dos Deputados 05/05/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Previdência Social providências urgentes no reembolso integral aos aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos resultantes de convênios fraudulentos e práticas abusivas recentemente reveladas. Aguardando Resposta desde 22/05/2025 Autoria única
INC 1223/2025 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Goes, adoção de medidas emergenciais e preventivas diante dos alagamentos que afetam a cidade de Manaus. Aguardando Resposta desde 22/05/2025 Autoria única
INC 1204/2025 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, propostas para potencializar o crescimento do setor naval na Zona Franca de Manaus. Aguardando Resposta desde 22/05/2025 Autoria única
INC 1181/2025 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, prioridade urgente à saúde mental dos Policiais Militares. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/08/2025 Autoria única
INC 1177/2025 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério de Minas e Energia, com base na análise da disputa judicial bilionária entre as mineradoras e a Agência Nacional de Mineração (ANM), realize uma abordagem com intuito de contribuir com a resolução desse imbróglio. Aguardando Resposta desde 24/06/2025 Autoria única
INC 1176/2025 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, considerações sobre o atual cenário de desenvolvimento do mercado de carbono na Amazônia. Aguardando Resposta desde 24/06/2025 Autoria única
INC 1175/2025 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, a criação de um plano nacional de logística emergencial voltado às regiões amazônicas afetadas pelas cheias. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/10/2025 Autoria única
INC 1174/2025 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde apoio emergencial para transporte de pacientes em estado grave e fornecimento de medicamentos, aos municípios em situação de isolamento causada pela cheia dos rios e da precariedade logística regional no estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/09/2025 Autoria única
INC 1101/2025 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores, a fim de reavaliar a decisão de reintrodução de exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. Aguardando Resposta desde 24/06/2025 Autoria única
INC 1100/2025 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a implementação de um Observatório Permanente de Transparência de Dados Educacionais, composto não apenas por especialistas técnicos, mas também por representantes da sociedade civil, professores da educação básica e pesquisadores independentes. Aguardando Resposta desde 10/07/2025 Autoria única
INC 472/2025 Câmara dos Deputados 08/04/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Fazenda desenvolva o equilíbrio entre a expansão do Pix, que representa importante avanço para a eficiência econômica e inclusão financeira, e a necessidade de garantir a segurança das transações, que se configura como um dos principais desafios para a política monetária e financeira do país nos próximos anos. Aguardando Resposta desde 08/05/2025 Autoria única
INC 468/2025 Câmara dos Deputados 07/04/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, adote Ações Diplomáticas recomendadas. Aguardando Resposta desde 08/05/2025 Autoria única
INC 426/2025 Câmara dos Deputados 02/04/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, uma intervenção urgente no Programa Pé de Meia, para corrigir as irregularidades apontadas, preservar a credibilidade e sustentabilidade de uma política pública estratégica para o desenvolvimento educacional do país. Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 405/2025 Câmara dos Deputados 31/03/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que adote medidas concretas na proteção do consumidor, diante do aumento desproporcional de 5,6% no teto de preços dos medicamentos. Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 381/2025 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas que assegurem maior transparência e publicidade aos acordos de cooperação técnica e projetos de cooperação, firmados entre o Governo Brasileiro e Organismos Internacionais. Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 363/2025 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Saúde, empenhe esforços para o fortalecimento da vigilância epidemiológica e laboratorial no estado do Amazonas, a intensificação das campanhas de vacinação contra Influenza e COVID-19; o apoio à ampliação de leitos de terapia intensiva nos municípios do interior; e o estabelecimento de um comitê de crise com representantes do Ministério, da FVS-RCP e das secretarias municipais para monitoramento constante da situação. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2025 Autoria única
INC 359/2025 Câmara dos Deputados 24/03/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional desenvolva uma ação coordenada e efetiva para um plano integrado, que contemple não apenas soluções técnicas para os problemas de gestão de resíduos e saneamento identificados, em Manaus, mas também abordagens que considerem as particularidades geográficas, climáticas e culturais da região amazônica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 Autoria única
INC 351/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, crie de um PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABANDONO DE IDOSOS. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 Autoria única
INC 245/2025 Câmara dos Deputados 11/03/2025 Sugere ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não estabeleça recomendações ou metas que restrinjam ou estejam desalinhadas com a faixa etária de início da mamografia de rastreamento (40 a 69 anos). Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 235/2025 Câmara dos Deputados 10/03/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, a fim de adotarem medidas urgentes, para reverter a liberação de um importante traficante colombiano preso em flagrante com mais de uma tonelada de drogas, sendo um exemplo de impunidade, que enfraquece o trabalho das forças de segurança no país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/06/2025 Autoria única
INC 232/2025 Câmara dos Deputados 06/03/2025 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Esporte, Senhor André Fufuca, atenção no investimento em infraestrutura esportiva para inclusão social e desenvolvimento infantil. Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 231/2025 Câmara dos Deputados 06/03/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Justiça desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, para a criação de um programa nacional de certificação e qualificação continuada, específico para Corporações de Guardas Municipais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2025 Autoria única
INC 213/2025 Câmara dos Deputados 25/02/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Exmo. Ministério dos Transportes, Senhor Renan Filho, desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, com medidas necessárias para minimizar os danos à população local e aos usuários de outros municípios, do desastre envolvendo a estrutura do porto de Borba, no interior do Amazonas, causando danos graves à instalação. Aguardando Resposta desde 19/03/2025 Autoria única
INC 191/2025 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Exmo. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, com um programa de apoio, que estabeleça em todas as obras de casas populares no Brasil, o exemplo do Projeto Energia Solidária do Distrito Federal, iniciativa que visa beneficiar famílias de baixa renda com sistemas de energia solar fotovoltaica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 Autoria única
INC 190/2025 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, com um programa de apoio, que estabeleça em todas as obras de casas populares no Brasil, o exemplo do Projeto Energia Solidária do Distrito Federal, iniciativa que visa beneficiar famílias de baixa renda com sistemas de energia solar fotovoltaica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/06/2025 Autoria única
INC 176/2025 Câmara dos Deputados 17/02/2025 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publique novas regras, claras e rigorosas, contra o cancelamento de planos de saúde de pessoas autistas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/08/2025 Autoria única
INC 172/2025 Câmara dos Deputados 13/02/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, que o governo se comprometa a incentivar as Escolas Cívico-Militares no Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2025 Autoria única
INC 164/2025 Câmara dos Deputados 12/02/2025 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, viabilize recursos emergenciais para a reconstrução das residências atingidas pelo incêndio no Beco Sucupira, Bairro Nossa Senhora das Graças em Manaus-AM, além de providenciar auxílio às vítimas. Aguardando Resposta desde 19/03/2025 Autoria única
INC 163/2025 Câmara dos Deputados 12/02/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento dos programas sociais em nosso país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/03/2026 Autoria única
INC 159/2025 Câmara dos Deputados 12/02/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Pesca e Aquicultura, Senhor André de Paula, instituir um monitoramento mais efetivo da pesca do pirarucu, além de estabelecer um estudo, a fim de obter melhores respostas e avaliação sobre os impactos da seca na estrutura da população de peixes no Amazonas. Aguardando Resposta desde 19/03/2025 Autoria única
INC 128/2025 Câmara dos Deputados 04/02/2025 Sugere à Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a promoção de uma campanha efetiva para o incentivo a doação de medula óssea e a importância do diagnóstico precoce da leucemia. Aguardando Resposta desde 19/03/2025 Autoria única
INC 32/2025 Câmara dos Deputados 04/02/2025 Sugere ao Exmo. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, que desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, com um programa de apoio que estabeleça gestão compartilhada e emergencial para Manaus. Aguardando Resposta desde 19/03/2025 Autoria única
INC 2452/2024 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a criação de um plano nacional de combate ao roubo de cargas, com ações específicas para os estados mais afetados. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 Autoria única
INC 2405/2024 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, o estabelecimento de políticas públicas eficazes na capacitação de jovens, a fim de inseri-los no mercado de trabalho. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 Autoria única
INC 2393/2024 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a promoção de campanhas como o “Dezembro Laranja”, que propiciem a conscientização e incentivam consultas regulares ao dermatologista, como prevenção ao câncer de pele. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 Autoria única
INC 2391/2024 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a priorização na implementação de políticas públicas que reforcem a segurança e a proteção dos policiais em serviço. Aguardando Resposta desde 07/03/2025 Autoria única
INC 2080/2024 Câmara dos Deputados 11/12/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, o estabelecimento de critérios para vedar concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas, que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo. Aguardando Resposta desde 03/02/2025 Autoria única
INC 1994/2024 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Sugere ao excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a criação do Registro Nacional das ONGs Amazônicas - RONA. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/01/2025 Autoria única
INC 1991/2024 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, por intermédio do Diretor da ANAC, Senhor Tiago Souza Pereira, que estabeleça critérios e recomendações de segurança, eliminando o risco de colisão entre aeronaves e a fauna. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 Autoria única
INC 1990/2024 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão da vacina contra Meningite B no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/01/2025 Autoria única
INC 1785/2024 Câmara dos Deputados 03/12/2024 Sugere ao Exmo. Procurador-Geral da República, Senhor Paulo Gonet, a investigação da venda da Reserva Mineral de Presidente Figueiredo, no Amazonas, pela China. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 03/12/2024 Autoria única
INC 1739/2024 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Sugere a criação do Registro Nacional das ONGs Amazônicas (RONA). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 Autoria única
INC 1721/2024 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, ampliação na divulgação de campanha sobre a vacina contra o sarampo. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/01/2025 Autoria única
INC 1690/2024 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, uma divulgação mais efetiva em instituições financeiras, sobre fraudes envolvendo promessas de pagamento de “14º salário” ou “folha extra de 13º salário” aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 Autoria única
INC 1683/2024 Câmara dos Deputados 19/11/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, por meio do DNIT, a solicitação ao IBAMA, da licença de instalação para o trecho do meio da BR-319. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2024 Autoria única
INC 1680/2024 Câmara dos Deputados 19/11/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, supervisionar as transferências do programa Guardião da Floresta, que se encontram em atraso há 20 meses, além de sugerir o aumento no valor do repasse, a fim de beneficiar famílias que vivem em Unidades de Conservação. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 Autoria única
INC 1679/2024 Câmara dos Deputados 19/11/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, incentivos para que os 5.570 municípios brasileiros, sigam o exemplo dos 23 que adotaram planos de ação climática. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 Autoria única
INC 1678/2024 Câmara dos Deputados 18/11/2024 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado das Cidades, Senhor Jader Barbalho, que amplie esforços na fiscalização e apoio aos estados na elaboração de seus respectivos planos de prevenção a desastres. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 Autoria única
INC 1631/2024 Câmara dos Deputados 18/11/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a criação de um mutirão em atenção à saúde mental de pessoas em “situação de extrema pobreza” com ampla divulgação nos meios de comunicação. Aguardando Resposta desde 05/12/2024 Autoria única
INC 1630/2024 Câmara dos Deputados 13/11/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, a elaboração de uma plataforma de inclusão produtiva, que tem a missão de criar projetos para ajudar as pessoas a conseguir trabalhar ou empreender. Aguardando Resposta desde 05/12/2024 Autoria única
INC 1620/2024 Câmara dos Deputados 13/11/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, campanha de incentivo a vacinação contra a Coqueluche no Brasil, principalmente em crianças de até 6 anos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/01/2025 Autoria única
INC 1616/2024 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sônia Guajajara, mutirão para obtenção do registro de nascimento de crianças indígenas dentro das aldeias. Aguardando Resposta desde 28/11/2024 Autoria única
INC 1615/2024 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a criação de uma plataforma de ensino, a fim de conectar jovens de todas regiões do Brasil ao mercado de trabalho e oferecer uma série de cursos nas modalidades presencial e online. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/01/2025 Autoria única
INC 1520/2024 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a permanência do Programa Calha Norte no Ministério da Defesa. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 Autoria única
INC 1519/2024 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, uma campanha de divulgação mais efetiva, a fim de que as famílias de baixa renda do Amazonas fiquem atentas ao prazo para substituição da parabólica tradicional, pela nova parabólica digital. Aguardando Resposta desde 13/11/2024 Autoria única
INC 1517/2024 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a ampliação de campanhas de conscientização e contra o preconceito para diagnóstico precoce do câncer de próstata. Aguardando Resposta desde 13/11/2024 Autoria única
INC 1493/2024 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a inserção de educação indígena no ensino superior, além de campanhas de incentivo a inclusão e acolhimento de indígenas nas universidades do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 Autoria única
INC 1492/2024 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação, um estudo para implantação de políticas públicas voltadas para “Programas de locação social no Brasil”. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2025 Autoria única
INC 1491/2024 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Sugere ao excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a promoção de campanhas de alerta a estudantes de todo país, sobre o perigo de interações com chatbots de inteligência artificial. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2025 Autoria única
INC 1490/2024 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a proibição de uso de celulares em todas as escolas do Brasil, no período de ministração das aulas, que não tenha intencionalidade pedagógica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/04/2025 Autoria única
INC 1489/2024 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão no SUS do tratamento para câncer de mama metastático, desenvolvido pela AstraZeneca, para pacientes que já realizaram tratamento, ou estão realizando, e cujos exames indicam uma progressão do tumor. Aguardando Resposta desde 13/11/2024 Autoria única
INC 1488/2024 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, distribuição imediata de água potável para comunidades no interior do Amazonas que sofrem contra a seca. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 Autoria única
INC 1452/2024 Câmara dos Deputados 23/10/2024 Sugere à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, a promoção da alfabetização e letramento digital para a pessoa idosa. Aguardando Resposta desde 05/11/2024 Autoria única
INC 1284/2024 Câmara dos Deputados 16/10/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, campanha de divulgação, a fim de alertar a população sobre o golpe denominado “Vale Gás”. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/02/2025 Autoria única
INC 1280/2024 Câmara dos Deputados 16/10/2024 Sugere à excelentíssima Ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sônia Guajajara, foco em ações reais que garantam oportunidades dentro das aldeias indígenas. Aguardando Resposta desde 05/11/2024 Autoria única
INC 1279/2024 Câmara dos Deputados 16/10/2024 Sugere à Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a realização de testes genéticos para diagnóstico de predisposição ao câncer em mulheres pelo Sistema Único de Saúde. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 Autoria única
INC 1262/2024 Câmara dos Deputados 10/10/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, a suspensão da portaria publicada em 8 de março, que cancelou R$ 213 milhões do orçamento de sete agências reguladoras. Aguardando Resposta desde 18/10/2024 Autoria única
INC 1261/2024 Câmara dos Deputados 09/10/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a ampliação de campanhas de conscientização e importância dos exames de rotina para diagnóstico precoce do câncer. Aguardando Resposta desde 18/10/2024 Autoria única
INC 1258/2024 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, ações coordenadas entre o governo e as organizações de saúde, a fim de expandir e otimizar os serviços de transplante de córnea no Brasil. Aguardando Resposta desde 18/10/2024 Autoria única
INC 1257/2024 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, promoção de campanhas para a adoção de medidas preventivas a demência e o Alzheimer, em alusão ao mês da pessoa idosa. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/03/2026 Autoria única
INC 1249/2024 Câmara dos Deputados 02/10/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a expansão dos centros de atendimentos com fornecimento de terapias de estimulação cognitiva, social e afetiva para pessoas que sofrem de demência. Aguardando Resposta desde 18/10/2024 Autoria única
INC 1247/2024 Câmara dos Deputados 02/10/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, uma revisão séria do papel das Organizações não Governamentais no Brasil. Aguardando Resposta desde 18/10/2024 Autoria única
INC 1246/2024 Câmara dos Deputados 01/10/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, que os portadores de doenças graves ou incapacitantes, possam incluir seu problema de saúde, na nova Carteira de Identificação Nacional – CNI, em todo Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2025 Autoria única
INC 1245/2024 Câmara dos Deputados 01/10/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, o fortalecimento da infraestrutura hospitalar e a capacitação contínua das equipes de emergência, para lidar com o volume crescente e a complexidade dos casos das doenças do coração. Aguardando Resposta desde 18/10/2024 Autoria única
INC 1233/2024 Câmara dos Deputados 25/09/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, adoção de medidas urgentes que coíbam a violência contra profissionais de saúde, dentro das unidades de atendimento. Aguardando Resposta desde 18/10/2024 Autoria única
INC 1232/2024 Câmara dos Deputados 25/09/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, adoção de medidas urgentes que coíbam a violência contra profissionais de saúde, dentro das unidades de atendimento. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 Autoria única
INC 1224/2024 Câmara dos Deputados 24/09/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, a promoção de uma ação sobre saúde mental no ambiente público. Aguardando Resposta desde 18/10/2024 Autoria única
INC 1223/2024 Câmara dos Deputados 24/09/2024 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, campanha de divulgação e alerta para a importância do ultrassom morfológico nos três primeiros meses de gestação. Aguardando Resposta desde 18/10/2024 Autoria única
INC 1214/2024 Câmara dos Deputados 18/09/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Esporte, Senhor André Fufuca, incentivo a exigência de avaliação médica para matrícula em academia, a fim de evitar problemas de saúde e em casos mais graves óbito. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/03/2025 Autoria única
INC 1213/2024 Câmara dos Deputados 18/09/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, incentivo a exigência de avaliação médica para matrícula em academia, a fim de evitar problemas de saúde e em casos mais graves óbito. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/02/2026 Autoria única
INC 1193/2024 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a criação e desenvolvimento de programas voltados à saúde mental dos médicos no Brasil. Aguardando Resposta desde 18/09/2024 Autoria única
INC 1192/2024 Câmara dos Deputados 09/09/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, a perfuração de poços semi-artesianos, a fim de auxiliar na crise que se instala na zona rural do Amazonas, devido à severa seca e baixa dos rios. Aguardando Resposta desde 18/09/2024 Autoria única
INC 1191/2024 Câmara dos Deputados 09/09/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, a perfuração de poços semi-artesianos, a fim de auxiliar na crise que se instala na zona rural do Amazonas, devido à severa seca e baixa dos rios. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 Autoria única
INC 1190/2024 Câmara dos Deputados 09/09/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, a perfuração de poços semi-artesianos, a fim de auxiliar na crise que se instala na zona rural do Amazonas, devido à severa seca e baixa dos rios. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/02/2025 Autoria única
INC 1178/2024 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inserção do diagnóstico da AME, no rol de exames realizado nos recém-nascidos, em todos os estados brasileiros. Aguardando Resposta desde 18/09/2024 Autoria única
INC 1177/2024 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, maior ênfase em campanhas de prevenção ao suicídio, a fim de alertar a população sobre a extrema importância dos cuidados com a saúde mental. Aguardando Resposta desde 18/09/2024 Autoria única
INC 1176/2024 Câmara dos Deputados 04/09/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, uma campanha enfática nos municípios do Amazonas atingidos pela seca, devido à baixa dos rios, sobre potalização da água, a fim de orientar e distribuir hipoclorito de sódio a população afetada. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/12/2024 Autoria única
INC 1158/2024 Câmara dos Deputados 27/08/2024 Sugere ao Poder Executivo que altere a Portaria nº 102, de 20 de setembro de 2022, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), restabelecendo o despacho no Siscomex pelo Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2025 Autoria única
INC 1156/2024 Câmara dos Deputados 27/08/2024 Sugere a Exma. Ministra das Mulheres, Senhora Cida Gonçalves, uma divulgação mais efetiva sobre a conscientização da problemática que é a violência contra a mulher no Brasil, e em especial no Amazonas, além de difundir os órgãos de combate e suporte para atender essas mulheres. Aguardando Resposta desde 18/09/2024 Autoria única
INC 1155/2024 Câmara dos Deputados 27/08/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva, a criação de um gabinete de crise para monitorar a situação das queimadas que se alastram pelo Brasil. Aguardando Resposta desde 18/09/2024 Autoria única
INC 1154/2024 Câmara dos Deputados 27/08/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camila Santana, a aplicação da Robótica nas escolas de todo o Brasil, como proposta interdisciplinar na educação básica, a fim de facilitar o processo ensino-aprendizagem. Aguardando Resposta desde 18/09/2024 Autoria única
INC 1153/2024 Câmara dos Deputados 27/08/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, uma divulgação mais efetiva sobre a conscientização da problemática que é a violência contra a mulher no Brasil, e em especial no Amazonas, além de difundir os órgãos de combate e suporte para atender essas mulheres. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/01/2025 Autoria única
INC 1144/2024 Câmara dos Deputados 21/08/2024 Sugere ao Exmo. Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, a construção de Porto Fluvial no Município de Manacapuru-AM. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2025 Autoria única
INC 1143/2024 Câmara dos Deputados 21/08/2024 Sugere a Exma. Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, incentivos para a adoção do projeto “cinema popular” nos municípios brasileiros. Aguardando Resposta desde 18/09/2024 Autoria única
INC 1111/2024 Câmara dos Deputados 06/08/2024 Sugere ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, que viabilize o alfandegamento no Porto de Tabatinga, no estado do Amazonas. Aguardando Resposta desde 22/08/2024 Autoria única
INC 1110/2024 Câmara dos Deputados 06/08/2024 Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, que viabilize o alfandegamento no Porto de Tabatinga, no estado do Amazonas. Aguardando Resposta desde 22/08/2024 Autoria única
INC 1108/2024 Câmara dos Deputados 06/08/2024 Sugere à Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, promoção de campanhas de divulgação e de vacinação contra a coqueluche, a fim de ressaltar a importância contínua da vacinação e da vigilância epidemiológica, de proteger a população e de prevenir futuros surtos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 Autoria única
INC 1107/2024 Câmara dos Deputados 06/08/2024 Sugere à Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, o compromisso de informar a sociedade sobre o significado das cores da bengala longa e os direitos das pessoas com deficiência visual. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 Autoria única
INC 1101/2024 Câmara dos Deputados 02/08/2024 Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 Coautoria — 32ª assinatura de 32
INC 1099/2024 Câmara dos Deputados 31/07/2024 Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 Coautoria — 26ª assinatura de 42
INC 1098/2024 Câmara dos Deputados 31/07/2024 Sugere à Exma. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, a nomeação do Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, na Portaria Nº 102, de 20 de Setembro de 2022. Aguardando Resposta desde 12/08/2024 Autoria única
INC 1097/2024 Câmara dos Deputados 30/07/2024 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, esforços no aumento da malha aérea nacional, principalmente na região Norte do país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/04/2025 Autoria única
INC 1095/2024 Câmara dos Deputados 30/07/2024 Sugere à Exma. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, adoção de medidas preventivas para garantir uma cooperação internacional respeitosa e mutuamente benéfica, evitando a imposição de regras externas que podem comprometer a soberania do Brasil sobre suas políticas ambientais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/10/2024 Autoria única
INC 1088/2024 Câmara dos Deputados 23/07/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a investigação dos preços abusivos da gasolina nos postos de Manaus. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 Autoria única
INC 1087/2024 Câmara dos Deputados 23/07/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, agilidade na implantação do Prontuário Eletrônico único para as redes pública e privada de saúde. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2025 Autoria única
INC 1085/2024 Câmara dos Deputados 23/07/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Industria, Comercio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, reduzir eventuais impactos negativos, recomendando ampliar e flexibilizar os incentivos do IPI; promover a sustentabilidade e o uso de recursos locais; criar fundos de investimento regional e melhorar infraestrutura; investir em educação e capacitação alinhadas às necessidades industriais; e realizar monitoramento contínuo e revisar periodicamente as políticas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 Autoria única
INC 1084/2024 Câmara dos Deputados 23/07/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, o fortalecimento de nossas alianças internacionais com democracias que compartilhem nossos valores e investimento em infraestrutura e segurança para proteção de nossa Amazônia. Aguardando Resposta desde 12/08/2024 Autoria única
INC 1076/2024 Câmara dos Deputados 16/07/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a promoção de campanha informativa e de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 Autoria única
INC 1074/2024 Câmara dos Deputados 15/07/2024 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Planejamento e Orçamento, a fim de anular os cortes de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias, pelos danosos impactos para população. Aguardando Resposta desde 12/08/2024 Autoria única
INC 1053/2024 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia a fim de resguardar os consumidores do aumento de tarifas de energia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 Autoria única
INC 1052/2024 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, o aumento de investimento na estrutura de transportes no país e a ampliação de concessões e parcerias público-privadas como forma de melhorar a infraestrutura no Brasil. Aguardando Resposta desde 29/07/2024 Autoria única
INC 1037/2024 Câmara dos Deputados 03/07/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, que se aplique aumento do crédito do PIS e COFINS EM 1% (um por cento), com o propósito de amenizar os prejuízo e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 Autoria única
INC 1033/2024 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Sugere à Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, promoção da campanha “Julho Amarelo” no Amazonas, a fim de reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2024 Autoria única
INC 1032/2024 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Sugere à Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, promoção de uma campanha de conscientização e distribuição de protetor solar, voltada para a prevenção do câncer de pele tipo melanoma. Aguardando Resposta desde 09/07/2024 Autoria única
INC 1030/2024 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, adoção imediata de um plano de contingência contra a severa estiagem prevista para este ano no Estado do Amazonas por meio da distribuição antecipada de medicamentos e insumos hospitalares. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/08/2024 Autoria única
INC 730/2024 Câmara dos Deputados 26/06/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a implementação de cursos que promovam o desenvolvimento criativo de crianças e adolescentes nas escolas de todo o Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/10/2024 Autoria única
INC 729/2024 Câmara dos Deputados 26/06/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, esforços para a criação e desenvolvimento do Samu Fluvial no Amazonas. Aguardando Resposta desde 09/07/2024 Autoria única
INC 725/2024 Câmara dos Deputados 25/06/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, que se aplique na mineração do potássio em Autazes, no Amazonas, fertilizante de grande importância ao agro brasileiro, o mesmo modelo existente no Canadá, onde a mina fica em terra indígena e seus habitantes são beneficiados com pagamento de royalties. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/08/2024 Autoria única
INC 699/2024 Câmara dos Deputados 25/06/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Aparecida Gonçalves, promoção de Campanha Nacional contra o homicídio de mulheres, garantindo que tenham acesso a serviços de apoio, abrigos seguros, assistência jurídica e psicológica. Aguardando Resposta desde 09/07/2024 Autoria única
INC 657/2024 Câmara dos Deputados 25/06/2024 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, que promova as devidas articulações para a inclusão do rol de sob a circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas - SPRF/AM, que apresentam dificuldade de fixação do efetivo, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Aguardando Resposta desde 09/07/2024 Autoria única
INC 635/2024 Câmara dos Deputados 19/06/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Antônio Waldez Góes da Silva, fiscalização rigorosa na utilização do financiamento de R$ 3 bilhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para alcançar a meta de 90% de esgoto tratado em Manaus, a fim de garantir que os recursos sejam usados de maneira eficiente e que os resultados prometidos sejam alcançados. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2024 Autoria única
INC 633/2024 Câmara dos Deputados 19/06/2024 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, campanha a nível nacional com a finalidade de reduzir a inadimplência dos MEIs (microempreendedores individuais) Aguardando Resposta desde 09/07/2024 Autoria única
INC 627/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Sugere à Exma. Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a criação de um grupo de trabalho permanente, para acompanhamento dos indígenas Yanomami. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/03/2025 Autoria única
INC 624/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, que implemente medidas eficazes para enfrentamento da crise hídrica na Amazônia. Aguardando Resposta desde 09/07/2024 Autoria única
INC 589/2024 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, apoio na implantação de clínicas-escola do autista em âmbito nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 Autoria única
INC 588/2024 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, apoio na implantação de clínicas-escola do autista em âmbito nacional. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 Autoria única
INC 516/2024 Câmara dos Deputados 04/06/2024 Sugere a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas para os graves riscos de derramamento de óleo na Bacia da Foz do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2024 Autoria única
INC 512/2024 Câmara dos Deputados 04/06/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, contemplar o Grupo ASEZ com a Ordem Nacional do Mérito. Aguardando Resposta desde 25/06/2024 Autoria única
INC 511/2024 Câmara dos Deputados 04/06/2024 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministro de Estado da Agricultura, sobre subsidiar o arroz do Rio Grande do Sul, em detrimento a importação da China. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 Autoria única
INC 501/2024 Câmara dos Deputados 28/05/2024 Sugere ao Exmo. Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, monitoramento tanto na venda de ingressos, quanto nas vendas de passagens fluviais e aéreas para o Festival Folclórico de Parintins, a fim de averiguar se os preços praticados estão acima de valores razoáveis. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 Autoria única
INC 498/2024 Câmara dos Deputados 27/05/2024 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, o aumento do número de profissionais de psicologia dentro das escolas do Brasil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/10/2024 Autoria única
INC 497/2024 Câmara dos Deputados 27/05/2024 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com a Ministra de Estado da Saúde, na aplicação de recursos diretos do Governo Federal para aquisição de antibióticos, insumos e equipamentos de proteção individual, a fim de minimizar danos de doenças respiratórias às famílias vulneráveis e ou de baixa renda, no estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2025 Autoria única
INC 496/2024 Câmara dos Deputados 27/05/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, revisar e avaliar a legislação, as políticas e os planos de proteção à criança e adolescente e de combate ao tráfico de pessoas em nível nacional, estadual e municipal à luz das emergentes evidências sobre a ESCCA. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/11/2024 Autoria única
INC 480/2024 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, aplicação de recursos diretos do governo federal para custeio, a fim de apoiar equipes e logísticas, viabilização de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual a fim de minimizar danos de estiagem no estado do Amazonas com planejamento emergencial. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 Autoria única
INC 472/2024 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que no âmbito de sua competência, desenvolva um guia sobre oncologia, para profissionais de saúde Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/04/2026 Autoria única
INC 467/2024 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, celeridade no Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Resposta desde 25/06/2024 Autoria única
INC 454/2024 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Sugere à Exma. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva que, no âmbito de suas competências, mantenha esforços para resistir aos entraves no avanço do projeto de mineração de potássio, no Município de Autazes-AM. Aguardando Resposta desde 03/06/2024 Autoria única
INC 453/2024 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Sugere ao Exmo. Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira que, no âmbito de suas competências, mantenha esforços para resistir aos entraves no avanço do projeto de mineração de potássio, no Município de Autazes-AM. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/08/2024 Autoria única
INC 452/2024 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin que, no âmbito de suas competências, mantenha esforços para resistir aos entraves no avanço do projeto de mineração de potássio, no Município de Autazes-AM. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 Autoria única
INC 433/2024 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a criação da Polícia Hidroviária para combater os crimes nos rios da Amazônia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/08/2024 Autoria única
INC 406/2024 Câmara dos Deputados 13/05/2024 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para incluir no planejamento imediato, esforços para ampliar e aprimorar o atendimento à população feminina, sobre a importância do exame de mamografia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2024 Autoria única
INC 378/2024 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, apelo ao testemunho desesperador de uma das muitas proprietárias rurais desse nosso querido Brasil, que está em desespero frente aos desmandos e percalços encontrados para se ver livre das constantes ameaças proferidas por criminosos travestidos de trabalhadores rurais “sem terra.” Aguardando Resposta desde 14/05/2024 Autoria única
INC 374/2024 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, que não interrompa e não aplique multas aos caminhões com doações para as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/06/2024 Autoria única
INC 373/2024 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Sugere ao Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino de Oliveira, que estabeleça planejamento e prazos para o melhoramento do turismo, visando impulsionar a geração de emprego e renda em Parintins, no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2024 Autoria única
INC 365/2024 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional Senhor Waldez Gois, providências, como forma de antecipação de ações que minimizem os impactos da estiagem no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 Autoria única
INC 326/2024 Câmara dos Deputados 24/04/2024 Sugere a Exma. Ministra Saúde, Sra. Nísia Trindade, a instalação de redes diagnósticas e de tratamento, que centralizem e organizem a jornada de pacientes com tumores tipo sarcoma, no Amazonas e no Brasil. Aguardando Resposta desde 02/05/2024 Autoria única
INC 297/2024 Câmara dos Deputados 16/04/2024 Sugere a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, adoção de medidas para recuperar 25 milhões de hectares de vegetação nativa. Meta de 12 milhões deve ser cumprida até 2030. Aguardando Resposta desde 22/04/2024 Autoria única
INC 289/2024 Câmara dos Deputados 16/04/2024 Sugere a Exma. Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, apoio e agilidade no processo de ampliação do rol de municípios - adicional de fronteira, no que se refere a inclusão de municípios sob a circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas - SPRF/AM, que apresentam dificuldade de fixação do efetivo, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Aguardando Resposta desde 22/04/2024 Autoria única
INC 287/2024 Câmara dos Deputados 15/04/2024 Sugere a Exma. Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, que decisões a respeito do teto dos juros do crédito consignado sejam centralizadas no Conselho Monetário Nacional. Aguardando Resposta desde 22/04/2024 Autoria única
INC 262/2024 Câmara dos Deputados 09/04/2024 Sugere ao Exmo. Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, a instituição de eventos anuais de canoagem e corridas de lanchas, com ampla divulgação nacional e internacional, a fim de incentivar os esportes fluviais no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/07/2024 Autoria única
INC 243/2024 Câmara dos Deputados 03/04/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, o retorno do atendimento dos serviços da Receita Federal pelo CAC-Manaus. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2024 Autoria única
INC 242/2024 Câmara dos Deputados 03/04/2024 Sugere a Exma. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a instalação de Mesa Setorial e Específica, para discutir a reestruturação da carreira dos servidores da Suframa. Aguardando Resposta desde 12/04/2024 Autoria única
INC 236/2024 Câmara dos Deputados 01/04/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a implantação de programas de saúde bucal nas escolas, com distribuição de kits de higiene. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2024 Autoria única
INC 235/2024 Câmara dos Deputados 01/04/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a implantação de programas de saúde bucal nas escolas, com distribuição de kits de higiene. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/10/2024 Autoria única
INC 228/2024 Câmara dos Deputados 26/03/2024 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, campanha de divulgação e distribuição de material informativo aos médicos, referente à endometriose e as causas especificas de cirurgia. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2024 Autoria única
INC 220/2024 Câmara dos Deputados 26/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, aumento do prazo da lista de espera do FIES. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2024 Autoria única
INC 193/2024 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, que promova as devidas articulações com o DNIT, para a imediata manutenção no Porto de Codajás, no Amazonas Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/05/2025 Autoria única
INC 185/2024 Câmara dos Deputados 18/03/2024 Sugere a utilização de imagens de satélite no monitoramento de ilícitos ao longo da BR 319. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/09/2024 Autoria única
INC 165/2024 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Gois, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Senhor Wolnei Wollf Barreiros, celeridade e desburocratização, na liberação dos recursos, para população atingida no município de Boca do Acre, no interior do Amazonas, que decretou situação de emergência após os rios Acre e Purus ultrapassarem a cota de transbordamento. Aguardando Resposta desde 20/03/2024 Autoria única
INC 160/2024 Câmara dos Deputados 11/03/2024 Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento das políticas públicas destinadas à regularização fiscal dos microempreendedores individuais – MEI. Aguardando Resposta desde 20/03/2024 Autoria única
INC 159/2024 Câmara dos Deputados 11/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, garantir recursos para a construção de novas casas, no interior do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/06/2024 Autoria única
INC 158/2024 Câmara dos Deputados 11/03/2024 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios, na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir prioridade na testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero, no Amazonas. Aguardando Resposta desde 20/03/2024 Autoria única
INC 157/2024 Câmara dos Deputados 11/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Gois, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Senhor Wolnei Wollf Barreiros, celeridade e desburocratização, na liberação dos recursos, para população atingida no município de Boca do Acre, no interior do Amazonas, que decretou situação de emergência após os rios Acre e Purus ultrapassarem a cota de transbordamento. Aguardando Resposta desde 20/03/2024 Autoria única
INC 122/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, a realização de concurso público para a Suframa. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/08/2024 Autoria única
INC 121/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, a reestruturação na carreira da SUFRAMA. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/07/2024 Autoria única
INC 120/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, a reestruturação na carreira da SUFRAMA Aguardando Resposta desde 20/03/2024 Autoria única
INC 119/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a reestruturação na carreira da SUFRAMA. Aguardando Resposta desde 20/03/2024 Autoria única
INC 113/2024 Câmara dos Deputados 27/02/2024 Sugere a Excelentíssima Ministra da Ciência Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, maior aporte financeiro, investindo em novos editais, para apoiar pesquisas na capital e no interior do Brasil, lideradas por cientistas mulheres. Aguardando Resposta desde 11/03/2024 Autoria única
INC 112/2024 Câmara dos Deputados 27/02/2024 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do teste da bochechinha (triagem neonatal genética) no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/07/2024 Autoria única
INC 110/2024 Câmara dos Deputados 27/02/2024 Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Sílvio Almeida, estabeleça como prioridade, um novo Plano de Ação do Programa Abrace o Marajó 2024-2028. Aguardando Resposta desde 11/03/2024 Autoria única
INC 109/2024 Câmara dos Deputados 26/02/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a reabertura da fiscalização aduaneira para exportação de peixes ornamentais no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Aguardando Resposta desde 11/03/2024 Autoria única
INC 108/2024 Câmara dos Deputados 26/02/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, apoio na reabertura da fiscalização aduaneira para exportação de peixes ornamentais no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/06/2024 Autoria única
INC 106/2024 Câmara dos Deputados 26/02/2024 Sugere a uniformização da legislação aplicável às Áreas de Livre Comércio. Aguardando Resposta desde 11/03/2024 Autoria única
INC 100/2024 Câmara dos Deputados 21/02/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, contemplar a Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial, com a Ordem Nacional do Mérito. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 Autoria única
INC 78/2024 Câmara dos Deputados 20/02/2024 Sugere a adoção de uma cartilha, como ferramenta educativa, que esclareça de forma simples e acessível, o que é o autismo. Aguardando Resposta desde 29/02/2024 Autoria única
INC 51/2024 Câmara dos Deputados 19/02/2024 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Educação desenvolva Programa, nas escolas médicas, da disciplina de trauma, como doença em nosso país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/10/2024 Autoria única
INC 50/2024 Câmara dos Deputados 19/02/2024 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios, na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Diretor-Presidente da ANAC, Senhor Tiago Sousa Pereira, a revogação da suspensão, do único voo direto, oferecido pela aviação comercial entre Manaus e Porto Velho. Aguardando Resposta desde 28/02/2024 Autoria única
INC 49/2024 Câmara dos Deputados 19/02/2024 Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, a construção uma plataforma nacional de dados em sinistros de trânsito. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 Autoria única
INC 42/2024 Câmara dos Deputados 15/02/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, estabelecer quinze dias de prazo, para o criador rural pagar o milho da Conab (estoque público). Aguardando Resposta desde 28/02/2024 Autoria única
INC 40/2024 Câmara dos Deputados 15/02/2024 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão da vacinação contra a dengue no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), a fim de que ela tenha cobertura pelos planos de saúde. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/11/2024 Autoria única
INC 22/2024 Câmara dos Deputados 06/02/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que a Apex, utilizando os documentos públicos, https://www.gov.br/suframa/ptbr/publicacoes/marco-regulatorio, como instrumento de atração de investimentos, ajude a Amazônia brasileira. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/01/2026 Autoria única
INC 14/2024 Câmara dos Deputados 06/02/2024 Sugere que, no âmbito de sua competência, a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, ofereça a imunização pelo SUS, de toda população brasileira, contra a doença da Dengue, até o fim de 2024. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 Autoria única
INC 10/2024 Câmara dos Deputados 05/02/2024 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a instalação de um banco expresso de atendimento do Banco do Brasil, no Município de Manacapuru-AM. Aguardando Resposta desde 16/02/2024 Autoria única
INC 1731/2023 Câmara dos Deputados 20/12/2023 Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição que altere a Lei nº 8.112, de 1990, para eliminar a vedação de servidor público ser sócio administrador de empresas. Aguardando Resposta desde 23/01/2024 Autoria única
INC 1726/2023 Câmara dos Deputados 19/12/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a criação imediata de cozinhas comunitárias, bancos de alimentação e transferências de dinheiro, para as famílias com crianças desnutridas, visando o combate à fome da população ribeirinha, no Amazonas. Aguardando Resposta desde 23/01/2024 Autoria única
INC 1716/2023 Câmara dos Deputados 18/12/2023 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para o imediato encerramento da consulta pública que pretende redefinir o Processo Produtivo Básico (PPB), do setor de plásticos Zona Franca de Manaus (ZFM). Aguardando Resposta desde 23/01/2024 Autoria única
INC 1695/2023 Câmara dos Deputados 13/12/2023 Sugere ao Senhor Renan Filho, Ministro dos Transportes, por intermédio do Senhor Fabrício de Oliveira Galvão, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), celeridade e desburocratização, na liberação dos recursos, para atender à situação de emergência, nos portos dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Tonantins, no Amazonas. Aguardando Resposta desde 20/12/2023 Autoria única
INC 1691/2023 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, que providencie o envio ao Congresso Nacional, o mais rápido possível, um projeto de lei de incentivo e desenvolvimento do transporte aquaviário. Aguardando Resposta desde 20/12/2023 Autoria única
INC 1687/2023 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, o aumento da divulgação dos leilões da Conab, com objetivo de escoar a borracha de cultivo, objetivando ajudar o Amazonas, seus produtores e extrativistas. Aguardando Resposta desde 20/12/2023 Autoria única
INC 1657/2023 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waltez Góes, a inclusão do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – MDIC e da Superintendência da Zona Franca de Manaus, na elaboração do Plano de Desenvolvimento da Amazônia 2024 – 2027. Aguardando Resposta desde 20/12/2023 Autoria única
INC 1653/2023 Câmara dos Deputados 04/12/2023 Sugere a revogação da Medida Provisória 1185, de 2023. Aguardando Resposta desde 20/12/2023 Autoria única
INC 1637/2023 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, esta Indicação, por intermédio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conceder a Indicação de Procedência (IP) – pela qualidade do produto do mel amazônico, consagrado o melhor do Brasil em premiação nacional. Aguardando Resposta desde 11/12/2023 Autoria única
INC 1636/2023 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, estabelecer um Programa Tributário de Mitigação de Impactos Socioeconômicos, decorrentes de Eventos Climáticos Extremos. Aguardando Resposta desde 11/12/2023 Autoria única
INC 1626/2023 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio Diretor da ANAC, Senhor Tiago Souza Pereira, que estabeleça critérios e recomendações de segurança, eliminando o risco de colisão entre as aeronaves e a fauna. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2024 Autoria única
INC 1623/2023 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazendo, Senhor Fernando Haddad, a aprovação ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Sendo a continuidade dessa política vital para os setores que mais geram emprego e, consequentemente, para as milhares de famílias brasileiras que têm nessas atividades sua fonte de renda. Aguardando Resposta desde 11/12/2023 Autoria única
INC 1622/2023 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a Indicação em anexo, como sugestão, a aprovação ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Sendo a continuidade dessa política vital para os setores que mais geram emprego e, consequentemente, para as milhares de famílias brasileiras que têm nessas atividades sua fonte de renda. Aguardando Resposta desde 11/12/2023 Autoria única
INC 1607/2023 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, ações diplomáticas para a manutenção das relações comerciais do Brasil com Argentina, especialmente para a garantia das exportações de produtos oriundos da Zona Franca de Manaus. Aguardando Resposta desde 04/12/2023 Autoria única
INC 1595/2023 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Sugere a disponibilização integral dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para fins de melhoria da segurança viária. Aguardando Resposta desde 04/12/2023 Autoria única
INC 1592/2023 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do medicamento Noripurum no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), para que o tratamento de anemias e deficiência de ferro no organismo possa ter cobertura pelos planos de saúde. Aguardando Resposta desde 04/12/2023 Autoria única
INC 1560/2023 Câmara dos Deputados 20/11/2023 Sugere alteração na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para conceder adicional de fronteiras aos servidores mencionados nesta Lei. Aguardando Resposta desde 04/12/2023 Autoria única
INC 1485/2023 Câmara dos Deputados 06/11/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Previdência, Senhor Carlos Luppi, a idealização de um Grupo de Trabalho, a fim de desburocratizar o atendimento, para concessão do benefício para pessoas com deficiência. Aguardando Resposta desde 23/11/2023 Autoria única
INC 1484/2023 Câmara dos Deputados 06/11/2023 Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Pesca e Aquicultura, Senhor André de Paula, contemple os 11 municípios do Amazonas: Anamã, Amaturá, Alvarães, Apuí, Caapiranga, Canutama, Itapiranga, Manaquiri, Maués, Pauini e Presidente Figueiredo, com o Auxílio Extraordinário para pescadores. Aguardando Resposta desde 23/11/2023 Autoria única
INC 1475/2023 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Sugere a promoção de gestões junto aos órgãos municipais e distrital responsáveis pela regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, para que instituam o Protocolo Mulher Segura nos respectivos Municípios e no Distrito Federal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/05/2024 Autoria única
INC 1474/2023 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Sugere a promoção de gestões junto aos órgãos municipais e distrital responsáveis pela regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, para que instituam o Protocolo Mulher Segura nos respectivos Municípios e no Distrito Federal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/07/2024 Autoria única
INC 1473/2023 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, retificação dos Anexos II e III do Decreto nº 10.356/20 que trata da retirada de bens considerado bens de informática. Aguardando Resposta desde 23/11/2023 Autoria única
INC 1472/2023 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a urgente implementação da Lei 14.697/2023, que Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB). Aguardando Resposta desde 23/11/2023 Autoria única
INC 1471/2023 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, a idealização de uma campanha para incentivar a adoção de crianças no Brasil. Aguardando Resposta desde 23/11/2023 Autoria única
INC 1467/2023 Câmara dos Deputados 30/10/2023 Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Diretor-Presidente da ANAC, Tiago Sousa Pereira, estabelecer planejamento e prazos para o melhoramento das pistas de pouso, no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2024 Autoria única
INC 1465/2023 Câmara dos Deputados 30/10/2023 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do tratamento de Lipederma no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), para que os pacientes portadores da doença possam realizar o tratamento por meio do Sistema de Saúde Suplementar ou do Sistema Único de Saúde. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/08/2024 Autoria única
INC 1449/2023 Câmara dos Deputados 25/10/2023 Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, intensifique a fiscalização dos aumentos no valor das passagens, do modal hidroviário, no Amazonas. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Autoria única
INC 1448/2023 Câmara dos Deputados 25/10/2023 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a adoção de um programa de cuidado domiciliar personalizado para idosos com o objetivo de reduzir as despesas assistenciais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/01/2024 Autoria única
INC 1446/2023 Câmara dos Deputados 24/10/2023 Sugere aumento de investimento ao PRONAF AGROECOLOGIA no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 Autoria única
INC 1409/2023 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, crie um plano de “trabalho anual” para a Amazônia, colocando a dragagem de forma constante e permanente em seus rios. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Autoria única
INC 1408/2023 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Renan Filho, crie um plano de “trabalho anual” para a Amazônia, colocando a dragagem de forma constante e permanente em seus rios. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Autoria única
INC 1407/2023 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Mucio, ações de apoio logístico aéreo durante o período da estiagem que atinge o estado do Amazonas para evitar o desabastecimento no interior. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Autoria única
INC 1404/2023 Câmara dos Deputados 16/10/2023 Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a iminente e rápida revisão dos critérios constantes na Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 32, de 15.07.2019, para atender a Lei 14.697, de 11 de outubro de 2023. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/12/2023 Autoria única
INC 1403/2023 Câmara dos Deputados 16/10/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, a iminente e rápida revisão dos critérios constantes na Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 32, de 15.07.2019, para atender a Lei 14.697, de 11 de outubro de 2023. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Autoria única
INC 1394/2023 Câmara dos Deputados 11/10/2023 Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Coautoria — 21ª assinatura de 61
INC 1387/2023 Câmara dos Deputados 10/10/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, o estabelecimento de critérios para vedar concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas, que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Autoria única
INC 1378/2023 Câmara dos Deputados 10/10/2023 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações com o Ministério dos Transportes, para o imediato inicio da dragagem (escavação) dos rios, no Amazonas. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Autoria única
INC 1368/2023 Câmara dos Deputados 09/10/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, o pagamento de duas parcelas a mais do auxílio defeso aos pescadores atingidos pela seca no estado do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/05/2024 Autoria única
INC 1361/2023 Câmara dos Deputados 09/10/2023 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de Políticas Públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, para a inclusão de municípios sob a circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas – SPRF-AM, que apresentam dificuldade de fixação de efetivo, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Autoria única
INC 1350/2023 Câmara dos Deputados 04/10/2023 Sugere a inclusão dos Municípios de Presidente Figueiredo, Humaitá e Manaus, na Portaria nº 456/2017, ou em uma nova publicação, reparando urgentemente a injustiça cometida com a respectiva categoria, para que possam receber a indenização de fronteira estabelecida na Lei nº 12.855/2013. Aguardando Resposta desde 18/10/2023 Autoria única
INC 1336/2023 Câmara dos Deputados 03/10/2023 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que providencie a inclusão do Brasil nos estudos internacionais sobre uma nova vacina para prevenção e combate à tuberculose. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/10/2024 Autoria única
INC 1335/2023 Câmara dos Deputados 03/10/2023 Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, interceda com a máxima urgência na correção do mesmo prazo de vigência dos benefícios fiscais, para os 151 municípios da Amazônia Ocidental, igualando ao prazo das Áreas de Livre Comércio, com a extensão até 2050. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/04/2024 Autoria única
INC 1334/2023 Câmara dos Deputados 03/10/2023 Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, a criação do PEAC-FGI - Crédito Solidário AM. Aguardando Resposta desde 18/10/2023 Autoria única
INC 1332/2023 Câmara dos Deputados 03/10/2023 Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, interceda com a máxima urgência na correção do mesmo prazo de vigência dos benefícios fiscais, para os 151 municípios da Amazônia Ocidental, igualando ao prazo das Áreas de Livre Comércio, com a extensão até 2050. Aguardando Resposta desde 18/10/2023 Autoria única
INC 1328/2023 Câmara dos Deputados 02/10/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, providências, em apoio aos governos estaduais, a respeito da climatização das salas de aula nas escolas públicas do país. Aguardando Resposta desde 18/10/2023 Autoria única
INC 1313/2023 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional Senhor Waldez Gois, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), Senhor Wolnei Wollf Barreiros, celeridade e desburocratização, na liberação dos recursos, para população atingida por conta da estiagem, no interior do Amazonas. Aguardando Resposta desde 05/10/2023 Autoria única
INC 1312/2023 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Gois, que providencie o suporte necessário para população atingida pela estiagem no interior do Amazonas, com fornecimento de mantimentos e de produtos de higiene pessoal. Aguardando Resposta desde 05/10/2023 Autoria única
INC 1311/2023 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento Social, Senhor Wellington Dias, a antecipação da data de pagamento dos benefícios sociais para famílias afetadas pela estiagem. Aguardando Resposta desde 05/10/2023 Autoria única
INC 1310/2023 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a liberação do “saque calamidade” do FGTS. Aguardando Resposta desde 05/10/2023 Autoria única
INC 1309/2023 Câmara dos Deputados 25/09/2023 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, campanha de divulgação sobre os malefícios do uso excessivo de telas para crianças. Aguardando Resposta desde 05/10/2023 Autoria única
INC 1285/2023 Câmara dos Deputados 19/09/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa, a liberação ao Estado do Amazonas, dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/01/2024 Autoria única
INC 1279/2023 Câmara dos Deputados 18/09/2023 Sugere a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, intensificar a distribuição do Pertuzumabe, para todo o Brasil, como parte de um esquema terapêutico completo para o câncer de mama inicial. Aguardando Resposta desde 05/10/2023 Autoria única
INC 1276/2023 Câmara dos Deputados 18/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que promova, por meio do seu órgão ministerial –o MEC –, a realização de estudos com vistas à implantação de ambiente propício ao desenvolvimento emocional e mental (as salas de autorregulação e bem-estar) dos alunos nas escolas públicas de educação básica de todo o País. Aguardando Resposta desde 05/10/2023 Autoria única
INC 1264/2023 Câmara dos Deputados 12/09/2023 Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei ou medida provisória ao Congresso Nacional, para dispor sobre a reestruturação remuneratória de planos de cargos e carreiras do pessoal da Agência Nacional de Mineração (ANM). Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1263/2023 Câmara dos Deputados 12/09/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, adoção de medidas cabíveis para implantação de radares terrestres, para monitoramento remoto dos rios e fronteiras secas, bem como de Infovias. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/02/2024 Autoria única
INC 1259/2023 Câmara dos Deputados 12/09/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, a indicação da AMEC Amazonas Eco Company, para ser contemplada com a Ordem Nacional do Mérito. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1257/2023 Câmara dos Deputados 12/09/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, que, no âmbito de suas competências, não olvide esforços para resolver a questão da exploração do potássio no Município de Autazes-AM. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1255/2023 Câmara dos Deputados 11/09/2023 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que viabilize uma campanha nacional de divulgação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1254/2023 Câmara dos Deputados 11/09/2023 Sugere ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação mudanças no Programa Saúde na Escola para contemplar ações direcionadas à atenção às crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes do tipo I, em especial a administração de insulinas regularmente prescritas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/02/2024 Autoria única
INC 1248/2023 Câmara dos Deputados 06/09/2023 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, reajustes no valor da sessão de hemodiálise. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 Autoria única
INC 1247/2023 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração e divulgação de tabela de procedimentos veterinários. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/02/2024 Autoria única
INC 1243/2023 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, que, durante a seca, a região do rio Curuçá na BR-319 seja aterrada e a balsa sirva como ponte a fim de facilitar o transporte na região, além de promover, o mais rápido possível, a reforma das pontes. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/11/2023 Autoria única
INC 1240/2023 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Senhor Geraldo Alckmin, a criação e divulgação de consultorias especializadas, para minimizar o fechamento de micro e pequenas empresas no Brasil, pois, se faz necessário e urgente a formulação de políticas públicas, que visam fomentar a economia e a manutenção dos negócios no país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 Autoria única
INC 1238/2023 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, que no exercício de sua competência, promova as devidas articulações com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), ara a criação e divulgação de consultorias especializadas, para minimizar o fechamento de micro e pequenas empresas no Brasil, pois, se faz necessário e urgente a formulação de políticas públicas, que visam fomentar a economia e a manutenção dos negócios no país. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1236/2023 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Sugere à Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que, em conjunto com órgãos de mobilidade urbana, controle e fiscalização de trânsito, realizem campanha de conscientização, em decorrência do grande número de acidentes de veículos no Brasil, no estado do Amazonas e em especial, na cidade de Manaus. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 Autoria única
INC 1235/2023 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, que, em conjunto com órgãos de mobilidade urbana, controle e fiscalização de trânsito, realizem campanha de conscientização, em decorrência do grande número de acidentes de veículos no Brasil, no estado do Amazonas e em especial na cidade de Manaus. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1216/2023 Câmara dos Deputados 30/08/2023 Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin que, no âmbito de suas competências, não olvide esforços para resolver a questão da exploração do potássio no Município de Autazes-AM. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/04/2025 Autoria única
INC 1183/2023 Câmara dos Deputados 22/08/2023 Sugere ao Ministério da Defesa que revogue a Portaria N° 158/CFAOC, assinada pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra, Jorge de Oliveira Antunes Júnior, proibindo a navegação dos navios, à noite, em rios da região norte. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 Autoria única
INC 1179/2023 Câmara dos Deputados 22/08/2023 Sugere ao Ministério de Relações Exteriores, a organização de uma comissão de embaixadores para conhecerem todo o potencial da Zona Franca de Manaus e o potencial turístico do Amazonas. Aguardando Resposta desde 06/09/2023 Autoria única
INC 1178/2023 Câmara dos Deputados 22/08/2023 Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a revisão da Portaria 9.835/22, que regulamenta os investimentos da Lei de Informática 8.387/91 Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/12/2023 Autoria única
INC 1159/2023 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, o Senhor Rui Costa, mantenha a BR 319, no novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Aguardando Resposta desde 23/08/2023 Autoria única
INC 1151/2023 Câmara dos Deputados 11/08/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, que o programa de qualificação de mestrado e de doutorado da Escola da Magistratura, em parceria com a UERJ, tenha o prazo estendido até dezembro/2023, para entrega da documentação. Aguardando Resposta desde 23/08/2023 Autoria única
INC 1142/2023 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, que promova as devidas articulações e esforços na criação da Universidade Federal do Alto Solimões (UFAS) e/ou a Universidade da Pan Amazônia. Aguardando Resposta desde 23/08/2023 Autoria única
INC 1139/2023 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Educação, para estabelecer repasses para UEA - Universidade do Estado do Amazonas, por ser a maior MULTICAMPI DO BRASIL, e estar presente em todos os municípios do Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/01/2024 Autoria única
INC 1099/2023 Câmara dos Deputados 07/08/2023 Sugere ao Exmo. Ministro dos Portos e Aeroportos, Senhor Marcio França, a confecção de Ato Normativo, estabelecendo dentro das aeronaves, um (1) assento especial com prioridade de atendimento às pessoas obesas, estipulando o prazo de dois anos para que as empresas aéreas se adequem ao Ato Normativo. Aguardando Resposta desde 23/08/2023 Autoria única
INC 1093/2023 Câmara dos Deputados 02/08/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, o aumento do número de bases fluviais da Polícia Federal no Amazonas e o aumento do efetivo policial na região. Aguardando Resposta desde 14/08/2023 Autoria única
INC 1090/2023 Câmara dos Deputados 01/08/2023 Sugere à correção da discriminação remuneratória entre as carreiras da Agência Nacional de Mineração e as das demais agências reguladoras. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 Autoria única
INC 1089/2023 Câmara dos Deputados 01/08/2023 Sugere à correção da discriminação remuneratória entre as carreiras da Agência Nacional de Mineração e as das demais agências reguladoras. Aguardando Resposta desde 14/08/2023 Autoria única
INC 998/2023 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Sugere a Exma. Senhora Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade, a criação de ferramentas de viabilização (financeira e operacional) para a interiorização da dialise peritoneal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/04/2024 Autoria única
INC 997/2023 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Sugere a Exma. Senhora Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade, uma Proposta de Criação de uma rede de capacitação em diagnóstico e tratamento de Doença Renal Crônica, para médicos da atenção básica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 Autoria única
INC 970/2023 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Sugere a alteração do Convênio ICMS nº 38, de 2012, para incluir no benefício os veículos usados. Aguardando Resposta desde 07/07/2023 Autoria única
INC 932/2023 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Casa Civil da PR, Senhor Rui Costa, a inclusão expressa do Governo do Amazonas, no Grupo de Trabalho Técnico, que tem como finalidade coordenar o processo dos Diálogos Amazônicos, que antecedem a Cúpula da Amazônia. Aguardando Resposta desde 06/07/2023 Autoria única
INC 931/2023 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da PR, Senhor Márcio Macedo, a inclusão expressa do Governo do Amazonas, no Grupo de Trabalho Técnico, que tem como finalidade coordenar o processo dos Diálogos Amazônicos, que antecedem a Cúpula da Amazônia. Aguardando Resposta desde 06/07/2023 Autoria única
INC 880/2023 Câmara dos Deputados 20/06/2023 Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes, por intermédio do Diretor Geral do DNIT, Senhor Fabrício Galvão, esta Indicação, como sugestão para aproveitar o período de vazante, para construir pontes temporárias de madeira, na BR 319/AM. Aguardando Resposta desde 06/07/2023 Autoria única
INC 878/2023 Câmara dos Deputados 20/06/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil a indicação da Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial, para ser contemplada com a Ordem Nacional do Mérito. Aguardando Resposta desde 06/07/2023 Autoria única
INC 831/2023 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Luppi, a atualização do calendário do PREVBARCO no Amazonas para que não haja prejuízo à população do estado e o início das atividades o mais rápido possível. Aguardando Resposta desde 29/06/2023 Autoria única
INC 704/2023 Câmara dos Deputados 24/05/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, o aumento do subsídio da Faixa 2 no Programa Minha Casa Minha Vida. Aguardando Resposta desde 30/05/2023 Autoria única
INC 673/2023 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Comunicação, Senhor Juscelino Filho, a instalação de uma torre de telefonia móvel na Comunidade Barro Branco, Município de Manacapuru, no estado do Amazonas. Aguardando Resposta desde 30/05/2023 Autoria única
INC 664/2023 Câmara dos Deputados 16/05/2023 Sugere a alteração do art. 1º da Portaria nº 392, de 7 de maio de 2019, e do art. 1º da Portaria nº 511, de 26 de julho de 2019, ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. Aguardando Resposta desde 30/05/2023 Autoria única
INC 606/2023 Câmara dos Deputados 09/05/2023 Sugere à Exma. Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr.ª Luciana Santos, uma proposta de parceria entre a Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP e a Superintendência da Zona Franca de Manaus-SUFRAMA, com a instalação do escritório Regional Norte da FINEP na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. Aguardando Resposta desde 17/05/2023 Autoria única
INC 603/2023 Câmara dos Deputados 08/05/2023 Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Industria, Comercio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, uma proposta de parceria entre a Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP e a Superintendência da Zona Franca de Manaus-SUFRAMA, com a instalação do escritório Regional Norte da FINEP na cidade e Manaus, capital do Estado do Amazonas. Aguardando Resposta desde 17/05/2023 Autoria única
INC 601/2023 Câmara dos Deputados 08/05/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a edição de Medida Provisória para estender o prazo da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus. Aguardando Resposta desde 17/05/2023 Autoria única
INC 600/2023 Câmara dos Deputados 08/05/2023 Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, a edição de Medida Provisória para estender o prazo da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus. Aguardando Resposta desde 17/05/2023 Autoria única
INC 543/2023 Câmara dos Deputados 03/05/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Secretário Nacional de Segurança Pública, a Indicação em anexo, sugerindo uma ação ofensiva contra os Piratas do Amazonas. Aguardando Resposta desde 17/05/2023 Autoria única
INC 541/2023 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Sugere à Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a implementação de campanhas visando o aumento de doações de sangue no Amazonas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2023 Autoria única
INC 496/2023 Câmara dos Deputados 26/04/2023 Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, adoção de medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 Autoria única
INC 491/2023 Câmara dos Deputados 25/04/2023 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e mudança do Clima, adote as medidas necessárias para revogar multas de R$ 17 mil, do IBAMA, ao influencer Agenor Tupinambá. Aguardando Resposta desde 15/05/2023 Autoria única
INC 458/2023 Câmara dos Deputados 19/04/2023 Sugere a criação de um Programa de Ressocialização de Animais em Situação de Rua ou Perigo, de um Cadastro Nacional de Criadores de Animais e de um Fundo Nacional de Suporte à Causa Animal. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 Autoria única
INC 371/2023 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Educação, a Indicação em anexo, com as recomendações elaboradas pelo Sinepe-AM, para aumentar a segurança das escolas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/11/2023 Autoria única
INC 364/2023 Câmara dos Deputados 10/04/2023 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/01/2024 Autoria única
INC 363/2023 Câmara dos Deputados 10/04/2023 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores para garantir agilidade na soltura das brasileiras presas injustamente na Alemanha. Aguardando Resposta desde 10/05/2023 Autoria única
INC 335/2023 Câmara dos Deputados 30/03/2023 Sugere a Excetíssima Ministra da Saúde, o incentivo a ações de prevenção e detecção precoce do câncer de colo uterino, bem como o incentivo ao aumento do número de unidades de referência. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2023 Autoria única
INC 334/2023 Câmara dos Deputados 30/03/2023 Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que, no exercício da sua competência, avalie propor campanhas mais abrangentes no Amazonas, para o controle das doenças renais, incentivando a mudança no estilo de vida, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dessas condições de saúde. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 Autoria única
INC 315/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Sugere a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, a adoção de medidas para aumentar o prazo referente à Notificação 25D40L00 - Ação 09ZJSYB, encaminhada ao Município do MATUPI-AM, em 25/03/2023. Aguardando Resposta desde 10/05/2023 Autoria única
INC 312/2023 Câmara dos Deputados 24/03/2023 Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, promova o retorno da gestão integral da BR-319 para Superintendência do DNIT no Amazonas. Aguardando Resposta desde 10/05/2023 Autoria única
INC 308/2023 Câmara dos Deputados 23/03/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, a regulamentação da Polícia Penal no âmbito Federal e o envio da Lei Geral da Polícia Penal ao Congresso Nacional. Aguardando Resposta desde 10/05/2023 Autoria única
INC 288/2023 Câmara dos Deputados 20/03/2023 Sugere ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que, no exercício da sua competência, avalie propor a reintegração do Ministério de Minas e Energia ao rol de participantes do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – CAS/SUFRAMA, constante do Decreto nº 11.435, de 10 de março de 2023. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/08/2024 Autoria única
INC 287/2023 Câmara dos Deputados 20/03/2023 Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que, no exercício da sua competência, avalie propor a reintegração do Ministério de Minas e Energia ao rol de participantes do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – CAS/SUFRAMA, constante do Decreto nº 11.435, de 10 de março de 2023. Aguardando Resposta desde 10/05/2023 Autoria única
INC 263/2023 Câmara dos Deputados 14/03/2023 Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, promova a reedição do PAC com selo ambiental para BR-319. Aguardando Resposta desde 03/04/2023 Autoria única
INC 257/2023 Câmara dos Deputados 14/03/2023 Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, o envio de medicamentos e insumos necessários para atender a população atingida pelas fortes chuvas na cidade de Manaus. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/05/2024 Autoria única
INC 256/2023 Câmara dos Deputados 14/03/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a liberação do “saque calamidade” do FGTS. Aguardando Resposta desde 03/04/2023 Autoria única
INC 254/2023 Câmara dos Deputados 14/03/2023 Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, a unificação do pagamento do Bolsa Família. Aguardando Resposta desde 03/04/2023 Autoria única
INC 210/2023 Câmara dos Deputados 07/03/2023 Sugere que o Ministério da Educação proceda, em caráter de emergência, à homologação do Parecer CNE/CES nº 484/2021, e que se instancia à SERES para que dê celeridade ao caso. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 Autoria única
INC 159/2023 Câmara dos Deputados 06/03/2023 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para manifestação de atendimento aos domicílios pertencentes à Comunidade CÉU DO MAPIA do Município de Pauini através do Programa Luz para Todos. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 158/2023 Câmara dos Deputados 06/03/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a Indicação em anexo, sugerindo a manutenção aos beneficiários do BPC- Beneficiários de Prestação Continuada, à possibilidade de contratação do empréstimo consignado. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 118/2023 Câmara dos Deputados 28/02/2023 Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, o Senhor Renan Filho, urgência na execução das obras no Km 80 da BR 230. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 84/2023 Câmara dos Deputados 15/02/2023 Sugere a criação do Registro Nacional das ONGs Amazônicas - RONA. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Autoria única
INC 1640/2022 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, por intermédio, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), apresentação das Políticas Públicas da entidade, para os novos parlamentares. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1639/2022 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, por intermédio, da Superintendência da Suframa, apresentação das Políticas Públicas do Polo Industrial, para os novos parlamentares. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1615/2022 Câmara dos Deputados 07/11/2022 Sugere a elaboração de um Programa específico, alertando tanto as meninas quantos os meninos sobre os impactos de uma gestação precoce em seu desenvolvimento. Arquivada desde 31/08/2023 Autoria única
INC 1614/2022 Câmara dos Deputados 07/11/2022 Sugere a elaboração de um Programa específico, alertando tanto as meninas quantos os meninos sobre os impactos de uma gestação precoce em seu desenvolvimento. Arquivada desde 17/04/2024 Autoria única
INC 1605/2022 Câmara dos Deputados 20/10/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Senhor Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, que reforce o apoio ao estado do Amazonas, por meio da Defesa Civil, para mitigar a problemática da seca, provendo a população atingida de forma emergencial. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1604/2022 Câmara dos Deputados 20/10/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, programa de reconciliação para dívidas contraídas na pandemia, de aposentados, pensionistas e PCD’s. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1597/2022 Câmara dos Deputados 13/10/2022 Sugere medidas urgentes de reconstrução e recuperação da ponte que desabou no trecho do KM 25 da BR-319. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1592/2022 Câmara dos Deputados 10/10/2022 Sugere celeridade no credenciamento de cursos de Pós-graduação Lato Sensu, no bojo da Resolução CNE/CES Nº 1, de 06 de abril de 2018, que particularmente em seu artigo Art. 2º, trouxe possibilidades de enquadramento de Institutos de Pesquisa e Inovação, com notório saber e atuação comprovada em sua área de expertise, de serem credenciadas para ofertar cursos de especialização em sua área de atuação. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1591/2022 Câmara dos Deputados 10/10/2022 Sugere que na Semana Mundial da Saúde Mental, sejam analisados casos de violência em escolas, reforçando a importância de prestar atenção ao bem-estar emocional e mental de crianças e adolescentes. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1590/2022 Câmara dos Deputados 06/10/2022 Sugere maior divulgação da prorrogação da Campanha de vacinação contra Poliomielite e de Multivacinação. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1588/2022 Câmara dos Deputados 04/10/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, por intermédio, da Superintendência da Suframa, apresentação das Políticas Públicas do Polo Industrial, para os novos parlamentares. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1587/2022 Câmara dos Deputados 04/10/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, por intermédio, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), apresentação das Políticas Públicas da entidade, para os novos parlamentares. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1585/2022 Câmara dos Deputados 28/09/2022 Sugere medidas imediatas de reconstrução e recuperação da ponte que desabou no trecho do KM 25 da BR-319. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1578/2022 Câmara dos Deputados 20/09/2022 Sugere ao Ministério da Saúde que se avalie revisar dispositivo constante do Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1576/2022 Câmara dos Deputados 19/09/2022 Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que garanta o abastecimento de milho em grãos para alimentar o plantel dos criadores rurais cadastrados na Conab do Amazonas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1575/2022 Câmara dos Deputados 19/09/2022 Sugere celeridade na contratação dos aprovados do concurso do EBSERH, no Amazonas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1574/2022 Câmara dos Deputados 19/09/2022 Sugere a criação de um programa de empreendedorismo e inovação no âmbito da lei 13.243/16 com verba do FNDCT destinada ao CT Amazônia. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1573/2022 Câmara dos Deputados 15/09/2022 Sugere aumento de custeio para atenção básica no Amazonas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1571/2022 Câmara dos Deputados 12/09/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Victor Godoy, a implantação da Educação Política como um conteúdo a ser inserido nas disciplinas de Sociologia ou, ainda, como a própria disciplina em si dentro da grade curricular do Ensino Fundamental e Médio, por ser um pilar para o desenvolvimento do senso político na população brasileira. Arquivada desde 20/02/2024 Autoria única
INC 1570/2022 Câmara dos Deputados 12/09/2022 Sugere que os juízes morem nas comarcas para as quais foram designados e que reafirme a obrigatoriedade de atenderem aos advogados, sob pena de responsabilização disciplinar. Arquivada desde 10/01/2024 Autoria única
INC 1568/2022 Câmara dos Deputados 08/09/2022 Sugere o aprimoramento do Decreto 10.521/20 e da Resolução 71/16, anulando a proposta apresentada na Consulta Pública nº 01, de 04 de maio de 2022 (Processo SEI 52710.001873/2021-60) por causar grande desequilíbrio e ameaçar a permanência das empresas de bens de informática na ZFM. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1567/2022 Câmara dos Deputados 08/09/2022 Sugere aplicar na Amazônia Ocidental o mesmo prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio (ALC´s), fixado pelo art. 3º da Lei nº 13.023, de 2014, em 31 de dezembro de 2050, favorecendo 151 municípios na Amazônia Ocidental, sendo 22 no Acre, 62 no Amazonas, 52 em Rondônia e 15 em Roraima. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1565/2022 Câmara dos Deputados 05/09/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, que sejam tomados medidas urgentes para coibir a comercialização de cigarros eletrônicos, protegendo a saúde e a segurança dos consumidores e resguardando décadas de esforços da política de controle do tabaco no país. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1564/2022 Câmara dos Deputados 05/09/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, que sejam tomados medidas urgentes para coibir a comercialização de cigarros eletrônicos, protegendo a saúde e a segurança dos consumidores e resguardando décadas de esforços da política de controle do tabaco no país. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1562/2022 Câmara dos Deputados 31/08/2022 Sugere que se obrigue a presença de dois pilotos no comando de aeronave que efetue transporte de passageiro. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1553/2022 Câmara dos Deputados 23/08/2022 Sugere urgência na aprovação dos PPB de cosméticos para a Amazônia. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1545/2022 Câmara dos Deputados 15/08/2022 Divulgação do leilão (da Petrobras) para a venda de duas jazidas de potássio situadas no Amazonas, principalmente na Russia e Canadá, por serem os maiores produtores mundiais e terem varias empresas sedimentadas no setor. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1539/2022 Câmara dos Deputados 09/08/2022 Sugere celeridade no credenciamento de cursos de Pós-graduação Lato Sensu, no bojo da Resolução CNE/CES Nº 1, de 06 de abril de 2018, que particularmente em seu artigo Art. 2º, trouxe possibilidades de enquadramento de Institutos de Pesquisa e Inovação, com notório saber e atuação comprovada em sua área de expertise, de serem credenciadas para ofertar cursos de especialização em sua área de atuação. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1534/2022 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a edição de Decreto para regulamentar a aposentadoria especial do Aeronauta. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1523/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Sugere a adoção de medidas enérgicas no combate às fraudes praticadas com a utilização do Sistema de Pagamentos Instantâneo - PIX. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1522/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Sugere ao Ministério da Saúde que tome providências para promover atividades educativas contra o uso de drogas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1507/2022 Câmara dos Deputados 13/07/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores, garantindo apoio a Câmara de Comércio Brasileira na Coreia do Sul, que será inaugurada na Coreia do Sul. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1506/2022 Câmara dos Deputados 13/07/2022 Sugere que no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Victor Godoy, estabeleça a adoção no Ministério, do livro de apoio pedagógico em Braile Tabela periódica e suas classificações, com informações básicas sobre a tabela periódica e suas classificações, para inclusão de novos saberes aos alunos do Universo da Química. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1496/2022 Câmara dos Deputados 11/07/2022 Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a Indicação em anexo, por intermédio da Câmara de Comércio Exterior, como forma de garantir que encerrem a prorrogação da suspensão da exigibilidade da medida antidumping, sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis e a prorrogação das reduções tarifárias temporárias do imposto de importação, conforme deliberação da 195ª (centésima nonagésima quinta) Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1495/2022 Câmara dos Deputados 08/07/2022 Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que tome as providências para verificação da notícia de irregularidade na aquisição de 190 mil hectares de terra na Amazônia por empresa equiparada à estrangeira. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1489/2022 Câmara dos Deputados 07/07/2022 Sugere a criação do Registro Nacional das ONGs Amazônicas - RONA. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1482/2022 Câmara dos Deputados 07/07/2022 Sugere ao Exmo. Ministro da Infraestrutura, Senhor Marcelo Sampaio, a Indicação em anexo, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, como forma de garantir o cruzamento do RNTRC com as informações do CIOT, para que as instituições governamentais possam fazer o cadastro do Bolsa Caminhoneiro de forma transparente e segura. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1476/2022 Câmara dos Deputados 06/07/2022 Sugere ao Ministro da Defesa, adoção de medidas cabíveis, estabelecendo a prioridade de adolescentes residentes em abrigo, para a prestação do serviço militar. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1463/2022 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Marcelo Sampaio Cunha Filho, revogue a Portaria DNIT nº 3531/2022. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1462/2022 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Reencaminho a sugestão da recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1460/2022 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Sugere o envio de proposição criando a Lei de Segurança do Trabalho para os Servidores Públicos Federais. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1440/2022 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Senhor Ronaldo Vieira Bento, providências e suporte necessário para as pessoas desabrigadas, com o fornecimento de mantimentos e de produtos de higiene pessoal por conta da cheia dos rios, no Amazonas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1435/2022 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Sugere ao Ministério da Infraestrutura, por intermédio Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Alcântara Noman, estabeleça planejamento e prazos para a construção de uma pista de pouso na Vila Céu do Mapiá, localizada na Floresta Nacional do Purus, zona rural de Pauini-Am. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1431/2022 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, adote um protocolo criterioso para verificar se os estabelecimentos responsáveis pelo “tempo limite” de espera por uma cirurgia no SUS, estão com as equipes trabalhando em sua capacidade máxima e crie mutirões para agilizar e diminuir as filas de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos. Arquivada desde 01/02/2024 Autoria única
INC 1429/2022 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Sugere ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para que comunidade Vila Céu do Mapiá, localizada na Floresta Nacional do Purus, zona rural de Pauini-AM, seja contemplada no Plano de Universalização de Acesso e Uso de Energia Elétrica-Programa Luz para Todos (Extensão de rede elétrica convencional). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1428/2022 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Sugere a posse de áreas localizadas no Município de Apuí, na região amazônica. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1403/2022 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Sugere a criação de Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais afetados pelas cheias da região Norte do País. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1402/2022 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, por intermédio do Superintendente da Zona Franca de Manaus, a Indicação em anexo, como sugestão, para que seja idealizada uma Medida Provisória doando terreno da União para famílias carentes do Amazonas, posseiros de terras da Suframa. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1400/2022 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Sugere a criação um banco de dados geológico. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1399/2022 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro da Saúde, adote a participação do fonoaudiólogo como integrante da equipe multiprofissional, no atendimento aos pacientes pós Covid. Arquivada desde 29/08/2023 Autoria única
INC 1388/2022 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para que sejam criadas ações que visem à redução dos números de leptospirose decorrente das cheias dos rios no Estado do Amazonas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1381/2022 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para que a Petrobras possa incluir no planejamento imediato, a perfuração das duas bacias de gás, uma delas entre Manaus e Nhamundá, com potencial de 96 bilhões de m3. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1380/2022 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Sugere gestão junto aos Entes Federados, no sentido de se adotar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) para a concessão de desconto no pagamento de tributos. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1374/2022 Câmara dos Deputados 23/05/2022 Sugere alteração da Resolução nº 955/2022 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, para incluir a permissão para o transporte de caiaques. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1373/2022 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Sugere Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, por intermédio da CONAB/AM, que garanta o cumprimento das obrigações relativas ao pagamento da subvenção federal aos manejadores do pirarucu. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1364/2022 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sugestão para implementar as campanhas, visando aumentar as doações de sangue no Amazonas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1352/2022 Câmara dos Deputados 11/05/2022 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Educação desenvolva programa de alimentação alternativa para crianças com doença celíaca. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1349/2022 Câmara dos Deputados 10/05/2022 Sugere a apresentação de projeto de lei visando à correção da discriminação remuneratória entre as carreiras da Agência Nacional de Mineração e as das demais agências reguladoras. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1347/2022 Câmara dos Deputados 09/05/2022 Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, para que sejam estabelecidas diretrizes acerca do Programa Casa Verde e Amarela, com o intuito de reduzir o déficit habitacional brasileiro, enfatizando os moradores ribeirinhos da região amazônica. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1346/2022 Câmara dos Deputados 09/05/2022 Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os reajustes do valor da sessão de hemodiálise. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1340/2022 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Sugiro ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para garantir o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, no combate a exploração de crianças e adolescentes Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1339/2022 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Sugere o Ministério da Educação concentra-se na implantação de políticas públicas educacionais para fundamentar a importância do adolescente (dos 16 anos ou mais) na participação das eleições, no Ensino Fundamental e Médio Arquivada desde 20/02/2024 Autoria única
INC 1334/2022 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para que sejam promovidas alterações na legislação pertinente com a finalidade de estabelecer pensão por morte, àqueles filhos menores de 18 anos caso o pai ou a mãe, ou ainda ambos, tenham morrido em decorrência do novo coronavírus. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1333/2022 Câmara dos Deputados 26/04/2022 Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias acerca do aumento do número de casos de infecção por Tuberculose no Estado do Amazonas/AM. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1326/2022 Câmara dos Deputados 26/04/2022 Sugere a revisão da redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pelo Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, para excluir os produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1321/2022 Câmara dos Deputados 25/04/2022 Sugiro ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que no exercício da sua competência, estruture junto a Caixa Econômica Federal o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1317/2022 Câmara dos Deputados 19/04/2022 Sugere ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que no exercício da sua competência, estruture uma nova politica de desenvolvimento para geração de emprego e de renda na região Norte, que amenize o impacto de decisões decorrentes da implantação da agenda econômica atual no País, a exemplo da redução dos impostos de importação e produção. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1315/2022 Câmara dos Deputados 19/04/2022 Sugere ao Ministério da Infraestrutura, por intermédio Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Alcântara Noman, que estabeleça critérios e recomendações de segurança para as escolas de paraquedismo e empresas aéreas (certificadas pela ANAC, no lançamento de paraquedistas), evitando acidentes, como o ocorrido recentemente, em Manaus. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1312/2022 Câmara dos Deputados 19/04/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para reduzir o pagamento da taxa anual, paga por hectare, associada às autorizações de pesquisa de minerais empregados como matéria-prima para fabricação de fertilizantes. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1307/2022 Câmara dos Deputados 13/04/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com os Ministérios da Saúde e Infraestrutura, para que sejam estabelecidas diretrizes acerca da redução do número de vítimas de acidentes de trânsito em nosso país. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1306/2022 Câmara dos Deputados 12/04/2022 Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a regulamentação das práticas de telemarketing ativo. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1305/2022 Câmara dos Deputados 12/04/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Comunicações que estabeleçam metas para capacitação dos profissionais de imprensa sobre a violência contra a mulher, assim como a responsabilização legal dos meios de comunicação que reiterem a violência. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1303/2022 Câmara dos Deputados 11/04/2022 Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Ciro Nogueira, a Indicação em anexo, sugerindo a equiparação salarial de todos os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), com as tabelas remuneratórias dos servidores das demais Agências Reguladoras. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1301/2022 Câmara dos Deputados 08/04/2022 Sugere que adicione um card no site do Ministério da Saúde, divulgando o DIA DA VOZ, comemorado no dia 16 de abril. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1299/2022 Câmara dos Deputados 07/04/2022 Sugere a elaboração de Plano de Ação do Programa TEAtivo, a ser estruturado no Amazonas, pelo Ministério da Cidadania, tendo a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) como ponto focal. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1294/2022 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério Trabalho e Previdência, para que sejam estabelecidas diretrizes sobre o regime híbrido e o controle da jornada de trabalho. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1293/2022 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Sugere ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, a Indicação em anexo, por intermédio do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas, para desburocratizar, trazendo mais celeridade na emissão do reconhecimento Federal de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP), das solicitações dos Estados, Distrito Federal e Municípios afetados por desastres. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1289/2022 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Sugere a Exma. Senhora Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, que o Programa de Capacitação e Informação em Doenças Raras, garanta parceria e atendimento especializado por meio da oferta de conteúdos de referência no Amazonas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1288/2022 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério Economia, por parte do Banco Central do Brasil, para que sejam criados mecanismos de segurança em relação aos golpes envolvendo pagamento com cartões por aproximação. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1283/2022 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde, para que sejam estabelecidos parâmetros e medidas céleres para a contenção da nova variante Ômicron XE, considerada a mais contagiosa já vista. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1273/2022 Câmara dos Deputados 30/03/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para garantir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) da Casa da Criança de Manaus, oportunizando a entidade de continuar recebendo recursos públicos. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1267/2022 Câmara dos Deputados 30/03/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para garantir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) da Casa da Criança de Manaus, oportunizando a entidade de continuar recebendo recursos públicos. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 06/04/2022 Autoria única
INC 1240/2022 Câmara dos Deputados 21/03/2022 Sugere ao Ministro da Saúde que priorize a vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1238/2022 Câmara dos Deputados 21/03/2022 Sugere ao Ministro do Turismo, acesso do Museu da Amazônia (Musa), ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1221/2022 Câmara dos Deputados 16/03/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto fortalecimento de todos os órgãos e entidades na real Defesa do Consumidor. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1220/2022 Câmara dos Deputados 16/03/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para que sejam tomadas providências referentes aos efeitos causados pela guerra entre Rússia e Ucrânia, tendo em vista que a duração mais longa do conflito poderá agravar alta de preços das commodities e afetar a saúde financeira de indústrias brasileiras. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1218/2022 Câmara dos Deputados 15/03/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto uma fiscalização mais rigorosa nas classificações e indicações dos filmes, series, novelas e demais publicações. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1063/2022 Câmara dos Deputados 11/03/2022 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios, na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para que a ANP possa retomar o leilão dos depósitos de Fazendinha e Arari, paralisados em 2008 e que totalizam aproximadamente um bilhão de toneladas (teor médio: 18,5% de K2O). O valor on the ground dos dois depósitos é U$ 800 bilhões, considerando o preço atual de U$ 800/tonelada. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1052/2022 Câmara dos Deputados 09/03/2022 Sugere a adoção de providências para que o limite do crédito consignado volte a ser aquele estabelecido na Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1046/2022 Câmara dos Deputados 08/03/2022 Sugere incentivo de ações itinerantes, pelos agentes oficiais, para que os vinte e nove (29) municípios do Amazonas acessem urgentemente o PRONAF do Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no Amazonas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

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