Capitão Alberto Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 39ª assinatura de 79 |
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 58 |
| REQ 2111/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 26ª assinatura de 31 |
| REQ 708/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4189, de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu usuário. | Tramitação Finalizada desde 17/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 701/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2920/2020 que Institui o programa de cooperação chamado código “máscara vermelha” como medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal, em todo território nacional” | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 604/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 50 |
| REQ 1289/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2270/2020 | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 22 |
| REQ 1225/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requer a retirada da emenda de n.30, apresentada no substitutivo do PL 1291/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Autoria única |
| REQ 30/2019 Câmara dos Deputados | 20/09/2019 | Requer a prorrogação do prazo, conforme art. 211 do RICD, destinado aos Relatores Parciais e apresentação de parecer no âmbito desta Comissão Especial. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2019 Câmara dos Deputados | 12/09/2019 | Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas ao PL 8.045/2010. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| REQ 133/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Requer a aprovação de visita através de missão oficial, composta de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para visitar as sedes das Instituições Policiais de Portugal e França, no período entre os meses de setembro a dezembro de 2019, com ônus para a Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.