Capitão Carpê
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 (REQ) | 7.588 | 7.588 |
| Projeto de Lei (PL) | 309 | 123 |
| Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) | 108 | 108 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 52 | 3 |
| Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO) | 13 | 13 |
| Projeto de Resolução (PR) | 9 | 2 |
| Projeto de Emenda à Loman (PEL) | 6 | 0 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 6 | 4 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 13/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 676, de 10 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 8/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 675, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 7/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 673, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PDL 5/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 672, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 1/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2026 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 668, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/11/2025 | CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. | Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 23/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/11/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/10/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. | Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 21/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/09/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. | Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 20/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. | Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 19/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Francisco da Silva e Santos e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 671, de 04 de maio de 2026 | Coautoria |
| PDL 17/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. | Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/07/2025 | CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. | Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/06/2025 | CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 9/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo. | Decreto Legislativo nº 658, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 296/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.695, de 01 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PDL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori. | Decreto Legislativo nº 653, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PR 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/03/2025 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. | Resolução nº 176, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PR 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 24/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/10/2024 | CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. | Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/10/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 649, de 25 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/10/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 21/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/09/2024 | CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 645, de 23 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 400/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2024 | DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 386/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/07/2024 | INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 332/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2024 | INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 | Coautoria |
| PDL 17/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 643, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PDL 16/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 252/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2024 | INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. | Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 250/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2024 | Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários | Lei Ordinária nº 3.651, de 01 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 8 |
| PDL 12/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2024 | CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. | Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 38 |
| PDL 9/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2024 | CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 7/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 6/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2024 | ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares | Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 117/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.557, de 10 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 98/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/02/2024 | “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.624, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2024 | CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/09/2023 | DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024 | Coautoria |
| PLC 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/09/2023 | ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências. | Lei Complementar nº 26, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 27/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/08/2023 | REVOGA o Decreto Legislativo n.º 542 de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Raimundo Nonato Monteiro Machado. | Decreto Legislativo nº 615, de 23 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 440/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2023 | INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.421, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 372/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/06/2023 | INSTITUI a Campanha Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.395, de 08 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/06/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. | Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 337/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2023 | INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.394, de 07 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2023 | DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. | Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PEL 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2023 | ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. | Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/04/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça. | Decreto Legislativo nº 608, de 05 de junho de 2023 | Coautoria |
| PDL 11/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jalil Fraxe Campos e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 602, de 03 de maio de 2023 | Coautoria |
| PEL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2023 | ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus. | Emenda à Loman nº 117, de 17 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 165/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.257, de 29 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | CONCEDE O Diploma de Cidadão de Manaus ao Deputado Estadual Coronel RR QOPM, Dan Câmara. | Decreto Legislativo nº 599, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. | Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 157/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 156/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2023 | PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 | Coautoria |
| PR 9/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/03/2023 | CRIA a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus e dá outras providências. | Resolução nº 177, de 09 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 134/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2023 | DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.125, de 21 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PDL 9/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Alberto Barros Cavalcante Neto e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 597, de 03 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 8/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Ricardo Queiroz de Paiva. | Decreto Legislativo nº 600, de 24 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 120/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2023 | INSTITUI a Semana Municipal da Água na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.185, de 27 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 117/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2023 | ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.236, de 20 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/03/2023 | DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 82/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.215, de 30 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/03/2023 | ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. | Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PR 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/02/2023 | ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar, na área da Defesa das Causas Negras e Afrodescendentes, a Medalha de Ouro Nestor José Soeiro do Nascimento. | Resolução nº 164, de 03 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | Concede a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil Rafael Lins Bertazzo. | Decreto Legislativo nº 595, de 29 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 38/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.329, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 31/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2023 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas. | Lei Ordinária nº 3.186, de 30 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PDL 3/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 593, de 20 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2023 | DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. | Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 14/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2023 | RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. | Lei Ordinária nº 3.246, de 26 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 13/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2023 | DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.080, de 26 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.148, de 21 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus | Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/12/2022 | OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 442/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/12/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 413/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/11/2022 | INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 385/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/10/2022 | INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.358, de 16 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/10/2022 | ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/09/2022 | DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências | Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/08/2022 | ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. | Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 323/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/08/2022 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 308/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/08/2022 | INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 299/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/08/2022 | OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho. | Lei Ordinária nº 3.108, de 24 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 296/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/08/2022 | DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.331, de 27 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 292/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/07/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. | Lei Ordinária nº 3.102, de 17 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 287/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/07/2022 | DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/07/2022 | INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 270/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/06/2022 | INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. | Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 253/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/06/2022 | INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 250/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. | Lei Ordinária nº 3.044, de 18 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 246/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 245/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/06/2022 | EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário. | Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 202/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/06/2022 | INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro. | Lei Ordinária nº 3.441, de 23 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 201/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/06/2022 | Institui o dia 26 de julho - Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.063, de 31 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 182/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2022 | DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 180/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2022 | INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. | Lei Ordinária nº 3.062, de 31 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 177/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2022 | AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 550, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2022 | DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 166/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/05/2022 | INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 143/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/04/2022 | DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.370, de 23 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PR 4/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/04/2022 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. | Resolução nº 155, de 06 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 136/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/04/2022 | ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.332, de 29 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 99/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. | Lei Ordinária nº 3.110, de 25 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 83/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2022 | ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.458, de 03 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 65/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.092, de 05 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 57/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2022 | DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 41/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2022 | INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 30/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2022 | DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.095, de 06 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 24/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2022 | INCLUI dispositivos nos artigos 1° e 2° da Lei 2.643, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.219, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 22/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 11/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2022 | DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.341, de 13 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 5/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/02/2022 | ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. | Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 3/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/02/2022 | ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 686/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.191, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 679/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 655/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.085, de 30 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 631/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/11/2021 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Semeando Integração à Cidadania - ASIC. | Lei Ordinária nº 3.050, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/11/2021 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 617/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 613/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/11/2021 | REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. | Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PL 612/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS. | Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 585/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/10/2021 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o " ensino de música" como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.061, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 578/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/10/2021 | Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.374, de 03 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 563/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2021 | INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 536, de 27 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 562/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/10/2021 | ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/10/2021 | RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 545/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/09/2021 | Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 584, de 09 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 539/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/09/2021 | "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.686, de 23 de julho de 2026 | Coautoria |
| PL 534/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/09/2021 | Dispõe sobre a destinação de espaço nos parques municipais para a instalação de fraldário. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 544, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 507/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/09/2021 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 489/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/08/2021 | DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências. | Lei Ordinária nº 3.042, de 12 de maio de 2023 | Coautoria |
| PDL 17/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/08/2021 | CONCEDE a Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Senhor Aldo Ramos da Silva Jr | Decreto Legislativo nº 546, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 449/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.014, de 11 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2021 | DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 440/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/08/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores. | Lei Ordinária nº 3.026, de 03 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 418/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/07/2021 | Faculta aos estabelecimentos comerciais a disponibilização, por meio de QR Code, dos dispositivos exigidos por Leis Municipais e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 3.377, de 04 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 348/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.177, de 19 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 341/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/06/2021 | DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 518, de 19 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 335/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2021 | Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PEL 3/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/06/2021 | ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. [Dispõe sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino consoante o disposto na Lei Federal n. 13.935/19.] | Emenda à Loman nº 116, de 13 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 302/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais | Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 264/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2021 | INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. | Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2021 | DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 177/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.975, de 28 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 118/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 | Coautoria |
| PEL 1/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/03/2021 | ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. | Emenda à Loman nº 103, de 04 de agosto de 2021 | Coautoria |
| PL 38/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2021 | DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.951, de 13 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PR 1/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2021 | ACRESCENTA dispositivos, que especifica, à Resolução nº 092 de 9 de dezembro de 2015 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando a Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública Municipal. | Resolução nº 140, de 31 de março de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.